Procuradoria-Geral do Município – PGM

• Responsável: DEBORA FREITAS SPAGNOL
• Horário de Atendimento: Segunda-Feira a Quinta-Feira: 12h às 18h e Sexta-feira: 7h às 12h
• Endereço: Rua Paulo Martins, 266, Santa Bárbara, Alto Rio Novo, ES, Brasil, 29760000
• Telefone: (27) 997659858
• E-mail:

Competências

A Procuradoria Geral do Município é unidade administrativa com independência funcional que tem como finalidade assessorar e orientar o Chefe do Executivo e as unidades administrativas da Prefeitura em questões de indagação jurídica, bem como representá-la em juízo.

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Assessoria Jurídica

• Endereço: 266, Santa Bárbara, Alto Rio Novo, ES, Brasil, 29760000, Telefone:(27) 997659858
• Telefone: 12h às 18h e Sexta-feira: 7h às 12h
• E-mail:
• Horário de funcionamento:
• Competência: Sob a coordenação da Procuradoria Geral do Município

Assistência Judiciária

• Responsável: Procuradoria Geral do Município
• Competência: A Assistência Judiciária é uma subunidade administrativa subordinada diretamente à Procuradoria Geral do Município, tendo como âmbito de ação a assistência às pessoas necessitadas desprovidas de informações nas questões jurídicas.

Programa de Defesa do Consumidor – PROCON

• Responsável: Procuradoria Geral do Município
• Competência: Ao Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON atuará conforme lei municipal específica em harmonia com a legislação de defesa do consumidor.