Na manhã desta quarta-feira (6), a Prefeitura de Alto Rio Novo foi premiada com o Selo Prata de Qualidade em Transparência e Governança Pública. O anúncio e a entrega do selo foram realizados durante uma reunião remota que contou com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público.

O Selo Prata foi concedido a Alto Rio Novo em reconhecimento à excelência em transparência e governança. A avaliação para esta premiação foi promovida pelas entidades não-governamentais Transparência Capixaba e ES em Ação.

A avaliação para a premiação foi rigorosa, com três eixos centrais orientando o processo. Os municípios tiveram que obter uma classificação “ótima” no Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública, assinar um termo de compromisso em Transparência e Governança Pública e atender aos critérios do guia Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras da Transparência Internacional – Brasil (TI-Br) e Instituto de Governo Aberto (IGA).

Apenas os municípios que alcançaram uma nota ótima de 80% avançaram para a segunda fase da avaliação, e Alto Rio Novo foi um dos 30 municípios do Espírito Santo que se destacaram e se tornaram elegíveis.

O Selo Prata é reservado aos municípios que alcançaram pontuação de 85 pontos ou mais no ITGP 2023 e garantiram pelo menos 10 itens imprescindíveis, pelo menos 15 itens altamente recomendados e 1 recomendado.

Segue matéria, abaixo transcrita: https://www.folhavitoria.com.br/economia/mundo-business/2023/12/06

Transparência e governança pública: ES tem apenas 29 municípios em nível de excelência, segundo o ES em Ação

O Espírito Santo em Ação– uma das principais entidades empresariais do Espírito Santo– acaba de divulgar pela primeira vez o Selo de Qualidade em Transparência e Governança Pública, que reconhece os municípios capixabas com excelência nesses quesitos, com apoio da Transparência Capixaba. Dos 78 municípios do estado, apenas 29 receberam o selo, ou seja, 63% ainda não tem níveis ideais de transparência e governança nas prefeituras. Segundo o ES em Ação, esses fatores são fundamentais para o desenvolvimento econômico e atração de investimentos para os municípios.

Avaliação foi feita com base em critérios da Transparência Internacional

A classificação do Selo foi realizada a partir de três critérios: 1) a pontuação superior a 80 pontos – classificação “Ótima” – no Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2023, elaborado pela entidade Transparência Capixaba;

2) A assinatura de Termo de Compromisso com a Transparência e Governança Pública pelo município;

3) o atendimento de critérios como políticas de dados, normas de proteção; plataformas disponíveis; transparência administrativa e governança; financeira e orçamentária; e comunicação, participação social e engajamento segundo critérios da Transparência Internacional Brasil e do Instituto Governo Aberto.

A partir desses critérios, 29 municípios receberam o Selo em quatro categorias: Diamante, Ouro, Prata e Bronze.

Afonso Cláudio, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Vila Velha, Vitória, João Neiva, Serra, Vargem Alta, Alegre, Venda Nova do Imigrante, Guaçuí e Domingos Martins receberam o grau mais alto, Diamante. Na Grande Vitória, apenas dois municípios, Fundão e Viana, não receberam o selo em nenhuma das categorias.

O intuito do Selo é incentivar os municípios que ainda não atingiram grau de excelência em transparência e governança a buscar novas políticas, já que elas estão diretamente ligadas ao desenvolvimento econômico e social dos municípios.

Para Fernando Saliba, diretor de Gestão Pública do ES em Ação, a transparência pública é um dos principais fatores para atração de novos negócios e investimentos.

“A transparência desempenha um importante papel na melhoria do ambiente institucional e de negócios, ao proporcionar uma série de benefícios que favorecem, por exemplo, um espaço de confiança e de integridade das relações com o setor público. As ações podem garantir previsibilidade e segurança jurídica, essenciais para que as empresas possam planejar suas atividades e investimentos de forma eficaz. Também possibilita maior eficiência e sustentabilidade dos negócios, uma vez que uma gestão municipal transparente é mais atraente para investidores, pelo acesso à informações claras sobre o desempenho financeiro, práticas de governança e estratégias de negócios”, afirma o diretor.