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Atos Normativos

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TipoNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Decreto6481/202305/09/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1_bDJB1iVkfIzpxllQ3cGdUAu-OOelOvM&usp=drive_copy
Decreto6478/202331/08/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre os critérios para o cumprimento da Ordem Cronológica de Exigibilidade das Obrigações Financeiras, nos termos das Leis nº 4.320/64, e nº 14.133/21, no âmbito do município de Ato Rio Novo – ES, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1W1Tj0bQdt_BmxooAAEZlZKQ9EzasvY0e&usp=drive_copy
Decreto6468/202308/08/2023Gabinete do prefeitoCRIA COMISSÃO DE DISCUSSÃO ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAShttps://drive.google.com/open?id=1Cxap04cRpfsb-ziitK6ldXjral51X5Bp&usp=drive_copy
Decreto6464/202303/08/2023Gabinete do prefeitoREGULAMENTA A LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICAhttps://drive.google.com/open?id=1oHxmyYjNhinRVYk11DOyWAA4MsQVB31Q&usp=drive_copy
Decreto6460/202318/07/2023Gabinete do prefeitoDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO/ES, REVOGA DECRETO N° 6.197/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1HX1qZJxQ5jo0dakFwH9rp95Kz0vrwrP5&usp=drive_copy
Decreto6452/202304/07/2023Gabinete do prefeitoCONVOCA A REALIZAÇÃO DA 10ª CONFERENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIALhttps://drive.google.com/open?id=1pRnN-TzxKuC7b5eEW5Sb98cu48_Pku5w&usp=drive_copy
Decreto6451/202304/07/2023Gabinete do prefeitoExonera Servidor e Declara vago o Cargo Efetivo de Motorista, Por Motivo de Aposentadoria e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Vdp8_Ra1sXwEmr_EneAGhjnO0dy98-KY&usp=drive_copy
Decreto6448/202321/06/2023Gabinete do prefeitoNOMEIA MENBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE ALTO RIO NOVO, LEI MUNICIPAL Nº 1.046/2022 DE 11 DE JULHO 2022https://drive.google.com/open?id=1eMJaEjmm5K9L05FIblsOf5nmpxeIiR8-&usp=drive_copy
Decreto6447/202320/06/2023Gabinete do prefeitoNomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1BFoemVKSjCfe2GiQc5FJWg0nuRXPF8TE&usp=drive_copy
Decreto6449/202319/06/2023Gabinete do prefeitoNOMEIA ENCARREGADO DE ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1OzcJRR-e2xB1ow9RviT89TrsNuaH1Lcj&usp=drive_copy
Decreto6435/202331/05/2023Gabinete do prefeitoExonera Servidor e Declara vago o Cargo Efetivo de Escriturário, Por Motivo de Aposentadoria e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1JPl4QqvhjhcQM--ByBJ5SiO8UsxsA5ty&usp=drive_copy
Decreto6434/202331/05/2023Gabinete do prefeitoEXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1e4SftyrHnCnnToifhzfqA5nY8WhZnf95&usp=drive_copy
Decreto6433/202331/05/2023Gabinete do prefeitoEXONERA DIRETOR ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1PhvkLgVqpdX5ZtEKtme2XSc2dUfkm0Up&usp=drive_copy
Decreto6432/202331/05/2023Gabinete do prefeitoEXONERA DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1alOuNa70sBSPQTTN1XAHaOBRR6oO6uS3&usp=drive_copy
Decreto6430/202330/05/2023Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO, DO IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE, DESTINADA AO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO DISTRITO DE VILA PALMERINO QUE ABAIXO SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1gdag11o1MHEadRzRb3oTj1rB3Q0nCF2n&usp=drive_copy
Decreto6412/202318/04/2023Gabinete do prefeitoNOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CACS- FUNDEB CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 999/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1b8yKqyRanzOcBAroUt6goMlrf25zFyGg&usp=drive_copy
Decreto6405/202312/04/2023Gabinete do prefeitoREGULAMENTA HORÁRIO DE FECHAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, BOTEQUINS, PIT STOP, CHOPERIA CHURRASQUINHOS, PIZZARIA, TRAILER, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, LANCHONETES E DELIVERY NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - EShttps://drive.google.com/open?id=16V3aTCdSkteeK9LAi1Vm3jDNHu0BLwRo&usp=drive_copy
Decreto6400/202303/04/2023Gabinete do prefeitoDEFINE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=18OaNpo3xMMJvAjTq6uydG4R106S8ZOCb&usp=drive_copy
Decreto6396/202323/03/2023Gabinete do prefeitoREGULAMENTA CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, PROCEDIMENTOS E ATRIBUIÇÕES MÍNIMAS PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES/ NOMEAÇÕES NO CARGO DIRETOR ESCOLAR, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO E POSTERIOR NOMEAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVOhttps://drive.google.com/open?id=1AsUooqKz3NtTmGVZ5aFjUiiQj7eVoghP&usp=drive_copy
Decreto6395/202322/03/2023Gabinete do prefeitoREGULAMENTA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=17uLCiuVerxCBngUZg3-j02sFIx6mB2yN&usp=drive_copy
Decreto6382/202306/03/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO/ES NO EXERCÍCIO DE 2023https://drive.google.com/open?id=1v4sf56Trjzh3A56vI56c7zRWSF8oF5pz&usp=drive_copy
Decreto6373/202323/02/2023Gabinete do prefeitoInstitui Código de Conduta e Ética no âmbito do Poder Executivo Municipalhttps://drive.google.com/open?id=15fEYV3G0ZCaliKiyg3JRvcQn1Bcrgl8N&usp=drive_copy
Decreto6360/202309/01/2023Gabinete do prefeitoFIXA DATA DE PAGAMENTO DE IPTUDE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1XKtVKDE2gzHJ4CyCIJIPeOCpkBU5iVv7&usp=drive_copy
Decreto6358/202305/01/2023Gabinete do prefeitoATUALIZA TABELA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1jYZgi9K8aAUIKWg98EMfFp0i0u5qj06T&usp=drive_copy
Decreto6357/202305/01/2023Gabinete do prefeitoATUALIZA VALOR DA UNIDADE DEREFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - URMARNhttps://drive.google.com/open?id=1C089Ue7A6WB-wFN1leOf-gDjDw9Cmw8B&usp=drive_copy
Decreto6346/202302/01/2023Gabinete do prefeitoNomeia Coordenadora de Nutrição, na Secretaria de Educação, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1P3Ony9QHzyaGqupFuaUgj8g8KxLtE1vJ&usp=drive_copy
Decreto6329/202202/12/2022Gabinete do prefeitodispõe sobre nomeação dos membros da comissão organizadora e examinadora do processo seletivo simplificado para contratação temporária, por excepcional interesse público, de cuidador e formação de cadastro reserva para evential contratação do cargo para o município de alto rio novo, estado do espíto santohttps://drive.google.com/open?id=1ZfCzc_JUByuPcEQdZtARCYNDtfkDfffa&usp=drive_copy
Decreto6322/202228/11/2022Gabinete do prefeitonomeia membros do conselho municipal de cultura da secretaria municipal de cultura de alto rio novo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xEBJnnzGF72OWgiPVK-W4m1MAxZ_CGg9&usp=drive_copy
Decreto6306/202217/10/2022Gabinete do prefeitonomeia membro do conselho municipla de turismo da secretaria municipal de cultura, esporte e lazer e turismo de alto rio novo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hRfImgyM1GpmsvNOVfblrU3Xs-BlgiqU&usp=drive_copy
Decreto6305/202217/10/2022Gabinete do prefeitonomeia membros do conselho municipal de esporte da secretaria municipal de cultura, esporte e lazer de alto rio novo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1OzVpHVdM4E1GafjaST1W7IakcCiqoreq&usp=drive_copy
Decreto6283/202226/08/2022Gabinete do prefeitonomeia o conselho de fiscalização e acompanhamento do fundo de desenvolvimeto municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1OHBMwA-BydP8oIu27X1WK0BqzWllEWUE&usp=drive_copy
Decreto6279/202209/08/2022Gabinete do prefeitoregulamenta a aplicação da lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - lei de proteção de dados pessoais (lgpd) - no âmbito da admiistração pública municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11LNWkCAK0LAAYjZuKDvIr4fAQnoovCV_&usp=drive_copy
Decreto6245/202221/06/2022Gabinete do prefeitofica suspenso definitivamente os efeitos do decreto municipal nº 6206/2022, em relação a contratação temporário para o cargo de auditor de tributos/fiscalhttps://drive.google.com/open?id=17uWmDY8bw2BYj0-sDn9sJIgZ-70L0vLB&usp=drive_copy
Decreto6244/202221/06/2022Gabinete do prefeitonomeia membros do conselho municipal do idoso do alto rio novo - es, lei nº 401/2003 e lei 2022 de 10 de março de 2022https://drive.google.com/open?id=1DVeHYZO30--WhBSkPtHGl4s1JEPjFUuy&usp=drive_copy
Decreto6243/202215/06/2022Gabinete do prefeitonomeia membros do conselho municipal de assistência social de alto rio novo, lei 842/2015 e lei 1025 de março de 2022https://drive.google.com/open?id=1A6pd8-iGhMSOG7tNlRJgpzxpFu1HEhl_&usp=drive_copy
Decreto6206/202218/04/2022Gabinete do prefeitoestabece normas para o processo seletivo simplificado para contratação temporária, por excepcional interesse públicohttps://drive.google.com/open?id=1FRNMVbaVAMpWhRS675Hsl-wZYmidcC5c&usp=drive_copy
Decreto6203/202211/04/2022Gabinete do prefeitonomeia membros do conselho municipal de cultura da secretaria municipal de cultura de alto rio novo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11OQGQ2h-3l8YCbJXHlzxjZvqk888OTVE&usp=drive_copy
Decreto6158/202208/02/2022Gabinete do prefeitodesigna comissão permanente de licitações do município de alto rio novo/es, revoga decreto nº 6058/21, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1jFY1No476rb71D_TrTbBDsClgYUrGWvc&usp=drive_copy
Decreto6085/202118/08/2021Gabinete do prefeitonomeia membros do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de alto rio novo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11OJqiSZ8js10tRvEPeRjMpFIIcZT1vup&usp=drive_copy
Decreto6022/202103/05/2021Gabinete do prefeitoficam designados os servidores a seguir relacionados, para sob a presidência do primeiro, comporem a comissão organizadora e examinadora do processo seletivo simplificado (edital nº 002/2021 - decreto nº 6021/2021) para contratação temporária, por excepcional interesse público para o município de alto rio novohttps://drive.google.com/open?id=1mquSrndVSDgx5XwZizfekUuHQKozwbTi&usp=drive_copy
Decreto6019/202127/04/2021Gabinete do prefeitoNomeia membros para a composição do CACS-FUNDEB conforme a Lei Municipal Nº 999/2021 de 31 de março de 2021, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1R6qkwpdj_km2XEoGr2kbP8NlBXVkaNoT
Decreto5855/202001/07/2020Gabinete do prefeitonomeia membros do conselho municipal de educação e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kOJh9aWuZYN5URExD286N1cqBNYhqkWo&usp=drive_copy
Decreto5837/202025/05/2020Gabinete do prefeitodispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de alto rio novo - eshttps://drive.google.com/open?id=1iVvdPSwIbMFMJ0B9MW4A-jxvppF6-x7W&usp=drive_copy
Decreto5834/202018/05/2020Gabinete do prefeitodispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de alto rio novo - eshttps://drive.google.com/open?id=1HHy0QqzsJ-AkDqM79bSwZNbL_4rN1sp5&usp=drive_copy
Decreto5829/202012/05/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de alto rio novo - eshttps://drive.google.com/open?id=1LktOxqApK14yDPEdUMPBQQ3f1aKHf3AK&usp=drive_copy
Decreto5826/202004/05/2020Gabinete do prefeitodispõe sobre as orientações pós óbito de pessoas com infecções suspeitas ou confirmadas pelo novo coronavirus (sars-cov-2)https://drive.google.com/open?id=1gbLlzIA-lK__p1XJLkIYh4xvmd4asjX9&usp=drive_copy
Decreto5824/202004/05/2020Gabinete do prefeitodispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de alto rio novo - eshttps://drive.google.com/open?id=1isTUO22EhpyDUOXg8CTuATYwFMFFtLDo&usp=drive_copy
Decreto5820/202024/04/2020Gabinete do prefeitoautoriza a distribuição dos alimentos perecíveis e não perecíveis da merenda escolar que estão disponíveis em estoque nas instituições de ensino da rede publica municipal de alto rio novohttps://drive.google.com/open?id=189qJkAPhkl2QWw6HepjJkmrUfhf2EgZT&usp=drive_copy
Decreto5819/202022/04/2020Gabinete do prefeitodispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de alto rio novo - eshttps://drive.google.com/open?id=1wjknoSCJdt2Uz3-2oFDRdvo5QjZnmLEL&usp=drive_copy
Decreto5818/202017/04/2020Gabinete do prefeitodispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19)no município de alto rio novo, relativas a redução de circulação e aglomeração de pessoas em hipermercados, supermercados, minimercados, hortifrútis, padarias e lojas de conveniência e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1peqUSZHw8XqiwNAGXWPeg7tbePLzLUJF&usp=drive_copy
Decreto5811/202014/04/2020Gabinete do prefeitosuspende, temporariamente, a emissão das licenças de localização e funcionamento para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente coronavirus – covid-19 e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1zj1WEw-aln-G7mx26w_qUtgwF0YG5sIW&usp=drive_copy
Decreto5810/202014/04/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre a suspensão de contagem de prazos dos processos administrativos que tramitam no âmbito da subsecretaria municipal de meio ambiente de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1Ig4pSlA3PF-blu_KqFoUGvtDiuO3CgyI&usp=drive_copy
Decreto5809/202013/04/2020Gabinete do prefeitodispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) no município de alto rio novo, e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ev95yUmdQjXqYEG_GpSv0Z9HnjxX2qDX&usp=drive_copy
Decreto5807/202006/04/2020Gabinete do prefeitodispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus(covid-19 na área de assistência social do município de alto rio novo, e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1aU9VSgwpIWGQ2SnDb9u4z6BK8W0Is7q5&usp=drive_copy
Decreto5806/202006/04/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19 )no município de alto rio novo, e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Hk5kWFv6dVkS8iwfgPYoFXstXUB_nT7S&usp=drive_copy
Decreto5804/202023/3/2020Gabinete do prefeitodispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) no município de alto rio novo, altera o decreto municipal no 5.799/2020, e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1EVOl7AhF-R4t2ZqunTGJ_QX5UvA_3Gga&usp=drive_copy
Decreto5801/202018/03/2020Gabinete do prefeitodispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus(covid-19 na área de assistência social do município de alto rio novo, e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1HwoEmgirSiMqhhMo9iwFPakwuNlBAH60&usp=drive_copy
Decreto5800/202018/03/2020Gabinete do prefeitodispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19 na área da educação do município de alto rio novo, e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Pv9uxVdAof_m5slmYFL8Vr4XxUi5fMkk&usp=drive_copy
Decreto5799/202018/03/2020Gabinete do prefeitodecreta o estado de emergência em saúde pública no município de alto rio novo em razão do surto de coronavírus (covid-19), e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wRRnRQuufktO4KmM86WhgUHARHIm-nU8&usp=drive_copy
Decreto5665/201924/06/2019Gabinete do prefeitoREGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL No 12.846, DE 1o DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1LIVHaUGC3707mlDtPZHEMiP8sCEMGBzI&usp=drive_copy
Decreto5314/201723/08/2017Gabinete do prefeitoREGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NOS ARTIGOS 5o, XXXIII E 216, §2o DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI FEDERAL No 12.527/2011, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO/EShttps://drive.google.com/open?id=1AXheDYDSt-5vF3xGjNmE56TytldFo3ft&usp=drive_copy
Decreto4993/201618/02/2016Gabinete do prefeitoconvoca a 1ª confêrencia municipal das ciades com o tema, "a função social da cidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19JnOAl1yb4HMlDsdSBA4zafPueVjX9m_&usp=drive_copy
Decreto4992/201618/02/2016Gabinete do prefeitonomeia chefe de controle interno, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1OLSJSKVK8LRBC91M4GyXIDAZDWR0AD_l&usp=drive_copy
Decreto4991/201617/02/2016Gabinete do prefeitoexonerar chefe de controle interno, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11bVqDzqr2JnHlEDkUrzz_Vyt-AZyHxDf&usp=drive_copy
Decreto4990/201615/02/22016Gabinete do prefeitodesignar secretaria municipal de administraçãopara responder interinamente pela chefia de gabinete e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1L9lGOR2Ud1d4WDsfJ4oNZ2KhobjXUBRM&usp=drive_copy
Decreto4989/201605/02/2016Gabinete do prefeitoexonerar encarregado de área fc.1 da secretaria municipal de obras e serviços urbanos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1OP721We3l_MTLG0aA99vUaa92UGF67Mg&usp=drive_copy
Decreto4988/201603/02/2016Gabinete do prefeitodecreta ponto facultativo nas repartições públicas da prefeitura municipal de alto rio novo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hL8Br9NLOCEeVE56Rjud09Q8Fj-d5MJb&usp=drive_copy
Decreto4987/201603/02/2016Gabinete do prefeitonomeia diretora escolar, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1q6kd0Dl3UDtBPQPR0WXtyYM_gOFCEPe5&usp=drive_copy
Decreto4984/201625/01/2016Gabinete do prefeitonomeia encarregados de área da secretaria municipal de agricultura, industria e comércio cc.4, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12FvQ-u7bD4c2Ri2n0vWTPqU_Kxef4Nz9&usp=drive_copy
Decreto4983/201625/01/2016Gabinete do prefeitoprorroga praza para pagamento de taxa de alvará de localização e funcionamento, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=131zZIR4-Uk0a3zowM5MwQPlvpWAzOD76&usp=drive_copy
Decreto4982/201608/01/2016Gabinete do prefeitorevoga decreto 4678/2014 e designa novos pregoeiros e compõe equipe de apoio, para aturem em licitações na modalidade pregão no âmbito do município de alto rio novo/es, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1i-63r6GHzZ1kwJo3BBmwT6zhXhL8KBTS&usp=drive_copy
Decreto4981/201608/01/2016Gabinete do prefeitorevoga decreto 4825/2015 e designa comissão permanente de licitações do município de alto rio novo/es, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Gjyg_Cciqp9VA1wZ76AZE38-_9_bTabT&usp=drive_copy
Decreto4979/201608/01/2016Gabinete do prefeitonomeia chefe de controle interno, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1cXOUAvZ3XxQOjYORlsHgOF8aHV7StyeS&usp=drive_copy
Decreto4976/201608/01/2016Gabinete do prefeitonomeia conselheiros do conselho tutelar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1CQlTOWLn6clBBcRpkhjAdgSi3VcTdhfr&usp=drive_copy
Decreto4975/201606/01/2016Gabinete do prefeitonomeia membros do conselho municipal dos direitos da criança dos direitos da criança e do adolescente de alto rio novo/es, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Qo-6P7ijug6G6oQ1NTjmbSrrGv3roRQP&usp=drive_copy
Decreto4974/201606/01/2016Gabinete do prefeitonomeia membros do conselho gestor do telecentro comunitário municipal de alto rio novo-es, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1DN7k84yE405MvBLHFx73Kln1BbLi_6kT&usp=drive_copy
Decreto4973/201606/01/2016Gabinete do prefeitonomeia membros do conselho municipal de desenvolvimento rural susrentável de alto rio novo/es, e dá outras providêniciashttps://drive.google.com/open?id=11bePv_Pcs-aEKXA74uFgdLklgioccNAd&usp=drive_copy
Decreto4972/201605/01/2016Gabinete do prefeitodecreta que não haverá atendimento ao públicohttps://drive.google.com/open?id=1uWnaKXUXjOr6seu5xJMVFbLxrio8O-Hg&usp=drive_copy
Decreto4971/201604/01/2016Gabinete do prefeitoatualiza o valor da (upfm) unidade padrão fiscal do município de alto rio novo/es e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1QsDTD_fzg0DLeqXyqv1lHuqkK7kJdkCx&usp=drive_copy
Decreto4970/201604/01/2016Gabinete do prefeitodesigna secretário municipal de agricultura, industria e comércio, para responder interinamente pela secretaria municipal de obras e serviços urbanos e transporte, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ovdRtqPU6ZSWfMVuWjYd8QX8H4GIpRvd&usp=drive_copy
Decreto4969/201604/01/2016Gabinete do prefeitonomeia secretário municipal de agricultura, industria e comércio cc.2 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=10kSVOj726uhfP1wo0ANP3TgePRBtGF8E&usp=drive_copy
Decreto4923/201518/08/2015Gabinete do prefeitodispõe sobre providencias para a redução de gastos para o encerramento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hbVSrF66XGxIJylc7OXIaa9TTcIRI395&usp=drive_copy
Decreto4908/201522/07/2015Gabinete do prefeitodesigna comissão especial para avalição de veículos, para fins de alienaçãohttps://drive.google.com/open?id=1Q4FV8Hy3FNSmgd4lZgdEghR964nkfqgN&usp=drive_copy
Decreto4906/201506/07/2015Gabinete do prefeitodispõe sobre a expedição de instruções normativas definindo os procedimentos e rotinas de controle a serem observadas pelas unidades administrativas que integram a estrutura administrativa do municípiohttps://drive.google.com/open?id=1sfC6C3tH-2I2p1hWh9ScVCru4G6RtuhJ&usp=drive_copy
Decreto4898/201515/06/2015Gabinete do prefeitoregulamenta a aplicabilidade da lei muncipal nº 755, de 24 de setembro de 2013, altera pela lei municipal nº 789 de 24 de março de 2014https://drive.google.com/open?id=1quQrmQovAPDNY0WLEAGFmRRoavhVHl5g&usp=drive_copy
Decreto4866/201515/04/2015Gabinete do prefeitodispõe sobre processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação no âmbito do poder executivohttps://drive.google.com/open?id=1byx9TxqNyRNgtdCBoiPuckc-BcMRSs6k&usp=drive_copy
Decreto4865/201515/04/2015Gabinete do prefeitoregulamenta a atuação do órgão fiscalizador interno nos procedimentos de compras e licitações e outros procedimentos que especificahttps://drive.google.com/open?id=1XPzuGFs8E_BaSeXI6iA9QEFXggQEXxJ7&usp=drive_copy
portaria002/202327/03/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CONTRATO DE Nº 047/2023https://drive.google.com/file/d/1qPuWiFdBSpCwifRijfDLH0jacppO3SEd
portaria001/202324/03/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CONTRATO DE Nº 027/2023https://drive.google.com/file/d/1idRWK1AyhtNXQiiRYfqnlTSW-QhLVLf3
portaria052/202204/11/2022Gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos muncipais de alto rio novo/eshttps://drive.google.com/open?id=1lJ0q1jQoZGALuL6DXQMKL7WmVjYsIgIR&usp=drive_copy
portaria050/202201/11/2022Gabinete do prefeitoconcede licença em virtude de casamentohttps://drive.google.com/open?id=1Hf9HqlfcUKUNqVAmtCFedfGbXoYDT7Eu&usp=drive_copy
portaria049/202201/11/2022Gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1SuaZD-N5o8q41CMwpz1ydgxnpTnrBJ6c&usp=drive_copy
portaria048/202231/10/2022gabinete do prefeitointerrompe licença sem vencimentos de empregado público municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1DfoVac3NVrWOlxUJHDHlYmZeuFKNo3Gj&usp=drive_copy
portaria047/202225/10/2022gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IiIJutOBMOJEd5KlKIwAsGKWoK5jXzpG&usp=drive_copy
portaria046/202225/10/2022gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1wHC4rbt6FhfcFNs2fb645DFPa6ewXPG-&usp=drive_copy
portaria044/202207/10/2022gabinete do prefeitoconcede licença em virtude de casamentohttps://drive.google.com/open?id=1EugChp8K0WUY819SNTYKt9KPRDSRCUbw&usp=drive_copy
portaria043/202206/10/2022gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=14wpOJYiywoVrVnlovj2oooKT3nWFvDDs&usp=drive_copy
portaria040/202226/09/2022gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1QH3Az3jZuZiZqLV_trZX04ElK_8z4PZC&usp=drive_copy
portaria038/202201/08/2022gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=11bUE_bZUZvgmfUPNGpA6i_V-comcSnme&usp=drive_copy
portaria037/202210/08/2022gabinete do prefeitorevoga designação do empregado público municipal como coordenador geral de controle de frotas das secretarias municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1ASHDnqqqZshaKP9riAIvoYR5IKGOWLbf&usp=drive_copy
portaria035/202204/08/2022gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IfDrjX0wto2UkJreh5TGEpW4fOPIFQYw&usp=drive_copy
portaria034/202204/08/2022gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1wrh3a6GpScV2pgvLtbpXecrkxt_ofJgo&usp=drive_copy
portaria033/202221/07/2022gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1pFpAon78umbGBBz86ibpx5a6VYSrGNRd&usp=drive_copy
portaria031/202205/07/2022gabinete do prefeitoconcede licença martenidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1v2Kco3VQ63C1Wtx8Y_VnxwOpCn-twe6b&usp=drive_copy
portaria030/202201/07/2022gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1C7LCZNglaVszMkUBpZmRYzRecWaD_cH-&usp=drive_copy
portaria029/202221/06/2022gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1NP0V1ugO9lfA3T5eXz_PJDCX0XSRt7PT&usp=drive_copy
portaria028/202203/06/2022gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1o2MfIhox5pDJtf6CsoADKc-ygplTRXgz&usp=drive_copy
portaria027/202231/05/2022gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=11iezkbiegZmeEKdAG5Wh-OzF5CqZgLxL&usp=drive_copy
portaria024/202210/05/2022gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1YCypBlxJwsDK0dpbHnBfNPG8EA9rIPnA&usp=drive_copy
portaria023/202210/05/2022gabinete do prefeitoretifica a portaria 018/2022 que concede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_PXMya6Ya3NFOp9r_GXMmaWYNq1C1mPt&usp=drive_copy
portaria022/202205/05/2022gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1v9xi7QttCy5UanLQiizu4z8NZ4Moug6B&usp=drive_copy
portaria020/202229/04/2022gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1i5pqJu1KaM5qcXVfmnjHvhUoad58xGyh&usp=drive_copy
portaria019/202228/04/2022gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_Ma-NVIsCnR333VWBOgzMtew6j9OYOoh&usp=drive_copy
portaria018/202214/01/2022gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_PmlERT4NnCIi3V2XnrLjrLKHrIQmxQZ&usp=drive_copy
portaria016/202207/04/2022gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=12SuyynNQTw8cOHFc0ngS8KoVcjRKS5Yz&usp=drive_copy
portaria015/202206/04/2022gabinete do prefeitodesigna empregado público municipal como coordenador geral de controle de frotas das secretarias municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=13_BcP-yK4ZATWZ4YAe_QztD8_Lo8tpn7&usp=drive_copy
portaria014/202225/03/2022gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1r5k5Tj4jWd22Nu7kx4c6m-JorsW0zhOQ&usp=drive_copy
portaria013/202221/03/2022gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=13J0EotsU8eYlJy4ERymnR4zUhnfjhKJQ&usp=drive_copy
portaria012/202221/03/2022gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1dT1yBVlekHbctgv7M0JG5ZIBcLj9BKPp&usp=drive_copy
portaria009/202208/03/2022gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1LEi4XQzZ2ncVHnDm_aKenF7sdsnIenq3&usp=drive_copy
portaria006/202228/09/2022gabinete do prefeitodispõe sobre designação de servidor para fiscaliza e acompanhar o contrato nº 070/2022https://drive.google.com/open?id=1G6XXnWnmku3tEBHxDQCHzQu71sB1MbGK&usp=drive_copy
portaria004/202221/01/2022gabinete do prefeitoconceder férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1_gsds58rBWprB7eissaYPvm8Jab4xz-n&usp=drive_copy
portaria003/202212/08/2022gabinete do prefeitodispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar o contrato nº 068/2022https://drive.google.com/open?id=1lLZARNm9qNXe_GjM4kUSQAXzeqMM540Z&usp=drive_copy
portaria002/202209/08/2022gabinete do prefeitodispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar o contrato nº 054/2022https://drive.google.com/open?id=1GtqrYivaEwYoagypyXgqygn6gOU1AjAV&usp=drive_copy
portaria001/202214/01/2022gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19OlCO-Py-hz2kH3hLx6rDqNR9wXua1XY&usp=drive_copy
portaria093/202104/01/2021Gabinete do prefeitosuspender férias de servidorhttps://drive.google.com/open?id=1k-PxwzylE32YlGbev_EVx70-NcDKERLD&usp=drive_copy
portaria091/202104/01/2021Gabinete do prefeitosuspende férias de servidores públicos municipais da procuradoria geral do município de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=16Ijlm5xy8BXdb34x7ywYCn3Vc--vmsgG&usp=drive_copy
portaria077/202103/12/2021Gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1H8nXlFITZMIkhipxnWugQ9swgP4_BPYa&usp=drive_copy
portaria076/202103/12/2021Gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wGpyGVncXL_S9wPvrK4nMtAVSHCuRkWL&usp=drive_copy
portaria075/202102/12/2021Gabinete do prefeitoantecipa vencimento de licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1aJ22ufLTSte0alW6cvC2HNtP3rJbE3rY&usp=drive_copy
portaria074/202108/11/2021Gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1J0jLJMAkI1oDTd3Pmjuy6Ee0Sl3BMCgO&usp=drive_copy
portaria072/202105/11/2021Gabinete do prefeitoconcede licença paternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UXCzKDnITvOWd5YiU9UxzVvSp0GdfvMF&usp=drive_copy
portaria071/202104/11/2021Gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=17qZl-8sSH9wIDqAKWew0of8pmPrjMeUc&usp=drive_copy
portaria070/202104/11/2021Gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1XQDfGh9pXpZ_tulcNQB_XmXl9iv8Tccc&usp=drive_copy
portaria069/202129/10/2021Gabinete do prefeitoconcede férias a serdores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=131KcaS_np-8fqscvbkrs9eK64HwG51iT&usp=drive_copy
portaria068/202120/10/2021Gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1S8pcHD-mlSh-Zrni2wiHEkj0ZxxPeF0b&usp=drive_copy
portaria067/202114/10/2021Gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1pYRrngVtHMhZalS8ND0J2DNHnMDRHlaN&usp=drive_copy
portaria065/202130/09/2021Gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1KTotBDBMKXk64yDGvmyv1Bn3KT1AotDd&usp=drive_copy
portaria062/202127/08/2021Gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1s69jKY1srOnRRCmVqmX_DNsnOR3kooDb&usp=drive_copy
portaria057/202102/08/2021Gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1hxkkZ7jBKUEU-cYv-nI4-rWAXF-Vzs8c&usp=drive_copy
portaria056/202128/07/2021Gabinete do prefeitodispõe sobre acesso a documentos funcionaishttps://drive.google.com/open?id=1CUlokJKT_6t7wCQ37OsWuZ4EoPnMLreE&usp=drive_copy
portaria055/202123/07/2021Gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1XO3dj1bKET0165yF0bhNI8EpbImFMyXV&usp=drive_copy
portaria053/202112/07/2021Gabinete do prefeitosuspende férias de servidorhttps://drive.google.com/open?id=1cYvUDU_DmzXGjLd4Dj7hTNwn4dxFqToq&usp=drive_copy
portaria052/202112/07/2021Gabinete do prefeitosuspende férias de servidorhttps://drive.google.com/open?id=1xFC-YTQyKctN7fCL0QEMGmhBkZh7cIAQ&usp=drive_copy
portaria051/202112/07/2021Gabinete do prefeitosuspende férias de servidorhttps://drive.google.com/open?id=1N3qdPC2e4dHCDjQAwgYEvi7c_wepn9tJ&usp=drive_copy
portaria050/202112/07/2021Gabinete do prefeitosuspende férias de servidorhttps://drive.google.com/open?id=1XDIo7-1sBvQ0fXpUX4Xm9bGKH5mmZewi&usp=drive_copy
portaria049/202101/07/2021Gabinete do prefeitosuspende férias de servidorhttps://drive.google.com/open?id=10qpw_4QzkaY1DYA4zaoANblBC52IdTAT&usp=drive_copy
portaria047/202123/06/2021Gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1vbagMVYxrdF1brXJSA275EGPqWUjDWqo&usp=drive_copy
portaria046/202123/06/2021Gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1v5KHraOcTVPMotxpeBgWAvwIIYGDCU3O&usp=drive_copy
portaria045/202123/06/2021Gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1fCMQcpnGB4sWj8j19qmv2O9f67SZZbi2&usp=drive_copy
portaria043/202114/06/2021Gabinete do prefeitoconcede férias a servidor público municipal de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1Q-btROsqaFFci52499DmQZTPKYCpvC7u&usp=drive_copy
portaria042/202108/06/2021Gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1x6ZCFmS59C-f7WLHklOuyfNy9WRfm7SL&usp=drive_copy
portaria041/202107/06/2021Gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ksstmmdxqQPA6K2IMZeWy_1Swjy9Fdpi&usp=drive_copy
portaria040/202107/06/2021Gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=140i_6xGjmHVIRVZDYs-4SeGEg5qkUoer&usp=drive_copy
portaria039/202107/06/2021Gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1URhGX1RzxOfkzZPQjumTFfvo0Un-OHB1&usp=drive_copy
portaria038/202101/06/2021Gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1UDVFh6h_qgICk37R7wEnDMBL7OYJetOb&usp=drive_copy
portaria037/202101/06/2021Gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1Ye3fEUkBKzWpNb7NdBVESqPSY_W4xAPz&usp=drive_copy
portaria035/202130/04/2021Gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1pzZNyh2LsoPrhAziGXbs7SkcC3xnDSfI&usp=drive_copy
portaria031/202131/03/2021Gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1zsskvL5ojkvZQfqgKUOK603-mh5dfkUh&usp=drive_copy
portaria028/202103/03/2021Gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1TOecTmHVIjQewKbZxkZqUAYYkbd3vyNs&usp=drive_copy
portaria027/202102/03/2021Gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=12V1DTZ_YQTVJINmhEoTQtN5Ug2xQIRLC&usp=drive_copy
portaria026/20102/03/2021Gabinete do prefeitoprorrogar licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1TEIZyfd30H1jagvJKEpFqJClaTp7WIDg&usp=drive_copy
portaria025/202124/02/2021Gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1lk2dyRCwU0M6VQoEqfrk5C16EBdaBf-K&usp=drive_copy
portaria024/202123/02/2021Gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1wFLVT615TLkQbuqgK0wJvDkCemLmKNPr&usp=drive_copy
portaria023/202122/02/2021Gabinete do prefeitoconcede férias a servidora pública municipal de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1duIbBSkLOhwiI_nbagFGFfGXGXxi-CKY&usp=drive_copy
portaria022/202119/02/2021Gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1haCWipSpKRT0_GgLbsF3Dgl2tFRQ2sI4&usp=drive_copy
portaria021/202110/02/2021Gabinete do prefeitointerrompe licença sem vencimento de empregada pública municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1R6H-H5L6DZBrKnaM0ecWVW8I87sy-6cp&usp=drive_copy
portaria019/202104/02/2021Gabinete do prefeitodispõe sobre lotação de empregado púublico municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1TtAIdTYUEpMmdUH0GzCQ_VGLG4nFYXP8&usp=drive_copy
portaria018/202104/02/2021Gabinete do prefeitoremaneja diretor escolar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1B6hpupdkDTKG8M-dfK5T2TAaCvwPKmoo&usp=drive_copy
portaria017/202130/06/2021Gabinete do prefeitorevogar a portaria nº 028/2020https://drive.google.com/open?id=1FsMlOJ6VBIvHoFM9PjrgRIRx34_J0JEK&usp=drive_copy
portaria015/202129/01/2021Gabinete do prefeitoconcedde férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1CR1M0rWoiJAyVKNuz7n4zfofodV68x7i&usp=drive_copy
portaria013/202125/01/2021Gabinete do prefeitosuspender férias de servidorhttps://drive.google.com/open?id=1Lp5z7_mLN3lGAnPmcDE847LHQSb_N9t2&usp=drive_copy
portaria008/202114/01/2021Gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1JQ6UWp8G52abdQI8O3YM0-urhXWmQx35&usp=drive_copy
portaria006/202113/01/2021Gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1yz7LW85IiKy4Apkc5566RzUh4bWS_Bf3&usp=drive_copy
portaria005/202130/06/2021Gabinete do prefeitodispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar o contrato nº 036/2021https://drive.google.com/open?id=1m4_1W1YZ2zfr0MFHnjCxQVFb_4k2tq91&usp=drive_copy
portaria004/202101/06/2021Gabinete do prefeitodispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar as atas de registro de preços nº 010 e 011/2021https://drive.google.com/open?id=1WxkMw_FEegWwj05VTXl5Znnixh0f3--9&usp=drive_copy
portaria003/202124/04/2021SMOSUTdispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar a ata de registro de preços nº 002/2021https://drive.google.com/open?id=1ACnrkm-m3-g7BiNTvOMjVneQvKo7yuAJ&usp=drive_copy
portaria003/202106/01/2021Gabinete do prefeitosuspender férias de servidorhttps://drive.google.com/open?id=1FLJjrIrbPzWD9fpUV64EXbVVNfZ9VjLC&usp=drive_copy
portaria002/202109/03/2021SMOSUTdispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar os contratos nº 017 e 018/2021https://drive.google.com/open?id=1-g2lscwHOP9dRXeg0SdHp1sWWD0sGRQN&usp=drive_copy
portaria002/202106/01/2021Gabinete do prefeitosuspender férias de servidores públicos municipais da procuradoria geral do município de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1UhCDh1vq_0VKPzqhFufWvMx0n4uypTfa&usp=drive_copy
portaria001/202101/03/2021SMOSUTdispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar o contrato nº 015/2021https://drive.google.com/open?id=1CI74q0kLiEmaSDeqkJkpHT9vrDDuw_G3&usp=drive_copy
portaria001/202106/01/2021Gabinete do prefeitocancela portaria de nº 092/2021 de 04/01/2021, e portaria de nº 093/2021 de 04/01/2021, " ambas suspendem férias de servidores" publicadas em 04/01/2021https://drive.google.com/open?id=1aMhEKVTG1gezY2urWNzc_rgP7-J3Ogi3&usp=drive_copy
Instrução normativa6285/202231/08/2022Secretária Municipal de FazendaDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM PRATICADOS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO PARA A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS.https://drive.google.com/open?id=1Q73yJbPdrgl36qfhz-YyM2kJUByPpvAe&usp=drive_copy
Instrução normativa6090/202120/09/2021Controladora Geral do MunicípioAPROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL No 03/2021 QUE DISPÕE SOBRE INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE PEDIDO INICIAL DE COMPRAS DE BENS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO-ES.https://drive.google.com/open?id=1uTkRosOXyPybshn3hCYj3oWYg_BvkdrB&usp=drive_copy
Instrução normativa5227/202107/02/2017Controladora Geral do MunicípioAPROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SME No 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1DklRmNhwtCymy8_NDu7BNa94lccUmykJ&usp=drive_copy
Instrução normativa001/201506/07/2015Controladora Geral do MunicípioColetânea de Instruções Normativas e Orientações Técnicas Versão 01https://drive.google.com/open?id=1mq9nf8fZtBpwo8fkdNfTvO6SVL9tw0w2&usp=drive_copy
Decreto6329/202202/12/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre Nomeação dos Membros da Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação Temporária, por Excepcional Interesse Público, de cuidador e Formação de Cadastro Reserva para Eventual contratação do Cargo para o Município de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo.https://drive.google.com/file/d/1ZfCzc_JUByuPcEQdZtARCYNDtfkDfffa
Mensagem de veto001/202329/06/2023Gabinete do prefeitoCria Cargos Públicos e dá outras providências https://drive.google.com/open?id=18FR7v9paEzHmG7eTXXxBpaDDDjO-1ZcN&usp=drive_copy
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