- Responsável: DEBORA FREITAS SPAGNOL
- Horário de Atendimento: Segunda-Feira a Quinta-Feira: 12h às 18h e Sexta-feira: 7h às 12h
- Endereço: Rua Paulo Martins, 266, Santa Bárbara, Alto Rio Novo, ES, Brasil, 29760000
- Telefone: (27) 997659858
- E-mail:
Competências
A Procuradoria Geral do Município é unidade administrativa com independência funcional que tem como finalidade assessorar e orientar o Chefe do Executivo e as unidades administrativas da Prefeitura em questões de indagação jurídica, bem como representá-la em juízo.
Assessoria Jurídica
- Endereço: 266, Santa Bárbara, Alto Rio Novo, ES, Brasil, 29760000, Telefone:(27) 997659858
- Telefone: 12h às 18h e Sexta-feira: 7h às 12h
- E-mail:
- Horário de funcionamento:
- Competência: Sob a coordenação da Procuradoria Geral do Município
Assistência Judiciária
- Responsável: Procuradoria Geral do Município
- Competência: A Assistência Judiciária é uma subunidade administrativa subordinada diretamente à Procuradoria Geral do Município, tendo como âmbito de ação a assistência às pessoas necessitadas desprovidas de informações nas questões jurídicas.
Programa de Defesa do Consumidor – PROCON
- Responsável: Procuradoria Geral do Município
- Competência: Ao Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON atuará conforme lei municipal específica em harmonia com a legislação de defesa do consumidor.