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Publicações Oficiais

Leis e atos normativos até 2024

Nesta página estão publicadas informações e documentos relacionados a:

Audiências públicas;  Comunicados oficiais;  Concursos públicos;  Decretos;  Instruções normativas;  Leis;  Planos municipais;  Portarias;  Processos seletivos.

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TipoNúmeroDescriçãoDataAutoriaDocumento
Portaria083/2023DESIGNA SERVIDORES PARA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL26/12/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1fPaejcJ_EIO0oLl66TpblAHmazEuR7dy&usp=drive_copy
Portaria053/2023DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA SEMAS Nº 004/2022 QUE DESIGNOU E NOMEOU OS MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO À DIVERSIDADE SEXUAL E À IDENTIDADE DE GÊNERO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - ES04/10/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1dj7r1aSwHM4NaAndDWmctkOkKtwGGLXb&usp=drive_copy
Portaria046/2023Disciplina procedimentos acerca da retenção do imposto sobre a Renda Retido na Fonte, efetuada por secretarias, fundos e autarquias do Município de Alto Rio Novo - ES, sobre quaisquer pagamentos destinados a pessoas físicas ou jurídicas que forneçam bens ou serviços aos órgãos municipais, nos termos do Decreto Municipal nº 6.481, de 05 de setembro de 202305/09/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1gqJGI2hBRn7AmzQA4yMI2bgl97QOLHw4&usp=drive_copy
Portaria013/2023DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 020/202327/07/2023Secretária Municipal de Assistência Socialhttps://drive.google.com/open?id=1xL1kCONM0SxpGSS9osdLfEB6nGpCuPF2&usp=drive_copy
Portaria012/2023DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 037/202327/07/2023Secretária Municipal de Assistência Socialhttps://drive.google.com/open?id=18v01yEIzojwKlEg_rq00jfUTsQE9HSz_&usp=drive_copy
Portaria011/2023DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 036/202327/07/2023Secretária Municipal de Assistência Socialhttps://drive.google.com/open?id=1s9D_HT996i1DZUQiFAURrEJVd0qx9OVG&usp=drive_copy
Portaria010/2023DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 035/202327/07/2023Secretária Municipal de Assistência Socialhttps://drive.google.com/open?id=1lGF61d3OvhVMmksYYxeY35AKVyH1mFFY&usp=drive_copy
Portaria009/2023DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 034/202327/07/2023Secretária Municipal de Assistência Socialhttps://drive.google.com/open?id=1ybXqeSNUp4XSRWxs8moUbzqnEaLQqhrL&usp=drive_copy
Portaria008/2023DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 033/202327/07/2023Secretária Municipal de Assistência Socialhttps://drive.google.com/open?id=1bNvr5IHtTYGFfPZEE6Ul9mfASnNDPLvL&usp=drive_copy
Portaria007/2023DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 032/202327/07/2023Secretária Municipal de Assistência Socialhttps://drive.google.com/open?id=1nful8Vgl24LXvbTYrTW6eoKPaiBN71DE&usp=drive_copy
Portaria006/2023DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 031/202327/07/2023Secretária Municipal de Assistência Socialhttps://drive.google.com/open?id=1Xm01oa6P1MauCiN62lsJjk99Hdq78QSg&usp=drive_copy
Portaria005/2023DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 030/202327/07/2023Secretária Municipal de Assistência Socialhttps://drive.google.com/open?id=18sjLMWx8XH8PG44j88faSOSC78tLByIW&usp=drive_copy
Portaria004/2023DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 029/202327/07/2023Secretária Municipal de Assistência Socialhttps://drive.google.com/open?id=1InaEBCN-Wx5S3sMwslf0Ujf4pCf3Px6H&usp=drive_copy
Portaria003/2023DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 028/202327/07/2023Secretária Municipal de Assistência Socialhttps://drive.google.com/open?id=1QBr3I6_fbFc-BseuX9cXqS0bqvdXKPoh&usp=drive_copy
Portaria002/2023DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 027/202327/07/2023Secretária Municipal de Assistência Socialhttps://drive.google.com/open?id=18i8DtnEPJpuzOh4djGHmBE72WDwyhw5q&usp=drive_copy
Portaria001/2023DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 019/202327/07/2023Secretária Municipal de Assistência Socialhttps://drive.google.com/open?id=1XHMJNULBlgz30rsguRasvdxUT0cRASXt&usp=drive_copy
Portaria031/2023DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - ES E A EMPRESA AMBIENTAL COLETA DE RESÍDUOS E SERVIÇOS LTDA06/07/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1l_oc7NbfG1iBjl8IJ9KVsu1BS69G-pwl&usp=drive_copy
Portaria027/2023QUE CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO06/06/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1N13crkIprxGbZNCT18J97Yu4SHxTrv_V&usp=drive_copy
Portaria019/2023DISPÕE SOBRE DISPONIBILIDADE DE SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.10/04/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1ojLDPENy5s7oP2DFLpGSN0bgElWOmDEK&usp=drive_copy
Portaria018/2023REVOGA A PORTARIA Nº 046 DE 05 DE ABRIL DE 202904/04/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1rgikvzXVMAZ_-RQqFRYIeHEOnFHoFQ6X&usp=drive_copy
Portaria002/2023DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CONTRATO DE Nº 047/202327/03/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1qPuWiFdBSpCwifRijfDLH0jacppO3SEd
Portaria001/2023DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CONTRATO DE Nº 027/202324/03/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1idRWK1AyhtNXQiiRYfqnlTSW-QhLVLf3
Portaria015/2023RETIFICA PORTARIA Nº 09 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS17/03/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1K90uH2lhLuRpH3zzKRSctRdx09KBK-92&usp=drive_copy
Portaria009/2023CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS06/02/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1w6J_rVFeNA4NE9YCa6HYt21BixkoJNQF&usp=drive_copy
Portaria002/2023CONVOCA VISTORIA DOS VEÍCULOS DOS CESSIONÁRIOS DE PLACA DE TAXI DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS13/01/2023Prefeito Municipal em Exercíciohttps://drive.google.com/open?id=1qPHtI3yPLNDpyfDIAwUtj2d8DC6EBzOs&usp=drive_copy
Portaria001/2023INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE VILA PALMERINO PARA FINS DE AQUISIÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO - ES03/01/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1ipG3ex42IWqUzgrtwKC870e_8T371LVb&usp=drive_copy
Portaria052/2022concede férias a servidores públicos muncipais de alto rio novo/es04/11/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1lJ0q1jQoZGALuL6DXQMKL7WmVjYsIgIR&usp=drive_copy
Portaria050/2022concede licença em virtude de casamento01/11/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1Hf9HqlfcUKUNqVAmtCFedfGbXoYDT7Eu&usp=drive_copy
Portaria049/2022concede licença sem remuneração01/11/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1SuaZD-N5o8q41CMwpz1ydgxnpTnrBJ6c&usp=drive_copy
Portaria048/2022interrompe licença sem vencimentos de empregado público municipal e dá outras providências31/10/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1DfoVac3NVrWOlxUJHDHlYmZeuFKNo3Gj&usp=drive_copy
Portaria047/2022concede licença maternidade e dá outras providências25/10/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1IiIJutOBMOJEd5KlKIwAsGKWoK5jXzpG&usp=drive_copy
Portaria046/2022concede licença sem remuneração25/10/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1wHC4rbt6FhfcFNs2fb645DFPa6ewXPG-&usp=drive_copy
Portaria044/2022concede licença em virtude de casamento07/10/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1EugChp8K0WUY819SNTYKt9KPRDSRCUbw&usp=drive_copy
Portaria043/2022concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es06/10/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=14wpOJYiywoVrVnlovj2oooKT3nWFvDDs&usp=drive_copy
Portaria006/2022dispõe sobre designação de servidor para fiscaliza e acompanhar o contrato nº 070/202228/09/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1G6XXnWnmku3tEBHxDQCHzQu71sB1MbGK&usp=drive_copy
Portaria040/2022concede licença maternidade e dá outras providências26/09/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1QH3Az3jZuZiZqLV_trZX04ElK_8z4PZC&usp=drive_copy
Portaria003/2022dispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar o contrato nº 068/202212/08/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1lLZARNm9qNXe_GjM4kUSQAXzeqMM540Z&usp=drive_copy
Portaria037/2022revoga designação do empregado público municipal como coordenador geral de controle de frotas das secretarias municipais de alto rio novo-es10/08/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1ASHDnqqqZshaKP9riAIvoYR5IKGOWLbf&usp=drive_copy
Portaria002/2022dispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar o contrato nº 054/202209/08/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1GtqrYivaEwYoagypyXgqygn6gOU1AjAV&usp=drive_copy
Portaria035/2022concede licença maternidade e dá outras providências04/08/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1IfDrjX0wto2UkJreh5TGEpW4fOPIFQYw&usp=drive_copy
Portaria034/2022concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es04/08/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1wrh3a6GpScV2pgvLtbpXecrkxt_ofJgo&usp=drive_copy
Portaria038/2022concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es01/08/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=11bUE_bZUZvgmfUPNGpA6i_V-comcSnme&usp=drive_copy
Portaria033/2022concede licença sem remuneração21/07/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1pFpAon78umbGBBz86ibpx5a6VYSrGNRd&usp=drive_copy
Portaria031/2022concede licença martenidade e dá outras providências05/07/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1v2Kco3VQ63C1Wtx8Y_VnxwOpCn-twe6b&usp=drive_copy
Portaria030/2022concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es01/07/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1C7LCZNglaVszMkUBpZmRYzRecWaD_cH-&usp=drive_copy
Portaria029/2022concede licença maternidade e dá outras providências21/06/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1NP0V1ugO9lfA3T5eXz_PJDCX0XSRt7PT&usp=drive_copy
Portaria028/2022concede licença sem remuneração03/06/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1o2MfIhox5pDJtf6CsoADKc-ygplTRXgz&usp=drive_copy
Portaria027/2022concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es31/05/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=11iezkbiegZmeEKdAG5Wh-OzF5CqZgLxL&usp=drive_copy
Portaria024/2022concede licença maternidade e dá outras providências10/05/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1YCypBlxJwsDK0dpbHnBfNPG8EA9rIPnA&usp=drive_copy
Portaria023/2022retifica a portaria 018/2022 que concede licença maternidade e dá outras providências10/05/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1_PXMya6Ya3NFOp9r_GXMmaWYNq1C1mPt&usp=drive_copy
Portaria022/2022concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es05/05/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1v9xi7QttCy5UanLQiizu4z8NZ4Moug6B&usp=drive_copy
Portaria020/2022concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es29/04/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1i5pqJu1KaM5qcXVfmnjHvhUoad58xGyh&usp=drive_copy
Portaria019/2022concede licença maternidade e dá outras providências28/04/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1_Ma-NVIsCnR333VWBOgzMtew6j9OYOoh&usp=drive_copy
Portaria016/2022concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es07/04/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=12SuyynNQTw8cOHFc0ngS8KoVcjRKS5Yz&usp=drive_copy
Portaria015/2022designa empregado público municipal como coordenador geral de controle de frotas das secretarias municipais de alto rio novo-es06/04/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=13_BcP-yK4ZATWZ4YAe_QztD8_Lo8tpn7&usp=drive_copy
Portaria014/2022concede licença sem remuneração25/03/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1r5k5Tj4jWd22Nu7kx4c6m-JorsW0zhOQ&usp=drive_copy
Portaria013/2022concede licença maternidade e dá outras providências21/03/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=13J0EotsU8eYlJy4ERymnR4zUhnfjhKJQ&usp=drive_copy
Portaria012/2022concede licença sem remuneração21/03/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1dT1yBVlekHbctgv7M0JG5ZIBcLj9BKPp&usp=drive_copy
Portaria009/2022concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es08/03/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1LEi4XQzZ2ncVHnDm_aKenF7sdsnIenq3&usp=drive_copy
Portaria004/2022conceder férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es21/01/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1_gsds58rBWprB7eissaYPvm8Jab4xz-n&usp=drive_copy
Portaria018/2022concede licença maternidade e dá outras providências14/01/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1_PmlERT4NnCIi3V2XnrLjrLKHrIQmxQZ&usp=drive_copy
Portaria001/2022concede licença maternidade e dá outras providências14/01/2022gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=19OlCO-Py-hz2kH3hLx6rDqNR9wXua1XY&usp=drive_copy
Portaria077/2021concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es03/12/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1H8nXlFITZMIkhipxnWugQ9swgP4_BPYa&usp=drive_copy
Portaria076/2021concede licença maternidade e dá outras providências03/12/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1wGpyGVncXL_S9wPvrK4nMtAVSHCuRkWL&usp=drive_copy
Portaria075/2021antecipa vencimento de licença sem remuneração02/12/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1aJ22ufLTSte0alW6cvC2HNtP3rJbE3rY&usp=drive_copy
Portaria074/2021concede licença sem remuneração08/11/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1J0jLJMAkI1oDTd3Pmjuy6Ee0Sl3BMCgO&usp=drive_copy
Portaria072/2021concede licença paternidade e dá outras providências05/11/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1UXCzKDnITvOWd5YiU9UxzVvSp0GdfvMF&usp=drive_copy
Portaria071/2021concede licença maternidade e dá outras providências04/11/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=17qZl-8sSH9wIDqAKWew0of8pmPrjMeUc&usp=drive_copy
Portaria070/2021concede licença maternidade e dá outras providências04/11/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1XQDfGh9pXpZ_tulcNQB_XmXl9iv8Tccc&usp=drive_copy
Portaria069/2021concede férias a serdores públicos municipais de alto rio novo-es29/10/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=131KcaS_np-8fqscvbkrs9eK64HwG51iT&usp=drive_copy
Portaria068/2021concede licença maternidade e dá outras providências20/10/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1S8pcHD-mlSh-Zrni2wiHEkj0ZxxPeF0b&usp=drive_copy
Portaria067/2021concede licença sem remuneração14/10/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1pYRrngVtHMhZalS8ND0J2DNHnMDRHlaN&usp=drive_copy
Portaria065/2021concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es30/09/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1KTotBDBMKXk64yDGvmyv1Bn3KT1AotDd&usp=drive_copy
Portaria062/2021concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es27/08/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1s69jKY1srOnRRCmVqmX_DNsnOR3kooDb&usp=drive_copy
Portaria057/2021concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es02/08/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1hxkkZ7jBKUEU-cYv-nI4-rWAXF-Vzs8c&usp=drive_copy
Portaria056/2021dispõe sobre acesso a documentos funcionais28/07/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1CUlokJKT_6t7wCQ37OsWuZ4EoPnMLreE&usp=drive_copy
Portaria055/2021concede licença sem remuneração23/07/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1XO3dj1bKET0165yF0bhNI8EpbImFMyXV&usp=drive_copy
Portaria053/2021suspende férias de servidor12/07/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1cYvUDU_DmzXGjLd4Dj7hTNwn4dxFqToq&usp=drive_copy
Portaria052/2021suspende férias de servidor12/07/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1xFC-YTQyKctN7fCL0QEMGmhBkZh7cIAQ&usp=drive_copy
Portaria051/2021suspende férias de servidor12/07/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1N3qdPC2e4dHCDjQAwgYEvi7c_wepn9tJ&usp=drive_copy
Portaria050/2021suspende férias de servidor12/07/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1XDIo7-1sBvQ0fXpUX4Xm9bGKH5mmZewi&usp=drive_copy
Portaria049/2021suspende férias de servidor01/07/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=10qpw_4QzkaY1DYA4zaoANblBC52IdTAT&usp=drive_copy
Portaria017/2021revogar a portaria nº 028/202030/06/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1FsMlOJ6VBIvHoFM9PjrgRIRx34_J0JEK&usp=drive_copy
Portaria005/2021dispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar o contrato nº 036/202130/06/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1m4_1W1YZ2zfr0MFHnjCxQVFb_4k2tq91&usp=drive_copy
Portaria047/2021concede licença sem remuneração23/06/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1vbagMVYxrdF1brXJSA275EGPqWUjDWqo&usp=drive_copy
Portaria046/2021concede licença sem remuneração23/06/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1v5KHraOcTVPMotxpeBgWAvwIIYGDCU3O&usp=drive_copy
Portaria045/2021concede licença maternidade e dá outras providências23/06/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1fCMQcpnGB4sWj8j19qmv2O9f67SZZbi2&usp=drive_copy
Portaria043/2021concede férias a servidor público municipal de alto rio novo-es14/06/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1Q-btROsqaFFci52499DmQZTPKYCpvC7u&usp=drive_copy
Portaria042/2021concede licença maternidade e dá outras providências08/06/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1x6ZCFmS59C-f7WLHklOuyfNy9WRfm7SL&usp=drive_copy
Portaria041/2021concede licença maternidade e dá outras providências07/06/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1ksstmmdxqQPA6K2IMZeWy_1Swjy9Fdpi&usp=drive_copy
Portaria040/2021concede licença maternidade e dá outras providências07/06/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=140i_6xGjmHVIRVZDYs-4SeGEg5qkUoer&usp=drive_copy
Portaria039/2021concede licença sem remuneração07/06/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1URhGX1RzxOfkzZPQjumTFfvo0Un-OHB1&usp=drive_copy
Portaria038/2021concede licença sem remuneração01/06/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1UDVFh6h_qgICk37R7wEnDMBL7OYJetOb&usp=drive_copy
Portaria037/2021concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es01/06/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1Ye3fEUkBKzWpNb7NdBVESqPSY_W4xAPz&usp=drive_copy
Portaria004/2021dispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar as atas de registro de preços nº 010 e 011/202101/06/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1WxkMw_FEegWwj05VTXl5Znnixh0f3--9&usp=drive_copy
Portaria035/2021concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es30/04/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1pzZNyh2LsoPrhAziGXbs7SkcC3xnDSfI&usp=drive_copy
Portaria003/2021dispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar a ata de registro de preços nº 002/202124/04/2021SMOSUThttps://drive.google.com/open?id=1ACnrkm-m3-g7BiNTvOMjVneQvKo7yuAJ&usp=drive_copy
Portaria031/2021concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es31/03/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1zsskvL5ojkvZQfqgKUOK603-mh5dfkUh&usp=drive_copy
Portaria002/2021dispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar os contratos nº 017 e 018/202109/03/2021SMOSUThttps://drive.google.com/open?id=1-g2lscwHOP9dRXeg0SdHp1sWWD0sGRQN&usp=drive_copy
Portaria028/2021concede licença sem remuneração03/03/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1TOecTmHVIjQewKbZxkZqUAYYkbd3vyNs&usp=drive_copy
Portaria027/2021concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es02/03/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=12V1DTZ_YQTVJINmhEoTQtN5Ug2xQIRLC&usp=drive_copy
Portaria026/201prorrogar licença sem remuneração02/03/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1TEIZyfd30H1jagvJKEpFqJClaTp7WIDg&usp=drive_copy
Portaria001/2021dispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar o contrato nº 015/202101/03/2021SMOSUThttps://drive.google.com/open?id=1CI74q0kLiEmaSDeqkJkpHT9vrDDuw_G3&usp=drive_copy
Portaria025/2021concede licença sem remuneração24/02/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1lk2dyRCwU0M6VQoEqfrk5C16EBdaBf-K&usp=drive_copy
Portaria024/2021concede licença sem remuneração23/02/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1wFLVT615TLkQbuqgK0wJvDkCemLmKNPr&usp=drive_copy
Portaria023/2021concede férias a servidora pública municipal de alto rio novo-es22/02/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1duIbBSkLOhwiI_nbagFGFfGXGXxi-CKY&usp=drive_copy
Portaria022/2021concede licença sem remuneração19/02/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1haCWipSpKRT0_GgLbsF3Dgl2tFRQ2sI4&usp=drive_copy
Portaria021/2021interrompe licença sem vencimento de empregada pública municipal e dá outras providências10/02/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1R6H-H5L6DZBrKnaM0ecWVW8I87sy-6cp&usp=drive_copy
Portaria019/2021dispõe sobre lotação de empregado púublico municipal e dá outras providências04/02/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1TtAIdTYUEpMmdUH0GzCQ_VGLG4nFYXP8&usp=drive_copy
Portaria018/2021remaneja diretor escolar e dá outras providências04/02/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1B6hpupdkDTKG8M-dfK5T2TAaCvwPKmoo&usp=drive_copy
Portaria015/2021concedde férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es29/01/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1CR1M0rWoiJAyVKNuz7n4zfofodV68x7i&usp=drive_copy
Portaria013/2021suspender férias de servidor25/01/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1Lp5z7_mLN3lGAnPmcDE847LHQSb_N9t2&usp=drive_copy
Portaria008/2021concede licença sem remuneração14/01/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1JQ6UWp8G52abdQI8O3YM0-urhXWmQx35&usp=drive_copy
Portaria006/2021concede licença sem remuneração13/01/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1yz7LW85IiKy4Apkc5566RzUh4bWS_Bf3&usp=drive_copy
Portaria003/2021suspender férias de servidor06/01/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1FLJjrIrbPzWD9fpUV64EXbVVNfZ9VjLC&usp=drive_copy
Portaria002/2021suspender férias de servidores públicos municipais da procuradoria geral do município de alto rio novo-es06/01/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1UhCDh1vq_0VKPzqhFufWvMx0n4uypTfa&usp=drive_copy
Portaria001/2021cancela portaria de nº 092/2021 de 04/01/2021, e portaria de nº 093/2021 de 04/01/2021, " ambas suspendem férias de servidores" publicadas em 04/01/202106/01/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1aMhEKVTG1gezY2urWNzc_rgP7-J3Ogi3&usp=drive_copy
Portaria093/2021suspender férias de servidor04/01/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1k-PxwzylE32YlGbev_EVx70-NcDKERLD&usp=drive_copy
Portaria091/2021suspende férias de servidores públicos municipais da procuradoria geral do município de alto rio novo-es04/01/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=16Ijlm5xy8BXdb34x7ywYCn3Vc--vmsgG&usp=drive_copy
Portaria001/2023Disciplina procedimentos acerca da retenção do imposto sobre a Renda Retido na Fonte, efetuada por secretarias, fundos e autarquias do Município da Serra, sobre quaisquer pagamentos destinados a pessoas físicas ou jurídicas que forneçam bens ou serviços aos órgãos municipais, nos termos do Decreto Municipal nº 3.719, de 21 de novembro de 2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=16c7-Igq1ClThvGfZGfWy8T1ImBNHEa5q&usp=drive_copy
Lei Complementar012/2023altera dispositivos da lei complementar nº 003/201508/03/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1SriD80ATQQtkQeLakBUIvz2aIFfT4ZWz&usp=drive_copy
Lei Complementar010/2020Altera fator constante - FC do anexo I, tabela I, item 2.1 da lei complementar Nº 004/201716/12/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1KRW96lh5AzSx_OmDD9wy4fw-QFTSa7ak&usp=drive_copy
Lei Complementar009/2020Altera fator constante - FC do anexo I, tabela I, item 2.1 da lei complementar Nº 004/201720/11/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1oLy0x7-Dac8oHXCqMOoy3F35L2NNt5qy&usp=drive_copy
Lei Complementar008/2019Dá nova redação a artigos do código tributário do município27/11/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1AWOPaCtCFo7RhTUNF_YAu8mz-mZzhSiH&usp=drive_copy
Lei Complementar007/2019Dá nova redação as tabelas I a XII, do anexo I da lei complementar Nº 004/2017 e dá outras providências27/11/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1QxgAy9DCf9Yco6aSTaeJo3BJ0QWG9NzE&usp=drive_copy
Lei Complementar006/2019Dispõe sobre a procuradoria geral do município dá outras providências16/7/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1Yx6nFv6o3K7I-oHicZwQOMVT839AuqUm&usp=drive_copy
Lei Complementar005/2018Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação, como orgão gestor dos recursos financeiros vinculados ao FUNDEB, para atender ao disposto no art. 6915/5/2018Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1jl72f-wH4JtMatf4xaCgUnHbs82bpm5w&usp=drive_copy
Lei Complementar004/2017Dispõe sobre o sistema tributário do município de Alto Rio Novo e dá outras providências7/12/2017Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1XohvZ2ON70IcDywCXczIaUPWuqQtIJlr&usp=drive_copy
Lei Complementar003/2015Dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura municipal de Alto Rio Novo e as competências das unidades administrativas que a integra16/9/2015Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1xsD7u-pguuk-HRr2jDrW3D83xmZ-r6-y&usp=drive_copy
Lei Complementar001/2012Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal (SIM) dos produtos de origem animal, e dá outras providências16/10/2012Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=12pO_WDok4iPFsK9Usnc3uCGtih3u8ysD&usp=drive_copy
Lei1077/2023dispõe sobre a criação e denominação de arquibancada com sala de transmissão de eventos esportivos no estádio josé silverol em alto rio novo-es, e dá outras providências10/03/22023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1x6J6-i61uNe3h3Zo8FTEA2BTbdNXn5Jh&usp=drive_copy
Lei1122/2023Dispõe sobre a Revisão das Ações Governamentais para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.14/12/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1otAm05LpwHUo4FKoDACEMZvsmc6bQcLB/view?usp=drive_link
Lei1121/2023Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal do Exercício de 2023.14/12/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1uZJxLiuO82dv92HFro6SHVyql9wILqdr/view?usp=drive_link
Lei1120/2023ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14/12/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1oiZd6a72nbdPliv8yOhBVgL493tXR1H5/view?usp=drive_link
Lei1119/2023Dispõe sobre a revisão dos Anexos deMetas e riscos fiscais de 2024 a 2026.14/12/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1cXQFvzLRROW-OJqdsZ1Cu6cX8D3hN4-c/view?usp=drive_link
Lei1118/2023Estima a Receita e Fixa a Despesa doMunicípio de Alto Rio Novo para oExercício Financeiro de 2024 e dá outrasProvidências.14/12/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1MENPdRApV70Ukv2s7Qj-iFHYhTs95Q2C/view?usp=drive_link
Lei1117/2023AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALA ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOSESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DERESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DOESPIRITO SANTO – DER-ES.14/12/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1qoYgMkoWY1gS4xGtFGyddDWry_0Po3VR/view?usp=drive_link
Lei1116/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOSSERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTORIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/11/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/11zhqP1D5yFDr8fwzjtbEHsffpjKYGx1M/view?usp=drive_link
Lei1115/2023DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1085/2023.23/11/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1nspZ8KfTBiyhnlY1MmN6seyG1Duauk0M/view?usp=drive_link
Lei1114/2023AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATODE COMODATO DE 01 (UM) CAMINHÃOCARROCERIA DE MADEIRA, MARCA FONTONÀ ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORESFAMILIARES DO CORREGO DESENGANO.23/11/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1qxiKPK7EvadQINvt04e9dajo6AbT7P8F/view?usp=drive_link
Lei1113/2023Dispõe Sobre Abertura de Crédito AdicionalSuplementar ao Orçamento Municipal do Exercíciode 2023.09/11/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1hRuDzw2HukF1MZhJj0h1l-zUxQ16F5CN/view?usp=sharing
Lei1112/2023AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATODE COMODATO DE SECADOR CILINDRICOROTATIVO À ASSOCIAÇÃO DE ASSOCIAÇÃODE PEQUENOS PRODUTORES FAMILIARES DEVILA PALMERINO.09/11/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1ct0pwhzwyVKsitpseqerZ2M3LTM-wvWA/view?usp=sharing
Lei1111/2023DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1.041 DE 11 DE JULHO DE 2022.09/11/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1oObaxzpeuc2e8YB5XWOG_XkVp3htqNmZ/view?usp=sharing
Lei1110/2023INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO – ES24/10/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1rUfkHZW76DRqEBGJ2XbyDsnsJ7tIhXom&usp=drive_copy
Lei1109/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS REAIS DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS24/10/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1pcjdmDXNFQmXoYAbPjgipnSZwMPk7fCj&usp=drive_copy
Lei1108/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS REFERENTE À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, PREVISTA NA LEI FEDERAL No 14.581, DE 11 DE MAIO DE 202324/10/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1oHMm1zR1Sv7jUQYwhIYD6dWeshSo8N-B&usp=drive_copy
Lei1107/2023AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE 01 (UM) SECADOR CILINDRICO ROTATIVO E 03 (TRÊS) RESFRIADORES DE LEITE À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CORREGO JACUTINGA24/10/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1_9IpqOoEubmFKxDCrLQxGQOKfcnhbClK&usp=drive_copy
Lei1106/2023AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS13/09/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1Bm3YF4ya9k1saWab-0PlGLgDG_y0a0pG&usp=drive_copy
Lei1105/2023AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO - ES A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA NO DISTRITO DE VILA PALMERINO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.24/07/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1KrVZafXxihDVLAVp7IaCos506Q7iFXBV&usp=drive_copy
Lei1104/2023DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ALTO RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/07/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1FXoXkR5YraNnHPeVy2JAWZ66NL6EL_1N&usp=drive_copy
Lei1103/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2023.24/07/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1ZqJTIr2EwctBhzszRIJoURWxKsd0sDb3&usp=drive_copy
Lei1102/2023INSTITUI A CAMPANHA “SUA NOTA FISCALVALE PRÊMIOS”, PARA PROMOÇÃO DO INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONCESSÃO DE PRÊMIOS ATRAVÉS DE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/07/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1MYLvhHxvbloaQiKNm-b8TFKBpfZs5OhY&usp=drive_copy
Lei1101/2023Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências30/06/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/file/d/16N8xuXXUo2YliwRa5WfS0kXuYnmwJG0W/view
Lei1100/2023Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES, a que se refere a Lei Estadual nº 11.790, de 28 de março de 202320/06/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1d4Ns6JEa6Cn7qdPgNHtk_XvUU42pxcPJ&usp=drive_copy
Lei1099/2023Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar município de Alto Rio Novo-ES e revoga a Lei Nº 201/1997 e Lei Nº 336/2001e dá outras providências20/06/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1a-ModNYykjTxVhc-2rdtjDi1IQGKirPA&usp=drive_copy
Lei1098/2023Cria cargos públicos e dá outras providências30/05/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1ZUMxBxNpZ_Fo9wMe4yJsyzXUK1PF6wVh/view
Lei1097/2023Da nova redação ao art. 7°, Art. 8°, Art.9°, Art.12,§1º do art. 13,§3° do Art.13, incisos I e II da Lei Municipal Nº 1.055 de 26 de setembro de 202229/05/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1sYavQgC7ahLdknUE2E_Fb_2wuLXnaBiA&usp=drive_copy
Lei1095/2023Da nova redação ao anexo I, incisos I e II, da Lei Municipal Nº 1.057/202329/05/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1g7yJ5W7K_lhLYdKpNjle_-KoDcgMHegZ&usp=drive_copy
Lei1096/2023Dispõe sobre a criação de cargos e vagas de natureza efetiva e dá outras providências28/05/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1GFTJbNxEwEj-FMf7rctT-G4NK-hdhl5h&usp=drive_copy
Lei1094/2023autoriza a celebração de contrato de comodato de um pulverizador atomizador tipo canhão à associação de pequenos produtores rurais familiares do córrego são pedro no município de alto rio novo - es22/05/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1dPmcHUSHgLSmtlRZ48VyY0-bx258z1Di&usp=drive_copy
Lei1093/2023autoriza a celebração de contrato de comodato de 01 (um) veículo, tipo caminhão carroceria aberta, marca fonton aumark s 11t, chassi lvbv4jbb8py005833, ano/modelo 2022/2023, renavam 01328251915 à associação dos produtores rurais de monte carmelo22/05/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1S8LvKB9Gv7TjtUe8EQncq1jPqLb_MxXE&usp=drive_copy
Lei1092/2023dispõe sobre a criação e denominação de praça com academia popular no distrito de monte carmelo do rio novo no município alto rio novo-es, e dá outras providências12/04/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1CLRx-rGMvde7QiSQkqYFoalP6AdJJ_3e/view
Lei1091/2023dispõe sobre a criação e denominação de praça com escadaria pública no bairro osmar antonio maforte em alto rio novo -es, e dá outras providências.12/04/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1oWtDDhAoY3ZEechQrAJjuf8mcezH4cNs/view
Lei1090/2023dispõe sobre a concessão de indenização aos membros da comissão de regularização fundiária da prefeitura municipal de alto rio novo04/04/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1VaIH4S-cxSsEo07ORhKu-0kdHHC6jiUI&usp=drive_copy
Lei1089/2023autoriza fixação de índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores e vereadores do poder legislativo municipal de alto rio novo/es, e dá outras providências04/04/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1-6UpKEwzrEfilPqbi8O50UiRW1vJ6DaR&usp=drive_copy
Lei1088/2023estabelece a estrutura e o funcionamento do conselh tutelar de alto rio novo e dá outras providências04/04/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1LBr_NCv3p3vmioWJ0CCTNg8f5jf2Axlh&usp=drive_copy
Lei1087/2023institui a carteira municipal de identificação do autista (cmia), e dá outras providências04/04/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1Wqg7iMV1HJy8Lx-NclA63Eyx-5rlCIZF&usp=drive_copy
Lei1086/2023dispõe sobre a criação, estruturação, regulamentação e define as atribuições do conselho municipal de transparência pública e combate à corrupção04/04/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1rHA9sk-lUcfC6hWrWha7qfd2_jHzbbCo&usp=drive_copy
Lei1085/2023dispõe sobre a revisão geral dos empregados públicos municipaism, nos termos do inciso X do art. 37. da constituição federal04/04/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1RFVbV4mtXPDXsGDtsC1HvJJYNUzB4tSM&usp=drive_copy
Lei1082/2023dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências17/03/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=16jr8GMpHnsLrBbroeznXZ4N0ZPmNP_Wk&usp=drive_copy
Lei1081/2023dispõe sobre extensão e denominiação de via pública urbana no bairro padre pedro pase e dá outras providências10/03/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1p5rqTEwWF8lkSybhbrgWlrQRTXI6n_qj&usp=drive_copy
Lei1080/2023dispõe sobre a criação e denominação de sala de raio x digital no pronto atendimento - pa santa bárbara em alto rio novo - es, e dá outras providências10/03/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1UhWPhHu9oEugeSSIDj-a494HVUgW0yX3&usp=drive_copy
Lei1079/2023dispõe sobre a criação e denominação de praça pública no bairro padre pedro pase em alto rio novo - es, e dá outras providências10/03/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=12_Vzm_nrHy0k2Lv_mCMLAQC_Xur0H7U6&usp=drive_copy
Lei1078/2023dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências10/03/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1yI2rfoZ3_46lMthjjRPXnuBWJijt6vqg&usp=drive_copy
Lei1076/2023AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE ENSILADEIRA ECT À ASSOCIAÇÃO DEPEQUENOS PRODUTORES RURAIS FAMILIARES DO CÓRREGO SÃO PEDRO NO MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO - ES02/01/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1eoi-yDZ0QBU-M3GrFtKctd7E3c9S1TZu&usp=drive_copy
Lei1075/2023AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE 01 (UM) CAMINHÃO CARROCERIA DE MADEIRA, MARCA FONTON À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CORREGO JACUTINGA02/01/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=13hIWwbPnwTo_tb76ErX7eVFKe-QDwPFy&usp=drive_copy
Lei1074/2022DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 202221/12/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1Uy2HmbbEODozW0t91iIGg8RxhExLrNBv&usp=drive_copy
Lei1073/2022dispõe sobre a revisão dos anexos de metas e riscos fiscais de 2023 a 202521/12/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1tVyYiqLI9XqNCtBf0w1JjOLYCmZDRTWR&usp=drive_copy
Lei1072/2022dispõe sobre a revisão do programa de ações governamentais aprovados pela lei nº 1410/2021 - ppa e dá outras providências21/12/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1Krpr3f-9HFEYHGD57-xegwm71cBScVOf&usp=drive_copy
Lei1071/2022estima a receita e fixa a despesa do município de alto rio novo para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências21/12/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1cBIiZovmNLpQWhQZLTmoWoltm9TEdjs8&usp=drive_copy
Lei1070/2022AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE 01 (UM) CAMINHÃO DE CARGA, VW/9.170 DRC 4X2, PLACA RBH6J31/ES, CHASSI 9535H5TBXPR018113, MOTOR 36758369, 2 EIXOS, LOTAÇÃO 03P, ANO 2022/2023, NÚMERO DO CRV 223471229868, COR BRANCA, DIESEL, EM NOME DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, AGRICULTURA E PESCA - SEAG À ASSOCIAÇÃO RIONOVENSE DOS PEQUENOS PRODUTORES FAMILIARES DO CÓRREGO JOSE CHICO.19/12/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1qaXJlOo_OGRrUYo2y9FwXqyh4eVtJJtj&usp=drive_copy
Lei992/2020Estima a fixa a despesa do município de Alto Rio Novo para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências16/12/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1izvecdwMw6kceZ9QhMJUnwtXBEBOodah&usp=drive_copy
Lei991/2020DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS DE 2021 A 202216/12/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1GO15D-FBUo5mt88Ic4YwbvZgkzTDE07m&usp=drive_copy
Lei1069/2022AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE 01 (UM) SECADOR PARA CAFÉ MODELO SER-064 NÚMERO DE SÉRIE 20320, MARCA PINHALENSE, EM NOME DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, AGRICULTURA E PESCA - SEAG À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DOS CÓRREGOS SANTA ROSA, RIO NOVO, RIBEIRO, CANTO ALEGRE, BARRA DA ÁGUA LIMPA E BOA VISTA EM ALTO RIO NOVO - ES.15/12/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1KsYpg_zfCx-RHX4XE9Iv2sxuYmxOelk_&usp=drive_copy
Lei1068/2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DA CULTURA DE ALTO RIO NOVO - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/12/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1fypea6wLM6TIKRfK-vb67XsCfbUcBI0X&usp=drive_copy
Lei1067/2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/12/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1swL3rKv8hUlAFKI0PNyJDficVL_SAtYe&usp=drive_copy
Lei1065/2022DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ACORDOS EM SEDE DE EXECUÇÃO JUDICIAL E PRECATÓRIOS.15/12/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=14QwpjXv2pqGFwWQIRrvgBlg28ospvft_&usp=drive_copy
Lei1064/2022DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 39, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL No 984 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.25/11/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1keCs71rdUUvqFDugZnRABFWee1jiufKf&usp=drive_copy
Lei1063/2022RETIFICA AS ATRIBUIÇÕES E CARGA HORÁRIA DO CARGO DE NUTRICIONISTA CONSTANTE DO ITEM XII DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL No 878/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/11/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1GMziivb-hJEy-95DD_o0y4IDwV_N8-vK&usp=drive_copy
Lei1062/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/11/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1---GblapoqFzG_4MfWGCh0PtQG8LetYV&usp=drive_copy
Lei1061/2022AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE 01 (UMA) CENTRÍFUGA ELÉTRICA, SISTEMA RADIAL, DESTINADO A EXTRAÇÃO DE MEL DE ABELHA, PARA QUADROS DE COLMÉIA PADRÃO LANGSTORTH; COM REGISTRO DE CORTE RÁPIDO; ESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL 430; TAMPA BIPARTIDA PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL 304 POLIDO; CAPACIDADE DE 72 QUADROS DE MELGUEIRA SIMULTANEAMENTE, MARCA APISMATIC, MODELO CAP72AT, NOTA FISCAL No 000.001.440À ASSOCIAÇÃO RIONOVENSE DOS APICULTORES E CRIADORES DE ABELHAS MELIFERAS E EUROPEIAS - ARACAME.10/11/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1MHnger7CqITcy-zthlU5xn_tsEWwZ_vy&usp=drive_copy
Lei1058/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/11/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1aICPqujXyaeWHe_v3tSE2GVJ-CAPB5_m&usp=drive_copy
Lei990/2020DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS APROVADO PELA LEI Nº 906/2017 - PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS16/10/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1RvAN2vNnKFU4yqDIFB0FNY274sWKS2kT&usp=drive_copy
Lei1054/2022dispõe sobre a criação do conselho municipal de esporte e lazer, e dá outras providências26/9/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1ZM4lCfdUbhcImGb2RMH3LdRmMlWFmWBq&usp=drive_copy
Lei1038/2022dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências8/7/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1qH4p_9RI0M8rxy0xTd9lPgjqcFIaDdtF&usp=drive_copy
Lei1023/2022Dá nova redação aos programas 10, 11, 13 do anexo II da Lei Municipal 908/20177/3/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1929JSDAMGYtreXLPipHnojdQ4VIfnjwO/view?usp=sharing
Lei1017/2021Dispõe sobre o complemento com recorsos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEB02/12/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1Oya7EHT9TlTBA6zYk3E_YeIHUBBbpWs7&usp=drive_copy
Lei1016/2021Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Rio Novo para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências02/12/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1K9kPw2_VDTQx3pkAKQ8I-uwu5zR7TggC
Lei1015/2021Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2022 a 202402/12/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1oqS_MJREjSodFSRnirLjtD081gcKnLWt&usp=drive_copy
Lei1014/2021Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 para o Município de Alto Rio Novo e dá outras providências.02/12/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1nLxk_JvWK2btYj8y82-lsMO_rMoXwDym&usp=drive_copy
Lei1019/2021Cria bairros novos e delimita os bairros da cidade de Alto Rio Novo25/11/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1vUUXuHV_hTZRAzgQbz99QOSF2eLv6kuA&usp=drive_copy
Lei1018/2021Institui slogan oficial do município de Alto Rio Novo, estado do Espírito do Santo25/11/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1GmrUklneNmwwWyY0bYeZ4hIauK9Ggty9&usp=drive_copy
Lei1013/2021Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras 18/10/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=19f9bcJzc04QbUPpqhsu0vgj7Sb29tsft&usp=drive_copy
Lei1012/2021Dispõe sobre a implantação do programa semana orientação sobre a lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental no município de Alto Rio Novo - ES e dá outras providências11/10/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1Id3uOeEa0kwvihQCgQqlmtyy6yMN7tD-&usp=drive_copy
Lei1011/2021Veda a nomeação pela administração pública direta e indireta no município de Alto Rio Novo - ES de pessoas condenadas pela lei 11.340/2006 - lei Maria da Penha11/10/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1VcfousVNK3KxwqyIUMTLpv9-8vFhgiQV&usp=drive_copy
Lei1010/2021institui no município de Alto Rio Novo, estado do Espírito Santo, a "semana municipal de conscientização do autismo" e dá outras providências11/10/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1kQjjbM4A8QfbbK2uqt_LxD6O5Dj0mrQk&usp=drive_copy
Lei1009/2021Altera o artigo 1º da lei 1006, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a denominação de ruas do distrito de Monte Carmelo do Rio Novo, estado do Espírito Santo31/08/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=19prC79BdJgidHdvYNBoJhs_UfmLWlrcD&usp=drive_copy
Lei1006/2021Dispõe sobre denominações de ruas do distrito de monte Carmelo do Rio Novo, Alto Rio Novo, Espírito Santo e dá outras providências29/06/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=192rAj2aW39tQWUq3Q92gjuiTil4zqLv1&usp=drive_copy
Lei1005/2021Autoriza o município de Alto Rio Novo a contratar com o banco de desenvolvimento do Espírito Santo S.A - BANDES, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências29/06/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1mL0V2TlysJcZl_iTIdN2rbar91E3MelF&usp=drive_copy
Lei1004/2021Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências29/06/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=13IwmpTOdQz-HPXP7fLzl6_16RANV_xen&usp=drive_copy
Lei1003/2021Cria o fundo municipal de educação infantil - FMEI e dá outras providências29/06/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1HJ_0PAP7bGnF_dgCvVWWohO6Lx0aXfjV&usp=drive_copy
Lei1002/2021Autoriza a celebração de contrato de comodato de veículo à associação comunitária do córrego frio do município de Alto Rio Novo - ES, e dá outras providências14/06/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1E8XjJaPx2xXZBBQ9XyBJoFQCJdGIhmtX&usp=drive_copy
Lei1001/2021Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para exercício financeiro de 2022 e dá outras providências14/06/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1jE61_XX9BXOMD_-RWetXxFs3lJKeawCb&usp=drive_copy
Lei1000/2021Estabelece sanções administrativas visando prevenção contra o contágio por COVID-19, e dá outras providências11/06/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1RZ6TN5tqvIWpp1_tXsE5wUagN7Psx7wC&usp=drive_copy
Lei1008/2021Declara a essencialidade para a saúde pública dos serviços de educação física, esportes e afins como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do município de Alto Rio Novo - ES e dá outras providências10/06/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=11tsL2CncK_kD1lGzpSvfxaqdz0OsGtxU&usp=drive_copy
Lei1007/2021Institui o dia municipal da família no âmbito do município de Alto Rio Novo06/06/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1hJrLXR1LCzquzcN1TcS7xQaaQASgLvsg&usp=drive_copy
Lei999/2021Dispõe sobre a restruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social (CACS), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) , em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal e regulamentando na forma da lei da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 202031/03/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1U4aqVyJ41-_k2EI4Bhgza9j1wezrJQxX&usp=drive_copy
Lei998/2021Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências08/03/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1IS78Vlyd-lYPkTG8EA3Io0ZcqKR870A0&usp=drive_copy
Lei997/2021autoriza a retirada do município de Alto Rio Novo/ES do consórcio público intermunicipal para fortalecimento da produção e dá comercialização de produtos hortifrutigranjeiros - COINTER, e dá outras providências 09/02/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=17mh7VqOLmOXD8JSP3IAMIr5uJb9RX0uU&usp=drive_copy
Lei996/2021Dispõe sobre a desconcentração administrativa do poder executivo municipal de Alto Rio Novo e dá outras providências09/02/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1RnYWOTmq7pAL4yEmiwj7_whILkmbzeDl&usp=drive_copy
Lei995/2021Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências01/02/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1jq7WDnoWPJvj3DC_Dak-NDfjYqs1hiDt&usp=drive_copy
Lei994/2021Altera o valor do vencimento do cargo comissionado CC - I de assessor técnico, anexo II da lei Nº 075/1992 e dá outras providências01/02/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1MnQ866UthtGLEBQzpd7UarTdbXKQLtyr&usp=drive_copy
Lei989/2020ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DE 2020 ÁRA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-1908/12/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1zvRvYPwv7AHavqY-lbcKrrK5pw8zNkjP&usp=drive_copy
Lei988/2020DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA TELECOMUNICAÇÕES08/12/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1oTRD0c3cCmBRzqEr84lNu8_9T2nCT_O1&usp=drive_copy
Lei993/2020Dá nova redação ao artigo 5º da lei municipal Nº 883/2017, de 06 de abril de 201709/11/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1XUs5u-lgtlXANO6S7cg-jZAqHq_aNREh&usp=drive_copy
Lei986/2020DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS28/10/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=14cq-ow2CqDB8aNgQ7sFOzqDFcSA9Xv55&usp=drive_copy
Lei987/2020DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS27/10/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1DxiyRVKRGEAv_1tFwiC3BmhgXAUUGJBh&usp=drive_copy
Lei985/2020FICAM RECONHECIDOS AS MÚSICAS GOSPEL, ARTES CIÊNCIA E EVENTOS RELIGIOSOS, COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, INCLUSIVE PROMOVIDOS POR IGREJAS, PASSÍVEL DE UTILIZAÇÃO DOS MECANISMOS DE FORMENTO PREVISTOS NA LEI Nº 14017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, INCENTIVO Á CULTURA TAMBÉM CONHECIDA COMO LEI ALDIR BLANC20/10/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1UW_5BSKjUx6yFrgWFEyuZcguE8bh71x1&usp=drive_copy
Lei990/2020Dispõe sobre a revisão do programa de ações governamentais aprovado pela lei Nº 906/2017 - PPA e dá outras providências16/10/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1T-BFENqRXa7eks90kZBcRRc-3hjmji32&usp=drive_copy
Lei984/2020DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS01/09/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=13eWTb4AbRd_YHQDz-1QBpcDtFk2FhTKV&usp=drive_copy
Lei983/2020DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS01/09/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1G6M2JUfp1hRWm6-KYkQyeW46Z-LiP7u4&usp=drive_copy
Lei982/2020DISPÕE SOBRE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS11/08/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=10mstw4IJIKO-44PgBnQJ8JWT5l-bLbEs&usp=drive_copy
Lei5860/2020DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS E AÇÕES RESTRITIVAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - ES13/07/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1KQN-Gi9Oyml6Qf5592-UQT-UXMdGNaQ-&usp=drive_copy
Lei981/2020DENOMINA O GALPÃO DOS FEIRANTES A SER CONSTRUÍDO AO LADO DO MERCADO MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS19/06/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1Yc8QdKgvdci4nf_btWZIj8MOGIzdhZHl&usp=drive_copy
Lei980/2020DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS19/06/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1yCkhwKwiBSm2ffcZu-n1PHdP0Ljjh--6&usp=drive_copy
Lei979/2020DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS05/06/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1uTUEzGSF2MrGXI3jGQohV0FoYWRwaV38&usp=drive_copy
Lei978/2020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO E POSSE DE UMA ÁREA URBANA PARA A REPDEC/3ª CIA IND DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR PRAZO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS04/06/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=12L5VvXzo7rr5SSNLzVnyKpIix0t315Em&usp=drive_copy
Lei977/2020Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências21/05/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=14ArqRXVMd5KTHKl1y3ykTYrZCAEJnJFY&usp=drive_copy
Lei976/2020DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 959/2019, PUBLICADO NO DOM/ES EM 28/11/201914/05/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1u8R9orroT0Yxme4RZr2LxNZ-SC4aZ4tk&usp=drive_copy
Lei975/2020ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 756/2013 QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS26/03/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1y6-ZJJes7nJcx-D6hDHEsA7DusHpeIBL&usp=drive_copy
Lei974/2020ALTERA OS ARTIGOS 1º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 778/2014 QUE INSTITUI O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712 DE 13 DE SETEMBRO DE 201326/03/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1U938EnR-ABeb-shMqGHugqFGf1i3Gvg3&usp=drive_copy
Lei973/2020DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR - SUS)26/03/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1kOldbK_P-Rq4RU_Hl6FXOgQFq9VJPTub&usp=drive_copy
Lei972/2020Dispõe sobre a realização de acordos em sede de execução judicial e precatórios, nos termos da parte do § 20 o art. 100 da constituição federal11/03/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1dMjSiuTVjSUgi4yQ7Kitu56EFzI65-2Z&usp=drive_copy
Lei971/2020Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV), decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. , § § 3º eº da constituição federal 11/03/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1SZefEMrXByezmllaMBC62DeTvaE_eOs-&usp=drive_copy
Lei970/2020dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências31/01/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=12pTYPSodpF_iLAKhwC0RN-KbZ1xIm14P&usp=drive_copy
Lei969/2020dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências31/01/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1kAR-3rYgX_kZWm2RfyPOFvWNJqY31B-Q&usp=drive_copy
Lei968/2020dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar e dá outras providências31/01/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=167XHlD60RxkcF6I5n0kRfo-RIigg2SQB&usp=drive_copy
Lei967/2019dispõe sobre a dosietria de multas ambientais e das infrações ambientais reconhecidas pelo município de alto rio novo02/12/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=13L6_HwYITQi0cG9AhXrNTpHRrzYQk4Ki&usp=drive_copy
Lei966/2019dispõe sobre as taxas de licenciamento ambiental dos empreendimentos, atividades e/ou serviços02/12/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1ZwMuQZae_NrNNbbJ0YX4bjIH_E2iQfHR&usp=drive_copy
Lei965/2019intitui o código municipal do meio ambiente, cria o conselho municipal de meio ambiente, cria o fundo municipla de meio ambiente, cria junta de avaliação de recursos de infrações ambientais e dispõe sobre o sisrema municipal do meio embiente para o município de alto rio novo/es02/12/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1OjIjcqG6YtvIejnD6yeOcUJ43pr7GaO7&usp=drive_copy
Lei964/2019dispõe sobre alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2020 a 202202/12/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1d5rRSVKvlIccAwSIMThfLW4GPKe4nuPo&usp=drive_copy
Lei963/2019dispõe sobre a revisão do programa de ações governamentais aprovado pela lei nº 906/2017 - ppa e dá outras providêncicas02/12/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=11BXVGUlZ_oC_KxxEuCK_bxF9CKrjdyY-&usp=drive_copy
Lei962/2019estima a receita e fixa a despesa do município de alto rio novo para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências02/12/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1dJkvASV3RO-RGC11eHrMWZTjhOazLpS9&usp=drive_copy
Lei961/2019autoriza o poder executivo a conceder bolsa de formação aos profissionais da secretaria de saúde, vinculados ao programa de qualificaçõees da atenção primaria à saúde27/11/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1xT-bYpZ6_QEZfOwjecGJO4DZpN5OsaG4&usp=drive_copy
Lei960/2019dispõoe sobre a gestão democrática do ensino pública municipal e dá outras providências27/11/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1amnFM2c6caFvptBPKzWCNc9k1dYOwKtf&usp=drive_copy
Lei959/2019autoriza o poder executivo a realizar permuta de imóvel urbano em imóvel rural e dá outras providências27/11/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1cmorlIlqFMZIAFT7G3Dk0hRmU48mIg3e&usp=drive_copy
Lei958/2019dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências11/11/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1KteoPrKjuuIaBiqDom461Onnj9byKbEa&usp=drive_copy
Lei957/2019dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências17/10/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1GyTS8O6llPZklcrfjKDDrF87slgf2Uk8&usp=drive_copy
Lei956/2019dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela concessionária de serviço de água (cesan), de válvulas de retanção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de alto rio novo - es e dá outras providências17/10/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1nvnolp3LKyFvJmpRsyRNhmbyWYeFijib&usp=drive_copy
Lei955/2019alteração artigo 3º, insciso II, alínea "E", da lei municipal nº 168/199507/10/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=16HRMxALeB9ZeNaGtFe8IZdglM7HFarm9&usp=drive_copy
Lei954/2019dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências07/10/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1SmudFk_CBwVQ3TNDtJ8C2Wsgh4Og_LI4&usp=drive_copy
Lei953/2019 dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências25/09/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1L-oU1lLuBxxblm6-S4K82xQpwehE8g29&usp=drive_copy
Lei952/2019dispõe sobre denominação do vestiário do estágio de futebol da sede do município de alto rio novo e dá outras providências24/09/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1VJn5ZO5m7O95_sRTWcNhDXO8ZbuR_Qnu&usp=drive_copy
Lei951/2019autoriaza o poder executivo municipal a celebrar, termos de cooperação técnica e convênios de cooperação técnica com municípios, orgãos públicos das esferas federais e estaduais, autarquias, fundações, instituições de ensino, pesquisa e tecnologia bem como associações e entidades sem fins lucrativos08/08/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1KqsvkeXFgDJUcnThb7o8rRoiLPiiw4p9&usp=drive_copy
Lei950/2019dispõe sobre a forma procedimental para disponibilização de vagas em cemitários para enterro de cadávares não reclamados por parentes ou responsáveis leais - considerados "indigentes"16/07/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1qAoTrMXYvaviHi2GtvS0vz_gTZsPtyH4&usp=drive_copy
Lei949/2019dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências16/07/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1fJaqU8Mg9U-mcbdGuvcnP-0vjCOvU6JN&usp=drive_copy
Lei948/2019ratifica a deliberação da assembléia geral do consorcio público intermunicipal para o fortalecimento da produção e comercialização de produtos hortifranjeiros - cointer, que altera e consolida o consórcio público do cointer e dá outras providências28/06/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1ufnarRRV4Z6V0-h7uyuNSpmY4P522CIg&usp=drive_copy
Lei947/2019dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências28/06/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1U8yEGQnk9eUZGBeX2IAqy9gctMzvbM1l&usp=drive_copy
Lei946/2019autoriza o poder executivo a contratar operação de credito com a caixa economica federal e dá outras providências12/06/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=19YZCK_b9gu4ggWZsRxzKAQI9DuBHnEin&usp=drive_copy
Lei944/2019institui feriado municipal31/05/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1k68m0K3AtoTF3Bgygz8Kc8kkktZbBe2X&usp=drive_copy
Lei945/2019dispõe sobre denominação de via pública localizada no distrito de vila palmerino e dá outras providências27/05/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=16g01eV5MRbr-k3252rvcruClVtpP2LmS&usp=drive_copy
Lei943/2019dispõe sobre o prosseguimento da rua jamil pereira da costa, localizada no distrito de vila palmerino e dá outras providências27/05/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1QEnzf4dWu3e8vRdbeUc33CBZsrDx3eiC&usp=drive_copy
Lei942/2019dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências09/05/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1TEIZel_bcUhdvB6svU__6nW85aZYCR68&usp=drive_copy
Lei941/2019autorizar o poder executivo a celebrar contrato de cessão de direitos de uso e posse de um lote pertecente a municipalidade e dá outras providências09/05/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=15G0_ZmQpIKL26kDeR1aAaoLrBAWMd0nE&usp=drive_copy
Lei940/2019autoriza o poder executivo a celebrar contrato de cessão de direitos de uso e posse de um lote pertecente a municipalidade e dá outras providências09/05/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=19tvNb56mhLGT3S0U2egdpDMwKsEYtV2Q&usp=drive_copy
Lei939/2019institui a campanha "sua nota fiscal vale prêmios", para promoção do incremento da arrecadação municipal, educação tributária, concessão de prêmios através de sorteio e dá outras providências09/05/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1jvpuaxC6ASUSjOpe5bEJHwTPNI7d6a3A&usp=drive_copy
Lei938/2019autoriza ao chefe do poder executivo municipal a reratificar a participação do municipío de alto rio novo-es, no consórcio público da região noroeste, quanto na área de agricultura e meio ambiente e dá outras providências25/04/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1xsZbRcgH-aHhw8XCs6Ub4s9uo1_Ud_be&usp=drive_copy
Lei936/2019denomina a estação de tratamento de água do distrito de vila palmerino, de estação de tratamento de água "edsonia braga carvalho"08/03/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=15rOvuiQRfICGngR2MVbSTaAeqBk6iEjb&usp=drive_copy
Lei937/2019modifica o artigo 3° da lei 817/2014, de 22 de dezembro de 2014, que "dispõe sobre autorizar o poder executivo a considerar efetivo exercício de descanso para o serviço público municipal no dia do seu aniversário03/03/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1dRWYXTwWymYImzzimerXhiLqO3rA7Wtd&usp=drive_copy
Lei935/2018cria o cargo de cuidador e dá outras providências26/12/2018Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=13FNwoV3KgHVmiWafQgyFJur_lB7SNoVt&usp=drive_copy
Lei934/2018estima a receita e fixa a despesa do município de alto rio novo para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências10/12/2018Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1fK-PHlJo77GeNVyiMZa2yeME79Rcnx4f&usp=drive_copy
Lei933/2018dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2019 a 202110/12/2018Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1B8DhwiFl5DgYYaWfv2nhAf7x32C0-SG0&usp=drive_copy
Lei932/2018dispõe sobre a revisão do programa de ações governamentais aprovados pela lei nº 906/2017 - ppa e dá outras providências10/12/2018Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1uA0s1pP8EUKdW_v8aKueuXgDkEFmbKXL&usp=drive_copy
Lei931/2018dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências08/10/2018Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1ehuyigFR-QbLQkOatJlT-7SQOaEApQh0&usp=drive_copy
Lei930/2018cria o programa de regularização fundiária urbana específica e de interesse social para os imóveis localizados no município de alto rio novo - sede e distritos, denominido de "morar legal alto rio novo"05/10/2018Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1kcHjqey5pPwfigbIOZjNA18YSVDO0yAH&usp=drive_copy
Lei929/2018denomina a quadra de esportes do distrito de monte carmelo do rio novo, de quadra de esporte rafaela lucas vieira05/10/2018Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1QQDCA01w4nWVJs5EI6-Ke6jYRJJuu8R6&usp=drive_copy
Lei833/2015dá nova redação ao artigo 4º da lei municipal nº 203/97, que dispõe sobre a organização e a estruturação do conselho municipal de educação de alto rio novo e dá outras providências05/11/2015Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=14igrHBoCqkrKRK9atyP4bj1zRLqoc91d&usp=drive_copy
Lei662/2010revoga a lei nº 382/2003, de 24 de junho de 2003, e cria o conselho municipal de turismo - comtur e dá outras providências13/04/2010Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1-NR2fkOthbFhFVoP8M2tFCMJzIS6Mes1&usp=drive_copy
Lei523/2007Dispõe sobre autorização para conceder reajuste de salários dos servidores públicos municipais17/05/2007Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1hC5KncML-MY8qwiQcNfpydzSR9zloANt
Lei478/2006Dispõe sobre autorização para conceder Reajuste de Salário dos Servidores Públicos Municipais de Alto Rio Novo-ES05/01/2006Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1w2MYu8GwvUR68-Ub_nylMBBmXhx5X3_4
Lei461/2005Dispõe sobre autorização para concessão de Abono Salarial para Professores do Ensino Fundamental do Município04/11/2005Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1tHEVOpecSPXRkt3ZifBnvORcKiuCsAYq
Lei451/2005Dispõe sobre autorização para concessão de Reajuste Salarial para Servidores Municipais19/05/2005Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1VzUrXx07Nt424XM9vn8L-Cgqr3lDvwz9
Lei411/2003Dispõe sobre a fiscalização de higiene pública. Localização e funcionamento de atividades urbanas no município de Alto Rio Novo institui o código de postura e dá outras providências22/12/2003Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1GK9cVIFgy_72bXZfTsBIwl8O5gzqMfnZ&usp=drive_copy
Lei410/2003Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento ambiental urbano de Alto Rio Novo, institui o plano diretor ambiental e dá outras providências22/12/2003Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1ghqv9mFkcGA9ys36eimyIYrEkDlSbXDS&usp=drive_copy
Lei411/2003Dispõe sobre a fiscalização de higiene pública. Localização e funcionamento de atividades urbanas no município de Alto Rio Novo institui o código de postura e dá outras providências22/12/2003Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1GK9cVIFgy_72bXZfTsBIwl8O5gzqMfnZ&usp=drive_copy
Lei410/2003Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento ambiental urbano de Alto Rio Novo, institui o plano diretor ambiental e dá outras providências22/12/2003Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1ghqv9mFkcGA9ys36eimyIYrEkDlSbXDS&usp=drive_copy
Lei393/2003Dispõe sobre reposição salarial de servidores agentes políticos e dá outras providências01/09/2003Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1H4mbt0KxS5TwXH12okOH_9NkFQKavVc0
Lei355/2002Dispõe sobre reposição salarial de servidores e agentes políticos e dá outras providências26/07/2002Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1hRommnhsHpRr258jepkR82fLrj9cn9UO
Lei200/1997Dispõe sobre o pagamento de diárias à agente político, à servidor público municipal e dá outras providências25/03/1997Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1LQuxXlJah7n4sdqtfoiM32qspkonGUdt
Lei143/1994Os níveis aprovados na Lei nº 124/94, para os cargo de Operador de Tratar de Pneu, Pedreiro, Pintor e Escriturario, passam a vigorar nos termos fixados pelo Plano de Cargos e Salários aprovado pela Lei nº 060/91, de 20 de setembro de 1991)28/09/1994Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1Bo0lTOzYpn-Xn1qdc_EfoLxkqfzED6XM
Lei046/1990Fica o Prefeito Municipal autorizado a fixar nivel salarial para o cargo de Secretário Escolar em CR$ 14.093,15 (Quatorze mil, noventa e três cruzeiros e quinze centavos), a partir de 1º de novembro de 1.99016/11/1990Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1vOk2nzWipMSQojKQT0pOmA0UQuPpD9p0
Lei021/1989Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e retifica o Anexo I, da Lei Nº 003/8918/09/1989Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1HZi0Z7RnbIkPjD7nOg51RxahWPzO6aVI/view
Lei015/1989Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e retifica o Anexo I, da Lei Nº 003/8925/08/1989Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1HQdqTXFVz0HQvP1DTAsFOfFlnf590-UY/view
Lei012/1989Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e retifica o Anexo I, da Lei Nº 003/8928/06/1989Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1mW-sR78M5Dmr3R77YvxJSezqoEAYl9YR/view
Lei007/1989Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos não enquadrados no anexo I do Art. 3º da Lei Nº 003/89, de 13 de Janeiro de 198905/05/1989Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1XtBHfB24G-kdGYS8dlU4QdLPXd1X3YfU/view?usp=share_link
Lei004/1989Dispõe sobre o aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais02/03/1989Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1ppOzhWXxMxzyaF6XScT_UaoDAsB-BOno
Lei003/1989Dispõe sobre o Quadro de Pessoal (Cargos e Salários) da Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo, Estado do Espirito Santo e dá outras providências06/01/1989Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1yIBdUY3Z8H45FZ84dPSL9QrVpyEBxuMM
Instrução normativa6285/2022DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM PRATICADOS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO PARA A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS.31/08/2022Secretária Municipal de Fazendahttps://drive.google.com/open?id=1Q73yJbPdrgl36qfhz-YyM2kJUByPpvAe&usp=drive_copy
Instrução normativa6090/2021APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL No 03/2021 QUE DISPÕE SOBRE INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE PEDIDO INICIAL DE COMPRAS DE BENS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO-ES.20/09/2021Controladora Geral do Municípiohttps://drive.google.com/open?id=1uTkRosOXyPybshn3hCYj3oWYg_BvkdrB&usp=drive_copy
Instrução normativa5227/2021APROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SME No 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07/02/2017Controladora Geral do Municípiohttps://drive.google.com/open?id=1DklRmNhwtCymy8_NDu7BNa94lccUmykJ&usp=drive_copy
Instrução normativa001/2015Coletânea de Instruções Normativas e Orientações Técnicas Versão 0106/07/2015Controladora Geral do Municípiohttps://drive.google.com/open?id=1mq9nf8fZtBpwo8fkdNfTvO6SVL9tw0w2&usp=drive_copy
Demais publicações oficiais001/2023Cria Cargos Públicos e dá outras providências 29/06/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=18FR7v9paEzHmG7eTXXxBpaDDDjO-1ZcN&usp=drive_copy
Decreto4990/2016designar secretaria municipal de administraçãopara responder interinamente pela chefia de gabinete e dá outras providências15/02/22016Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1L9lGOR2Ud1d4WDsfJ4oNZ2KhobjXUBRM&usp=drive_copy
Decreto6536/2024DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES FINAIS DA ESCOLA EMEIEF “PROFESSORA MARIA RODRIGUES DE FREITAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS02/01/2024Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=152m2oa2mGqr5tJWNgF0_ytHjc_JflU3I&usp=drive_copy
Decreto6535/2023ATUALIZA TABELA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS29/12/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1npkkGfWwiMSmhp2zjYRD7nTAetMHmXwa&usp=drive_copy
Decreto6532/2023DEFINE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS28/12/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1AcB9uFb8njxq_tvwVfZBqTs9CT_8HJiH&usp=drive_copy
Decreto6531/2023DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO – PAAI, DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2024, QUE CONTEMPLAM AS ATIVIDADES QUE FORAM CONSIDERADAS NO PLANEJAMENTO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, A SEREM EXECUTADAS, NO PERÍODO DE JANEIRO À DEZEMBRO DE 202428/12/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1_6KEVdkFI7g7LyhBIdD-V8jF_sRyKxFZ&usp=drive_copy
Decreto6525/2023“REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”14/12/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=10CzYGFkGX0PrrcBL3f9pVpQwN3OZbMQ7&usp=drive_copy
Decreto6524/2023ESTABELECE NORMAS ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS, CONTÁBIL E PATRIMONIAL PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 202312/12/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1vRhZ1FtuaBQqYYUCEF4Omz-jmAHUaI4S&usp=drive_copy
Decreto6497/2023DISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS AO AJUSTE FISCAL DE CONTENÇÃO DE GASTOS, AO RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS11/10/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1uoo1oC_uyiHLO19BykcuTA1rCx-dvYqj&usp=drive_copy
Decreto6494/2023DISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS AO AJUSTE FISCAL DE CONTENÇÃO DE GASTOS, AO RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS10/10/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1dDFpbl1dFm5xr9FSSZEbgHFFGcbqfwaY&usp=drive_copy
Decreto6491/2023DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 6299/2022 QUE DESIGNOU E NOMEOU OS MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO À DIVERSIDADE SEXUAL E À IDENTIDADE DE GÊNERO04/10/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1f-BRmB_8wz5dz0aHxF_intSmVTmreD7x&usp=drive_copy
Decreto6481/2023DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS05/09/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1_bDJB1iVkfIzpxllQ3cGdUAu-OOelOvM&usp=drive_copy
Decreto6478/2023Dispõe sobre os critérios para o cumprimento da Ordem Cronológica de Exigibilidade das Obrigações Financeiras, nos termos das Leis nº 4.320/64, e nº 14.133/21, no âmbito do município de Ato Rio Novo – ES, e dá outras providências31/08/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1W1Tj0bQdt_BmxooAAEZlZKQ9EzasvY0e&usp=drive_copy
Decreto6468/2023CRIA COMISSÃO DE DISCUSSÃO ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS08/08/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1Cxap04cRpfsb-ziitK6ldXjral51X5Bp&usp=drive_copy
Decreto6464/2023REGULAMENTA A LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA03/08/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1oHxmyYjNhinRVYk11DOyWAA4MsQVB31Q&usp=drive_copy
Decreto6461/2023“ABANDONO DE EMPREGO – EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – PAD - ATO INTENCIONAL – CONFIGURAÇÃO - DEMISSÃO – EXTINÇÃO DO VÍNCULO LABORAL”19/07/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1EMvvos4ckZUrl1L4lsmQDldOKM0UMH3U&usp=drive_copy
Decreto6460/2023DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO/ES, REVOGA DECRETO N° 6.197/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS18/07/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1HX1qZJxQ5jo0dakFwH9rp95Kz0vrwrP5&usp=drive_copy
Decreto6452/2023CONVOCA A REALIZAÇÃO DA 10ª CONFERENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL04/07/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1pRnN-TzxKuC7b5eEW5Sb98cu48_Pku5w&usp=drive_copy
Decreto6451/2023Exonera Servidor e Declara vago o Cargo Efetivo de Motorista, Por Motivo de Aposentadoria e da outras providências04/07/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1Vdp8_Ra1sXwEmr_EneAGhjnO0dy98-KY&usp=drive_copy
Decreto6448/2023NOMEIA MENBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE ALTO RIO NOVO, LEI MUNICIPAL Nº 1.046/2022 DE 11 DE JULHO 202221/06/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1eMJaEjmm5K9L05FIblsOf5nmpxeIiR8-&usp=drive_copy
Decreto6447/2023Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES, e dá outras providências20/06/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1BFoemVKSjCfe2GiQc5FJWg0nuRXPF8TE&usp=drive_copy
Decreto6449/2023NOMEIA ENCARREGADO DE ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS19/06/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1OzcJRR-e2xB1ow9RviT89TrsNuaH1Lcj&usp=drive_copy
Decreto6435/2023Exonera Servidor e Declara vago o Cargo Efetivo de Escriturário, Por Motivo de Aposentadoria e dá outras providências31/05/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1JPl4QqvhjhcQM--ByBJ5SiO8UsxsA5ty&usp=drive_copy
Decreto6434/2023EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS31/05/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1e4SftyrHnCnnToifhzfqA5nY8WhZnf95&usp=drive_copy
Decreto6433/2023EXONERA DIRETOR ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS31/05/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1PhvkLgVqpdX5ZtEKtme2XSc2dUfkm0Up&usp=drive_copy
Decreto6432/2023EXONERA DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS31/05/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1alOuNa70sBSPQTTN1XAHaOBRR6oO6uS3&usp=drive_copy
Decreto6430/2023DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO, DO IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE, DESTINADA AO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO DISTRITO DE VILA PALMERINO QUE ABAIXO SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS30/05/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1gdag11o1MHEadRzRb3oTj1rB3Q0nCF2n&usp=drive_copy
Decreto6412/2023NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CACS- FUNDEB CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 999/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS18/04/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1b8yKqyRanzOcBAroUt6goMlrf25zFyGg&usp=drive_copy
Decreto0000/2023Dispõe sobre os critérios para o cumprimento da Ordem Cronológica de Exigibilidade das Obrigações Financeiras, nos termos das Leis nº 4.320/64, e nº 14.133/21, no âmbito do Poder Executivo do Município de Alto Rio Novo – ES, e dá outras providências18/04/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1itVg7XXX6bJn2ukLqCmL1DhNB3xiJs-L&usp=drive_copy
Decreto6405/2023REGULAMENTA HORÁRIO DE FECHAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, BOTEQUINS, PIT STOP, CHOPERIA CHURRASQUINHOS, PIZZARIA, TRAILER, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, LANCHONETES E DELIVERY NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - ES12/04/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=16V3aTCdSkteeK9LAi1Vm3jDNHu0BLwRo&usp=drive_copy
Decreto6400/2023DEFINE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS03/04/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=18OaNpo3xMMJvAjTq6uydG4R106S8ZOCb&usp=drive_copy
Decreto6396/2023REGULAMENTA CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, PROCEDIMENTOS E ATRIBUIÇÕES MÍNIMAS PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES/ NOMEAÇÕES NO CARGO DIRETOR ESCOLAR, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO E POSTERIOR NOMEAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO23/03/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1AsUooqKz3NtTmGVZ5aFjUiiQj7eVoghP&usp=drive_copy
Decreto6395/2023REGULAMENTA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS22/03/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=17uLCiuVerxCBngUZg3-j02sFIx6mB2yN&usp=drive_copy
Decreto6386/2023FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA AGENTES POLÍTICOS E PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - ES.10/03/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1vahXzdhPrYrZMe70qN4bGiOliQ41_NNW&usp=drive_copy
Decreto6382/2023DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO/ES NO EXERCÍCIO DE 202306/03/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1v4sf56Trjzh3A56vI56c7zRWSF8oF5pz&usp=drive_copy
Decreto6373/2023Institui Código de Conduta e Ética no âmbito do Poder Executivo Municipal23/02/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=15fEYV3G0ZCaliKiyg3JRvcQn1Bcrgl8N&usp=drive_copy
Decreto6360/2023FIXA DATA DE PAGAMENTO DE IPTUDE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS09/01/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1XKtVKDE2gzHJ4CyCIJIPeOCpkBU5iVv7&usp=drive_copy
Decreto6358/2023ATUALIZA TABELA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS05/01/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1jYZgi9K8aAUIKWg98EMfFp0i0u5qj06T&usp=drive_copy
Decreto6357/2023ATUALIZA VALOR DA UNIDADE DEREFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - URMARN05/01/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1C089Ue7A6WB-wFN1leOf-gDjDw9Cmw8B&usp=drive_copy
Decreto6346/2023Nomeia Coordenadora de Nutrição, na Secretaria de Educação, e dá outras providências02/01/2023Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1P3Ony9QHzyaGqupFuaUgj8g8KxLtE1vJ&usp=drive_copy
Decreto6329/2022dispõe sobre nomeação dos membros da comissão organizadora e examinadora do processo seletivo simplificado para contratação temporária, por excepcional interesse público, de cuidador e formação de cadastro reserva para evential contratação do cargo para o município de alto rio novo, estado do espíto santo02/12/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1ZfCzc_JUByuPcEQdZtARCYNDtfkDfffa&usp=drive_copy
Decreto6329/2022Dispõe sobre Nomeação dos Membros da Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação Temporária, por Excepcional Interesse Público, de cuidador e Formação de Cadastro Reserva para Eventual contratação do Cargo para o Município de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo.02/12/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1ZfCzc_JUByuPcEQdZtARCYNDtfkDfffa
Decreto6322/2022nomeia membros do conselho municipal de cultura da secretaria municipal de cultura de alto rio novo, e dá outras providências28/11/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1xEBJnnzGF72OWgiPVK-W4m1MAxZ_CGg9&usp=drive_copy
Decreto6306/2022nomeia membro do conselho municipla de turismo da secretaria municipal de cultura, esporte e lazer e turismo de alto rio novo, e dá outras providências17/10/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1hRfImgyM1GpmsvNOVfblrU3Xs-BlgiqU&usp=drive_copy
Decreto6305/2022nomeia membros do conselho municipal de esporte da secretaria municipal de cultura, esporte e lazer de alto rio novo, e dá outras providências17/10/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1OzVpHVdM4E1GafjaST1W7IakcCiqoreq&usp=drive_copy
Decreto6283/2022nomeia o conselho de fiscalização e acompanhamento do fundo de desenvolvimeto municipal e dá outras providências26/08/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1OHBMwA-BydP8oIu27X1WK0BqzWllEWUE&usp=drive_copy
Decreto6279/2022regulamenta a aplicação da lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - lei de proteção de dados pessoais (lgpd) - no âmbito da admiistração pública municipal e dá outras providências09/08/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=11LNWkCAK0LAAYjZuKDvIr4fAQnoovCV_&usp=drive_copy
Decreto6245/2022fica suspenso definitivamente os efeitos do decreto municipal nº 6206/2022, em relação a contratação temporário para o cargo de auditor de tributos/fiscal21/06/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=17uWmDY8bw2BYj0-sDn9sJIgZ-70L0vLB&usp=drive_copy
Decreto6244/2022nomeia membros do conselho municipal do idoso do alto rio novo - es, lei nº 401/2003 e lei 2022 de 10 de março de 202221/06/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1DVeHYZO30--WhBSkPtHGl4s1JEPjFUuy&usp=drive_copy
Decreto6243/2022nomeia membros do conselho municipal de assistência social de alto rio novo, lei 842/2015 e lei 1025 de março de 202215/06/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1A6pd8-iGhMSOG7tNlRJgpzxpFu1HEhl_&usp=drive_copy
Decreto6206/2022estabece normas para o processo seletivo simplificado para contratação temporária, por excepcional interesse público18/04/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1FRNMVbaVAMpWhRS675Hsl-wZYmidcC5c&usp=drive_copy
Decreto6203/2022nomeia membros do conselho municipal de cultura da secretaria municipal de cultura de alto rio novo, e dá outras providências11/04/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=11OQGQ2h-3l8YCbJXHlzxjZvqk888OTVE&usp=drive_copy
Decreto6158/2022designa comissão permanente de licitações do município de alto rio novo/es, revoga decreto nº 6058/21, e dá outras providências08/02/2022Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1jFY1No476rb71D_TrTbBDsClgYUrGWvc&usp=drive_copy
Decreto6085/2021nomeia membros do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de alto rio novo, e dá outras providências18/08/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=11OJqiSZ8js10tRvEPeRjMpFIIcZT1vup&usp=drive_copy
Decreto6022/2021ficam designados os servidores a seguir relacionados, para sob a presidência do primeiro, comporem a comissão organizadora e examinadora do processo seletivo simplificado (edital nº 002/2021 - decreto nº 6021/2021) para contratação temporária, por excepcional interesse público para o município de alto rio novo03/05/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1mquSrndVSDgx5XwZizfekUuHQKozwbTi&usp=drive_copy
Decreto6019/2021Nomeia membros para a composição do CACS-FUNDEB conforme a Lei Municipal Nº 999/2021 de 31 de março de 2021, e dá outras providências27/04/2021Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1R6qkwpdj_km2XEoGr2kbP8NlBXVkaNoT
Decreto5855/2020nomeia membros do conselho municipal de educação e dá outras providências01/07/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1kOJh9aWuZYN5URExD286N1cqBNYhqkWo&usp=drive_copy
Decreto5837/2020dispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de alto rio novo - es25/05/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1iVvdPSwIbMFMJ0B9MW4A-jxvppF6-x7W&usp=drive_copy
Decreto5834/2020dispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de alto rio novo - es18/05/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1HHy0QqzsJ-AkDqM79bSwZNbL_4rN1sp5&usp=drive_copy
Decreto5829/2020Dispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de alto rio novo - es12/05/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1LktOxqApK14yDPEdUMPBQQ3f1aKHf3AK&usp=drive_copy
Decreto5826/2020dispõe sobre as orientações pós óbito de pessoas com infecções suspeitas ou confirmadas pelo novo coronavirus (sars-cov-2)04/05/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1gbLlzIA-lK__p1XJLkIYh4xvmd4asjX9&usp=drive_copy
Decreto5824/2020dispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de alto rio novo - es04/05/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1isTUO22EhpyDUOXg8CTuATYwFMFFtLDo&usp=drive_copy
Decreto5820/2020autoriza a distribuição dos alimentos perecíveis e não perecíveis da merenda escolar que estão disponíveis em estoque nas instituições de ensino da rede publica municipal de alto rio novo24/04/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=189qJkAPhkl2QWw6HepjJkmrUfhf2EgZT&usp=drive_copy
Decreto5819/2020dispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de alto rio novo - es22/04/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1wjknoSCJdt2Uz3-2oFDRdvo5QjZnmLEL&usp=drive_copy
Decreto5818/2020dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19)no município de alto rio novo, relativas a redução de circulação e aglomeração de pessoas em hipermercados, supermercados, minimercados, hortifrútis, padarias e lojas de conveniência e dá outras providências17/04/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1peqUSZHw8XqiwNAGXWPeg7tbePLzLUJF&usp=drive_copy
Decreto5811/2020suspende, temporariamente, a emissão das licenças de localização e funcionamento para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente coronavirus – covid-19 e da outras providências14/04/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1zj1WEw-aln-G7mx26w_qUtgwF0YG5sIW&usp=drive_copy
Decreto5810/2020Dispõe sobre a suspensão de contagem de prazos dos processos administrativos que tramitam no âmbito da subsecretaria municipal de meio ambiente de alto rio novo-es14/04/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1Ig4pSlA3PF-blu_KqFoUGvtDiuO3CgyI&usp=drive_copy
Decreto5809/2020dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) no município de alto rio novo, e da outras providências13/04/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1ev95yUmdQjXqYEG_GpSv0Z9HnjxX2qDX&usp=drive_copy
Decreto5807/2020dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus(covid-19 na área de assistência social do município de alto rio novo, e da outras providências06/04/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1aU9VSgwpIWGQ2SnDb9u4z6BK8W0Is7q5&usp=drive_copy
Decreto5806/2020Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19 )no município de alto rio novo, e da outras providências06/04/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1Hk5kWFv6dVkS8iwfgPYoFXstXUB_nT7S&usp=drive_copy
Decreto5804/2020dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) no município de alto rio novo, altera o decreto municipal no 5.799/2020, e da outras providências23/3/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1EVOl7AhF-R4t2ZqunTGJ_QX5UvA_3Gga&usp=drive_copy
Decreto5801/2020dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus(covid-19 na área de assistência social do município de alto rio novo, e da outras providências18/03/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1HwoEmgirSiMqhhMo9iwFPakwuNlBAH60&usp=drive_copy
Decreto5800/2020dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19 na área da educação do município de alto rio novo, e da outras providências18/03/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1Pv9uxVdAof_m5slmYFL8Vr4XxUi5fMkk&usp=drive_copy
Decreto5799/2020decreta o estado de emergência em saúde pública no município de alto rio novo em razão do surto de coronavírus (covid-19), e da outras providências18/03/2020Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1wRRnRQuufktO4KmM86WhgUHARHIm-nU8&usp=drive_copy
Decreto5665/2019REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL No 12.846, DE 1o DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/06/2019Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1LIVHaUGC3707mlDtPZHEMiP8sCEMGBzI&usp=drive_copy
Decreto5314/2017REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NOS ARTIGOS 5o, XXXIII E 216, §2o DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI FEDERAL No 12.527/2011, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO/ES23/08/2017Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1AXheDYDSt-5vF3xGjNmE56TytldFo3ft&usp=drive_copy
Decreto4993/2016convoca a 1ª confêrencia municipal das ciades com o tema, "a função social da cidade e dá outras providências18/02/2016Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=19JnOAl1yb4HMlDsdSBA4zafPueVjX9m_&usp=drive_copy
Decreto4992/2016nomeia chefe de controle interno, e dá outras providências18/02/2016Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1OLSJSKVK8LRBC91M4GyXIDAZDWR0AD_l&usp=drive_copy
Decreto4991/2016exonerar chefe de controle interno, e dá outras providências17/02/2016Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=11bVqDzqr2JnHlEDkUrzz_Vyt-AZyHxDf&usp=drive_copy
Decreto4989/2016exonerar encarregado de área fc.1 da secretaria municipal de obras e serviços urbanos e dá outras providências05/02/2016Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1OP721We3l_MTLG0aA99vUaa92UGF67Mg&usp=drive_copy
Decreto4988/2016decreta ponto facultativo nas repartições públicas da prefeitura municipal de alto rio novo e dá outras providências03/02/2016Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1hL8Br9NLOCEeVE56Rjud09Q8Fj-d5MJb&usp=drive_copy
Decreto4987/2016nomeia diretora escolar, e dá outras providências03/02/2016Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1q6kd0Dl3UDtBPQPR0WXtyYM_gOFCEPe5&usp=drive_copy
Decreto4984/2016nomeia encarregados de área da secretaria municipal de agricultura, industria e comércio cc.4, e dá outras providências25/01/2016Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=12FvQ-u7bD4c2Ri2n0vWTPqU_Kxef4Nz9&usp=drive_copy
Decreto4983/2016prorroga praza para pagamento de taxa de alvará de localização e funcionamento, e dá outras providências25/01/2016Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=131zZIR4-Uk0a3zowM5MwQPlvpWAzOD76&usp=drive_copy
Decreto4982/2016revoga decreto 4678/2014 e designa novos pregoeiros e compõe equipe de apoio, para aturem em licitações na modalidade pregão no âmbito do município de alto rio novo/es, e dá outras providências08/01/2016Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1i-63r6GHzZ1kwJo3BBmwT6zhXhL8KBTS&usp=drive_copy
Decreto4981/2016revoga decreto 4825/2015 e designa comissão permanente de licitações do município de alto rio novo/es, e dá outras providências08/01/2016Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1Gjyg_Cciqp9VA1wZ76AZE38-_9_bTabT&usp=drive_copy
Decreto4979/2016nomeia chefe de controle interno, e dá outras providências08/01/2016Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1cXOUAvZ3XxQOjYORlsHgOF8aHV7StyeS&usp=drive_copy
Decreto4976/2016nomeia conselheiros do conselho tutelar e dá outras providências08/01/2016Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1CQlTOWLn6clBBcRpkhjAdgSi3VcTdhfr&usp=drive_copy
Decreto4975/2016nomeia membros do conselho municipal dos direitos da criança dos direitos da criança e do adolescente de alto rio novo/es, e dá outras providências06/01/2016Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1Qo-6P7ijug6G6oQ1NTjmbSrrGv3roRQP&usp=drive_copy
Decreto4974/2016nomeia membros do conselho gestor do telecentro comunitário municipal de alto rio novo-es, e dá outras providências06/01/2016Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1DN7k84yE405MvBLHFx73Kln1BbLi_6kT&usp=drive_copy
Decreto4973/2016nomeia membros do conselho municipal de desenvolvimento rural susrentável de alto rio novo/es, e dá outras providênicias06/01/2016Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=11bePv_Pcs-aEKXA74uFgdLklgioccNAd&usp=drive_copy
Decreto4972/2016decreta que não haverá atendimento ao público05/01/2016Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1uWnaKXUXjOr6seu5xJMVFbLxrio8O-Hg&usp=drive_copy
Decreto4971/2016atualiza o valor da (upfm) unidade padrão fiscal do município de alto rio novo/es e dá outras providências04/01/2016Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1QsDTD_fzg0DLeqXyqv1lHuqkK7kJdkCx&usp=drive_copy
Decreto4970/2016designa secretário municipal de agricultura, industria e comércio, para responder interinamente pela secretaria municipal de obras e serviços urbanos e transporte, e dá outras providências04/01/2016Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1ovdRtqPU6ZSWfMVuWjYd8QX8H4GIpRvd&usp=drive_copy
Decreto4969/2016nomeia secretário municipal de agricultura, industria e comércio cc.2 e dá outras providências04/01/2016Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=10kSVOj726uhfP1wo0ANP3TgePRBtGF8E&usp=drive_copy
Decreto4923/2015dispõe sobre providencias para a redução de gastos para o encerramento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências18/08/2015Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1hbVSrF66XGxIJylc7OXIaa9TTcIRI395&usp=drive_copy
Decreto4908/2015designa comissão especial para avalição de veículos, para fins de alienação22/07/2015Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1Q4FV8Hy3FNSmgd4lZgdEghR964nkfqgN&usp=drive_copy
Decreto4906/2015dispõe sobre a expedição de instruções normativas definindo os procedimentos e rotinas de controle a serem observadas pelas unidades administrativas que integram a estrutura administrativa do município06/07/2015Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1sfC6C3tH-2I2p1hWh9ScVCru4G6RtuhJ&usp=drive_copy
Decreto4898/2015regulamenta a aplicabilidade da lei muncipal nº 755, de 24 de setembro de 2013, altera pela lei municipal nº 789 de 24 de março de 201415/06/2015Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1quQrmQovAPDNY0WLEAGFmRRoavhVHl5g&usp=drive_copy
Decreto4866/2015dispõe sobre processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação no âmbito do poder executivo15/04/2015Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1byx9TxqNyRNgtdCBoiPuckc-BcMRSs6k&usp=drive_copy
Decreto4865/2015regulamenta a atuação do órgão fiscalizador interno nos procedimentos de compras e licitações e outros procedimentos que especifica15/04/2015Gabinete do prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1XPzuGFs8E_BaSeXI6iA9QEFXggQEXxJ7&usp=drive_copy
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