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LeiNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Lei1106/202313/09/2023Gabinete do PrefeitoAUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Bm3YF4ya9k1saWab-0PlGLgDG_y0a0pG&usp=drive_copy
Lei1105/202324/07/2023Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO - ES A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA NO DISTRITO DE VILA PALMERINO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1KrVZafXxihDVLAVp7IaCos506Q7iFXBV&usp=drive_copy
Lei1104/202324/07/2023Gabinete do PrefeitoDELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ALTO RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1FXoXkR5YraNnHPeVy2JAWZ66NL6EL_1N&usp=drive_copy
Lei1103/202324/07/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2023.https://drive.google.com/open?id=1ZqJTIr2EwctBhzszRIJoURWxKsd0sDb3&usp=drive_copy
Lei1102/202324/07/2023Gabinete do PrefeitoINSTITUI A CAMPANHA “SUA NOTA FISCALVALE PRÊMIOS”, PARA PROMOÇÃO DO INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONCESSÃO DE PRÊMIOS ATRAVÉS DE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1MYLvhHxvbloaQiKNm-b8TFKBpfZs5OhY&usp=drive_copy
Lei1101/202330/06/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/16N8xuXXUo2YliwRa5WfS0kXuYnmwJG0W/view
Lei1100/202320/06/2023Gabinete do prefeitoCria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES, a que se refere a Lei Estadual nº 11.790, de 28 de março de 2023https://drive.google.com/open?id=1d4Ns6JEa6Cn7qdPgNHtk_XvUU42pxcPJ&usp=drive_copy
Lei1099/202320/06/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar município de Alto Rio Novo-ES e revoga a Lei Nº 201/1997 e Lei Nº 336/2001e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1a-ModNYykjTxVhc-2rdtjDi1IQGKirPA&usp=drive_copy
Lei1098/202330/05/2023Gabinete do prefeitoCria cargos públicos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1ZUMxBxNpZ_Fo9wMe4yJsyzXUK1PF6wVh/view
Lei1097/202329/05/2023Gabinete do prefeitoDa nova redação ao art. 7°, Art. 8°, Art.9°, Art.12,§1º do art. 13,§3° do Art.13, incisos I e II da Lei Municipal Nº 1.055 de 26 de setembro de 2022https://drive.google.com/open?id=1sYavQgC7ahLdknUE2E_Fb_2wuLXnaBiA&usp=drive_copy
Lei1095/202329/05/2023Gabinete do prefeitoDa nova redação ao anexo I, incisos I e II, da Lei Municipal Nº 1.057/2023https://drive.google.com/open?id=1g7yJ5W7K_lhLYdKpNjle_-KoDcgMHegZ&usp=drive_copy
Lei1096/202328/05/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação de cargos e vagas de natureza efetiva e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1GFTJbNxEwEj-FMf7rctT-G4NK-hdhl5h&usp=drive_copy
Lei1094/202322/05/2023Gabinete do prefeitoautoriza a celebração de contrato de comodato de um pulverizador atomizador tipo canhão à associação de pequenos produtores rurais familiares do córrego são pedro no município de alto rio novo - eshttps://drive.google.com/open?id=1dPmcHUSHgLSmtlRZ48VyY0-bx258z1Di&usp=drive_copy
Lei1093/202322/05/2023Gabinete do prefeitoautoriza a celebração de contrato de comodato de 01 (um) veículo, tipo caminhão carroceria aberta, marca fonton aumark s 11t, chassi lvbv4jbb8py005833, ano/modelo 2022/2023, renavam 01328251915 à associação dos produtores rurais de monte carmelohttps://drive.google.com/open?id=1S8LvKB9Gv7TjtUe8EQncq1jPqLb_MxXE&usp=drive_copy
Lei1092/202312/04/2023Gabinete do prefeitodispõe sobre a criação e denominação de praça com academia popular no distrito de monte carmelo do rio novo no município alto rio novo-es, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1CLRx-rGMvde7QiSQkqYFoalP6AdJJ_3e/view
Lei1091/202312/04/2023Gabinete do prefeitodispõe sobre a criação e denominação de praça com escadaria pública no bairro osmar antonio maforte em alto rio novo -es, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1oWtDDhAoY3ZEechQrAJjuf8mcezH4cNs/view
Lei1090/202304/04/2023Gabinete do prefeitodispõe sobre a concessão de indenização aos membros da comissão de regularização fundiária da prefeitura municipal de alto rio novohttps://drive.google.com/open?id=1VaIH4S-cxSsEo07ORhKu-0kdHHC6jiUI&usp=drive_copy
Lei1089/202304/04/2023Gabinete do prefeitoautoriza fixação de índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores e vereadores do poder legislativo municipal de alto rio novo/es, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-6UpKEwzrEfilPqbi8O50UiRW1vJ6DaR&usp=drive_copy
Lei1088/202304/04/2023Gabinete do prefeitoestabelece a estrutura e o funcionamento do conselh tutelar de alto rio novo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1LBr_NCv3p3vmioWJ0CCTNg8f5jf2Axlh&usp=drive_copy
Lei1087/202304/04/2023Gabinete do prefeitoinstitui a carteira municipal de identificação do autista (cmia), e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Wqg7iMV1HJy8Lx-NclA63Eyx-5rlCIZF&usp=drive_copy
Lei1086/202304/04/2023Gabinete do prefeitodispõe sobre a criação, estruturação, regulamentação e define as atribuições do conselho municipal de transparência pública e combate à corrupçãohttps://drive.google.com/open?id=1rHA9sk-lUcfC6hWrWha7qfd2_jHzbbCo&usp=drive_copy
Lei1085/202304/04/2023Gabinete do prefeitodispõe sobre a revisão geral dos empregados públicos municipaism, nos termos do inciso X do art. 37. da constituição federalhttps://drive.google.com/open?id=1RFVbV4mtXPDXsGDtsC1HvJJYNUzB4tSM&usp=drive_copy
Lei1082/202317/03/2023Gabinete do prefeitodispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16jr8GMpHnsLrBbroeznXZ4N0ZPmNP_Wk&usp=drive_copy
Lei1081/202310/03/2023Gabinete do prefeitodispõe sobre extensão e denominiação de via pública urbana no bairro padre pedro pase e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1p5rqTEwWF8lkSybhbrgWlrQRTXI6n_qj&usp=drive_copy
Lei1080/202310/03/2023Gabinete do prefeitodispõe sobre a criação e denominação de sala de raio x digital no pronto atendimento - pa santa bárbara em alto rio novo - es, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UhWPhHu9oEugeSSIDj-a494HVUgW0yX3&usp=drive_copy
Lei1079/202310/03/2023Gabinete do prefeitodispõe sobre a criação e denominação de praça pública no bairro padre pedro pase em alto rio novo - es, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12_Vzm_nrHy0k2Lv_mCMLAQC_Xur0H7U6&usp=drive_copy
Lei1078/202310/03/2023Gabinete do prefeitodispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1yI2rfoZ3_46lMthjjRPXnuBWJijt6vqg&usp=drive_copy
Lei1077/202310/03/22023Gabinete do prefeitodispõe sobre a criação e denominação de arquibancada com sala de transmissão de eventos esportivos no estádio josé silverol em alto rio novo-es, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1x6J6-i61uNe3h3Zo8FTEA2BTbdNXn5Jh&usp=drive_copy
Lei complementar012/202308/03/2023Gabinete do prefeitoaltera dispositivos da lei complementar nº 003/2015https://drive.google.com/open?id=1SriD80ATQQtkQeLakBUIvz2aIFfT4ZWz&usp=drive_copy
Lei1076/202302/01/2023Gabinete do prefeitoAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE ENSILADEIRA ECT À ASSOCIAÇÃO DEPEQUENOS PRODUTORES RURAIS FAMILIARES DO CÓRREGO SÃO PEDRO NO MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO - EShttps://drive.google.com/open?id=1eoi-yDZ0QBU-M3GrFtKctd7E3c9S1TZu&usp=drive_copy
Lei1075/202302/01/2023Gabinete do prefeitoAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE 01 (UM) CAMINHÃO CARROCERIA DE MADEIRA, MARCA FONTON À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CORREGO JACUTINGAhttps://drive.google.com/open?id=13hIWwbPnwTo_tb76ErX7eVFKe-QDwPFy&usp=drive_copy
Lei1074/202221/12/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022https://drive.google.com/open?id=1Uy2HmbbEODozW0t91iIGg8RxhExLrNBv&usp=drive_copy
Lei1073/202221/12/2022Gabinete do prefeitodispõe sobre a revisão dos anexos de metas e riscos fiscais de 2023 a 2025https://drive.google.com/open?id=1tVyYiqLI9XqNCtBf0w1JjOLYCmZDRTWR&usp=drive_copy
Lei1072/202221/12/2022Gabinete do prefeitodispõe sobre a revisão do programa de ações governamentais aprovados pela lei nº 1410/2021 - ppa e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Krpr3f-9HFEYHGD57-xegwm71cBScVOf&usp=drive_copy
Lei1071/202221/12/2022Gabinete do prefeitoestima a receita e fixa a despesa do município de alto rio novo para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1cBIiZovmNLpQWhQZLTmoWoltm9TEdjs8&usp=drive_copy
Lei1070/202219/12/2022Gabinete do prefeitoAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE 01 (UM) CAMINHÃO DE CARGA, VW/9.170 DRC 4X2, PLACA RBH6J31/ES, CHASSI 9535H5TBXPR018113, MOTOR 36758369, 2 EIXOS, LOTAÇÃO 03P, ANO 2022/2023, NÚMERO DO CRV 223471229868, COR BRANCA, DIESEL, EM NOME DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, AGRICULTURA E PESCA - SEAG À ASSOCIAÇÃO RIONOVENSE DOS PEQUENOS PRODUTORES FAMILIARES DO CÓRREGO JOSE CHICO.https://drive.google.com/open?id=1qaXJlOo_OGRrUYo2y9FwXqyh4eVtJJtj&usp=drive_copy
Lei1069/202215/12/2022Gabinete do prefeitoAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE 01 (UM) SECADOR PARA CAFÉ MODELO SER-064 NÚMERO DE SÉRIE 20320, MARCA PINHALENSE, EM NOME DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, AGRICULTURA E PESCA - SEAG À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DOS CÓRREGOS SANTA ROSA, RIO NOVO, RIBEIRO, CANTO ALEGRE, BARRA DA ÁGUA LIMPA E BOA VISTA EM ALTO RIO NOVO - ES.https://drive.google.com/open?id=1KsYpg_zfCx-RHX4XE9Iv2sxuYmxOelk_&usp=drive_copy
Lei1068/202215/12/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DA CULTURA DE ALTO RIO NOVO - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1fypea6wLM6TIKRfK-vb67XsCfbUcBI0X&usp=drive_copy
Lei1067/202215/12/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1swL3rKv8hUlAFKI0PNyJDficVL_SAtYe&usp=drive_copy
Lei1065/202215/12/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ACORDOS EM SEDE DE EXECUÇÃO JUDICIAL E PRECATÓRIOS.https://drive.google.com/open?id=14QwpjXv2pqGFwWQIRrvgBlg28ospvft_&usp=drive_copy
Lei1064/202225/11/2022Gabinete do prefeitoDA NOVA REDAÇÃO AO ART. 39, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL No 984 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.https://drive.google.com/open?id=1keCs71rdUUvqFDugZnRABFWee1jiufKf&usp=drive_copy
Lei1063/202225/11/2022Gabinete do prefeitoRETIFICA AS ATRIBUIÇÕES E CARGA HORÁRIA DO CARGO DE NUTRICIONISTA CONSTANTE DO ITEM XII DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL No 878/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1GMziivb-hJEy-95DD_o0y4IDwV_N8-vK&usp=drive_copy
Lei1062/202210/11/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1---GblapoqFzG_4MfWGCh0PtQG8LetYV&usp=drive_copy
Lei1061/202210/11/2022Gabinete do prefeitoAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE 01 (UMA) CENTRÍFUGA ELÉTRICA, SISTEMA RADIAL, DESTINADO A EXTRAÇÃO DE MEL DE ABELHA, PARA QUADROS DE COLMÉIA PADRÃO LANGSTORTH; COM REGISTRO DE CORTE RÁPIDO; ESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL 430; TAMPA BIPARTIDA PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL 304 POLIDO; CAPACIDADE DE 72 QUADROS DE MELGUEIRA SIMULTANEAMENTE, MARCA APISMATIC, MODELO CAP72AT, NOTA FISCAL No 000.001.440À ASSOCIAÇÃO RIONOVENSE DOS APICULTORES E CRIADORES DE ABELHAS MELIFERAS E EUROPEIAS - ARACAME.https://drive.google.com/open?id=1MHnger7CqITcy-zthlU5xn_tsEWwZ_vy&usp=drive_copy
Lei1058/202210/11/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1aICPqujXyaeWHe_v3tSE2GVJ-CAPB5_m&usp=drive_copy
Lei1054/202226/9/2022Gabinete do prefeitodispõe sobre a criação do conselho municipal de esporte e lazer, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZM4lCfdUbhcImGb2RMH3LdRmMlWFmWBq&usp=drive_copy
Lei1038/20228/7/2022Gabinete do prefeitodispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1qH4p_9RI0M8rxy0xTd9lPgjqcFIaDdtF&usp=drive_copy
Lei1019/202125/11/2021Gabinete do prefeitoCria bairros novos e delimita os bairros da cidade de Alto Rio Novohttps://drive.google.com/open?id=1vUUXuHV_hTZRAzgQbz99QOSF2eLv6kuA&usp=drive_copy
Lei1018/202125/11/2021Gabinete do prefeitoInstitui slogan oficial do município de Alto Rio Novo, estado do Espírito do Santohttps://drive.google.com/open?id=1GmrUklneNmwwWyY0bYeZ4hIauK9Ggty9&usp=drive_copy
Lei1017/202102/12/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre o complemento com recorsos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEBhttps://drive.google.com/open?id=1Oya7EHT9TlTBA6zYk3E_YeIHUBBbpWs7&usp=drive_copy
Lei1016/202102/12/2021Gabinete do prefeitoEstima a receita e fixa a despesa do município de Alto Rio Novo para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1K9kPw2_VDTQx3pkAKQ8I-uwu5zR7TggC
Lei1015/202102/12/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2022 a 2024https://drive.google.com/open?id=1oqS_MJREjSodFSRnirLjtD081gcKnLWt&usp=drive_copy
Lei1014/202102/12/2021Gabinete do prefeitoInstitui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 para o Município de Alto Rio Novo e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nLxk_JvWK2btYj8y82-lsMO_rMoXwDym&usp=drive_copy
Lei1013/202118/10/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras https://drive.google.com/open?id=19f9bcJzc04QbUPpqhsu0vgj7Sb29tsft&usp=drive_copy
Lei1012/202111/10/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a implantação do programa semana orientação sobre a lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental no município de Alto Rio Novo - ES e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Id3uOeEa0kwvihQCgQqlmtyy6yMN7tD-&usp=drive_copy
Lei1011/202111/10/2021Gabinete do prefeitoVeda a nomeação pela administração pública direta e indireta no município de Alto Rio Novo - ES de pessoas condenadas pela lei 11.340/2006 - lei Maria da Penhahttps://drive.google.com/open?id=1VcfousVNK3KxwqyIUMTLpv9-8vFhgiQV&usp=drive_copy
Lei1010/202111/10/2021Gabinete do prefeitoinstitui no município de Alto Rio Novo, estado do Espírito Santo, a "semana municipal de conscientização do autismo" e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kQjjbM4A8QfbbK2uqt_LxD6O5Dj0mrQk&usp=drive_copy
Lei1009/202131/08/2021Gabinete do prefeitoAltera o artigo 1º da lei 1006, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a denominação de ruas do distrito de Monte Carmelo do Rio Novo, estado do Espírito Santohttps://drive.google.com/open?id=19prC79BdJgidHdvYNBoJhs_UfmLWlrcD&usp=drive_copy
Lei1008/202110/06/2021Gabinete do prefeitoDeclara a essencialidade para a saúde pública dos serviços de educação física, esportes e afins como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do município de Alto Rio Novo - ES e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11tsL2CncK_kD1lGzpSvfxaqdz0OsGtxU&usp=drive_copy
Lei1007/202106/06/2021Gabinete do prefeitoInstitui o dia municipal da família no âmbito do município de Alto Rio Novohttps://drive.google.com/open?id=1hJrLXR1LCzquzcN1TcS7xQaaQASgLvsg&usp=drive_copy
Lei1006/202129/06/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre denominações de ruas do distrito de monte Carmelo do Rio Novo, Alto Rio Novo, Espírito Santo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=192rAj2aW39tQWUq3Q92gjuiTil4zqLv1&usp=drive_copy
Lei1005/202129/06/2021Gabinete do prefeitoAutoriza o município de Alto Rio Novo a contratar com o banco de desenvolvimento do Espírito Santo S.A - BANDES, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1mL0V2TlysJcZl_iTIdN2rbar91E3MelF&usp=drive_copy
Lei1004/202129/06/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=13IwmpTOdQz-HPXP7fLzl6_16RANV_xen&usp=drive_copy
Lei1003/202129/06/2021Gabinete do prefeitoCria o fundo municipal de educação infantil - FMEI e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1HJ_0PAP7bGnF_dgCvVWWohO6Lx0aXfjV&usp=drive_copy
Lei1002/202114/06/2021Gabinete do prefeitoAutoriza a celebração de contrato de comodato de veículo à associação comunitária do córrego frio do município de Alto Rio Novo - ES, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1E8XjJaPx2xXZBBQ9XyBJoFQCJdGIhmtX&usp=drive_copy
Lei1001/202114/06/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para exercício financeiro de 2022 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1jE61_XX9BXOMD_-RWetXxFs3lJKeawCb&usp=drive_copy
Lei1000/202111/06/2021Gabinete do prefeitoEstabelece sanções administrativas visando prevenção contra o contágio por COVID-19, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1RZ6TN5tqvIWpp1_tXsE5wUagN7Psx7wC&usp=drive_copy
Lei999/202131/03/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a restruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social (CACS), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) , em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal e regulamentando na forma da lei da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020https://drive.google.com/open?id=1U4aqVyJ41-_k2EI4Bhgza9j1wezrJQxX&usp=drive_copy
Lei998/202108/03/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IS78Vlyd-lYPkTG8EA3Io0ZcqKR870A0&usp=drive_copy
Lei997/202109/02/2021Gabinete do prefeitoautoriza a retirada do município de Alto Rio Novo/ES do consórcio público intermunicipal para fortalecimento da produção e dá comercialização de produtos hortifrutigranjeiros - COINTER, e dá outras providências https://drive.google.com/open?id=17mh7VqOLmOXD8JSP3IAMIr5uJb9RX0uU&usp=drive_copy
Lei996/202109/02/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a desconcentração administrativa do poder executivo municipal de Alto Rio Novo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1RnYWOTmq7pAL4yEmiwj7_whILkmbzeDl&usp=drive_copy
Lei995/202101/02/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1jq7WDnoWPJvj3DC_Dak-NDfjYqs1hiDt&usp=drive_copy
Lei994/202101/02/2021Gabinete do prefeitoAltera o valor do vencimento do cargo comissionado CC - I de assessor técnico, anexo II da lei Nº 075/1992 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MnQ866UthtGLEBQzpd7UarTdbXKQLtyr&usp=drive_copy
Lei990/202016/10/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre a revisão do programa de ações governamentais aprovado pela lei Nº 906/2017 - PPA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1T-BFENqRXa7eks90kZBcRRc-3hjmji32&usp=drive_copy
Lei993/202009/11/2020Gabinete do prefeitoDá nova redação ao artigo 5º da lei municipal Nº 883/2017, de 06 de abril de 2017https://drive.google.com/open?id=1XUs5u-lgtlXANO6S7cg-jZAqHq_aNREh&usp=drive_copy
Lei992/202016/12/2022Gabinete do prefeitoEstima a fixa a despesa do município de Alto Rio Novo para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1izvecdwMw6kceZ9QhMJUnwtXBEBOodah&usp=drive_copy
Lei991/202016/12/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS DE 2021 A 2022https://drive.google.com/open?id=1GO15D-FBUo5mt88Ic4YwbvZgkzTDE07m&usp=drive_copy
Lei990/202016/10/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS APROVADO PELA LEI Nº 906/2017 - PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1RvAN2vNnKFU4yqDIFB0FNY274sWKS2kT&usp=drive_copy
Lei989/202008/12/2020Gabinete do prefeitoABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DE 2020 ÁRA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19https://drive.google.com/open?id=1zvRvYPwv7AHavqY-lbcKrrK5pw8zNkjP&usp=drive_copy
Lei988/202008/12/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA TELECOMUNICAÇÕEShttps://drive.google.com/open?id=1oTRD0c3cCmBRzqEr84lNu8_9T2nCT_O1&usp=drive_copy
Lei987/202027/10/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1DxiyRVKRGEAv_1tFwiC3BmhgXAUUGJBh&usp=drive_copy
Lei986/202028/10/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=14cq-ow2CqDB8aNgQ7sFOzqDFcSA9Xv55&usp=drive_copy
Lei985/202020/10/2020Gabinete do prefeitoFICAM RECONHECIDOS AS MÚSICAS GOSPEL, ARTES CIÊNCIA E EVENTOS RELIGIOSOS, COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, INCLUSIVE PROMOVIDOS POR IGREJAS, PASSÍVEL DE UTILIZAÇÃO DOS MECANISMOS DE FORMENTO PREVISTOS NA LEI Nº 14017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, INCENTIVO Á CULTURA TAMBÉM CONHECIDA COMO LEI ALDIR BLANChttps://drive.google.com/open?id=1UW_5BSKjUx6yFrgWFEyuZcguE8bh71x1&usp=drive_copy
Lei984/202001/09/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=13eWTb4AbRd_YHQDz-1QBpcDtFk2FhTKV&usp=drive_copy
Lei983/202001/09/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1G6M2JUfp1hRWm6-KYkQyeW46Z-LiP7u4&usp=drive_copy
Lei982/202011/08/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=10mstw4IJIKO-44PgBnQJ8JWT5l-bLbEs&usp=drive_copy
Lei981/202019/06/2020Gabinete do prefeitoDENOMINA O GALPÃO DOS FEIRANTES A SER CONSTRUÍDO AO LADO DO MERCADO MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Yc8QdKgvdci4nf_btWZIj8MOGIzdhZHl&usp=drive_copy
Lei980/202019/06/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1yCkhwKwiBSm2ffcZu-n1PHdP0Ljjh--6&usp=drive_copy
Lei979/202005/06/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1uTUEzGSF2MrGXI3jGQohV0FoYWRwaV38&usp=drive_copy
Lei978/202004/06/2020Gabinete do prefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO E POSSE DE UMA ÁREA URBANA PARA A REPDEC/3ª CIA IND DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR PRAZO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=12L5VvXzo7rr5SSNLzVnyKpIix0t315Em&usp=drive_copy
Lei977/202021/05/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=14ArqRXVMd5KTHKl1y3ykTYrZCAEJnJFY&usp=drive_copy
Lei976/202014/05/2020Gabinete do prefeitoDA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 959/2019, PUBLICADO NO DOM/ES EM 28/11/2019https://drive.google.com/open?id=1u8R9orroT0Yxme4RZr2LxNZ-SC4aZ4tk&usp=drive_copy
Lei975/202026/03/2020Gabinete do prefeitoALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 756/2013 QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1y6-ZJJes7nJcx-D6hDHEsA7DusHpeIBL&usp=drive_copy
Lei974/202026/03/2020Gabinete do prefeitoALTERA OS ARTIGOS 1º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 778/2014 QUE INSTITUI O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013https://drive.google.com/open?id=1U938EnR-ABeb-shMqGHugqFGf1i3Gvg3&usp=drive_copy
Lei973/202026/03/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR - SUS)https://drive.google.com/open?id=1kOldbK_P-Rq4RU_Hl6FXOgQFq9VJPTub&usp=drive_copy
Lei972/202011/03/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre a realização de acordos em sede de execução judicial e precatórios, nos termos da parte do § 20 o art. 100 da constituição federalhttps://drive.google.com/open?id=1dMjSiuTVjSUgi4yQ7Kitu56EFzI65-2Z&usp=drive_copy
Lei971/202011/03/2020Gabinete do prefeitoFixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV), decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. , § § 3º eº da constituição federal https://drive.google.com/open?id=1SZefEMrXByezmllaMBC62DeTvaE_eOs-&usp=drive_copy
Lei970/202031/01/2020Gabinete do prefeitodispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12pTYPSodpF_iLAKhwC0RN-KbZ1xIm14P&usp=drive_copy
Lei969/202031/01/2020Gabinete do prefeitodispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kAR-3rYgX_kZWm2RfyPOFvWNJqY31B-Q&usp=drive_copy
Lei968/202031/01/2020Gabinete do prefeitodispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=167XHlD60RxkcF6I5n0kRfo-RIigg2SQB&usp=drive_copy
Lei967/201902/12/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre a dosietria de multas ambientais e das infrações ambientais reconhecidas pelo município de alto rio novohttps://drive.google.com/open?id=13L6_HwYITQi0cG9AhXrNTpHRrzYQk4Ki&usp=drive_copy
Lei966/201902/12/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre as taxas de licenciamento ambiental dos empreendimentos, atividades e/ou serviçoshttps://drive.google.com/open?id=1ZwMuQZae_NrNNbbJ0YX4bjIH_E2iQfHR&usp=drive_copy
Lei965/201902/12/2019Gabinete do prefeitointitui o código municipal do meio ambiente, cria o conselho municipal de meio ambiente, cria o fundo municipla de meio ambiente, cria junta de avaliação de recursos de infrações ambientais e dispõe sobre o sisrema municipal do meio embiente para o município de alto rio novo/eshttps://drive.google.com/open?id=1OjIjcqG6YtvIejnD6yeOcUJ43pr7GaO7&usp=drive_copy
Lei964/201902/12/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2020 a 2022https://drive.google.com/open?id=1d5rRSVKvlIccAwSIMThfLW4GPKe4nuPo&usp=drive_copy
Lei963/201902/12/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre a revisão do programa de ações governamentais aprovado pela lei nº 906/2017 - ppa e dá outras providêncicashttps://drive.google.com/open?id=11BXVGUlZ_oC_KxxEuCK_bxF9CKrjdyY-&usp=drive_copy
Lei962/201902/12/2019Gabinete do prefeitoestima a receita e fixa a despesa do município de alto rio novo para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1dJkvASV3RO-RGC11eHrMWZTjhOazLpS9&usp=drive_copy
Lei961/201927/11/2019Gabinete do prefeitoautoriza o poder executivo a conceder bolsa de formação aos profissionais da secretaria de saúde, vinculados ao programa de qualificaçõees da atenção primaria à saúdehttps://drive.google.com/open?id=1xT-bYpZ6_QEZfOwjecGJO4DZpN5OsaG4&usp=drive_copy
Lei960/201927/11/2019Gabinete do prefeitodispõoe sobre a gestão democrática do ensino pública municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1amnFM2c6caFvptBPKzWCNc9k1dYOwKtf&usp=drive_copy
Lei959/201927/11/2019Gabinete do prefeitoautoriza o poder executivo a realizar permuta de imóvel urbano em imóvel rural e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1cmorlIlqFMZIAFT7G3Dk0hRmU48mIg3e&usp=drive_copy
Lei958/201911/11/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1KteoPrKjuuIaBiqDom461Onnj9byKbEa&usp=drive_copy
Lei957/201917/10/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1GyTS8O6llPZklcrfjKDDrF87slgf2Uk8&usp=drive_copy
Lei956/201917/10/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela concessionária de serviço de água (cesan), de válvulas de retanção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de alto rio novo - es e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1nvnolp3LKyFvJmpRsyRNhmbyWYeFijib&usp=drive_copy
Lei955/201907/10/2019Gabinete do prefeitoalteração artigo 3º, insciso II, alínea "E", da lei municipal nº 168/1995https://drive.google.com/open?id=16HRMxALeB9ZeNaGtFe8IZdglM7HFarm9&usp=drive_copy
Lei954/201907/10/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1SmudFk_CBwVQ3TNDtJ8C2Wsgh4Og_LI4&usp=drive_copy
Lei953/2019 25/09/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1L-oU1lLuBxxblm6-S4K82xQpwehE8g29&usp=drive_copy
Lei952/201924/09/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre denominação do vestiário do estágio de futebol da sede do município de alto rio novo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1VJn5ZO5m7O95_sRTWcNhDXO8ZbuR_Qnu&usp=drive_copy
Lei951/201908/08/2019Gabinete do prefeitoautoriaza o poder executivo municipal a celebrar, termos de cooperação técnica e convênios de cooperação técnica com municípios, orgãos públicos das esferas federais e estaduais, autarquias, fundações, instituições de ensino, pesquisa e tecnologia bem como associações e entidades sem fins lucrativoshttps://drive.google.com/open?id=1KqsvkeXFgDJUcnThb7o8rRoiLPiiw4p9&usp=drive_copy
Lei950/201916/07/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre a forma procedimental para disponibilização de vagas em cemitários para enterro de cadávares não reclamados por parentes ou responsáveis leais - considerados "indigentes"https://drive.google.com/open?id=1qAoTrMXYvaviHi2GtvS0vz_gTZsPtyH4&usp=drive_copy
Lei949/201916/07/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1fJaqU8Mg9U-mcbdGuvcnP-0vjCOvU6JN&usp=drive_copy
Lei948/201928/06/2019Gabinete do prefeitoratifica a deliberação da assembléia geral do consorcio público intermunicipal para o fortalecimento da produção e comercialização de produtos hortifranjeiros - cointer, que altera e consolida o consórcio público do cointer e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ufnarRRV4Z6V0-h7uyuNSpmY4P522CIg&usp=drive_copy
Lei947/201928/06/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1U8yEGQnk9eUZGBeX2IAqy9gctMzvbM1l&usp=drive_copy
Lei946/201912/06/2019Gabinete do prefeitoautoriza o poder executivo a contratar operação de credito com a caixa economica federal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19YZCK_b9gu4ggWZsRxzKAQI9DuBHnEin&usp=drive_copy
Lei945/201927/05/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre denominação de via pública localizada no distrito de vila palmerino e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16g01eV5MRbr-k3252rvcruClVtpP2LmS&usp=drive_copy
Lei944/201931/05/2019Gabinete do prefeitoinstitui feriado municipalhttps://drive.google.com/open?id=1k68m0K3AtoTF3Bgygz8Kc8kkktZbBe2X&usp=drive_copy
Lei943/201927/05/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre o prosseguimento da rua jamil pereira da costa, localizada no distrito de vila palmerino e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1QEnzf4dWu3e8vRdbeUc33CBZsrDx3eiC&usp=drive_copy
Lei942/201909/05/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1TEIZel_bcUhdvB6svU__6nW85aZYCR68&usp=drive_copy
Lei941/201909/05/2019Gabinete do prefeitoautorizar o poder executivo a celebrar contrato de cessão de direitos de uso e posse de um lote pertecente a municipalidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=15G0_ZmQpIKL26kDeR1aAaoLrBAWMd0nE&usp=drive_copy
Lei940/201909/05/2019Gabinete do prefeitoautoriza o poder executivo a celebrar contrato de cessão de direitos de uso e posse de um lote pertecente a municipalidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19tvNb56mhLGT3S0U2egdpDMwKsEYtV2Q&usp=drive_copy
Lei939/201909/05/2019Gabinete do prefeitoinstitui a campanha "sua nota fiscal vale prêmios", para promoção do incremento da arrecadação municipal, educação tributária, concessão de prêmios através de sorteio e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1jvpuaxC6ASUSjOpe5bEJHwTPNI7d6a3A&usp=drive_copy
Lei938/201925/04/2019Gabinete do prefeitoautoriza ao chefe do poder executivo municipal a reratificar a participação do municipío de alto rio novo-es, no consórcio público da região noroeste, quanto na área de agricultura e meio ambiente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xsZbRcgH-aHhw8XCs6Ub4s9uo1_Ud_be&usp=drive_copy
Lei937/201903/03/2019Gabinete do prefeitomodifica o artigo 3° da lei 817/2014, de 22 de dezembro de 2014, que "dispõe sobre autorizar o poder executivo a considerar efetivo exercício de descanso para o serviço público municipal no dia do seu aniversáriohttps://drive.google.com/open?id=1dRWYXTwWymYImzzimerXhiLqO3rA7Wtd&usp=drive_copy
Lei936/201908/03/2019Gabinete do prefeitodenomina a estação de tratamento de água do distrito de vila palmerino, de estação de tratamento de água "edsonia braga carvalho"https://drive.google.com/open?id=15rOvuiQRfICGngR2MVbSTaAeqBk6iEjb&usp=drive_copy
Lei935/201826/12/2018Gabinete do prefeitocria o cargo de cuidador e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=13FNwoV3KgHVmiWafQgyFJur_lB7SNoVt&usp=drive_copy
Lei934/201810/12/2018Gabinete do prefeitoestima a receita e fixa a despesa do município de alto rio novo para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1fK-PHlJo77GeNVyiMZa2yeME79Rcnx4f&usp=drive_copy
Lei933/201810/12/2018Gabinete do prefeitodispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2019 a 2021https://drive.google.com/open?id=1B8DhwiFl5DgYYaWfv2nhAf7x32C0-SG0&usp=drive_copy
Lei932/201810/12/2018Gabinete do prefeitodispõe sobre a revisão do programa de ações governamentais aprovados pela lei nº 906/2017 - ppa e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1uA0s1pP8EUKdW_v8aKueuXgDkEFmbKXL&usp=drive_copy
Lei931/201808/10/2018Gabinete do prefeitodispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ehuyigFR-QbLQkOatJlT-7SQOaEApQh0&usp=drive_copy
Lei930/201805/10/2018Gabinete do prefeitocria o programa de regularização fundiária urbana específica e de interesse social para os imóveis localizados no município de alto rio novo - sede e distritos, denominido de "morar legal alto rio novo"https://drive.google.com/open?id=1kcHjqey5pPwfigbIOZjNA18YSVDO0yAH&usp=drive_copy
Lei929/201805/10/2018Gabinete do prefeitodenomina a quadra de esportes do distrito de monte carmelo do rio novo, de quadra de esporte rafaela lucas vieirahttps://drive.google.com/open?id=1QQDCA01w4nWVJs5EI6-Ke6jYRJJuu8R6&usp=drive_copy
Lei833/201505/11/2015Gabinete do prefeitodá nova redação ao artigo 4º da lei municipal nº 203/97, que dispõe sobre a organização e a estruturação do conselho municipal de educação de alto rio novo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=14igrHBoCqkrKRK9atyP4bj1zRLqoc91d&usp=drive_copy
Lei523/200717/05/2007Gabinete do prefeitoDispõe sobre autorização para conceder reajuste de salários dos servidores públicos municipaishttps://drive.google.com/file/d/1hC5KncML-MY8qwiQcNfpydzSR9zloANt
Lei478/200605/01/2006Gabinete do prefeitoDispõe sobre autorização para conceder Reajuste de Salário dos Servidores Públicos Municipais de Alto Rio Novo-EShttps://drive.google.com/file/d/1w2MYu8GwvUR68-Ub_nylMBBmXhx5X3_4
Lei461/200504/11/2005Gabinete do prefeitoDispõe sobre autorização para concessão de Abono Salarial para Professores do Ensino Fundamental do Municípiohttps://drive.google.com/file/d/1tHEVOpecSPXRkt3ZifBnvORcKiuCsAYq
Lei451/200519/05/2005Gabinete do prefeitoDispõe sobre autorização para concessão de Reajuste Salarial para Servidores Municipaishttps://drive.google.com/file/d/1VzUrXx07Nt424XM9vn8L-Cgqr3lDvwz9
Lei411/200322/12/2003Gabinete do prefeitoDispõe sobre a fiscalização de higiene pública. Localização e funcionamento de atividades urbanas no município de Alto Rio Novo institui o código de postura e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1GK9cVIFgy_72bXZfTsBIwl8O5gzqMfnZ&usp=drive_copy
Lei410/200322/12/2003Gabinete do prefeitoDispõe sobre a política municipal de desenvolvimento ambiental urbano de Alto Rio Novo, institui o plano diretor ambiental e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ghqv9mFkcGA9ys36eimyIYrEkDlSbXDS&usp=drive_copy
Lei393/200301/09/2003Gabinete do prefeitoDispõe sobre reposição salarial de servidores agentes políticos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1H4mbt0KxS5TwXH12okOH_9NkFQKavVc0
Lei200/199725/03/1997Gabinete do prefeitoDispõe sobre o pagamento de diárias à agente político, à servidor público municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1LQuxXlJah7n4sdqtfoiM32qspkonGUdt
Lei143/199428/09/1994Gabinete do prefeitoOs níveis aprovados na Lei nº 124/94, para os cargo de Operador de Tratar de Pneu, Pedreiro, Pintor e Escriturario, passam a vigorar nos termos fixados pelo Plano de Cargos e Salários aprovado pela Lei nº 060/91, de 20 de setembro de 1991)https://drive.google.com/file/d/1Bo0lTOzYpn-Xn1qdc_EfoLxkqfzED6XM
Lei355/200226/07/2002Gabinete do prefeitoDispõe sobre reposição salarial de servidores e agentes políticos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1hRommnhsHpRr258jepkR82fLrj9cn9UO
Lei5860/202013/07/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS E AÇÕES RESTRITIVAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - EShttps://drive.google.com/open?id=1KQN-Gi9Oyml6Qf5592-UQT-UXMdGNaQ-&usp=drive_copy
Lei003/198906/01/1989Gabinete do prefeitoDispõe sobre o Quadro de Pessoal (Cargos e Salários) da Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo, Estado do Espirito Santo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1yIBdUY3Z8H45FZ84dPSL9QrVpyEBxuMM
Lei004/198902/03/1989Gabinete do prefeitoDispõe sobre o aumento salarial dos Servidores Públicos Municipaishttps://drive.google.com/file/d/1ppOzhWXxMxzyaF6XScT_UaoDAsB-BOno
Lei007/198905/05/1989Gabinete do prefeitoDispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos não enquadrados no anexo I do Art. 3º da Lei Nº 003/89, de 13 de Janeiro de 1989https://drive.google.com/file/d/1XtBHfB24G-kdGYS8dlU4QdLPXd1X3YfU/view?usp=share_link
Lei012/198928/06/1989Gabinete do prefeitoDispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e retifica o Anexo I, da Lei Nº 003/89https://drive.google.com/file/d/1mW-sR78M5Dmr3R77YvxJSezqoEAYl9YR/view
Lei015/198925/08/1989Gabinete do prefeitoDispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e retifica o Anexo I, da Lei Nº 003/89https://drive.google.com/file/d/1HQdqTXFVz0HQvP1DTAsFOfFlnf590-UY/view
Lei021/198918/09/1989Gabinete do prefeitoDispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e retifica o Anexo I, da Lei Nº 003/89https://drive.google.com/file/d/1HZi0Z7RnbIkPjD7nOg51RxahWPzO6aVI/view
Lei046/199016/11/1990Gabinete do prefeitoFica o Prefeito Municipal autorizado a fixar nivel salarial para o cargo de Secretário Escolar em CR$ 14.093,15 (Quatorze mil, noventa e três cruzeiros e quinze centavos), a partir de 1º de novembro de 1.990https://drive.google.com/file/d/1vOk2nzWipMSQojKQT0pOmA0UQuPpD9p0
Lei complementar010/202016/12/2020Gabinete do prefeitoAltera fator constante - FC do anexo I, tabela I, item 2.1 da lei complementar Nº 004/2017https://drive.google.com/open?id=1KRW96lh5AzSx_OmDD9wy4fw-QFTSa7ak&usp=drive_copy
Lei complementar009/202020/11/2020Gabinete do prefeitoAltera fator constante - FC do anexo I, tabela I, item 2.1 da lei complementar Nº 004/2017https://drive.google.com/open?id=1oLy0x7-Dac8oHXCqMOoy3F35L2NNt5qy&usp=drive_copy
Lei complementar008/201927/11/2019Gabinete do prefeitoDá nova redação a artigos do código tributário do municípiohttps://drive.google.com/open?id=1AWOPaCtCFo7RhTUNF_YAu8mz-mZzhSiH&usp=drive_copy
Lei complementar007/201927/11/2019Gabinete do prefeitoDá nova redação as tabelas I a XII, do anexo I da lei complementar Nº 004/2017 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1QxgAy9DCf9Yco6aSTaeJo3BJ0QWG9NzE&usp=drive_copy
Lei complementar006/201916/7/2019Gabinete do prefeitoDispõe sobre a procuradoria geral do município dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Yx6nFv6o3K7I-oHicZwQOMVT839AuqUm&usp=drive_copy
Lei complementar005/201815/5/2018Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação do fundo municipal de educação, como orgão gestor dos recursos financeiros vinculados ao FUNDEB, para atender ao disposto no art. 69https://drive.google.com/open?id=1jl72f-wH4JtMatf4xaCgUnHbs82bpm5w&usp=drive_copy
Lei complementar004/20177/12/2017Gabinete do prefeitoDispõe sobre o sistema tributário do município de Alto Rio Novo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1XohvZ2ON70IcDywCXczIaUPWuqQtIJlr&usp=drive_copy
Lei complementar003/201516/9/2015Gabinete do prefeitoDispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura municipal de Alto Rio Novo e as competências das unidades administrativas que a integrahttps://drive.google.com/open?id=1xsD7u-pguuk-HRr2jDrW3D83xmZ-r6-y&usp=drive_copy
Lei complementar001/201216/10/2012Gabinete do prefeitoDispõe sobre o serviço de inspeção municipal (SIM) dos produtos de origem animal, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12pO_WDok4iPFsK9Usnc3uCGtih3u8ysD&usp=drive_copy
Lei662/201013/04/2010Gabinete do prefeitorevoga a lei nº 382/2003, de 24 de junho de 2003, e cria o conselho municipal de turismo - comtur e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-NR2fkOthbFhFVoP8M2tFCMJzIS6Mes1&usp=drive_copy
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