De Segunda a Quinta-feira: de 12h às 18h e Sexta-feira: das 7h às 12h     Rua Paulo Martins, n° 266, Bairro Santa Bárbara      (27) 99765-9858

Procuradoria-Geral do Município – PGM

  • Responsável: DEBORA FREITAS SPAGNOL
  • Horário de Atendimento: Segunda-Feira a Quinta-Feira: 12h às 18h e Sexta-feira: 7h às 12h
  • Endereço: Rua Paulo Martins, 266, Santa Bárbara, Alto Rio Novo, ES, Brasil, 29760000
  • Telefone: (27) 997659858
  • E-mail:

Competências

A Procuradoria Geral do Município é unidade administrativa com independência funcional que tem como finalidade assessorar e orientar o Chefe do Executivo e as unidades administrativas da Prefeitura em questões de indagação jurídica, bem como representá-la em juízo.


Assessoria Jurídica

  • Endereço: 266, Santa Bárbara, Alto Rio Novo, ES, Brasil, 29760000, Telefone:(27) 997659858
  • Telefone: 12h às 18h e Sexta-feira: 7h às 12h
  • E-mail:
  • Horário de funcionamento:
  • Competência: Sob a coordenação da Procuradoria Geral do Município

Assistência Judiciária

  • Responsável: Procuradoria Geral do Município
  • Competência: A Assistência Judiciária é uma subunidade administrativa subordinada diretamente à Procuradoria Geral do Município, tendo como âmbito de ação a assistência às pessoas necessitadas desprovidas de informações nas questões jurídicas.

Programa de Defesa do Consumidor – PROCON

  • Responsável: Procuradoria Geral do Município
  • Competência: Ao Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON atuará conforme lei municipal específica em harmonia com a legislação de defesa do consumidor.
Acessibilidade