Campanha Nota Premiada

Por meio da Lei Municipal nº 1.102/2023, foi instituída a Campanha “SUA NOTA FISCAL VALE PRÊMIOS”, que tem por objetivo a promoção do incremento da arrecadação municipal, a educação e conscientização tributária, o combate à sonegação e evasão fiscal, além da concessão de prêmios através de sorteio.

Portanto, exija sua nota, pois ela vale prêmios! A educação é transformadora e merece ser premiada.

O início da presente CAMPANHA, quanto à possibilidade de troca e entrega dos cupons, ocorrerá a partir do dia 01 de julho de 2023 e terminará no dia 14 de dezembro de 2023, horário comercial.

A Campanha terá 3 (três) Módulos.

O “Primeiro Módulo” terá como participantes todos os produtores rurais que possuam Inscrição Estadual de Produtor Rural devidamente Ativa, junto ao Governo do Estado do Espírito Santo (SEFAZ — Secretaria de Estado da Fazenda).

O “Segundo Módulo” terá como participantes os consumidores que efetuarem compras no comércio do Município de Alto Rio Novo/ES.

Já o “Terceiro Módulo” terá como participantes as Escolas Municipais e Estaduais participantes do Projeto de Educação Tributária, localizados no Município de Alto Rio Novo/ES.

O sorteio dos módulos I e II: PRODUTORES RURAIS E CONSUMIDORES ocorrerá no dia 28 de dezembro de 2023 às 19h30min, na FEIRINHA GASTRONOMICA, na Praça Municipal de Três Poderes – atrás da Igreja Católica Matriz, centro, Alto Rio Novo – ES, de forma imparcial e transparente.

Quanto ao módulo III, a apuração da somatória das notas fiscais/cupons ocorrerá no dia 28 de dezembro de 2023 às 19h00min., na FEIRINHA GASTRONOMICA, na Praça Municipal de Três Poderes – atrás da Igreja Católica Matriz, centro, Alto Rio Novo-ES.