Secretaria Municipal da Fazenda

É a unidade administrativa responsável pelo planejamento, coordenação, execução e controle das atividades relativas à arrecadação das receitas municipais, captação de recursos, execução da despesa, administração financeira, fiscal e tributária do Município.

• Responsável: ELIZABETHE FIRMINO DE OLIVEIRA
• Horário de Atendimento: Segunda-Feira a Quinta-Feira: 12h às 18h e Sexta-feira: 7h às 12h
• Endereço: Rua Paulo Martins, 266, Santa Bárbara, Alto Rio Novo, ES, Brasil, 29760000
• Telefone: (27) 997659858
• E-mail: fazenda@altorionovo.es.gov.br

Setores	E-mail	Telefone
Tributação	tributos@altorionovo.es.gov.br	(27) 99765-9858
Convênios	convênio@altorionovo.es.gov.br	(27) 99765-9858

*Todos os Setores acima localizam-se no seguinte endereço: Rua Paulo Martins, 266, Santa Bárbara, Alto Rio Novo, ES, Brasil, 29760000.

Competências

I – Propor políticas e diretrizes relativas às áreas tributária, fiscal, de administração financeira e contábil, considerando a defesa dos interesses econômicos do Município, especialmente aqueles que afetam o desempenho da receita;

II – planejar, coordenar, executar e controlar as atividades relativas à sua área de atuação, em consonância com a legislação pertinente e as políticas fiscal e tributária do Município;

III – planejar e coordenar a elaboração das diretrizes orçamentárias, na definição de objetivos concernentes à política municipal de desenvolvimento e na efetivação dos planos desta decorrentes;

IV – cumprir e fazer cumprir as normas legais que disciplinam a arrecadação da receita e a realização da despesa pública;

V – promover o aprimoramento e a atualização permanente das legislações tributária e financeira do Município;

VI – promover, acompanhar, executar e avaliar a aplicação dos recursos orçamentários e financeiros da Prefeitura, bem como exercer a supervisão junto a outros órgãos que recebam recursos do Tesouro Municipal;

VII – conduzir, promover, examinar e negociar empréstimos, financiamentos ou quaisquer outras espécies de obrigações contratadas;

VIII – promover a revisão, em instância administrativa, do crédito tributário constituído e questionado pelo contribuinte;

IX – elaborar o cronograma de desembolso de acordo com as fontes de recursos ingressadas na tesouraria da Prefeitura;

X – efetuar os repasses, transferências financeiras para as contas e órgãos específicos conforme legislação e normatização da Controladoria Geral do Município e o Tribunal de Contas do Estado;

XI – manter a fiscalização de acordos, contratos e parcerias com as instituições bancárias oficiais, sobre a movimentação de recursos da fazenda municipal;

XII – administrar a dívida pública municipal.

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Departamento de Tributação, Fiscalização, Cadastro e Arrecadação

• Responsável pela unidade: Secretaria Municipal da Fazenda
• E-mail da unidade: tributos@altorionovo.es.gov.br
• Horário de funcionamento: Segunda-Feira a Quinta-Feira: 12h às 18h e Sexta-feira: 7h às 12h
• Descrição: O Departamento de Tributação, Fiscalização, Cadastro e Arrecadação tem como função fazer cumprir os programas de arrecadação de receitas municipais.
  Competências: 1) Serviço de Apoio Jurídico; 2) Tesouraria.

Departamento de Orçamento, Planejamento e Elaboração de Projetos

• Responsável pela unidade: Secretaria Municipal da Fazenda
• Horário de funcionamento: Segunda-Feira a Quinta-Feira: 12h às 18h e Sexta-feira: 7h às 12h
• Descrição: O Departamento de Orçamento, Planejamento e Elaboração de Projetos é a unidade administrativa de coordenação do planejamento, da promoção do orçamento democrático.
  Competências: 1) Serviço de Gestão Estratégica e Captação de Recursos; 2) Serviço de Fiscalização de Contratos, Convênios e Prestação de Contas.