Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS)

Página do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município (FUNDEB)

• Lei Municipal nº 999, de 31 de março de 2021.

• Decreto Municipal nº 6.019, de 27 de abril de 2021(Revogado pelo Decreto nº 6.412, de 18 de abril de 2023).

• Decreto Municipal nº 6.412, de 18 de abril de 2023.

• ATA ORDINÁRIA DO CONSELHO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO SOCIAL – CACS FUNDEB (Publicada e realizada em 30/11/2022).

• ATA ORDINÁRIA DO CONSELHO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO SOCIAL – CACS FUNDEB (Publicada e realizada em 14/03/2023).

• ATA ORDINÁRIA DO CONSELHO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO SOCIAL – CACS FUNDEB (Publicada e realizada em 25/04/2023).