Nesta página estão publicadas informações e documentos relacionados a Leis.
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Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
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Lei | 1106/2023 | 13/09/2023 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Bm3YF4ya9k1saWab-0PlGLgDG_y0a0pG&usp=drive_copy |
Lei | 1105/2023 | 24/07/2023 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO - ES A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA NO DISTRITO DE VILA PALMERINO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1KrVZafXxihDVLAVp7IaCos506Q7iFXBV&usp=drive_copy |
Lei | 1104/2023 | 24/07/2023 | Gabinete do Prefeito | DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ALTO RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1FXoXkR5YraNnHPeVy2JAWZ66NL6EL_1N&usp=drive_copy |
Lei | 1103/2023 | 24/07/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2023. | https://drive.google.com/open?id=1ZqJTIr2EwctBhzszRIJoURWxKsd0sDb3&usp=drive_copy |
Lei | 1102/2023 | 24/07/2023 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI A CAMPANHA “SUA NOTA FISCALVALE PRÊMIOS”, PARA PROMOÇÃO DO INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONCESSÃO DE PRÊMIOS ATRAVÉS DE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1MYLvhHxvbloaQiKNm-b8TFKBpfZs5OhY&usp=drive_copy |
Lei | 1101/2023 | 30/06/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/16N8xuXXUo2YliwRa5WfS0kXuYnmwJG0W/view |
Lei | 1100/2023 | 20/06/2023 | Gabinete do prefeito | Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES, a que se refere a Lei Estadual nº 11.790, de 28 de março de 2023 | https://drive.google.com/open?id=1d4Ns6JEa6Cn7qdPgNHtk_XvUU42pxcPJ&usp=drive_copy |
Lei | 1099/2023 | 20/06/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar município de Alto Rio Novo-ES e revoga a Lei Nº 201/1997 e Lei Nº 336/2001e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1a-ModNYykjTxVhc-2rdtjDi1IQGKirPA&usp=drive_copy |
Lei | 1098/2023 | 30/05/2023 | Gabinete do prefeito | Cria cargos públicos e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1ZUMxBxNpZ_Fo9wMe4yJsyzXUK1PF6wVh/view |
Lei | 1097/2023 | 29/05/2023 | Gabinete do prefeito | Da nova redação ao art. 7°, Art. 8°, Art.9°, Art.12,§1º do art. 13,§3° do Art.13, incisos I e II da Lei Municipal Nº 1.055 de 26 de setembro de 2022 | https://drive.google.com/open?id=1sYavQgC7ahLdknUE2E_Fb_2wuLXnaBiA&usp=drive_copy |
Lei | 1095/2023 | 29/05/2023 | Gabinete do prefeito | Da nova redação ao anexo I, incisos I e II, da Lei Municipal Nº 1.057/2023 | https://drive.google.com/open?id=1g7yJ5W7K_lhLYdKpNjle_-KoDcgMHegZ&usp=drive_copy |
Lei | 1096/2023 | 28/05/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação de cargos e vagas de natureza efetiva e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1GFTJbNxEwEj-FMf7rctT-G4NK-hdhl5h&usp=drive_copy |
Lei | 1094/2023 | 22/05/2023 | Gabinete do prefeito | autoriza a celebração de contrato de comodato de um pulverizador atomizador tipo canhão à associação de pequenos produtores rurais familiares do córrego são pedro no município de alto rio novo - es | https://drive.google.com/open?id=1dPmcHUSHgLSmtlRZ48VyY0-bx258z1Di&usp=drive_copy |
Lei | 1093/2023 | 22/05/2023 | Gabinete do prefeito | autoriza a celebração de contrato de comodato de 01 (um) veículo, tipo caminhão carroceria aberta, marca fonton aumark s 11t, chassi lvbv4jbb8py005833, ano/modelo 2022/2023, renavam 01328251915 à associação dos produtores rurais de monte carmelo | https://drive.google.com/open?id=1S8LvKB9Gv7TjtUe8EQncq1jPqLb_MxXE&usp=drive_copy |
Lei | 1092/2023 | 12/04/2023 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a criação e denominação de praça com academia popular no distrito de monte carmelo do rio novo no município alto rio novo-es, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1CLRx-rGMvde7QiSQkqYFoalP6AdJJ_3e/view |
Lei | 1091/2023 | 12/04/2023 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a criação e denominação de praça com escadaria pública no bairro osmar antonio maforte em alto rio novo -es, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1oWtDDhAoY3ZEechQrAJjuf8mcezH4cNs/view |
Lei | 1090/2023 | 04/04/2023 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a concessão de indenização aos membros da comissão de regularização fundiária da prefeitura municipal de alto rio novo | https://drive.google.com/open?id=1VaIH4S-cxSsEo07ORhKu-0kdHHC6jiUI&usp=drive_copy |
Lei | 1089/2023 | 04/04/2023 | Gabinete do prefeito | autoriza fixação de índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores e vereadores do poder legislativo municipal de alto rio novo/es, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-6UpKEwzrEfilPqbi8O50UiRW1vJ6DaR&usp=drive_copy |
Lei | 1088/2023 | 04/04/2023 | Gabinete do prefeito | estabelece a estrutura e o funcionamento do conselh tutelar de alto rio novo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1LBr_NCv3p3vmioWJ0CCTNg8f5jf2Axlh&usp=drive_copy |
Lei | 1087/2023 | 04/04/2023 | Gabinete do prefeito | institui a carteira municipal de identificação do autista (cmia), e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Wqg7iMV1HJy8Lx-NclA63Eyx-5rlCIZF&usp=drive_copy |
Lei | 1086/2023 | 04/04/2023 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a criação, estruturação, regulamentação e define as atribuições do conselho municipal de transparência pública e combate à corrupção | https://drive.google.com/open?id=1rHA9sk-lUcfC6hWrWha7qfd2_jHzbbCo&usp=drive_copy |
Lei | 1085/2023 | 04/04/2023 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a revisão geral dos empregados públicos municipaism, nos termos do inciso X do art. 37. da constituição federal | https://drive.google.com/open?id=1RFVbV4mtXPDXsGDtsC1HvJJYNUzB4tSM&usp=drive_copy |
Lei | 1082/2023 | 17/03/2023 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=16jr8GMpHnsLrBbroeznXZ4N0ZPmNP_Wk&usp=drive_copy |
Lei | 1081/2023 | 10/03/2023 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre extensão e denominiação de via pública urbana no bairro padre pedro pase e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1p5rqTEwWF8lkSybhbrgWlrQRTXI6n_qj&usp=drive_copy |
Lei | 1080/2023 | 10/03/2023 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a criação e denominação de sala de raio x digital no pronto atendimento - pa santa bárbara em alto rio novo - es, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UhWPhHu9oEugeSSIDj-a494HVUgW0yX3&usp=drive_copy |
Lei | 1079/2023 | 10/03/2023 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a criação e denominação de praça pública no bairro padre pedro pase em alto rio novo - es, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12_Vzm_nrHy0k2Lv_mCMLAQC_Xur0H7U6&usp=drive_copy |
Lei | 1078/2023 | 10/03/2023 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yI2rfoZ3_46lMthjjRPXnuBWJijt6vqg&usp=drive_copy |
Lei | 1077/2023 | 10/03/22023 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a criação e denominação de arquibancada com sala de transmissão de eventos esportivos no estádio josé silverol em alto rio novo-es, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1x6J6-i61uNe3h3Zo8FTEA2BTbdNXn5Jh&usp=drive_copy |
Lei complementar | 012/2023 | 08/03/2023 | Gabinete do prefeito | altera dispositivos da lei complementar nº 003/2015 | https://drive.google.com/open?id=1SriD80ATQQtkQeLakBUIvz2aIFfT4ZWz&usp=drive_copy |
Lei | 1076/2023 | 02/01/2023 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE ENSILADEIRA ECT À ASSOCIAÇÃO DEPEQUENOS PRODUTORES RURAIS FAMILIARES DO CÓRREGO SÃO PEDRO NO MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO - ES | https://drive.google.com/open?id=1eoi-yDZ0QBU-M3GrFtKctd7E3c9S1TZu&usp=drive_copy |
Lei | 1075/2023 | 02/01/2023 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE 01 (UM) CAMINHÃO CARROCERIA DE MADEIRA, MARCA FONTON À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CORREGO JACUTINGA | https://drive.google.com/open?id=13hIWwbPnwTo_tb76ErX7eVFKe-QDwPFy&usp=drive_copy |
Lei | 1074/2022 | 21/12/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022 | https://drive.google.com/open?id=1Uy2HmbbEODozW0t91iIGg8RxhExLrNBv&usp=drive_copy |
Lei | 1073/2022 | 21/12/2022 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a revisão dos anexos de metas e riscos fiscais de 2023 a 2025 | https://drive.google.com/open?id=1tVyYiqLI9XqNCtBf0w1JjOLYCmZDRTWR&usp=drive_copy |
Lei | 1072/2022 | 21/12/2022 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a revisão do programa de ações governamentais aprovados pela lei nº 1410/2021 - ppa e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Krpr3f-9HFEYHGD57-xegwm71cBScVOf&usp=drive_copy |
Lei | 1071/2022 | 21/12/2022 | Gabinete do prefeito | estima a receita e fixa a despesa do município de alto rio novo para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1cBIiZovmNLpQWhQZLTmoWoltm9TEdjs8&usp=drive_copy |
Lei | 1070/2022 | 19/12/2022 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE 01 (UM) CAMINHÃO DE CARGA, VW/9.170 DRC 4X2, PLACA RBH6J31/ES, CHASSI 9535H5TBXPR018113, MOTOR 36758369, 2 EIXOS, LOTAÇÃO 03P, ANO 2022/2023, NÚMERO DO CRV 223471229868, COR BRANCA, DIESEL, EM NOME DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, AGRICULTURA E PESCA - SEAG À ASSOCIAÇÃO RIONOVENSE DOS PEQUENOS PRODUTORES FAMILIARES DO CÓRREGO JOSE CHICO. | https://drive.google.com/open?id=1qaXJlOo_OGRrUYo2y9FwXqyh4eVtJJtj&usp=drive_copy |
Lei | 1069/2022 | 15/12/2022 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE 01 (UM) SECADOR PARA CAFÉ MODELO SER-064 NÚMERO DE SÉRIE 20320, MARCA PINHALENSE, EM NOME DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, AGRICULTURA E PESCA - SEAG À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DOS CÓRREGOS SANTA ROSA, RIO NOVO, RIBEIRO, CANTO ALEGRE, BARRA DA ÁGUA LIMPA E BOA VISTA EM ALTO RIO NOVO - ES. | https://drive.google.com/open?id=1KsYpg_zfCx-RHX4XE9Iv2sxuYmxOelk_&usp=drive_copy |
Lei | 1068/2022 | 15/12/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DA CULTURA DE ALTO RIO NOVO - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1fypea6wLM6TIKRfK-vb67XsCfbUcBI0X&usp=drive_copy |
Lei | 1067/2022 | 15/12/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1swL3rKv8hUlAFKI0PNyJDficVL_SAtYe&usp=drive_copy |
Lei | 1065/2022 | 15/12/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ACORDOS EM SEDE DE EXECUÇÃO JUDICIAL E PRECATÓRIOS. | https://drive.google.com/open?id=14QwpjXv2pqGFwWQIRrvgBlg28ospvft_&usp=drive_copy |
Lei | 1064/2022 | 25/11/2022 | Gabinete do prefeito | DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 39, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL No 984 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020. | https://drive.google.com/open?id=1keCs71rdUUvqFDugZnRABFWee1jiufKf&usp=drive_copy |
Lei | 1063/2022 | 25/11/2022 | Gabinete do prefeito | RETIFICA AS ATRIBUIÇÕES E CARGA HORÁRIA DO CARGO DE NUTRICIONISTA CONSTANTE DO ITEM XII DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL No 878/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1GMziivb-hJEy-95DD_o0y4IDwV_N8-vK&usp=drive_copy |
Lei | 1062/2022 | 10/11/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1---GblapoqFzG_4MfWGCh0PtQG8LetYV&usp=drive_copy |
Lei | 1061/2022 | 10/11/2022 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE 01 (UMA) CENTRÍFUGA ELÉTRICA, SISTEMA RADIAL, DESTINADO A EXTRAÇÃO DE MEL DE ABELHA, PARA QUADROS DE COLMÉIA PADRÃO LANGSTORTH; COM REGISTRO DE CORTE RÁPIDO; ESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL 430; TAMPA BIPARTIDA PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL 304 POLIDO; CAPACIDADE DE 72 QUADROS DE MELGUEIRA SIMULTANEAMENTE, MARCA APISMATIC, MODELO CAP72AT, NOTA FISCAL No 000.001.440À ASSOCIAÇÃO RIONOVENSE DOS APICULTORES E CRIADORES DE ABELHAS MELIFERAS E EUROPEIAS - ARACAME. | https://drive.google.com/open?id=1MHnger7CqITcy-zthlU5xn_tsEWwZ_vy&usp=drive_copy |
Lei | 1058/2022 | 10/11/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1aICPqujXyaeWHe_v3tSE2GVJ-CAPB5_m&usp=drive_copy |
Lei | 1054/2022 | 26/9/2022 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a criação do conselho municipal de esporte e lazer, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ZM4lCfdUbhcImGb2RMH3LdRmMlWFmWBq&usp=drive_copy |
Lei | 1038/2022 | 8/7/2022 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qH4p_9RI0M8rxy0xTd9lPgjqcFIaDdtF&usp=drive_copy |
Lei | 1019/2021 | 25/11/2021 | Gabinete do prefeito | Cria bairros novos e delimita os bairros da cidade de Alto Rio Novo | https://drive.google.com/open?id=1vUUXuHV_hTZRAzgQbz99QOSF2eLv6kuA&usp=drive_copy |
Lei | 1018/2021 | 25/11/2021 | Gabinete do prefeito | Institui slogan oficial do município de Alto Rio Novo, estado do Espírito do Santo | https://drive.google.com/open?id=1GmrUklneNmwwWyY0bYeZ4hIauK9Ggty9&usp=drive_copy |
Lei | 1017/2021 | 02/12/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o complemento com recorsos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEB | https://drive.google.com/open?id=1Oya7EHT9TlTBA6zYk3E_YeIHUBBbpWs7&usp=drive_copy |
Lei | 1016/2021 | 02/12/2021 | Gabinete do prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Rio Novo para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1K9kPw2_VDTQx3pkAKQ8I-uwu5zR7TggC |
Lei | 1015/2021 | 02/12/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2022 a 2024 | https://drive.google.com/open?id=1oqS_MJREjSodFSRnirLjtD081gcKnLWt&usp=drive_copy |
Lei | 1014/2021 | 02/12/2021 | Gabinete do prefeito | Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 para o Município de Alto Rio Novo e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1nLxk_JvWK2btYj8y82-lsMO_rMoXwDym&usp=drive_copy |
Lei | 1013/2021 | 18/10/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras | https://drive.google.com/open?id=19f9bcJzc04QbUPpqhsu0vgj7Sb29tsft&usp=drive_copy |
Lei | 1012/2021 | 11/10/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a implantação do programa semana orientação sobre a lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental no município de Alto Rio Novo - ES e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Id3uOeEa0kwvihQCgQqlmtyy6yMN7tD-&usp=drive_copy |
Lei | 1011/2021 | 11/10/2021 | Gabinete do prefeito | Veda a nomeação pela administração pública direta e indireta no município de Alto Rio Novo - ES de pessoas condenadas pela lei 11.340/2006 - lei Maria da Penha | https://drive.google.com/open?id=1VcfousVNK3KxwqyIUMTLpv9-8vFhgiQV&usp=drive_copy |
Lei | 1010/2021 | 11/10/2021 | Gabinete do prefeito | institui no município de Alto Rio Novo, estado do Espírito Santo, a "semana municipal de conscientização do autismo" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kQjjbM4A8QfbbK2uqt_LxD6O5Dj0mrQk&usp=drive_copy |
Lei | 1009/2021 | 31/08/2021 | Gabinete do prefeito | Altera o artigo 1º da lei 1006, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a denominação de ruas do distrito de Monte Carmelo do Rio Novo, estado do Espírito Santo | https://drive.google.com/open?id=19prC79BdJgidHdvYNBoJhs_UfmLWlrcD&usp=drive_copy |
Lei | 1008/2021 | 10/06/2021 | Gabinete do prefeito | Declara a essencialidade para a saúde pública dos serviços de educação física, esportes e afins como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do município de Alto Rio Novo - ES e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11tsL2CncK_kD1lGzpSvfxaqdz0OsGtxU&usp=drive_copy |
Lei | 1007/2021 | 06/06/2021 | Gabinete do prefeito | Institui o dia municipal da família no âmbito do município de Alto Rio Novo | https://drive.google.com/open?id=1hJrLXR1LCzquzcN1TcS7xQaaQASgLvsg&usp=drive_copy |
Lei | 1006/2021 | 29/06/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre denominações de ruas do distrito de monte Carmelo do Rio Novo, Alto Rio Novo, Espírito Santo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=192rAj2aW39tQWUq3Q92gjuiTil4zqLv1&usp=drive_copy |
Lei | 1005/2021 | 29/06/2021 | Gabinete do prefeito | Autoriza o município de Alto Rio Novo a contratar com o banco de desenvolvimento do Espírito Santo S.A - BANDES, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1mL0V2TlysJcZl_iTIdN2rbar91E3MelF&usp=drive_copy |
Lei | 1004/2021 | 29/06/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=13IwmpTOdQz-HPXP7fLzl6_16RANV_xen&usp=drive_copy |
Lei | 1003/2021 | 29/06/2021 | Gabinete do prefeito | Cria o fundo municipal de educação infantil - FMEI e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1HJ_0PAP7bGnF_dgCvVWWohO6Lx0aXfjV&usp=drive_copy |
Lei | 1002/2021 | 14/06/2021 | Gabinete do prefeito | Autoriza a celebração de contrato de comodato de veículo à associação comunitária do córrego frio do município de Alto Rio Novo - ES, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1E8XjJaPx2xXZBBQ9XyBJoFQCJdGIhmtX&usp=drive_copy |
Lei | 1001/2021 | 14/06/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jE61_XX9BXOMD_-RWetXxFs3lJKeawCb&usp=drive_copy |
Lei | 1000/2021 | 11/06/2021 | Gabinete do prefeito | Estabelece sanções administrativas visando prevenção contra o contágio por COVID-19, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1RZ6TN5tqvIWpp1_tXsE5wUagN7Psx7wC&usp=drive_copy |
Lei | 999/2021 | 31/03/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a restruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social (CACS), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) , em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal e regulamentando na forma da lei da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 | https://drive.google.com/open?id=1U4aqVyJ41-_k2EI4Bhgza9j1wezrJQxX&usp=drive_copy |
Lei | 998/2021 | 08/03/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1IS78Vlyd-lYPkTG8EA3Io0ZcqKR870A0&usp=drive_copy |
Lei | 997/2021 | 09/02/2021 | Gabinete do prefeito | autoriza a retirada do município de Alto Rio Novo/ES do consórcio público intermunicipal para fortalecimento da produção e dá comercialização de produtos hortifrutigranjeiros - COINTER, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17mh7VqOLmOXD8JSP3IAMIr5uJb9RX0uU&usp=drive_copy |
Lei | 996/2021 | 09/02/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a desconcentração administrativa do poder executivo municipal de Alto Rio Novo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1RnYWOTmq7pAL4yEmiwj7_whILkmbzeDl&usp=drive_copy |
Lei | 995/2021 | 01/02/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jq7WDnoWPJvj3DC_Dak-NDfjYqs1hiDt&usp=drive_copy |
Lei | 994/2021 | 01/02/2021 | Gabinete do prefeito | Altera o valor do vencimento do cargo comissionado CC - I de assessor técnico, anexo II da lei Nº 075/1992 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MnQ866UthtGLEBQzpd7UarTdbXKQLtyr&usp=drive_copy |
Lei | 990/2020 | 16/10/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a revisão do programa de ações governamentais aprovado pela lei Nº 906/2017 - PPA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1T-BFENqRXa7eks90kZBcRRc-3hjmji32&usp=drive_copy |
Lei | 993/2020 | 09/11/2020 | Gabinete do prefeito | Dá nova redação ao artigo 5º da lei municipal Nº 883/2017, de 06 de abril de 2017 | https://drive.google.com/open?id=1XUs5u-lgtlXANO6S7cg-jZAqHq_aNREh&usp=drive_copy |
Lei | 992/2020 | 16/12/2022 | Gabinete do prefeito | Estima a fixa a despesa do município de Alto Rio Novo para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1izvecdwMw6kceZ9QhMJUnwtXBEBOodah&usp=drive_copy |
Lei | 991/2020 | 16/12/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS DE 2021 A 2022 | https://drive.google.com/open?id=1GO15D-FBUo5mt88Ic4YwbvZgkzTDE07m&usp=drive_copy |
Lei | 990/2020 | 16/10/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS APROVADO PELA LEI Nº 906/2017 - PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1RvAN2vNnKFU4yqDIFB0FNY274sWKS2kT&usp=drive_copy |
Lei | 989/2020 | 08/12/2020 | Gabinete do prefeito | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DE 2020 ÁRA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 | https://drive.google.com/open?id=1zvRvYPwv7AHavqY-lbcKrrK5pw8zNkjP&usp=drive_copy |
Lei | 988/2020 | 08/12/2020 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA TELECOMUNICAÇÕES | https://drive.google.com/open?id=1oTRD0c3cCmBRzqEr84lNu8_9T2nCT_O1&usp=drive_copy |
Lei | 987/2020 | 27/10/2020 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1DxiyRVKRGEAv_1tFwiC3BmhgXAUUGJBh&usp=drive_copy |
Lei | 986/2020 | 28/10/2020 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=14cq-ow2CqDB8aNgQ7sFOzqDFcSA9Xv55&usp=drive_copy |
Lei | 985/2020 | 20/10/2020 | Gabinete do prefeito | FICAM RECONHECIDOS AS MÚSICAS GOSPEL, ARTES CIÊNCIA E EVENTOS RELIGIOSOS, COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, INCLUSIVE PROMOVIDOS POR IGREJAS, PASSÍVEL DE UTILIZAÇÃO DOS MECANISMOS DE FORMENTO PREVISTOS NA LEI Nº 14017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, INCENTIVO Á CULTURA TAMBÉM CONHECIDA COMO LEI ALDIR BLANC | https://drive.google.com/open?id=1UW_5BSKjUx6yFrgWFEyuZcguE8bh71x1&usp=drive_copy |
Lei | 984/2020 | 01/09/2020 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=13eWTb4AbRd_YHQDz-1QBpcDtFk2FhTKV&usp=drive_copy |
Lei | 983/2020 | 01/09/2020 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1G6M2JUfp1hRWm6-KYkQyeW46Z-LiP7u4&usp=drive_copy |
Lei | 982/2020 | 11/08/2020 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=10mstw4IJIKO-44PgBnQJ8JWT5l-bLbEs&usp=drive_copy |
Lei | 981/2020 | 19/06/2020 | Gabinete do prefeito | DENOMINA O GALPÃO DOS FEIRANTES A SER CONSTRUÍDO AO LADO DO MERCADO MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Yc8QdKgvdci4nf_btWZIj8MOGIzdhZHl&usp=drive_copy |
Lei | 980/2020 | 19/06/2020 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1yCkhwKwiBSm2ffcZu-n1PHdP0Ljjh--6&usp=drive_copy |
Lei | 979/2020 | 05/06/2020 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1uTUEzGSF2MrGXI3jGQohV0FoYWRwaV38&usp=drive_copy |
Lei | 978/2020 | 04/06/2020 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO E POSSE DE UMA ÁREA URBANA PARA A REPDEC/3ª CIA IND DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR PRAZO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=12L5VvXzo7rr5SSNLzVnyKpIix0t315Em&usp=drive_copy |
Lei | 977/2020 | 21/05/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14ArqRXVMd5KTHKl1y3ykTYrZCAEJnJFY&usp=drive_copy |
Lei | 976/2020 | 14/05/2020 | Gabinete do prefeito | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 959/2019, PUBLICADO NO DOM/ES EM 28/11/2019 | https://drive.google.com/open?id=1u8R9orroT0Yxme4RZr2LxNZ-SC4aZ4tk&usp=drive_copy |
Lei | 975/2020 | 26/03/2020 | Gabinete do prefeito | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 756/2013 QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1y6-ZJJes7nJcx-D6hDHEsA7DusHpeIBL&usp=drive_copy |
Lei | 974/2020 | 26/03/2020 | Gabinete do prefeito | ALTERA OS ARTIGOS 1º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 778/2014 QUE INSTITUI O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 | https://drive.google.com/open?id=1U938EnR-ABeb-shMqGHugqFGf1i3Gvg3&usp=drive_copy |
Lei | 973/2020 | 26/03/2020 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR - SUS) | https://drive.google.com/open?id=1kOldbK_P-Rq4RU_Hl6FXOgQFq9VJPTub&usp=drive_copy |
Lei | 972/2020 | 11/03/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a realização de acordos em sede de execução judicial e precatórios, nos termos da parte do § 20 o art. 100 da constituição federal | https://drive.google.com/open?id=1dMjSiuTVjSUgi4yQ7Kitu56EFzI65-2Z&usp=drive_copy |
Lei | 971/2020 | 11/03/2020 | Gabinete do prefeito | Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV), decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. , § § 3º eº da constituição federal | https://drive.google.com/open?id=1SZefEMrXByezmllaMBC62DeTvaE_eOs-&usp=drive_copy |
Lei | 970/2020 | 31/01/2020 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12pTYPSodpF_iLAKhwC0RN-KbZ1xIm14P&usp=drive_copy |
Lei | 969/2020 | 31/01/2020 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kAR-3rYgX_kZWm2RfyPOFvWNJqY31B-Q&usp=drive_copy |
Lei | 968/2020 | 31/01/2020 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=167XHlD60RxkcF6I5n0kRfo-RIigg2SQB&usp=drive_copy |
Lei | 967/2019 | 02/12/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a dosietria de multas ambientais e das infrações ambientais reconhecidas pelo município de alto rio novo | https://drive.google.com/open?id=13L6_HwYITQi0cG9AhXrNTpHRrzYQk4Ki&usp=drive_copy |
Lei | 966/2019 | 02/12/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre as taxas de licenciamento ambiental dos empreendimentos, atividades e/ou serviços | https://drive.google.com/open?id=1ZwMuQZae_NrNNbbJ0YX4bjIH_E2iQfHR&usp=drive_copy |
Lei | 965/2019 | 02/12/2019 | Gabinete do prefeito | intitui o código municipal do meio ambiente, cria o conselho municipal de meio ambiente, cria o fundo municipla de meio ambiente, cria junta de avaliação de recursos de infrações ambientais e dispõe sobre o sisrema municipal do meio embiente para o município de alto rio novo/es | https://drive.google.com/open?id=1OjIjcqG6YtvIejnD6yeOcUJ43pr7GaO7&usp=drive_copy |
Lei | 964/2019 | 02/12/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2020 a 2022 | https://drive.google.com/open?id=1d5rRSVKvlIccAwSIMThfLW4GPKe4nuPo&usp=drive_copy |
Lei | 963/2019 | 02/12/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a revisão do programa de ações governamentais aprovado pela lei nº 906/2017 - ppa e dá outras providêncicas | https://drive.google.com/open?id=11BXVGUlZ_oC_KxxEuCK_bxF9CKrjdyY-&usp=drive_copy |
Lei | 962/2019 | 02/12/2019 | Gabinete do prefeito | estima a receita e fixa a despesa do município de alto rio novo para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1dJkvASV3RO-RGC11eHrMWZTjhOazLpS9&usp=drive_copy |
Lei | 961/2019 | 27/11/2019 | Gabinete do prefeito | autoriza o poder executivo a conceder bolsa de formação aos profissionais da secretaria de saúde, vinculados ao programa de qualificaçõees da atenção primaria à saúde | https://drive.google.com/open?id=1xT-bYpZ6_QEZfOwjecGJO4DZpN5OsaG4&usp=drive_copy |
Lei | 960/2019 | 27/11/2019 | Gabinete do prefeito | dispõoe sobre a gestão democrática do ensino pública municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1amnFM2c6caFvptBPKzWCNc9k1dYOwKtf&usp=drive_copy |
Lei | 959/2019 | 27/11/2019 | Gabinete do prefeito | autoriza o poder executivo a realizar permuta de imóvel urbano em imóvel rural e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1cmorlIlqFMZIAFT7G3Dk0hRmU48mIg3e&usp=drive_copy |
Lei | 958/2019 | 11/11/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1KteoPrKjuuIaBiqDom461Onnj9byKbEa&usp=drive_copy |
Lei | 957/2019 | 17/10/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1GyTS8O6llPZklcrfjKDDrF87slgf2Uk8&usp=drive_copy |
Lei | 956/2019 | 17/10/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela concessionária de serviço de água (cesan), de válvulas de retanção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de alto rio novo - es e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1nvnolp3LKyFvJmpRsyRNhmbyWYeFijib&usp=drive_copy |
Lei | 955/2019 | 07/10/2019 | Gabinete do prefeito | alteração artigo 3º, insciso II, alínea "E", da lei municipal nº 168/1995 | https://drive.google.com/open?id=16HRMxALeB9ZeNaGtFe8IZdglM7HFarm9&usp=drive_copy |
Lei | 954/2019 | 07/10/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1SmudFk_CBwVQ3TNDtJ8C2Wsgh4Og_LI4&usp=drive_copy |
Lei | 953/2019 | 25/09/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1L-oU1lLuBxxblm6-S4K82xQpwehE8g29&usp=drive_copy |
Lei | 952/2019 | 24/09/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre denominação do vestiário do estágio de futebol da sede do município de alto rio novo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1VJn5ZO5m7O95_sRTWcNhDXO8ZbuR_Qnu&usp=drive_copy |
Lei | 951/2019 | 08/08/2019 | Gabinete do prefeito | autoriaza o poder executivo municipal a celebrar, termos de cooperação técnica e convênios de cooperação técnica com municípios, orgãos públicos das esferas federais e estaduais, autarquias, fundações, instituições de ensino, pesquisa e tecnologia bem como associações e entidades sem fins lucrativos | https://drive.google.com/open?id=1KqsvkeXFgDJUcnThb7o8rRoiLPiiw4p9&usp=drive_copy |
Lei | 950/2019 | 16/07/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a forma procedimental para disponibilização de vagas em cemitários para enterro de cadávares não reclamados por parentes ou responsáveis leais - considerados "indigentes" | https://drive.google.com/open?id=1qAoTrMXYvaviHi2GtvS0vz_gTZsPtyH4&usp=drive_copy |
Lei | 949/2019 | 16/07/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fJaqU8Mg9U-mcbdGuvcnP-0vjCOvU6JN&usp=drive_copy |
Lei | 948/2019 | 28/06/2019 | Gabinete do prefeito | ratifica a deliberação da assembléia geral do consorcio público intermunicipal para o fortalecimento da produção e comercialização de produtos hortifranjeiros - cointer, que altera e consolida o consórcio público do cointer e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ufnarRRV4Z6V0-h7uyuNSpmY4P522CIg&usp=drive_copy |
Lei | 947/2019 | 28/06/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1U8yEGQnk9eUZGBeX2IAqy9gctMzvbM1l&usp=drive_copy |
Lei | 946/2019 | 12/06/2019 | Gabinete do prefeito | autoriza o poder executivo a contratar operação de credito com a caixa economica federal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19YZCK_b9gu4ggWZsRxzKAQI9DuBHnEin&usp=drive_copy |
Lei | 945/2019 | 27/05/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre denominação de via pública localizada no distrito de vila palmerino e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=16g01eV5MRbr-k3252rvcruClVtpP2LmS&usp=drive_copy |
Lei | 944/2019 | 31/05/2019 | Gabinete do prefeito | institui feriado municipal | https://drive.google.com/open?id=1k68m0K3AtoTF3Bgygz8Kc8kkktZbBe2X&usp=drive_copy |
Lei | 943/2019 | 27/05/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre o prosseguimento da rua jamil pereira da costa, localizada no distrito de vila palmerino e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1QEnzf4dWu3e8vRdbeUc33CBZsrDx3eiC&usp=drive_copy |
Lei | 942/2019 | 09/05/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1TEIZel_bcUhdvB6svU__6nW85aZYCR68&usp=drive_copy |
Lei | 941/2019 | 09/05/2019 | Gabinete do prefeito | autorizar o poder executivo a celebrar contrato de cessão de direitos de uso e posse de um lote pertecente a municipalidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=15G0_ZmQpIKL26kDeR1aAaoLrBAWMd0nE&usp=drive_copy |
Lei | 940/2019 | 09/05/2019 | Gabinete do prefeito | autoriza o poder executivo a celebrar contrato de cessão de direitos de uso e posse de um lote pertecente a municipalidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19tvNb56mhLGT3S0U2egdpDMwKsEYtV2Q&usp=drive_copy |
Lei | 939/2019 | 09/05/2019 | Gabinete do prefeito | institui a campanha "sua nota fiscal vale prêmios", para promoção do incremento da arrecadação municipal, educação tributária, concessão de prêmios através de sorteio e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jvpuaxC6ASUSjOpe5bEJHwTPNI7d6a3A&usp=drive_copy |
Lei | 938/2019 | 25/04/2019 | Gabinete do prefeito | autoriza ao chefe do poder executivo municipal a reratificar a participação do municipío de alto rio novo-es, no consórcio público da região noroeste, quanto na área de agricultura e meio ambiente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1xsZbRcgH-aHhw8XCs6Ub4s9uo1_Ud_be&usp=drive_copy |
Lei | 937/2019 | 03/03/2019 | Gabinete do prefeito | modifica o artigo 3° da lei 817/2014, de 22 de dezembro de 2014, que "dispõe sobre autorizar o poder executivo a considerar efetivo exercício de descanso para o serviço público municipal no dia do seu aniversário | https://drive.google.com/open?id=1dRWYXTwWymYImzzimerXhiLqO3rA7Wtd&usp=drive_copy |
Lei | 936/2019 | 08/03/2019 | Gabinete do prefeito | denomina a estação de tratamento de água do distrito de vila palmerino, de estação de tratamento de água "edsonia braga carvalho" | https://drive.google.com/open?id=15rOvuiQRfICGngR2MVbSTaAeqBk6iEjb&usp=drive_copy |
Lei | 935/2018 | 26/12/2018 | Gabinete do prefeito | cria o cargo de cuidador e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=13FNwoV3KgHVmiWafQgyFJur_lB7SNoVt&usp=drive_copy |
Lei | 934/2018 | 10/12/2018 | Gabinete do prefeito | estima a receita e fixa a despesa do município de alto rio novo para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fK-PHlJo77GeNVyiMZa2yeME79Rcnx4f&usp=drive_copy |
Lei | 933/2018 | 10/12/2018 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2019 a 2021 | https://drive.google.com/open?id=1B8DhwiFl5DgYYaWfv2nhAf7x32C0-SG0&usp=drive_copy |
Lei | 932/2018 | 10/12/2018 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a revisão do programa de ações governamentais aprovados pela lei nº 906/2017 - ppa e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1uA0s1pP8EUKdW_v8aKueuXgDkEFmbKXL&usp=drive_copy |
Lei | 931/2018 | 08/10/2018 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ehuyigFR-QbLQkOatJlT-7SQOaEApQh0&usp=drive_copy |
Lei | 930/2018 | 05/10/2018 | Gabinete do prefeito | cria o programa de regularização fundiária urbana específica e de interesse social para os imóveis localizados no município de alto rio novo - sede e distritos, denominido de "morar legal alto rio novo" | https://drive.google.com/open?id=1kcHjqey5pPwfigbIOZjNA18YSVDO0yAH&usp=drive_copy |
Lei | 929/2018 | 05/10/2018 | Gabinete do prefeito | denomina a quadra de esportes do distrito de monte carmelo do rio novo, de quadra de esporte rafaela lucas vieira | https://drive.google.com/open?id=1QQDCA01w4nWVJs5EI6-Ke6jYRJJuu8R6&usp=drive_copy |
Lei | 833/2015 | 05/11/2015 | Gabinete do prefeito | dá nova redação ao artigo 4º da lei municipal nº 203/97, que dispõe sobre a organização e a estruturação do conselho municipal de educação de alto rio novo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14igrHBoCqkrKRK9atyP4bj1zRLqoc91d&usp=drive_copy |
Lei | 523/2007 | 17/05/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre autorização para conceder reajuste de salários dos servidores públicos municipais | https://drive.google.com/file/d/1hC5KncML-MY8qwiQcNfpydzSR9zloANt |
Lei | 478/2006 | 05/01/2006 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre autorização para conceder Reajuste de Salário dos Servidores Públicos Municipais de Alto Rio Novo-ES | https://drive.google.com/file/d/1w2MYu8GwvUR68-Ub_nylMBBmXhx5X3_4 |
Lei | 461/2005 | 04/11/2005 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre autorização para concessão de Abono Salarial para Professores do Ensino Fundamental do Município | https://drive.google.com/file/d/1tHEVOpecSPXRkt3ZifBnvORcKiuCsAYq |
Lei | 451/2005 | 19/05/2005 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre autorização para concessão de Reajuste Salarial para Servidores Municipais | https://drive.google.com/file/d/1VzUrXx07Nt424XM9vn8L-Cgqr3lDvwz9 |
Lei | 411/2003 | 22/12/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a fiscalização de higiene pública. Localização e funcionamento de atividades urbanas no município de Alto Rio Novo institui o código de postura e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1GK9cVIFgy_72bXZfTsBIwl8O5gzqMfnZ&usp=drive_copy |
Lei | 410/2003 | 22/12/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento ambiental urbano de Alto Rio Novo, institui o plano diretor ambiental e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ghqv9mFkcGA9ys36eimyIYrEkDlSbXDS&usp=drive_copy |
Lei | 393/2003 | 01/09/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre reposição salarial de servidores agentes políticos e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1H4mbt0KxS5TwXH12okOH_9NkFQKavVc0 |
Lei | 200/1997 | 25/03/1997 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o pagamento de diárias à agente político, à servidor público municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1LQuxXlJah7n4sdqtfoiM32qspkonGUdt |
Lei | 143/1994 | 28/09/1994 | Gabinete do prefeito | Os níveis aprovados na Lei nº 124/94, para os cargo de Operador de Tratar de Pneu, Pedreiro, Pintor e Escriturario, passam a vigorar nos termos fixados pelo Plano de Cargos e Salários aprovado pela Lei nº 060/91, de 20 de setembro de 1991) | https://drive.google.com/file/d/1Bo0lTOzYpn-Xn1qdc_EfoLxkqfzED6XM |
Lei | 355/2002 | 26/07/2002 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre reposição salarial de servidores e agentes políticos e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1hRommnhsHpRr258jepkR82fLrj9cn9UO |
Lei | 5860/2020 | 13/07/2020 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS E AÇÕES RESTRITIVAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - ES | https://drive.google.com/open?id=1KQN-Gi9Oyml6Qf5592-UQT-UXMdGNaQ-&usp=drive_copy |
Lei | 003/1989 | 06/01/1989 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal (Cargos e Salários) da Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo, Estado do Espirito Santo e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1yIBdUY3Z8H45FZ84dPSL9QrVpyEBxuMM |
Lei | 004/1989 | 02/03/1989 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais | https://drive.google.com/file/d/1ppOzhWXxMxzyaF6XScT_UaoDAsB-BOno |
Lei | 007/1989 | 05/05/1989 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos não enquadrados no anexo I do Art. 3º da Lei Nº 003/89, de 13 de Janeiro de 1989 | https://drive.google.com/file/d/1XtBHfB24G-kdGYS8dlU4QdLPXd1X3YfU/view?usp=share_link |
Lei | 012/1989 | 28/06/1989 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e retifica o Anexo I, da Lei Nº 003/89 | https://drive.google.com/file/d/1mW-sR78M5Dmr3R77YvxJSezqoEAYl9YR/view |
Lei | 015/1989 | 25/08/1989 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e retifica o Anexo I, da Lei Nº 003/89 | https://drive.google.com/file/d/1HQdqTXFVz0HQvP1DTAsFOfFlnf590-UY/view |
Lei | 021/1989 | 18/09/1989 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e retifica o Anexo I, da Lei Nº 003/89 | https://drive.google.com/file/d/1HZi0Z7RnbIkPjD7nOg51RxahWPzO6aVI/view |
Lei | 046/1990 | 16/11/1990 | Gabinete do prefeito | Fica o Prefeito Municipal autorizado a fixar nivel salarial para o cargo de Secretário Escolar em CR$ 14.093,15 (Quatorze mil, noventa e três cruzeiros e quinze centavos), a partir de 1º de novembro de 1.990 | https://drive.google.com/file/d/1vOk2nzWipMSQojKQT0pOmA0UQuPpD9p0 |
Lei complementar | 010/2020 | 16/12/2020 | Gabinete do prefeito | Altera fator constante - FC do anexo I, tabela I, item 2.1 da lei complementar Nº 004/2017 | https://drive.google.com/open?id=1KRW96lh5AzSx_OmDD9wy4fw-QFTSa7ak&usp=drive_copy |
Lei complementar | 009/2020 | 20/11/2020 | Gabinete do prefeito | Altera fator constante - FC do anexo I, tabela I, item 2.1 da lei complementar Nº 004/2017 | https://drive.google.com/open?id=1oLy0x7-Dac8oHXCqMOoy3F35L2NNt5qy&usp=drive_copy |
Lei complementar | 008/2019 | 27/11/2019 | Gabinete do prefeito | Dá nova redação a artigos do código tributário do município | https://drive.google.com/open?id=1AWOPaCtCFo7RhTUNF_YAu8mz-mZzhSiH&usp=drive_copy |
Lei complementar | 007/2019 | 27/11/2019 | Gabinete do prefeito | Dá nova redação as tabelas I a XII, do anexo I da lei complementar Nº 004/2017 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1QxgAy9DCf9Yco6aSTaeJo3BJ0QWG9NzE&usp=drive_copy |
Lei complementar | 006/2019 | 16/7/2019 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a procuradoria geral do município dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Yx6nFv6o3K7I-oHicZwQOMVT839AuqUm&usp=drive_copy |
Lei complementar | 005/2018 | 15/5/2018 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação, como orgão gestor dos recursos financeiros vinculados ao FUNDEB, para atender ao disposto no art. 69 | https://drive.google.com/open?id=1jl72f-wH4JtMatf4xaCgUnHbs82bpm5w&usp=drive_copy |
Lei complementar | 004/2017 | 7/12/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o sistema tributário do município de Alto Rio Novo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XohvZ2ON70IcDywCXczIaUPWuqQtIJlr&usp=drive_copy |
Lei complementar | 003/2015 | 16/9/2015 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura municipal de Alto Rio Novo e as competências das unidades administrativas que a integra | https://drive.google.com/open?id=1xsD7u-pguuk-HRr2jDrW3D83xmZ-r6-y&usp=drive_copy |
Lei complementar | 001/2012 | 16/10/2012 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal (SIM) dos produtos de origem animal, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12pO_WDok4iPFsK9Usnc3uCGtih3u8ysD&usp=drive_copy |
Lei | 662/2010 | 13/04/2010 | Gabinete do prefeito | revoga a lei nº 382/2003, de 24 de junho de 2003, e cria o conselho municipal de turismo - comtur e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-NR2fkOthbFhFVoP8M2tFCMJzIS6Mes1&usp=drive_copy |