Publicações Oficiais - Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo - ES

Leis e atos normativos a partir de 2024

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Nesta página estão publicadas informações e documentos relacionados a:

Audiências públicas; Comunicados oficiais; Concursos públicos; Decretos; Instruções normativas; Leis; Planos municipais; Portarias; Processos seletivos.

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Tipo	Número	Data	Autoria	Descrição	Documento
Portaria	083/2023	26/12/2023	Gabinete do prefeito	DESIGNA SERVIDORES PARA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL	https://drive.google.com/open?id=1fPaejcJ_EIO0oLl66TpblAHmazEuR7dy&usp=drive_copy
Portaria	053/2023	04/10/2023	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA SEMAS Nº 004/2022 QUE DESIGNOU E NOMEOU OS MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO À DIVERSIDADE SEXUAL E À IDENTIDADE DE GÊNERO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - ES	https://drive.google.com/open?id=1dj7r1aSwHM4NaAndDWmctkOkKtwGGLXb&usp=drive_copy
Portaria	046/2023	05/09/2023	Gabinete do prefeito	Disciplina procedimentos acerca da retenção do imposto sobre a Renda Retido na Fonte, efetuada por secretarias, fundos e autarquias do Município de Alto Rio Novo - ES, sobre quaisquer pagamentos destinados a pessoas físicas ou jurídicas que forneçam bens ou serviços aos órgãos municipais, nos termos do Decreto Municipal nº 6.481, de 05 de setembro de 2023	https://drive.google.com/open?id=1gqJGI2hBRn7AmzQA4yMI2bgl97QOLHw4&usp=drive_copy
Portaria	013/2023	27/07/2023	Secretária Municipal de Assistência Social	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 020/2023	https://drive.google.com/open?id=1xL1kCONM0SxpGSS9osdLfEB6nGpCuPF2&usp=drive_copy
Portaria	012/2023	27/07/2023	Secretária Municipal de Assistência Social	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 037/2023	https://drive.google.com/open?id=18v01yEIzojwKlEg_rq00jfUTsQE9HSz_&usp=drive_copy
Portaria	011/2023	27/07/2023	Secretária Municipal de Assistência Social	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 036/2023	https://drive.google.com/open?id=1s9D_HT996i1DZUQiFAURrEJVd0qx9OVG&usp=drive_copy
Portaria	010/2023	27/07/2023	Secretária Municipal de Assistência Social	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 035/2023	https://drive.google.com/open?id=1lGF61d3OvhVMmksYYxeY35AKVyH1mFFY&usp=drive_copy
Portaria	009/2023	27/07/2023	Secretária Municipal de Assistência Social	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 034/2023	https://drive.google.com/open?id=1ybXqeSNUp4XSRWxs8moUbzqnEaLQqhrL&usp=drive_copy
Portaria	008/2023	27/07/2023	Secretária Municipal de Assistência Social	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 033/2023	https://drive.google.com/open?id=1bNvr5IHtTYGFfPZEE6Ul9mfASnNDPLvL&usp=drive_copy
Portaria	007/2023	27/07/2023	Secretária Municipal de Assistência Social	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 032/2023	https://drive.google.com/open?id=1nful8Vgl24LXvbTYrTW6eoKPaiBN71DE&usp=drive_copy
Portaria	006/2023	27/07/2023	Secretária Municipal de Assistência Social	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 031/2023	https://drive.google.com/open?id=1Xm01oa6P1MauCiN62lsJjk99Hdq78QSg&usp=drive_copy
Portaria	005/2023	27/07/2023	Secretária Municipal de Assistência Social	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 030/2023	https://drive.google.com/open?id=18sjLMWx8XH8PG44j88faSOSC78tLByIW&usp=drive_copy
Portaria	004/2023	27/07/2023	Secretária Municipal de Assistência Social	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 029/2023	https://drive.google.com/open?id=1InaEBCN-Wx5S3sMwslf0Ujf4pCf3Px6H&usp=drive_copy
Portaria	003/2023	27/07/2023	Secretária Municipal de Assistência Social	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 028/2023	https://drive.google.com/open?id=1QBr3I6_fbFc-BseuX9cXqS0bqvdXKPoh&usp=drive_copy
Portaria	002/2023	27/07/2023	Secretária Municipal de Assistência Social	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 027/2023	https://drive.google.com/open?id=18i8DtnEPJpuzOh4djGHmBE72WDwyhw5q&usp=drive_copy
Portaria	001/2023	27/07/2023	Secretária Municipal de Assistência Social	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 019/2023	https://drive.google.com/open?id=1XHMJNULBlgz30rsguRasvdxUT0cRASXt&usp=drive_copy
Portaria	031/2023	06/07/2023	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - ES E A EMPRESA AMBIENTAL COLETA DE RESÍDUOS E SERVIÇOS LTDA	https://drive.google.com/open?id=1l_oc7NbfG1iBjl8IJ9KVsu1BS69G-pwl&usp=drive_copy
Portaria	027/2023	06/06/2023	Gabinete do prefeito	QUE CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO	https://drive.google.com/open?id=1N13crkIprxGbZNCT18J97Yu4SHxTrv_V&usp=drive_copy
Portaria	019/2023	10/04/2023	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE DISPONIBILIDADE DE SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	https://drive.google.com/open?id=1ojLDPENy5s7oP2DFLpGSN0bgElWOmDEK&usp=drive_copy
Portaria	018/2023	04/04/2023	Gabinete do prefeito	REVOGA A PORTARIA Nº 046 DE 05 DE ABRIL DE 2029	https://drive.google.com/open?id=1rgikvzXVMAZ_-RQqFRYIeHEOnFHoFQ6X&usp=drive_copy
Portaria	002/2023	27/03/2023	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CONTRATO DE Nº 047/2023	https://drive.google.com/file/d/1qPuWiFdBSpCwifRijfDLH0jacppO3SEd
Portaria	001/2023	24/03/2023	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CONTRATO DE Nº 027/2023	https://drive.google.com/file/d/1idRWK1AyhtNXQiiRYfqnlTSW-QhLVLf3
Portaria	015/2023	17/03/2023	Gabinete do prefeito	RETIFICA PORTARIA Nº 09 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	https://drive.google.com/open?id=1K90uH2lhLuRpH3zzKRSctRdx09KBK-92&usp=drive_copy
Portaria	009/2023	06/02/2023	Gabinete do prefeito	CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	https://drive.google.com/open?id=1w6J_rVFeNA4NE9YCa6HYt21BixkoJNQF&usp=drive_copy
Portaria	002/2023	13/01/2023	Prefeito Municipal em Exercício	CONVOCA VISTORIA DOS VEÍCULOS DOS CESSIONÁRIOS DE PLACA DE TAXI DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1qPHtI3yPLNDpyfDIAwUtj2d8DC6EBzOs&usp=drive_copy
Portaria	001/2023	03/01/2023	Gabinete do prefeito	INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE VILA PALMERINO PARA FINS DE AQUISIÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO - ES	https://drive.google.com/open?id=1ipG3ex42IWqUzgrtwKC870e_8T371LVb&usp=drive_copy
Portaria	052/2022	04/11/2022	Gabinete do prefeito	concede férias a servidores públicos muncipais de alto rio novo/es	https://drive.google.com/open?id=1lJ0q1jQoZGALuL6DXQMKL7WmVjYsIgIR&usp=drive_copy
Portaria	050/2022	01/11/2022	Gabinete do prefeito	concede licença em virtude de casamento	https://drive.google.com/open?id=1Hf9HqlfcUKUNqVAmtCFedfGbXoYDT7Eu&usp=drive_copy
Portaria	049/2022	01/11/2022	Gabinete do prefeito	concede licença sem remuneração	https://drive.google.com/open?id=1SuaZD-N5o8q41CMwpz1ydgxnpTnrBJ6c&usp=drive_copy
Portaria	048/2022	31/10/2022	gabinete do prefeito	interrompe licença sem vencimentos de empregado público municipal e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1DfoVac3NVrWOlxUJHDHlYmZeuFKNo3Gj&usp=drive_copy
Portaria	047/2022	25/10/2022	gabinete do prefeito	concede licença maternidade e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1IiIJutOBMOJEd5KlKIwAsGKWoK5jXzpG&usp=drive_copy
Portaria	046/2022	25/10/2022	gabinete do prefeito	concede licença sem remuneração	https://drive.google.com/open?id=1wHC4rbt6FhfcFNs2fb645DFPa6ewXPG-&usp=drive_copy
Portaria	044/2022	07/10/2022	gabinete do prefeito	concede licença em virtude de casamento	https://drive.google.com/open?id=1EugChp8K0WUY819SNTYKt9KPRDSRCUbw&usp=drive_copy
Portaria	043/2022	06/10/2022	gabinete do prefeito	concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es	https://drive.google.com/open?id=14wpOJYiywoVrVnlovj2oooKT3nWFvDDs&usp=drive_copy
Portaria	006/2022	28/09/2022	gabinete do prefeito	dispõe sobre designação de servidor para fiscaliza e acompanhar o contrato nº 070/2022	https://drive.google.com/open?id=1G6XXnWnmku3tEBHxDQCHzQu71sB1MbGK&usp=drive_copy
Portaria	040/2022	26/09/2022	gabinete do prefeito	concede licença maternidade e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1QH3Az3jZuZiZqLV_trZX04ElK_8z4PZC&usp=drive_copy
Portaria	003/2022	12/08/2022	gabinete do prefeito	dispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar o contrato nº 068/2022	https://drive.google.com/open?id=1lLZARNm9qNXe_GjM4kUSQAXzeqMM540Z&usp=drive_copy
Portaria	037/2022	10/08/2022	gabinete do prefeito	revoga designação do empregado público municipal como coordenador geral de controle de frotas das secretarias municipais de alto rio novo-es	https://drive.google.com/open?id=1ASHDnqqqZshaKP9riAIvoYR5IKGOWLbf&usp=drive_copy
Portaria	002/2022	09/08/2022	gabinete do prefeito	dispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar o contrato nº 054/2022	https://drive.google.com/open?id=1GtqrYivaEwYoagypyXgqygn6gOU1AjAV&usp=drive_copy
Portaria	035/2022	04/08/2022	gabinete do prefeito	concede licença maternidade e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1IfDrjX0wto2UkJreh5TGEpW4fOPIFQYw&usp=drive_copy
Portaria	034/2022	04/08/2022	gabinete do prefeito	concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es	https://drive.google.com/open?id=1wrh3a6GpScV2pgvLtbpXecrkxt_ofJgo&usp=drive_copy
Portaria	038/2022	01/08/2022	gabinete do prefeito	concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es	https://drive.google.com/open?id=11bUE_bZUZvgmfUPNGpA6i_V-comcSnme&usp=drive_copy
Portaria	033/2022	21/07/2022	gabinete do prefeito	concede licença sem remuneração	https://drive.google.com/open?id=1pFpAon78umbGBBz86ibpx5a6VYSrGNRd&usp=drive_copy
Portaria	031/2022	05/07/2022	gabinete do prefeito	concede licença martenidade e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1v2Kco3VQ63C1Wtx8Y_VnxwOpCn-twe6b&usp=drive_copy
Portaria	030/2022	01/07/2022	gabinete do prefeito	concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es	https://drive.google.com/open?id=1C7LCZNglaVszMkUBpZmRYzRecWaD_cH-&usp=drive_copy
Portaria	029/2022	21/06/2022	gabinete do prefeito	concede licença maternidade e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1NP0V1ugO9lfA3T5eXz_PJDCX0XSRt7PT&usp=drive_copy
Portaria	028/2022	03/06/2022	gabinete do prefeito	concede licença sem remuneração	https://drive.google.com/open?id=1o2MfIhox5pDJtf6CsoADKc-ygplTRXgz&usp=drive_copy
Portaria	027/2022	31/05/2022	gabinete do prefeito	concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es	https://drive.google.com/open?id=11iezkbiegZmeEKdAG5Wh-OzF5CqZgLxL&usp=drive_copy
Portaria	024/2022	10/05/2022	gabinete do prefeito	concede licença maternidade e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1YCypBlxJwsDK0dpbHnBfNPG8EA9rIPnA&usp=drive_copy
Portaria	023/2022	10/05/2022	gabinete do prefeito	retifica a portaria 018/2022 que concede licença maternidade e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1_PXMya6Ya3NFOp9r_GXMmaWYNq1C1mPt&usp=drive_copy
Portaria	022/2022	05/05/2022	gabinete do prefeito	concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es	https://drive.google.com/open?id=1v9xi7QttCy5UanLQiizu4z8NZ4Moug6B&usp=drive_copy
Portaria	020/2022	29/04/2022	gabinete do prefeito	concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es	https://drive.google.com/open?id=1i5pqJu1KaM5qcXVfmnjHvhUoad58xGyh&usp=drive_copy
Portaria	019/2022	28/04/2022	gabinete do prefeito	concede licença maternidade e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1_Ma-NVIsCnR333VWBOgzMtew6j9OYOoh&usp=drive_copy
Portaria	016/2022	07/04/2022	gabinete do prefeito	concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es	https://drive.google.com/open?id=12SuyynNQTw8cOHFc0ngS8KoVcjRKS5Yz&usp=drive_copy
Portaria	015/2022	06/04/2022	gabinete do prefeito	designa empregado público municipal como coordenador geral de controle de frotas das secretarias municipais de alto rio novo-es	https://drive.google.com/open?id=13_BcP-yK4ZATWZ4YAe_QztD8_Lo8tpn7&usp=drive_copy
Portaria	014/2022	25/03/2022	gabinete do prefeito	concede licença sem remuneração	https://drive.google.com/open?id=1r5k5Tj4jWd22Nu7kx4c6m-JorsW0zhOQ&usp=drive_copy
Portaria	013/2022	21/03/2022	gabinete do prefeito	concede licença maternidade e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=13J0EotsU8eYlJy4ERymnR4zUhnfjhKJQ&usp=drive_copy
Portaria	012/2022	21/03/2022	gabinete do prefeito	concede licença sem remuneração	https://drive.google.com/open?id=1dT1yBVlekHbctgv7M0JG5ZIBcLj9BKPp&usp=drive_copy
Portaria	009/2022	08/03/2022	gabinete do prefeito	concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es	https://drive.google.com/open?id=1LEi4XQzZ2ncVHnDm_aKenF7sdsnIenq3&usp=drive_copy
Portaria	004/2022	21/01/2022	gabinete do prefeito	conceder férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es	https://drive.google.com/open?id=1_gsds58rBWprB7eissaYPvm8Jab4xz-n&usp=drive_copy
Portaria	018/2022	14/01/2022	gabinete do prefeito	concede licença maternidade e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1_PmlERT4NnCIi3V2XnrLjrLKHrIQmxQZ&usp=drive_copy
Portaria	001/2022	14/01/2022	gabinete do prefeito	concede licença maternidade e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=19OlCO-Py-hz2kH3hLx6rDqNR9wXua1XY&usp=drive_copy
Portaria	077/2021	03/12/2021	Gabinete do prefeito	concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es	https://drive.google.com/open?id=1H8nXlFITZMIkhipxnWugQ9swgP4_BPYa&usp=drive_copy
Portaria	076/2021	03/12/2021	Gabinete do prefeito	concede licença maternidade e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1wGpyGVncXL_S9wPvrK4nMtAVSHCuRkWL&usp=drive_copy
Portaria	075/2021	02/12/2021	Gabinete do prefeito	antecipa vencimento de licença sem remuneração	https://drive.google.com/open?id=1aJ22ufLTSte0alW6cvC2HNtP3rJbE3rY&usp=drive_copy
Portaria	074/2021	08/11/2021	Gabinete do prefeito	concede licença sem remuneração	https://drive.google.com/open?id=1J0jLJMAkI1oDTd3Pmjuy6Ee0Sl3BMCgO&usp=drive_copy
Portaria	072/2021	05/11/2021	Gabinete do prefeito	concede licença paternidade e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1UXCzKDnITvOWd5YiU9UxzVvSp0GdfvMF&usp=drive_copy
Portaria	071/2021	04/11/2021	Gabinete do prefeito	concede licença maternidade e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=17qZl-8sSH9wIDqAKWew0of8pmPrjMeUc&usp=drive_copy
Portaria	070/2021	04/11/2021	Gabinete do prefeito	concede licença maternidade e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1XQDfGh9pXpZ_tulcNQB_XmXl9iv8Tccc&usp=drive_copy
Portaria	069/2021	29/10/2021	Gabinete do prefeito	concede férias a serdores públicos municipais de alto rio novo-es	https://drive.google.com/open?id=131KcaS_np-8fqscvbkrs9eK64HwG51iT&usp=drive_copy
Portaria	068/2021	20/10/2021	Gabinete do prefeito	concede licença maternidade e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1S8pcHD-mlSh-Zrni2wiHEkj0ZxxPeF0b&usp=drive_copy
Portaria	067/2021	14/10/2021	Gabinete do prefeito	concede licença sem remuneração	https://drive.google.com/open?id=1pYRrngVtHMhZalS8ND0J2DNHnMDRHlaN&usp=drive_copy
Portaria	065/2021	30/09/2021	Gabinete do prefeito	concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es	https://drive.google.com/open?id=1KTotBDBMKXk64yDGvmyv1Bn3KT1AotDd&usp=drive_copy
Portaria	062/2021	27/08/2021	Gabinete do prefeito	concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es	https://drive.google.com/open?id=1s69jKY1srOnRRCmVqmX_DNsnOR3kooDb&usp=drive_copy
Portaria	057/2021	02/08/2021	Gabinete do prefeito	concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es	https://drive.google.com/open?id=1hxkkZ7jBKUEU-cYv-nI4-rWAXF-Vzs8c&usp=drive_copy
Portaria	056/2021	28/07/2021	Gabinete do prefeito	dispõe sobre acesso a documentos funcionais	https://drive.google.com/open?id=1CUlokJKT_6t7wCQ37OsWuZ4EoPnMLreE&usp=drive_copy
Portaria	055/2021	23/07/2021	Gabinete do prefeito	concede licença sem remuneração	https://drive.google.com/open?id=1XO3dj1bKET0165yF0bhNI8EpbImFMyXV&usp=drive_copy
Portaria	053/2021	12/07/2021	Gabinete do prefeito	suspende férias de servidor	https://drive.google.com/open?id=1cYvUDU_DmzXGjLd4Dj7hTNwn4dxFqToq&usp=drive_copy
Portaria	052/2021	12/07/2021	Gabinete do prefeito	suspende férias de servidor	https://drive.google.com/open?id=1xFC-YTQyKctN7fCL0QEMGmhBkZh7cIAQ&usp=drive_copy
Portaria	051/2021	12/07/2021	Gabinete do prefeito	suspende férias de servidor	https://drive.google.com/open?id=1N3qdPC2e4dHCDjQAwgYEvi7c_wepn9tJ&usp=drive_copy
Portaria	050/2021	12/07/2021	Gabinete do prefeito	suspende férias de servidor	https://drive.google.com/open?id=1XDIo7-1sBvQ0fXpUX4Xm9bGKH5mmZewi&usp=drive_copy
Portaria	049/2021	01/07/2021	Gabinete do prefeito	suspende férias de servidor	https://drive.google.com/open?id=10qpw_4QzkaY1DYA4zaoANblBC52IdTAT&usp=drive_copy
Portaria	017/2021	30/06/2021	Gabinete do prefeito	revogar a portaria nº 028/2020	https://drive.google.com/open?id=1FsMlOJ6VBIvHoFM9PjrgRIRx34_J0JEK&usp=drive_copy
Portaria	005/2021	30/06/2021	Gabinete do prefeito	dispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar o contrato nº 036/2021	https://drive.google.com/open?id=1m4_1W1YZ2zfr0MFHnjCxQVFb_4k2tq91&usp=drive_copy
Portaria	047/2021	23/06/2021	Gabinete do prefeito	concede licença sem remuneração	https://drive.google.com/open?id=1vbagMVYxrdF1brXJSA275EGPqWUjDWqo&usp=drive_copy
Portaria	046/2021	23/06/2021	Gabinete do prefeito	concede licença sem remuneração	https://drive.google.com/open?id=1v5KHraOcTVPMotxpeBgWAvwIIYGDCU3O&usp=drive_copy
Portaria	045/2021	23/06/2021	Gabinete do prefeito	concede licença maternidade e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1fCMQcpnGB4sWj8j19qmv2O9f67SZZbi2&usp=drive_copy
Portaria	043/2021	14/06/2021	Gabinete do prefeito	concede férias a servidor público municipal de alto rio novo-es	https://drive.google.com/open?id=1Q-btROsqaFFci52499DmQZTPKYCpvC7u&usp=drive_copy
Portaria	042/2021	08/06/2021	Gabinete do prefeito	concede licença maternidade e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1x6ZCFmS59C-f7WLHklOuyfNy9WRfm7SL&usp=drive_copy
Portaria	041/2021	07/06/2021	Gabinete do prefeito	concede licença maternidade e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1ksstmmdxqQPA6K2IMZeWy_1Swjy9Fdpi&usp=drive_copy
Portaria	040/2021	07/06/2021	Gabinete do prefeito	concede licença maternidade e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=140i_6xGjmHVIRVZDYs-4SeGEg5qkUoer&usp=drive_copy
Portaria	039/2021	07/06/2021	Gabinete do prefeito	concede licença sem remuneração	https://drive.google.com/open?id=1URhGX1RzxOfkzZPQjumTFfvo0Un-OHB1&usp=drive_copy
Portaria	038/2021	01/06/2021	Gabinete do prefeito	concede licença sem remuneração	https://drive.google.com/open?id=1UDVFh6h_qgICk37R7wEnDMBL7OYJetOb&usp=drive_copy
Portaria	037/2021	01/06/2021	Gabinete do prefeito	concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es	https://drive.google.com/open?id=1Ye3fEUkBKzWpNb7NdBVESqPSY_W4xAPz&usp=drive_copy
Portaria	004/2021	01/06/2021	Gabinete do prefeito	dispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar as atas de registro de preços nº 010 e 011/2021	https://drive.google.com/open?id=1WxkMw_FEegWwj05VTXl5Znnixh0f3--9&usp=drive_copy
Portaria	035/2021	30/04/2021	Gabinete do prefeito	concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es	https://drive.google.com/open?id=1pzZNyh2LsoPrhAziGXbs7SkcC3xnDSfI&usp=drive_copy
Portaria	003/2021	24/04/2021	SMOSUT	dispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar a ata de registro de preços nº 002/2021	https://drive.google.com/open?id=1ACnrkm-m3-g7BiNTvOMjVneQvKo7yuAJ&usp=drive_copy
Portaria	031/2021	31/03/2021	Gabinete do prefeito	concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es	https://drive.google.com/open?id=1zsskvL5ojkvZQfqgKUOK603-mh5dfkUh&usp=drive_copy
Portaria	002/2021	09/03/2021	SMOSUT	dispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar os contratos nº 017 e 018/2021	https://drive.google.com/open?id=1-g2lscwHOP9dRXeg0SdHp1sWWD0sGRQN&usp=drive_copy
Portaria	028/2021	03/03/2021	Gabinete do prefeito	concede licença sem remuneração	https://drive.google.com/open?id=1TOecTmHVIjQewKbZxkZqUAYYkbd3vyNs&usp=drive_copy
Portaria	027/2021	02/03/2021	Gabinete do prefeito	concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es	https://drive.google.com/open?id=12V1DTZ_YQTVJINmhEoTQtN5Ug2xQIRLC&usp=drive_copy
Portaria	026/201	02/03/2021	Gabinete do prefeito	prorrogar licença sem remuneração	https://drive.google.com/open?id=1TEIZyfd30H1jagvJKEpFqJClaTp7WIDg&usp=drive_copy
Portaria	001/2021	01/03/2021	SMOSUT	dispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar o contrato nº 015/2021	https://drive.google.com/open?id=1CI74q0kLiEmaSDeqkJkpHT9vrDDuw_G3&usp=drive_copy
Portaria	025/2021	24/02/2021	Gabinete do prefeito	concede licença sem remuneração	https://drive.google.com/open?id=1lk2dyRCwU0M6VQoEqfrk5C16EBdaBf-K&usp=drive_copy
Portaria	024/2021	23/02/2021	Gabinete do prefeito	concede licença sem remuneração	https://drive.google.com/open?id=1wFLVT615TLkQbuqgK0wJvDkCemLmKNPr&usp=drive_copy
Portaria	023/2021	22/02/2021	Gabinete do prefeito	concede férias a servidora pública municipal de alto rio novo-es	https://drive.google.com/open?id=1duIbBSkLOhwiI_nbagFGFfGXGXxi-CKY&usp=drive_copy
Portaria	022/2021	19/02/2021	Gabinete do prefeito	concede licença sem remuneração	https://drive.google.com/open?id=1haCWipSpKRT0_GgLbsF3Dgl2tFRQ2sI4&usp=drive_copy
Portaria	021/2021	10/02/2021	Gabinete do prefeito	interrompe licença sem vencimento de empregada pública municipal e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1R6H-H5L6DZBrKnaM0ecWVW8I87sy-6cp&usp=drive_copy
Portaria	019/2021	04/02/2021	Gabinete do prefeito	dispõe sobre lotação de empregado púublico municipal e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1TtAIdTYUEpMmdUH0GzCQ_VGLG4nFYXP8&usp=drive_copy
Portaria	018/2021	04/02/2021	Gabinete do prefeito	remaneja diretor escolar e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1B6hpupdkDTKG8M-dfK5T2TAaCvwPKmoo&usp=drive_copy
Portaria	015/2021	29/01/2021	Gabinete do prefeito	concedde férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es	https://drive.google.com/open?id=1CR1M0rWoiJAyVKNuz7n4zfofodV68x7i&usp=drive_copy
Portaria	013/2021	25/01/2021	Gabinete do prefeito	suspender férias de servidor	https://drive.google.com/open?id=1Lp5z7_mLN3lGAnPmcDE847LHQSb_N9t2&usp=drive_copy
Portaria	008/2021	14/01/2021	Gabinete do prefeito	concede licença sem remuneração	https://drive.google.com/open?id=1JQ6UWp8G52abdQI8O3YM0-urhXWmQx35&usp=drive_copy
Portaria	006/2021	13/01/2021	Gabinete do prefeito	concede licença sem remuneração	https://drive.google.com/open?id=1yz7LW85IiKy4Apkc5566RzUh4bWS_Bf3&usp=drive_copy
Portaria	003/2021	06/01/2021	Gabinete do prefeito	suspender férias de servidor	https://drive.google.com/open?id=1FLJjrIrbPzWD9fpUV64EXbVVNfZ9VjLC&usp=drive_copy
Portaria	002/2021	06/01/2021	Gabinete do prefeito	suspender férias de servidores públicos municipais da procuradoria geral do município de alto rio novo-es	https://drive.google.com/open?id=1UhCDh1vq_0VKPzqhFufWvMx0n4uypTfa&usp=drive_copy
Portaria	001/2021	06/01/2021	Gabinete do prefeito	cancela portaria de nº 092/2021 de 04/01/2021, e portaria de nº 093/2021 de 04/01/2021, " ambas suspendem férias de servidores" publicadas em 04/01/2021	https://drive.google.com/open?id=1aMhEKVTG1gezY2urWNzc_rgP7-J3Ogi3&usp=drive_copy
Portaria	093/2021	04/01/2021	Gabinete do prefeito	suspender férias de servidor	https://drive.google.com/open?id=1k-PxwzylE32YlGbev_EVx70-NcDKERLD&usp=drive_copy
Portaria	091/2021	04/01/2021	Gabinete do prefeito	suspende férias de servidores públicos municipais da procuradoria geral do município de alto rio novo-es	https://drive.google.com/open?id=16Ijlm5xy8BXdb34x7ywYCn3Vc--vmsgG&usp=drive_copy
Portaria	001/2023		Gabinete do prefeito	Disciplina procedimentos acerca da retenção do imposto sobre a Renda Retido na Fonte, efetuada por secretarias, fundos e autarquias do Município da Serra, sobre quaisquer pagamentos destinados a pessoas físicas ou jurídicas que forneçam bens ou serviços aos órgãos municipais, nos termos do Decreto Municipal nº 3.719, de 21 de novembro de 2022	https://drive.google.com/open?id=16c7-Igq1ClThvGfZGfWy8T1ImBNHEa5q&usp=drive_copy
Lei Complementar	012/2023	08/03/2023	Gabinete do prefeito	altera dispositivos da lei complementar nº 003/2015	https://drive.google.com/open?id=1SriD80ATQQtkQeLakBUIvz2aIFfT4ZWz&usp=drive_copy
Lei Complementar	010/2020	16/12/2020	Gabinete do prefeito	Altera fator constante - FC do anexo I, tabela I, item 2.1 da lei complementar Nº 004/2017	https://drive.google.com/open?id=1KRW96lh5AzSx_OmDD9wy4fw-QFTSa7ak&usp=drive_copy
Lei Complementar	009/2020	20/11/2020	Gabinete do prefeito	Altera fator constante - FC do anexo I, tabela I, item 2.1 da lei complementar Nº 004/2017	https://drive.google.com/open?id=1oLy0x7-Dac8oHXCqMOoy3F35L2NNt5qy&usp=drive_copy
Lei Complementar	008/2019	27/11/2019	Gabinete do prefeito	Dá nova redação a artigos do código tributário do município	https://drive.google.com/open?id=1AWOPaCtCFo7RhTUNF_YAu8mz-mZzhSiH&usp=drive_copy
Lei Complementar	007/2019	27/11/2019	Gabinete do prefeito	Dá nova redação as tabelas I a XII, do anexo I da lei complementar Nº 004/2017 e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1QxgAy9DCf9Yco6aSTaeJo3BJ0QWG9NzE&usp=drive_copy
Lei Complementar	006/2019	16/7/2019	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre a procuradoria geral do município dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1Yx6nFv6o3K7I-oHicZwQOMVT839AuqUm&usp=drive_copy
Lei Complementar	005/2018	15/5/2018	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação, como orgão gestor dos recursos financeiros vinculados ao FUNDEB, para atender ao disposto no art. 69	https://drive.google.com/open?id=1jl72f-wH4JtMatf4xaCgUnHbs82bpm5w&usp=drive_copy
Lei Complementar	004/2017	7/12/2017	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre o sistema tributário do município de Alto Rio Novo e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1XohvZ2ON70IcDywCXczIaUPWuqQtIJlr&usp=drive_copy
Lei Complementar	003/2015	16/9/2015	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura municipal de Alto Rio Novo e as competências das unidades administrativas que a integra	https://drive.google.com/open?id=1xsD7u-pguuk-HRr2jDrW3D83xmZ-r6-y&usp=drive_copy
Lei Complementar	001/2012	16/10/2012	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal (SIM) dos produtos de origem animal, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=12pO_WDok4iPFsK9Usnc3uCGtih3u8ysD&usp=drive_copy
Lei	1077/2023	10/03/22023	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a criação e denominação de arquibancada com sala de transmissão de eventos esportivos no estádio josé silverol em alto rio novo-es, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1x6J6-i61uNe3h3Zo8FTEA2BTbdNXn5Jh&usp=drive_copy
Lei	1122/2023	14/12/2023	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre a Revisão das Ações Governamentais para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.	https://drive.google.com/file/d/1otAm05LpwHUo4FKoDACEMZvsmc6bQcLB/view?usp=drive_link
Lei	1121/2023	14/12/2023	Gabinete do Prefeito	Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal do Exercício de 2023.	https://drive.google.com/file/d/1uZJxLiuO82dv92HFro6SHVyql9wILqdr/view?usp=drive_link
Lei	1120/2023	14/12/2023	Gabinete do Prefeito	ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	https://drive.google.com/file/d/1oiZd6a72nbdPliv8yOhBVgL493tXR1H5/view?usp=drive_link
Lei	1119/2023	14/12/2023	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre a revisão dos Anexos deMetas e riscos fiscais de 2024 a 2026.	https://drive.google.com/file/d/1cXQFvzLRROW-OJqdsZ1Cu6cX8D3hN4-c/view?usp=drive_link
Lei	1118/2023	14/12/2023	Gabinete do Prefeito	Estima a Receita e Fixa a Despesa doMunicípio de Alto Rio Novo para oExercício Financeiro de 2024 e dá outrasProvidências.	https://drive.google.com/file/d/1MENPdRApV70Ukv2s7Qj-iFHYhTs95Q2C/view?usp=drive_link
Lei	1117/2023	14/12/2023	Gabinete do Prefeito	AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALA ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOSESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DERESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DOESPIRITO SANTO – DER-ES.	https://drive.google.com/file/d/1qoYgMkoWY1gS4xGtFGyddDWry_0Po3VR/view?usp=drive_link
Lei	1116/2023	23/11/2023	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOSSERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTORIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	https://drive.google.com/file/d/11zhqP1D5yFDr8fwzjtbEHsffpjKYGx1M/view?usp=drive_link
Lei	1115/2023	23/11/2023	Gabinete do Prefeito	DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1085/2023.	https://drive.google.com/file/d/1nspZ8KfTBiyhnlY1MmN6seyG1Duauk0M/view?usp=drive_link
Lei	1114/2023	23/11/2023	Gabinete do Prefeito	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATODE COMODATO DE 01 (UM) CAMINHÃOCARROCERIA DE MADEIRA, MARCA FONTONÀ ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORESFAMILIARES DO CORREGO DESENGANO.	https://drive.google.com/file/d/1qxiKPK7EvadQINvt04e9dajo6AbT7P8F/view?usp=drive_link
Lei	1113/2023	09/11/2023	Gabinete do Prefeito	Dispõe Sobre Abertura de Crédito AdicionalSuplementar ao Orçamento Municipal do Exercíciode 2023.	https://drive.google.com/file/d/1hRuDzw2HukF1MZhJj0h1l-zUxQ16F5CN/view?usp=sharing
Lei	1112/2023	09/11/2023	Gabinete do Prefeito	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATODE COMODATO DE SECADOR CILINDRICOROTATIVO À ASSOCIAÇÃO DE ASSOCIAÇÃODE PEQUENOS PRODUTORES FAMILIARES DEVILA PALMERINO.	https://drive.google.com/file/d/1ct0pwhzwyVKsitpseqerZ2M3LTM-wvWA/view?usp=sharing
Lei	1111/2023	09/11/2023	Gabinete do Prefeito	DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1.041 DE 11 DE JULHO DE 2022.	https://drive.google.com/file/d/1oObaxzpeuc2e8YB5XWOG_XkVp3htqNmZ/view?usp=sharing
Lei	1110/2023	24/10/2023	Gabinete do Prefeito	INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO – ES	https://drive.google.com/open?id=1rUfkHZW76DRqEBGJ2XbyDsnsJ7tIhXom&usp=drive_copy
Lei	1109/2023	24/10/2023	Gabinete do Prefeito	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS REAIS DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1pcjdmDXNFQmXoYAbPjgipnSZwMPk7fCj&usp=drive_copy
Lei	1108/2023	24/10/2023	Gabinete do Prefeito	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS REFERENTE À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, PREVISTA NA LEI FEDERAL No 14.581, DE 11 DE MAIO DE 2023	https://drive.google.com/open?id=1oHMm1zR1Sv7jUQYwhIYD6dWeshSo8N-B&usp=drive_copy
Lei	1107/2023	24/10/2023	Gabinete do Prefeito	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE 01 (UM) SECADOR CILINDRICO ROTATIVO E 03 (TRÊS) RESFRIADORES DE LEITE À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CORREGO JACUTINGA	https://drive.google.com/open?id=1_9IpqOoEubmFKxDCrLQxGQOKfcnhbClK&usp=drive_copy
Lei	1106/2023	13/09/2023	Gabinete do Prefeito	AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1Bm3YF4ya9k1saWab-0PlGLgDG_y0a0pG&usp=drive_copy
Lei	1105/2023	24/07/2023	Gabinete do Prefeito	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO - ES A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA NO DISTRITO DE VILA PALMERINO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	https://drive.google.com/open?id=1KrVZafXxihDVLAVp7IaCos506Q7iFXBV&usp=drive_copy
Lei	1104/2023	24/07/2023	Gabinete do Prefeito	DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ALTO RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	https://drive.google.com/open?id=1FXoXkR5YraNnHPeVy2JAWZ66NL6EL_1N&usp=drive_copy
Lei	1103/2023	24/07/2023	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2023.	https://drive.google.com/open?id=1ZqJTIr2EwctBhzszRIJoURWxKsd0sDb3&usp=drive_copy
Lei	1102/2023	24/07/2023	Gabinete do Prefeito	INSTITUI A CAMPANHA “SUA NOTA FISCALVALE PRÊMIOS”, PARA PROMOÇÃO DO INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONCESSÃO DE PRÊMIOS ATRAVÉS DE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	https://drive.google.com/open?id=1MYLvhHxvbloaQiKNm-b8TFKBpfZs5OhY&usp=drive_copy
Lei	1101/2023	30/06/2023	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/16N8xuXXUo2YliwRa5WfS0kXuYnmwJG0W/view
Lei	1100/2023	20/06/2023	Gabinete do prefeito	Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES, a que se refere a Lei Estadual nº 11.790, de 28 de março de 2023	https://drive.google.com/open?id=1d4Ns6JEa6Cn7qdPgNHtk_XvUU42pxcPJ&usp=drive_copy
Lei	1099/2023	20/06/2023	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar município de Alto Rio Novo-ES e revoga a Lei Nº 201/1997 e Lei Nº 336/2001e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1a-ModNYykjTxVhc-2rdtjDi1IQGKirPA&usp=drive_copy
Lei	1098/2023	30/05/2023	Gabinete do prefeito	Cria cargos públicos e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1ZUMxBxNpZ_Fo9wMe4yJsyzXUK1PF6wVh/view
Lei	1097/2023	29/05/2023	Gabinete do prefeito	Da nova redação ao art. 7°, Art. 8°, Art.9°, Art.12,§1º do art. 13,§3° do Art.13, incisos I e II da Lei Municipal Nº 1.055 de 26 de setembro de 2022	https://drive.google.com/open?id=1sYavQgC7ahLdknUE2E_Fb_2wuLXnaBiA&usp=drive_copy
Lei	1095/2023	29/05/2023	Gabinete do prefeito	Da nova redação ao anexo I, incisos I e II, da Lei Municipal Nº 1.057/2023	https://drive.google.com/open?id=1g7yJ5W7K_lhLYdKpNjle_-KoDcgMHegZ&usp=drive_copy
Lei	1096/2023	28/05/2023	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre a criação de cargos e vagas de natureza efetiva e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1GFTJbNxEwEj-FMf7rctT-G4NK-hdhl5h&usp=drive_copy
Lei	1094/2023	22/05/2023	Gabinete do prefeito	autoriza a celebração de contrato de comodato de um pulverizador atomizador tipo canhão à associação de pequenos produtores rurais familiares do córrego são pedro no município de alto rio novo - es	https://drive.google.com/open?id=1dPmcHUSHgLSmtlRZ48VyY0-bx258z1Di&usp=drive_copy
Lei	1093/2023	22/05/2023	Gabinete do prefeito	autoriza a celebração de contrato de comodato de 01 (um) veículo, tipo caminhão carroceria aberta, marca fonton aumark s 11t, chassi lvbv4jbb8py005833, ano/modelo 2022/2023, renavam 01328251915 à associação dos produtores rurais de monte carmelo	https://drive.google.com/open?id=1S8LvKB9Gv7TjtUe8EQncq1jPqLb_MxXE&usp=drive_copy
Lei	1092/2023	12/04/2023	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a criação e denominação de praça com academia popular no distrito de monte carmelo do rio novo no município alto rio novo-es, e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1CLRx-rGMvde7QiSQkqYFoalP6AdJJ_3e/view
Lei	1091/2023	12/04/2023	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a criação e denominação de praça com escadaria pública no bairro osmar antonio maforte em alto rio novo -es, e dá outras providências.	https://drive.google.com/file/d/1oWtDDhAoY3ZEechQrAJjuf8mcezH4cNs/view
Lei	1090/2023	04/04/2023	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a concessão de indenização aos membros da comissão de regularização fundiária da prefeitura municipal de alto rio novo	https://drive.google.com/open?id=1VaIH4S-cxSsEo07ORhKu-0kdHHC6jiUI&usp=drive_copy
Lei	1089/2023	04/04/2023	Gabinete do prefeito	autoriza fixação de índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores e vereadores do poder legislativo municipal de alto rio novo/es, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1-6UpKEwzrEfilPqbi8O50UiRW1vJ6DaR&usp=drive_copy
Lei	1088/2023	04/04/2023	Gabinete do prefeito	estabelece a estrutura e o funcionamento do conselh tutelar de alto rio novo e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1LBr_NCv3p3vmioWJ0CCTNg8f5jf2Axlh&usp=drive_copy
Lei	1087/2023	04/04/2023	Gabinete do prefeito	institui a carteira municipal de identificação do autista (cmia), e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1Wqg7iMV1HJy8Lx-NclA63Eyx-5rlCIZF&usp=drive_copy
Lei	1086/2023	04/04/2023	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a criação, estruturação, regulamentação e define as atribuições do conselho municipal de transparência pública e combate à corrupção	https://drive.google.com/open?id=1rHA9sk-lUcfC6hWrWha7qfd2_jHzbbCo&usp=drive_copy
Lei	1085/2023	04/04/2023	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a revisão geral dos empregados públicos municipaism, nos termos do inciso X do art. 37. da constituição federal	https://drive.google.com/open?id=1RFVbV4mtXPDXsGDtsC1HvJJYNUzB4tSM&usp=drive_copy
Lei	1082/2023	17/03/2023	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=16jr8GMpHnsLrBbroeznXZ4N0ZPmNP_Wk&usp=drive_copy
Lei	1081/2023	10/03/2023	Gabinete do prefeito	dispõe sobre extensão e denominiação de via pública urbana no bairro padre pedro pase e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1p5rqTEwWF8lkSybhbrgWlrQRTXI6n_qj&usp=drive_copy
Lei	1080/2023	10/03/2023	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a criação e denominação de sala de raio x digital no pronto atendimento - pa santa bárbara em alto rio novo - es, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1UhWPhHu9oEugeSSIDj-a494HVUgW0yX3&usp=drive_copy
Lei	1079/2023	10/03/2023	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a criação e denominação de praça pública no bairro padre pedro pase em alto rio novo - es, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=12_Vzm_nrHy0k2Lv_mCMLAQC_Xur0H7U6&usp=drive_copy
Lei	1078/2023	10/03/2023	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1yI2rfoZ3_46lMthjjRPXnuBWJijt6vqg&usp=drive_copy
Lei	1076/2023	02/01/2023	Gabinete do prefeito	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE ENSILADEIRA ECT À ASSOCIAÇÃO DEPEQUENOS PRODUTORES RURAIS FAMILIARES DO CÓRREGO SÃO PEDRO NO MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO - ES	https://drive.google.com/open?id=1eoi-yDZ0QBU-M3GrFtKctd7E3c9S1TZu&usp=drive_copy
Lei	1075/2023	02/01/2023	Gabinete do prefeito	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE 01 (UM) CAMINHÃO CARROCERIA DE MADEIRA, MARCA FONTON À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CORREGO JACUTINGA	https://drive.google.com/open?id=13hIWwbPnwTo_tb76ErX7eVFKe-QDwPFy&usp=drive_copy
Lei	1074/2022	21/12/2022	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022	https://drive.google.com/open?id=1Uy2HmbbEODozW0t91iIGg8RxhExLrNBv&usp=drive_copy
Lei	1073/2022	21/12/2022	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a revisão dos anexos de metas e riscos fiscais de 2023 a 2025	https://drive.google.com/open?id=1tVyYiqLI9XqNCtBf0w1JjOLYCmZDRTWR&usp=drive_copy
Lei	1072/2022	21/12/2022	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a revisão do programa de ações governamentais aprovados pela lei nº 1410/2021 - ppa e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1Krpr3f-9HFEYHGD57-xegwm71cBScVOf&usp=drive_copy
Lei	1071/2022	21/12/2022	Gabinete do prefeito	estima a receita e fixa a despesa do município de alto rio novo para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1cBIiZovmNLpQWhQZLTmoWoltm9TEdjs8&usp=drive_copy
Lei	1070/2022	19/12/2022	Gabinete do prefeito	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE 01 (UM) CAMINHÃO DE CARGA, VW/9.170 DRC 4X2, PLACA RBH6J31/ES, CHASSI 9535H5TBXPR018113, MOTOR 36758369, 2 EIXOS, LOTAÇÃO 03P, ANO 2022/2023, NÚMERO DO CRV 223471229868, COR BRANCA, DIESEL, EM NOME DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, AGRICULTURA E PESCA - SEAG À ASSOCIAÇÃO RIONOVENSE DOS PEQUENOS PRODUTORES FAMILIARES DO CÓRREGO JOSE CHICO.	https://drive.google.com/open?id=1qaXJlOo_OGRrUYo2y9FwXqyh4eVtJJtj&usp=drive_copy
Lei	992/2020	16/12/2022	Gabinete do prefeito	Estima a fixa a despesa do município de Alto Rio Novo para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1izvecdwMw6kceZ9QhMJUnwtXBEBOodah&usp=drive_copy
Lei	991/2020	16/12/2022	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS DE 2021 A 2022	https://drive.google.com/open?id=1GO15D-FBUo5mt88Ic4YwbvZgkzTDE07m&usp=drive_copy
Lei	1069/2022	15/12/2022	Gabinete do prefeito	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE 01 (UM) SECADOR PARA CAFÉ MODELO SER-064 NÚMERO DE SÉRIE 20320, MARCA PINHALENSE, EM NOME DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, AGRICULTURA E PESCA - SEAG À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DOS CÓRREGOS SANTA ROSA, RIO NOVO, RIBEIRO, CANTO ALEGRE, BARRA DA ÁGUA LIMPA E BOA VISTA EM ALTO RIO NOVO - ES.	https://drive.google.com/open?id=1KsYpg_zfCx-RHX4XE9Iv2sxuYmxOelk_&usp=drive_copy
Lei	1068/2022	15/12/2022	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DA CULTURA DE ALTO RIO NOVO - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	https://drive.google.com/open?id=1fypea6wLM6TIKRfK-vb67XsCfbUcBI0X&usp=drive_copy
Lei	1067/2022	15/12/2022	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	https://drive.google.com/open?id=1swL3rKv8hUlAFKI0PNyJDficVL_SAtYe&usp=drive_copy
Lei	1065/2022	15/12/2022	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ACORDOS EM SEDE DE EXECUÇÃO JUDICIAL E PRECATÓRIOS.	https://drive.google.com/open?id=14QwpjXv2pqGFwWQIRrvgBlg28ospvft_&usp=drive_copy
Lei	1064/2022	25/11/2022	Gabinete do prefeito	DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 39, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL No 984 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.	https://drive.google.com/open?id=1keCs71rdUUvqFDugZnRABFWee1jiufKf&usp=drive_copy
Lei	1063/2022	25/11/2022	Gabinete do prefeito	RETIFICA AS ATRIBUIÇÕES E CARGA HORÁRIA DO CARGO DE NUTRICIONISTA CONSTANTE DO ITEM XII DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL No 878/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	https://drive.google.com/open?id=1GMziivb-hJEy-95DD_o0y4IDwV_N8-vK&usp=drive_copy
Lei	1062/2022	10/11/2022	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	https://drive.google.com/open?id=1---GblapoqFzG_4MfWGCh0PtQG8LetYV&usp=drive_copy
Lei	1061/2022	10/11/2022	Gabinete do prefeito	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE 01 (UMA) CENTRÍFUGA ELÉTRICA, SISTEMA RADIAL, DESTINADO A EXTRAÇÃO DE MEL DE ABELHA, PARA QUADROS DE COLMÉIA PADRÃO LANGSTORTH; COM REGISTRO DE CORTE RÁPIDO; ESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL 430; TAMPA BIPARTIDA PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL 304 POLIDO; CAPACIDADE DE 72 QUADROS DE MELGUEIRA SIMULTANEAMENTE, MARCA APISMATIC, MODELO CAP72AT, NOTA FISCAL No 000.001.440À ASSOCIAÇÃO RIONOVENSE DOS APICULTORES E CRIADORES DE ABELHAS MELIFERAS E EUROPEIAS - ARACAME.	https://drive.google.com/open?id=1MHnger7CqITcy-zthlU5xn_tsEWwZ_vy&usp=drive_copy
Lei	1058/2022	10/11/2022	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	https://drive.google.com/open?id=1aICPqujXyaeWHe_v3tSE2GVJ-CAPB5_m&usp=drive_copy
Lei	990/2020	16/10/2022	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS APROVADO PELA LEI Nº 906/2017 - PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1RvAN2vNnKFU4yqDIFB0FNY274sWKS2kT&usp=drive_copy
Lei	1054/2022	26/9/2022	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a criação do conselho municipal de esporte e lazer, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1ZM4lCfdUbhcImGb2RMH3LdRmMlWFmWBq&usp=drive_copy
Lei	1038/2022	8/7/2022	Gabinete do prefeito	dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1qH4p_9RI0M8rxy0xTd9lPgjqcFIaDdtF&usp=drive_copy
Lei	1023/2022	7/3/2022	Gabinete do prefeito	Dá nova redação aos programas 10, 11, 13 do anexo II da Lei Municipal 908/2017	https://drive.google.com/file/d/1929JSDAMGYtreXLPipHnojdQ4VIfnjwO/view?usp=sharing
Lei	1017/2021	02/12/2021	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre o complemento com recorsos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEB	https://drive.google.com/open?id=1Oya7EHT9TlTBA6zYk3E_YeIHUBBbpWs7&usp=drive_copy
Lei	1016/2021	02/12/2021	Gabinete do prefeito	Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Rio Novo para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1K9kPw2_VDTQx3pkAKQ8I-uwu5zR7TggC
Lei	1015/2021	02/12/2021	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2022 a 2024	https://drive.google.com/open?id=1oqS_MJREjSodFSRnirLjtD081gcKnLWt&usp=drive_copy
Lei	1014/2021	02/12/2021	Gabinete do prefeito	Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 para o Município de Alto Rio Novo e dá outras providências.	https://drive.google.com/open?id=1nLxk_JvWK2btYj8y82-lsMO_rMoXwDym&usp=drive_copy
Lei	1019/2021	25/11/2021	Gabinete do prefeito	Cria bairros novos e delimita os bairros da cidade de Alto Rio Novo	https://drive.google.com/open?id=1vUUXuHV_hTZRAzgQbz99QOSF2eLv6kuA&usp=drive_copy
Lei	1018/2021	25/11/2021	Gabinete do prefeito	Institui slogan oficial do município de Alto Rio Novo, estado do Espírito do Santo	https://drive.google.com/open?id=1GmrUklneNmwwWyY0bYeZ4hIauK9Ggty9&usp=drive_copy
Lei	1013/2021	18/10/2021	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras	https://drive.google.com/open?id=19f9bcJzc04QbUPpqhsu0vgj7Sb29tsft&usp=drive_copy
Lei	1012/2021	11/10/2021	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre a implantação do programa semana orientação sobre a lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental no município de Alto Rio Novo - ES e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1Id3uOeEa0kwvihQCgQqlmtyy6yMN7tD-&usp=drive_copy
Lei	1011/2021	11/10/2021	Gabinete do prefeito	Veda a nomeação pela administração pública direta e indireta no município de Alto Rio Novo - ES de pessoas condenadas pela lei 11.340/2006 - lei Maria da Penha	https://drive.google.com/open?id=1VcfousVNK3KxwqyIUMTLpv9-8vFhgiQV&usp=drive_copy
Lei	1010/2021	11/10/2021	Gabinete do prefeito	institui no município de Alto Rio Novo, estado do Espírito Santo, a "semana municipal de conscientização do autismo" e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1kQjjbM4A8QfbbK2uqt_LxD6O5Dj0mrQk&usp=drive_copy
Lei	1009/2021	31/08/2021	Gabinete do prefeito	Altera o artigo 1º da lei 1006, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a denominação de ruas do distrito de Monte Carmelo do Rio Novo, estado do Espírito Santo	https://drive.google.com/open?id=19prC79BdJgidHdvYNBoJhs_UfmLWlrcD&usp=drive_copy
Lei	1006/2021	29/06/2021	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre denominações de ruas do distrito de monte Carmelo do Rio Novo, Alto Rio Novo, Espírito Santo e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=192rAj2aW39tQWUq3Q92gjuiTil4zqLv1&usp=drive_copy
Lei	1005/2021	29/06/2021	Gabinete do prefeito	Autoriza o município de Alto Rio Novo a contratar com o banco de desenvolvimento do Espírito Santo S.A - BANDES, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1mL0V2TlysJcZl_iTIdN2rbar91E3MelF&usp=drive_copy
Lei	1004/2021	29/06/2021	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=13IwmpTOdQz-HPXP7fLzl6_16RANV_xen&usp=drive_copy
Lei	1003/2021	29/06/2021	Gabinete do prefeito	Cria o fundo municipal de educação infantil - FMEI e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1HJ_0PAP7bGnF_dgCvVWWohO6Lx0aXfjV&usp=drive_copy
Lei	1002/2021	14/06/2021	Gabinete do prefeito	Autoriza a celebração de contrato de comodato de veículo à associação comunitária do córrego frio do município de Alto Rio Novo - ES, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1E8XjJaPx2xXZBBQ9XyBJoFQCJdGIhmtX&usp=drive_copy
Lei	1001/2021	14/06/2021	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para exercício financeiro de 2022 e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1jE61_XX9BXOMD_-RWetXxFs3lJKeawCb&usp=drive_copy
Lei	1000/2021	11/06/2021	Gabinete do prefeito	Estabelece sanções administrativas visando prevenção contra o contágio por COVID-19, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1RZ6TN5tqvIWpp1_tXsE5wUagN7Psx7wC&usp=drive_copy
Lei	1008/2021	10/06/2021	Gabinete do prefeito	Declara a essencialidade para a saúde pública dos serviços de educação física, esportes e afins como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do município de Alto Rio Novo - ES e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=11tsL2CncK_kD1lGzpSvfxaqdz0OsGtxU&usp=drive_copy
Lei	1007/2021	06/06/2021	Gabinete do prefeito	Institui o dia municipal da família no âmbito do município de Alto Rio Novo	https://drive.google.com/open?id=1hJrLXR1LCzquzcN1TcS7xQaaQASgLvsg&usp=drive_copy
Lei	999/2021	31/03/2021	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre a restruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social (CACS), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) , em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal e regulamentando na forma da lei da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020	https://drive.google.com/open?id=1U4aqVyJ41-_k2EI4Bhgza9j1wezrJQxX&usp=drive_copy
Lei	998/2021	08/03/2021	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1IS78Vlyd-lYPkTG8EA3Io0ZcqKR870A0&usp=drive_copy
Lei	997/2021	09/02/2021	Gabinete do prefeito	autoriza a retirada do município de Alto Rio Novo/ES do consórcio público intermunicipal para fortalecimento da produção e dá comercialização de produtos hortifrutigranjeiros - COINTER, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=17mh7VqOLmOXD8JSP3IAMIr5uJb9RX0uU&usp=drive_copy
Lei	996/2021	09/02/2021	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre a desconcentração administrativa do poder executivo municipal de Alto Rio Novo e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1RnYWOTmq7pAL4yEmiwj7_whILkmbzeDl&usp=drive_copy
Lei	995/2021	01/02/2021	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1jq7WDnoWPJvj3DC_Dak-NDfjYqs1hiDt&usp=drive_copy
Lei	994/2021	01/02/2021	Gabinete do prefeito	Altera o valor do vencimento do cargo comissionado CC - I de assessor técnico, anexo II da lei Nº 075/1992 e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1MnQ866UthtGLEBQzpd7UarTdbXKQLtyr&usp=drive_copy
Lei	989/2020	08/12/2020	Gabinete do prefeito	ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DE 2020 ÁRA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19	https://drive.google.com/open?id=1zvRvYPwv7AHavqY-lbcKrrK5pw8zNkjP&usp=drive_copy
Lei	988/2020	08/12/2020	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA TELECOMUNICAÇÕES	https://drive.google.com/open?id=1oTRD0c3cCmBRzqEr84lNu8_9T2nCT_O1&usp=drive_copy
Lei	993/2020	09/11/2020	Gabinete do prefeito	Dá nova redação ao artigo 5º da lei municipal Nº 883/2017, de 06 de abril de 2017	https://drive.google.com/open?id=1XUs5u-lgtlXANO6S7cg-jZAqHq_aNREh&usp=drive_copy
Lei	986/2020	28/10/2020	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=14cq-ow2CqDB8aNgQ7sFOzqDFcSA9Xv55&usp=drive_copy
Lei	987/2020	27/10/2020	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1DxiyRVKRGEAv_1tFwiC3BmhgXAUUGJBh&usp=drive_copy
Lei	985/2020	20/10/2020	Gabinete do prefeito	FICAM RECONHECIDOS AS MÚSICAS GOSPEL, ARTES CIÊNCIA E EVENTOS RELIGIOSOS, COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, INCLUSIVE PROMOVIDOS POR IGREJAS, PASSÍVEL DE UTILIZAÇÃO DOS MECANISMOS DE FORMENTO PREVISTOS NA LEI Nº 14017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, INCENTIVO Á CULTURA TAMBÉM CONHECIDA COMO LEI ALDIR BLANC	https://drive.google.com/open?id=1UW_5BSKjUx6yFrgWFEyuZcguE8bh71x1&usp=drive_copy
Lei	990/2020	16/10/2020	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre a revisão do programa de ações governamentais aprovado pela lei Nº 906/2017 - PPA e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1T-BFENqRXa7eks90kZBcRRc-3hjmji32&usp=drive_copy
Lei	984/2020	01/09/2020	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=13eWTb4AbRd_YHQDz-1QBpcDtFk2FhTKV&usp=drive_copy
Lei	983/2020	01/09/2020	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1G6M2JUfp1hRWm6-KYkQyeW46Z-LiP7u4&usp=drive_copy
Lei	982/2020	11/08/2020	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=10mstw4IJIKO-44PgBnQJ8JWT5l-bLbEs&usp=drive_copy
Lei	5860/2020	13/07/2020	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS E AÇÕES RESTRITIVAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - ES	https://drive.google.com/open?id=1KQN-Gi9Oyml6Qf5592-UQT-UXMdGNaQ-&usp=drive_copy
Lei	981/2020	19/06/2020	Gabinete do prefeito	DENOMINA O GALPÃO DOS FEIRANTES A SER CONSTRUÍDO AO LADO DO MERCADO MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1Yc8QdKgvdci4nf_btWZIj8MOGIzdhZHl&usp=drive_copy
Lei	980/2020	19/06/2020	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1yCkhwKwiBSm2ffcZu-n1PHdP0Ljjh--6&usp=drive_copy
Lei	979/2020	05/06/2020	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1uTUEzGSF2MrGXI3jGQohV0FoYWRwaV38&usp=drive_copy
Lei	978/2020	04/06/2020	Gabinete do prefeito	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO E POSSE DE UMA ÁREA URBANA PARA A REPDEC/3ª CIA IND DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR PRAZO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=12L5VvXzo7rr5SSNLzVnyKpIix0t315Em&usp=drive_copy
Lei	977/2020	21/05/2020	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=14ArqRXVMd5KTHKl1y3ykTYrZCAEJnJFY&usp=drive_copy
Lei	976/2020	14/05/2020	Gabinete do prefeito	DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 959/2019, PUBLICADO NO DOM/ES EM 28/11/2019	https://drive.google.com/open?id=1u8R9orroT0Yxme4RZr2LxNZ-SC4aZ4tk&usp=drive_copy
Lei	975/2020	26/03/2020	Gabinete do prefeito	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 756/2013 QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1y6-ZJJes7nJcx-D6hDHEsA7DusHpeIBL&usp=drive_copy
Lei	974/2020	26/03/2020	Gabinete do prefeito	ALTERA OS ARTIGOS 1º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 778/2014 QUE INSTITUI O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013	https://drive.google.com/open?id=1U938EnR-ABeb-shMqGHugqFGf1i3Gvg3&usp=drive_copy
Lei	973/2020	26/03/2020	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR - SUS)	https://drive.google.com/open?id=1kOldbK_P-Rq4RU_Hl6FXOgQFq9VJPTub&usp=drive_copy
Lei	972/2020	11/03/2020	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre a realização de acordos em sede de execução judicial e precatórios, nos termos da parte do § 20 o art. 100 da constituição federal	https://drive.google.com/open?id=1dMjSiuTVjSUgi4yQ7Kitu56EFzI65-2Z&usp=drive_copy
Lei	971/2020	11/03/2020	Gabinete do prefeito	Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV), decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. , § § 3º eº da constituição federal	https://drive.google.com/open?id=1SZefEMrXByezmllaMBC62DeTvaE_eOs-&usp=drive_copy
Lei	970/2020	31/01/2020	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=12pTYPSodpF_iLAKhwC0RN-KbZ1xIm14P&usp=drive_copy
Lei	969/2020	31/01/2020	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1kAR-3rYgX_kZWm2RfyPOFvWNJqY31B-Q&usp=drive_copy
Lei	968/2020	31/01/2020	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=167XHlD60RxkcF6I5n0kRfo-RIigg2SQB&usp=drive_copy
Lei	967/2019	02/12/2019	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a dosietria de multas ambientais e das infrações ambientais reconhecidas pelo município de alto rio novo	https://drive.google.com/open?id=13L6_HwYITQi0cG9AhXrNTpHRrzYQk4Ki&usp=drive_copy
Lei	966/2019	02/12/2019	Gabinete do prefeito	dispõe sobre as taxas de licenciamento ambiental dos empreendimentos, atividades e/ou serviços	https://drive.google.com/open?id=1ZwMuQZae_NrNNbbJ0YX4bjIH_E2iQfHR&usp=drive_copy
Lei	965/2019	02/12/2019	Gabinete do prefeito	intitui o código municipal do meio ambiente, cria o conselho municipal de meio ambiente, cria o fundo municipla de meio ambiente, cria junta de avaliação de recursos de infrações ambientais e dispõe sobre o sisrema municipal do meio embiente para o município de alto rio novo/es	https://drive.google.com/open?id=1OjIjcqG6YtvIejnD6yeOcUJ43pr7GaO7&usp=drive_copy
Lei	964/2019	02/12/2019	Gabinete do prefeito	dispõe sobre alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2020 a 2022	https://drive.google.com/open?id=1d5rRSVKvlIccAwSIMThfLW4GPKe4nuPo&usp=drive_copy
Lei	963/2019	02/12/2019	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a revisão do programa de ações governamentais aprovado pela lei nº 906/2017 - ppa e dá outras providêncicas	https://drive.google.com/open?id=11BXVGUlZ_oC_KxxEuCK_bxF9CKrjdyY-&usp=drive_copy
Lei	962/2019	02/12/2019	Gabinete do prefeito	estima a receita e fixa a despesa do município de alto rio novo para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1dJkvASV3RO-RGC11eHrMWZTjhOazLpS9&usp=drive_copy
Lei	961/2019	27/11/2019	Gabinete do prefeito	autoriza o poder executivo a conceder bolsa de formação aos profissionais da secretaria de saúde, vinculados ao programa de qualificaçõees da atenção primaria à saúde	https://drive.google.com/open?id=1xT-bYpZ6_QEZfOwjecGJO4DZpN5OsaG4&usp=drive_copy
Lei	960/2019	27/11/2019	Gabinete do prefeito	dispõoe sobre a gestão democrática do ensino pública municipal e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1amnFM2c6caFvptBPKzWCNc9k1dYOwKtf&usp=drive_copy
Lei	959/2019	27/11/2019	Gabinete do prefeito	autoriza o poder executivo a realizar permuta de imóvel urbano em imóvel rural e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1cmorlIlqFMZIAFT7G3Dk0hRmU48mIg3e&usp=drive_copy
Lei	958/2019	11/11/2019	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1KteoPrKjuuIaBiqDom461Onnj9byKbEa&usp=drive_copy
Lei	957/2019	17/10/2019	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1GyTS8O6llPZklcrfjKDDrF87slgf2Uk8&usp=drive_copy
Lei	956/2019	17/10/2019	Gabinete do prefeito	dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela concessionária de serviço de água (cesan), de válvulas de retanção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de alto rio novo - es e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1nvnolp3LKyFvJmpRsyRNhmbyWYeFijib&usp=drive_copy
Lei	955/2019	07/10/2019	Gabinete do prefeito	alteração artigo 3º, insciso II, alínea "E", da lei municipal nº 168/1995	https://drive.google.com/open?id=16HRMxALeB9ZeNaGtFe8IZdglM7HFarm9&usp=drive_copy
Lei	954/2019	07/10/2019	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1SmudFk_CBwVQ3TNDtJ8C2Wsgh4Og_LI4&usp=drive_copy
Lei	953/2019	25/09/2019	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1L-oU1lLuBxxblm6-S4K82xQpwehE8g29&usp=drive_copy
Lei	952/2019	24/09/2019	Gabinete do prefeito	dispõe sobre denominação do vestiário do estágio de futebol da sede do município de alto rio novo e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1VJn5ZO5m7O95_sRTWcNhDXO8ZbuR_Qnu&usp=drive_copy
Lei	951/2019	08/08/2019	Gabinete do prefeito	autoriaza o poder executivo municipal a celebrar, termos de cooperação técnica e convênios de cooperação técnica com municípios, orgãos públicos das esferas federais e estaduais, autarquias, fundações, instituições de ensino, pesquisa e tecnologia bem como associações e entidades sem fins lucrativos	https://drive.google.com/open?id=1KqsvkeXFgDJUcnThb7o8rRoiLPiiw4p9&usp=drive_copy
Lei	950/2019	16/07/2019	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a forma procedimental para disponibilização de vagas em cemitários para enterro de cadávares não reclamados por parentes ou responsáveis leais - considerados "indigentes"	https://drive.google.com/open?id=1qAoTrMXYvaviHi2GtvS0vz_gTZsPtyH4&usp=drive_copy
Lei	949/2019	16/07/2019	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1fJaqU8Mg9U-mcbdGuvcnP-0vjCOvU6JN&usp=drive_copy
Lei	948/2019	28/06/2019	Gabinete do prefeito	ratifica a deliberação da assembléia geral do consorcio público intermunicipal para o fortalecimento da produção e comercialização de produtos hortifranjeiros - cointer, que altera e consolida o consórcio público do cointer e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1ufnarRRV4Z6V0-h7uyuNSpmY4P522CIg&usp=drive_copy
Lei	947/2019	28/06/2019	Gabinete do prefeito	dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1U8yEGQnk9eUZGBeX2IAqy9gctMzvbM1l&usp=drive_copy
Lei	946/2019	12/06/2019	Gabinete do prefeito	autoriza o poder executivo a contratar operação de credito com a caixa economica federal e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=19YZCK_b9gu4ggWZsRxzKAQI9DuBHnEin&usp=drive_copy
Lei	944/2019	31/05/2019	Gabinete do prefeito	institui feriado municipal	https://drive.google.com/open?id=1k68m0K3AtoTF3Bgygz8Kc8kkktZbBe2X&usp=drive_copy
Lei	945/2019	27/05/2019	Gabinete do prefeito	dispõe sobre denominação de via pública localizada no distrito de vila palmerino e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=16g01eV5MRbr-k3252rvcruClVtpP2LmS&usp=drive_copy
Lei	943/2019	27/05/2019	Gabinete do prefeito	dispõe sobre o prosseguimento da rua jamil pereira da costa, localizada no distrito de vila palmerino e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1QEnzf4dWu3e8vRdbeUc33CBZsrDx3eiC&usp=drive_copy
Lei	942/2019	09/05/2019	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1TEIZel_bcUhdvB6svU__6nW85aZYCR68&usp=drive_copy
Lei	941/2019	09/05/2019	Gabinete do prefeito	autorizar o poder executivo a celebrar contrato de cessão de direitos de uso e posse de um lote pertecente a municipalidade e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=15G0_ZmQpIKL26kDeR1aAaoLrBAWMd0nE&usp=drive_copy
Lei	940/2019	09/05/2019	Gabinete do prefeito	autoriza o poder executivo a celebrar contrato de cessão de direitos de uso e posse de um lote pertecente a municipalidade e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=19tvNb56mhLGT3S0U2egdpDMwKsEYtV2Q&usp=drive_copy
Lei	939/2019	09/05/2019	Gabinete do prefeito	institui a campanha "sua nota fiscal vale prêmios", para promoção do incremento da arrecadação municipal, educação tributária, concessão de prêmios através de sorteio e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1jvpuaxC6ASUSjOpe5bEJHwTPNI7d6a3A&usp=drive_copy
Lei	938/2019	25/04/2019	Gabinete do prefeito	autoriza ao chefe do poder executivo municipal a reratificar a participação do municipío de alto rio novo-es, no consórcio público da região noroeste, quanto na área de agricultura e meio ambiente e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1xsZbRcgH-aHhw8XCs6Ub4s9uo1_Ud_be&usp=drive_copy
Lei	936/2019	08/03/2019	Gabinete do prefeito	denomina a estação de tratamento de água do distrito de vila palmerino, de estação de tratamento de água "edsonia braga carvalho"	https://drive.google.com/open?id=15rOvuiQRfICGngR2MVbSTaAeqBk6iEjb&usp=drive_copy
Lei	937/2019	03/03/2019	Gabinete do prefeito	modifica o artigo 3° da lei 817/2014, de 22 de dezembro de 2014, que "dispõe sobre autorizar o poder executivo a considerar efetivo exercício de descanso para o serviço público municipal no dia do seu aniversário	https://drive.google.com/open?id=1dRWYXTwWymYImzzimerXhiLqO3rA7Wtd&usp=drive_copy
Lei	935/2018	26/12/2018	Gabinete do prefeito	cria o cargo de cuidador e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=13FNwoV3KgHVmiWafQgyFJur_lB7SNoVt&usp=drive_copy
Lei	934/2018	10/12/2018	Gabinete do prefeito	estima a receita e fixa a despesa do município de alto rio novo para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1fK-PHlJo77GeNVyiMZa2yeME79Rcnx4f&usp=drive_copy
Lei	933/2018	10/12/2018	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2019 a 2021	https://drive.google.com/open?id=1B8DhwiFl5DgYYaWfv2nhAf7x32C0-SG0&usp=drive_copy
Lei	932/2018	10/12/2018	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a revisão do programa de ações governamentais aprovados pela lei nº 906/2017 - ppa e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1uA0s1pP8EUKdW_v8aKueuXgDkEFmbKXL&usp=drive_copy
Lei	931/2018	08/10/2018	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1ehuyigFR-QbLQkOatJlT-7SQOaEApQh0&usp=drive_copy
Lei	930/2018	05/10/2018	Gabinete do prefeito	cria o programa de regularização fundiária urbana específica e de interesse social para os imóveis localizados no município de alto rio novo - sede e distritos, denominido de "morar legal alto rio novo"	https://drive.google.com/open?id=1kcHjqey5pPwfigbIOZjNA18YSVDO0yAH&usp=drive_copy
Lei	929/2018	05/10/2018	Gabinete do prefeito	denomina a quadra de esportes do distrito de monte carmelo do rio novo, de quadra de esporte rafaela lucas vieira	https://drive.google.com/open?id=1QQDCA01w4nWVJs5EI6-Ke6jYRJJuu8R6&usp=drive_copy
Lei	833/2015	05/11/2015	Gabinete do prefeito	dá nova redação ao artigo 4º da lei municipal nº 203/97, que dispõe sobre a organização e a estruturação do conselho municipal de educação de alto rio novo e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=14igrHBoCqkrKRK9atyP4bj1zRLqoc91d&usp=drive_copy
Lei	662/2010	13/04/2010	Gabinete do prefeito	revoga a lei nº 382/2003, de 24 de junho de 2003, e cria o conselho municipal de turismo - comtur e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1-NR2fkOthbFhFVoP8M2tFCMJzIS6Mes1&usp=drive_copy
Lei	523/2007	17/05/2007	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre autorização para conceder reajuste de salários dos servidores públicos municipais	https://drive.google.com/file/d/1hC5KncML-MY8qwiQcNfpydzSR9zloANt
Lei	478/2006	05/01/2006	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre autorização para conceder Reajuste de Salário dos Servidores Públicos Municipais de Alto Rio Novo-ES	https://drive.google.com/file/d/1w2MYu8GwvUR68-Ub_nylMBBmXhx5X3_4
Lei	461/2005	04/11/2005	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre autorização para concessão de Abono Salarial para Professores do Ensino Fundamental do Município	https://drive.google.com/file/d/1tHEVOpecSPXRkt3ZifBnvORcKiuCsAYq
Lei	451/2005	19/05/2005	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre autorização para concessão de Reajuste Salarial para Servidores Municipais	https://drive.google.com/file/d/1VzUrXx07Nt424XM9vn8L-Cgqr3lDvwz9
Lei	411/2003	22/12/2003	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre a fiscalização de higiene pública. Localização e funcionamento de atividades urbanas no município de Alto Rio Novo institui o código de postura e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1GK9cVIFgy_72bXZfTsBIwl8O5gzqMfnZ&usp=drive_copy
Lei	410/2003	22/12/2003	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento ambiental urbano de Alto Rio Novo, institui o plano diretor ambiental e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1ghqv9mFkcGA9ys36eimyIYrEkDlSbXDS&usp=drive_copy
Lei	411/2003	22/12/2003	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre a fiscalização de higiene pública. Localização e funcionamento de atividades urbanas no município de Alto Rio Novo institui o código de postura e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1GK9cVIFgy_72bXZfTsBIwl8O5gzqMfnZ&usp=drive_copy
Lei	410/2003	22/12/2003	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento ambiental urbano de Alto Rio Novo, institui o plano diretor ambiental e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1ghqv9mFkcGA9ys36eimyIYrEkDlSbXDS&usp=drive_copy
Lei	393/2003	01/09/2003	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre reposição salarial de servidores agentes políticos e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1H4mbt0KxS5TwXH12okOH_9NkFQKavVc0
Lei	355/2002	26/07/2002	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre reposição salarial de servidores e agentes políticos e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1hRommnhsHpRr258jepkR82fLrj9cn9UO
Lei	200/1997	25/03/1997	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre o pagamento de diárias à agente político, à servidor público municipal e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1LQuxXlJah7n4sdqtfoiM32qspkonGUdt
Lei	143/1994	28/09/1994	Gabinete do prefeito	Os níveis aprovados na Lei nº 124/94, para os cargo de Operador de Tratar de Pneu, Pedreiro, Pintor e Escriturario, passam a vigorar nos termos fixados pelo Plano de Cargos e Salários aprovado pela Lei nº 060/91, de 20 de setembro de 1991)	https://drive.google.com/file/d/1Bo0lTOzYpn-Xn1qdc_EfoLxkqfzED6XM
Lei	046/1990	16/11/1990	Gabinete do prefeito	Fica o Prefeito Municipal autorizado a fixar nivel salarial para o cargo de Secretário Escolar em CR$ 14.093,15 (Quatorze mil, noventa e três cruzeiros e quinze centavos), a partir de 1º de novembro de 1.990	https://drive.google.com/file/d/1vOk2nzWipMSQojKQT0pOmA0UQuPpD9p0
Lei	021/1989	18/09/1989	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e retifica o Anexo I, da Lei Nº 003/89	https://drive.google.com/file/d/1HZi0Z7RnbIkPjD7nOg51RxahWPzO6aVI/view
Lei	015/1989	25/08/1989	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e retifica o Anexo I, da Lei Nº 003/89	https://drive.google.com/file/d/1HQdqTXFVz0HQvP1DTAsFOfFlnf590-UY/view
Lei	012/1989	28/06/1989	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e retifica o Anexo I, da Lei Nº 003/89	https://drive.google.com/file/d/1mW-sR78M5Dmr3R77YvxJSezqoEAYl9YR/view
Lei	007/1989	05/05/1989	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos não enquadrados no anexo I do Art. 3º da Lei Nº 003/89, de 13 de Janeiro de 1989	https://drive.google.com/file/d/1XtBHfB24G-kdGYS8dlU4QdLPXd1X3YfU/view?usp=share_link
Lei	004/1989	02/03/1989	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre o aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais	https://drive.google.com/file/d/1ppOzhWXxMxzyaF6XScT_UaoDAsB-BOno
Lei	003/1989	06/01/1989	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre o Quadro de Pessoal (Cargos e Salários) da Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo, Estado do Espirito Santo e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1yIBdUY3Z8H45FZ84dPSL9QrVpyEBxuMM
Instrução normativa	6285/2022	31/08/2022	Secretária Municipal de Fazenda	DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM PRATICADOS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO PARA A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS.	https://drive.google.com/open?id=1Q73yJbPdrgl36qfhz-YyM2kJUByPpvAe&usp=drive_copy
Instrução normativa	6090/2021	20/09/2021	Controladora Geral do Município	APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL No 03/2021 QUE DISPÕE SOBRE INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE PEDIDO INICIAL DE COMPRAS DE BENS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO-ES.	https://drive.google.com/open?id=1uTkRosOXyPybshn3hCYj3oWYg_BvkdrB&usp=drive_copy
Instrução normativa	5227/2021	07/02/2017	Controladora Geral do Município	APROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SME No 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	https://drive.google.com/open?id=1DklRmNhwtCymy8_NDu7BNa94lccUmykJ&usp=drive_copy
Instrução normativa	001/2015	06/07/2015	Controladora Geral do Município	Coletânea de Instruções Normativas e Orientações Técnicas Versão 01	https://drive.google.com/open?id=1mq9nf8fZtBpwo8fkdNfTvO6SVL9tw0w2&usp=drive_copy
Demais publicações oficiais	001/2023	29/06/2023	Gabinete do prefeito	Cria Cargos Públicos e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=18FR7v9paEzHmG7eTXXxBpaDDDjO-1ZcN&usp=drive_copy
Decreto	4990/2016	15/02/22016	Gabinete do prefeito	designar secretaria municipal de administraçãopara responder interinamente pela chefia de gabinete e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1L9lGOR2Ud1d4WDsfJ4oNZ2KhobjXUBRM&usp=drive_copy
Decreto	6536/2024	02/01/2024	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES FINAIS DA ESCOLA EMEIEF “PROFESSORA MARIA RODRIGUES DE FREITAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=152m2oa2mGqr5tJWNgF0_ytHjc_JflU3I&usp=drive_copy
Decreto	6535/2023	29/12/2023	Gabinete do prefeito	ATUALIZA TABELA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1npkkGfWwiMSmhp2zjYRD7nTAetMHmXwa&usp=drive_copy
Decreto	6532/2023	28/12/2023	Gabinete do prefeito	DEFINE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1AcB9uFb8njxq_tvwVfZBqTs9CT_8HJiH&usp=drive_copy
Decreto	6531/2023	28/12/2023	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO – PAAI, DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2024, QUE CONTEMPLAM AS ATIVIDADES QUE FORAM CONSIDERADAS NO PLANEJAMENTO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, A SEREM EXECUTADAS, NO PERÍODO DE JANEIRO À DEZEMBRO DE 2024	https://drive.google.com/open?id=1_6KEVdkFI7g7LyhBIdD-V8jF_sRyKxFZ&usp=drive_copy
Decreto	6525/2023	14/12/2023	Gabinete do prefeito	“REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	https://drive.google.com/open?id=10CzYGFkGX0PrrcBL3f9pVpQwN3OZbMQ7&usp=drive_copy
Decreto	6524/2023	12/12/2023	Gabinete do prefeito	ESTABELECE NORMAS ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS, CONTÁBIL E PATRIMONIAL PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023	https://drive.google.com/open?id=1vRhZ1FtuaBQqYYUCEF4Omz-jmAHUaI4S&usp=drive_copy
Decreto	6497/2023	11/10/2023	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS AO AJUSTE FISCAL DE CONTENÇÃO DE GASTOS, AO RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1uoo1oC_uyiHLO19BykcuTA1rCx-dvYqj&usp=drive_copy
Decreto	6494/2023	10/10/2023	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS AO AJUSTE FISCAL DE CONTENÇÃO DE GASTOS, AO RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1dDFpbl1dFm5xr9FSSZEbgHFFGcbqfwaY&usp=drive_copy
Decreto	6491/2023	04/10/2023	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 6299/2022 QUE DESIGNOU E NOMEOU OS MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO À DIVERSIDADE SEXUAL E À IDENTIDADE DE GÊNERO	https://drive.google.com/open?id=1f-BRmB_8wz5dz0aHxF_intSmVTmreD7x&usp=drive_copy
Decreto	6481/2023	05/09/2023	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1_bDJB1iVkfIzpxllQ3cGdUAu-OOelOvM&usp=drive_copy
Decreto	6478/2023	31/08/2023	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre os critérios para o cumprimento da Ordem Cronológica de Exigibilidade das Obrigações Financeiras, nos termos das Leis nº 4.320/64, e nº 14.133/21, no âmbito do município de Ato Rio Novo – ES, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1W1Tj0bQdt_BmxooAAEZlZKQ9EzasvY0e&usp=drive_copy
Decreto	6468/2023	08/08/2023	Gabinete do prefeito	CRIA COMISSÃO DE DISCUSSÃO ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	https://drive.google.com/open?id=1Cxap04cRpfsb-ziitK6ldXjral51X5Bp&usp=drive_copy
Decreto	6464/2023	03/08/2023	Gabinete do prefeito	REGULAMENTA A LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA	https://drive.google.com/open?id=1oHxmyYjNhinRVYk11DOyWAA4MsQVB31Q&usp=drive_copy
Decreto	6461/2023	19/07/2023	Gabinete do prefeito	“ABANDONO DE EMPREGO – EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – PAD - ATO INTENCIONAL – CONFIGURAÇÃO - DEMISSÃO – EXTINÇÃO DO VÍNCULO LABORAL”	https://drive.google.com/open?id=1EMvvos4ckZUrl1L4lsmQDldOKM0UMH3U&usp=drive_copy
Decreto	6460/2023	18/07/2023	Gabinete do prefeito	DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO/ES, REVOGA DECRETO N° 6.197/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1HX1qZJxQ5jo0dakFwH9rp95Kz0vrwrP5&usp=drive_copy
Decreto	6452/2023	04/07/2023	Gabinete do prefeito	CONVOCA A REALIZAÇÃO DA 10ª CONFERENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	https://drive.google.com/open?id=1pRnN-TzxKuC7b5eEW5Sb98cu48_Pku5w&usp=drive_copy
Decreto	6451/2023	04/07/2023	Gabinete do prefeito	Exonera Servidor e Declara vago o Cargo Efetivo de Motorista, Por Motivo de Aposentadoria e da outras providências	https://drive.google.com/open?id=1Vdp8_Ra1sXwEmr_EneAGhjnO0dy98-KY&usp=drive_copy
Decreto	6448/2023	21/06/2023	Gabinete do prefeito	NOMEIA MENBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE ALTO RIO NOVO, LEI MUNICIPAL Nº 1.046/2022 DE 11 DE JULHO 2022	https://drive.google.com/open?id=1eMJaEjmm5K9L05FIblsOf5nmpxeIiR8-&usp=drive_copy
Decreto	6447/2023	20/06/2023	Gabinete do prefeito	Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1BFoemVKSjCfe2GiQc5FJWg0nuRXPF8TE&usp=drive_copy
Decreto	6449/2023	19/06/2023	Gabinete do prefeito	NOMEIA ENCARREGADO DE ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1OzcJRR-e2xB1ow9RviT89TrsNuaH1Lcj&usp=drive_copy
Decreto	6435/2023	31/05/2023	Gabinete do prefeito	Exonera Servidor e Declara vago o Cargo Efetivo de Escriturário, Por Motivo de Aposentadoria e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1JPl4QqvhjhcQM--ByBJ5SiO8UsxsA5ty&usp=drive_copy
Decreto	6434/2023	31/05/2023	Gabinete do prefeito	EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1e4SftyrHnCnnToifhzfqA5nY8WhZnf95&usp=drive_copy
Decreto	6433/2023	31/05/2023	Gabinete do prefeito	EXONERA DIRETOR ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1PhvkLgVqpdX5ZtEKtme2XSc2dUfkm0Up&usp=drive_copy
Decreto	6432/2023	31/05/2023	Gabinete do prefeito	EXONERA DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1alOuNa70sBSPQTTN1XAHaOBRR6oO6uS3&usp=drive_copy
Decreto	6430/2023	30/05/2023	Gabinete do prefeito	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO, DO IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE, DESTINADA AO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO DISTRITO DE VILA PALMERINO QUE ABAIXO SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	https://drive.google.com/open?id=1gdag11o1MHEadRzRb3oTj1rB3Q0nCF2n&usp=drive_copy
Decreto	6412/2023	18/04/2023	Gabinete do prefeito	NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CACS- FUNDEB CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 999/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1b8yKqyRanzOcBAroUt6goMlrf25zFyGg&usp=drive_copy
Decreto	0000/2023	18/04/2023	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre os critérios para o cumprimento da Ordem Cronológica de Exigibilidade das Obrigações Financeiras, nos termos das Leis nº 4.320/64, e nº 14.133/21, no âmbito do Poder Executivo do Município de Alto Rio Novo – ES, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1itVg7XXX6bJn2ukLqCmL1DhNB3xiJs-L&usp=drive_copy
Decreto	6405/2023	12/04/2023	Gabinete do prefeito	REGULAMENTA HORÁRIO DE FECHAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, BOTEQUINS, PIT STOP, CHOPERIA CHURRASQUINHOS, PIZZARIA, TRAILER, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, LANCHONETES E DELIVERY NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - ES	https://drive.google.com/open?id=16V3aTCdSkteeK9LAi1Vm3jDNHu0BLwRo&usp=drive_copy
Decreto	6400/2023	03/04/2023	Gabinete do prefeito	DEFINE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=18OaNpo3xMMJvAjTq6uydG4R106S8ZOCb&usp=drive_copy
Decreto	6396/2023	23/03/2023	Gabinete do prefeito	REGULAMENTA CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, PROCEDIMENTOS E ATRIBUIÇÕES MÍNIMAS PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES/ NOMEAÇÕES NO CARGO DIRETOR ESCOLAR, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO E POSTERIOR NOMEAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO	https://drive.google.com/open?id=1AsUooqKz3NtTmGVZ5aFjUiiQj7eVoghP&usp=drive_copy
Decreto	6395/2023	22/03/2023	Gabinete do prefeito	REGULAMENTA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=17uLCiuVerxCBngUZg3-j02sFIx6mB2yN&usp=drive_copy
Decreto	6386/2023	10/03/2023	Gabinete do prefeito	FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA AGENTES POLÍTICOS E PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - ES.	https://drive.google.com/open?id=1vahXzdhPrYrZMe70qN4bGiOliQ41_NNW&usp=drive_copy
Decreto	6382/2023	06/03/2023	Gabinete do prefeito	DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO/ES NO EXERCÍCIO DE 2023	https://drive.google.com/open?id=1v4sf56Trjzh3A56vI56c7zRWSF8oF5pz&usp=drive_copy
Decreto	6373/2023	23/02/2023	Gabinete do prefeito	Institui Código de Conduta e Ética no âmbito do Poder Executivo Municipal	https://drive.google.com/open?id=15fEYV3G0ZCaliKiyg3JRvcQn1Bcrgl8N&usp=drive_copy
Decreto	6360/2023	09/01/2023	Gabinete do prefeito	FIXA DATA DE PAGAMENTO DE IPTUDE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1XKtVKDE2gzHJ4CyCIJIPeOCpkBU5iVv7&usp=drive_copy
Decreto	6358/2023	05/01/2023	Gabinete do prefeito	ATUALIZA TABELA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1jYZgi9K8aAUIKWg98EMfFp0i0u5qj06T&usp=drive_copy
Decreto	6357/2023	05/01/2023	Gabinete do prefeito	ATUALIZA VALOR DA UNIDADE DEREFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - URMARN	https://drive.google.com/open?id=1C089Ue7A6WB-wFN1leOf-gDjDw9Cmw8B&usp=drive_copy
Decreto	6346/2023	02/01/2023	Gabinete do prefeito	Nomeia Coordenadora de Nutrição, na Secretaria de Educação, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1P3Ony9QHzyaGqupFuaUgj8g8KxLtE1vJ&usp=drive_copy
Decreto	6329/2022	02/12/2022	Gabinete do prefeito	dispõe sobre nomeação dos membros da comissão organizadora e examinadora do processo seletivo simplificado para contratação temporária, por excepcional interesse público, de cuidador e formação de cadastro reserva para evential contratação do cargo para o município de alto rio novo, estado do espíto santo	https://drive.google.com/open?id=1ZfCzc_JUByuPcEQdZtARCYNDtfkDfffa&usp=drive_copy
Decreto	6329/2022	02/12/2022	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre Nomeação dos Membros da Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação Temporária, por Excepcional Interesse Público, de cuidador e Formação de Cadastro Reserva para Eventual contratação do Cargo para o Município de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo.	https://drive.google.com/file/d/1ZfCzc_JUByuPcEQdZtARCYNDtfkDfffa
Decreto	6322/2022	28/11/2022	Gabinete do prefeito	nomeia membros do conselho municipal de cultura da secretaria municipal de cultura de alto rio novo, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1xEBJnnzGF72OWgiPVK-W4m1MAxZ_CGg9&usp=drive_copy
Decreto	6306/2022	17/10/2022	Gabinete do prefeito	nomeia membro do conselho municipla de turismo da secretaria municipal de cultura, esporte e lazer e turismo de alto rio novo, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1hRfImgyM1GpmsvNOVfblrU3Xs-BlgiqU&usp=drive_copy
Decreto	6305/2022	17/10/2022	Gabinete do prefeito	nomeia membros do conselho municipal de esporte da secretaria municipal de cultura, esporte e lazer de alto rio novo, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1OzVpHVdM4E1GafjaST1W7IakcCiqoreq&usp=drive_copy
Decreto	6283/2022	26/08/2022	Gabinete do prefeito	nomeia o conselho de fiscalização e acompanhamento do fundo de desenvolvimeto municipal e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1OHBMwA-BydP8oIu27X1WK0BqzWllEWUE&usp=drive_copy
Decreto	6279/2022	09/08/2022	Gabinete do prefeito	regulamenta a aplicação da lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - lei de proteção de dados pessoais (lgpd) - no âmbito da admiistração pública municipal e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=11LNWkCAK0LAAYjZuKDvIr4fAQnoovCV_&usp=drive_copy
Decreto	6245/2022	21/06/2022	Gabinete do prefeito	fica suspenso definitivamente os efeitos do decreto municipal nº 6206/2022, em relação a contratação temporário para o cargo de auditor de tributos/fiscal	https://drive.google.com/open?id=17uWmDY8bw2BYj0-sDn9sJIgZ-70L0vLB&usp=drive_copy
Decreto	6244/2022	21/06/2022	Gabinete do prefeito	nomeia membros do conselho municipal do idoso do alto rio novo - es, lei nº 401/2003 e lei 2022 de 10 de março de 2022	https://drive.google.com/open?id=1DVeHYZO30--WhBSkPtHGl4s1JEPjFUuy&usp=drive_copy
Decreto	6243/2022	15/06/2022	Gabinete do prefeito	nomeia membros do conselho municipal de assistência social de alto rio novo, lei 842/2015 e lei 1025 de março de 2022	https://drive.google.com/open?id=1A6pd8-iGhMSOG7tNlRJgpzxpFu1HEhl_&usp=drive_copy
Decreto	6206/2022	18/04/2022	Gabinete do prefeito	estabece normas para o processo seletivo simplificado para contratação temporária, por excepcional interesse público	https://drive.google.com/open?id=1FRNMVbaVAMpWhRS675Hsl-wZYmidcC5c&usp=drive_copy
Decreto	6203/2022	11/04/2022	Gabinete do prefeito	nomeia membros do conselho municipal de cultura da secretaria municipal de cultura de alto rio novo, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=11OQGQ2h-3l8YCbJXHlzxjZvqk888OTVE&usp=drive_copy
Decreto	6158/2022	08/02/2022	Gabinete do prefeito	designa comissão permanente de licitações do município de alto rio novo/es, revoga decreto nº 6058/21, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1jFY1No476rb71D_TrTbBDsClgYUrGWvc&usp=drive_copy
Decreto	6085/2021	18/08/2021	Gabinete do prefeito	nomeia membros do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de alto rio novo, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=11OJqiSZ8js10tRvEPeRjMpFIIcZT1vup&usp=drive_copy
Decreto	6022/2021	03/05/2021	Gabinete do prefeito	ficam designados os servidores a seguir relacionados, para sob a presidência do primeiro, comporem a comissão organizadora e examinadora do processo seletivo simplificado (edital nº 002/2021 - decreto nº 6021/2021) para contratação temporária, por excepcional interesse público para o município de alto rio novo	https://drive.google.com/open?id=1mquSrndVSDgx5XwZizfekUuHQKozwbTi&usp=drive_copy
Decreto	6019/2021	27/04/2021	Gabinete do prefeito	Nomeia membros para a composição do CACS-FUNDEB conforme a Lei Municipal Nº 999/2021 de 31 de março de 2021, e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1R6qkwpdj_km2XEoGr2kbP8NlBXVkaNoT
Decreto	5855/2020	01/07/2020	Gabinete do prefeito	nomeia membros do conselho municipal de educação e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1kOJh9aWuZYN5URExD286N1cqBNYhqkWo&usp=drive_copy
Decreto	5837/2020	25/05/2020	Gabinete do prefeito	dispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de alto rio novo - es	https://drive.google.com/open?id=1iVvdPSwIbMFMJ0B9MW4A-jxvppF6-x7W&usp=drive_copy
Decreto	5834/2020	18/05/2020	Gabinete do prefeito	dispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de alto rio novo - es	https://drive.google.com/open?id=1HHy0QqzsJ-AkDqM79bSwZNbL_4rN1sp5&usp=drive_copy
Decreto	5829/2020	12/05/2020	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de alto rio novo - es	https://drive.google.com/open?id=1LktOxqApK14yDPEdUMPBQQ3f1aKHf3AK&usp=drive_copy
Decreto	5826/2020	04/05/2020	Gabinete do prefeito	dispõe sobre as orientações pós óbito de pessoas com infecções suspeitas ou confirmadas pelo novo coronavirus (sars-cov-2)	https://drive.google.com/open?id=1gbLlzIA-lK__p1XJLkIYh4xvmd4asjX9&usp=drive_copy
Decreto	5824/2020	04/05/2020	Gabinete do prefeito	dispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de alto rio novo - es	https://drive.google.com/open?id=1isTUO22EhpyDUOXg8CTuATYwFMFFtLDo&usp=drive_copy
Decreto	5820/2020	24/04/2020	Gabinete do prefeito	autoriza a distribuição dos alimentos perecíveis e não perecíveis da merenda escolar que estão disponíveis em estoque nas instituições de ensino da rede publica municipal de alto rio novo	https://drive.google.com/open?id=189qJkAPhkl2QWw6HepjJkmrUfhf2EgZT&usp=drive_copy
Decreto	5819/2020	22/04/2020	Gabinete do prefeito	dispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de alto rio novo - es	https://drive.google.com/open?id=1wjknoSCJdt2Uz3-2oFDRdvo5QjZnmLEL&usp=drive_copy
Decreto	5818/2020	17/04/2020	Gabinete do prefeito	dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19)no município de alto rio novo, relativas a redução de circulação e aglomeração de pessoas em hipermercados, supermercados, minimercados, hortifrútis, padarias e lojas de conveniência e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1peqUSZHw8XqiwNAGXWPeg7tbePLzLUJF&usp=drive_copy
Decreto	5811/2020	14/04/2020	Gabinete do prefeito	suspende, temporariamente, a emissão das licenças de localização e funcionamento para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente coronavirus – covid-19 e da outras providências	https://drive.google.com/open?id=1zj1WEw-aln-G7mx26w_qUtgwF0YG5sIW&usp=drive_copy
Decreto	5810/2020	14/04/2020	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre a suspensão de contagem de prazos dos processos administrativos que tramitam no âmbito da subsecretaria municipal de meio ambiente de alto rio novo-es	https://drive.google.com/open?id=1Ig4pSlA3PF-blu_KqFoUGvtDiuO3CgyI&usp=drive_copy
Decreto	5809/2020	13/04/2020	Gabinete do prefeito	dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) no município de alto rio novo, e da outras providências	https://drive.google.com/open?id=1ev95yUmdQjXqYEG_GpSv0Z9HnjxX2qDX&usp=drive_copy
Decreto	5807/2020	06/04/2020	Gabinete do prefeito	dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus(covid-19 na área de assistência social do município de alto rio novo, e da outras providências	https://drive.google.com/open?id=1aU9VSgwpIWGQ2SnDb9u4z6BK8W0Is7q5&usp=drive_copy
Decreto	5806/2020	06/04/2020	Gabinete do prefeito	Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19 )no município de alto rio novo, e da outras providências	https://drive.google.com/open?id=1Hk5kWFv6dVkS8iwfgPYoFXstXUB_nT7S&usp=drive_copy
Decreto	5804/2020	23/3/2020	Gabinete do prefeito	dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) no município de alto rio novo, altera o decreto municipal no 5.799/2020, e da outras providências	https://drive.google.com/open?id=1EVOl7AhF-R4t2ZqunTGJ_QX5UvA_3Gga&usp=drive_copy
Decreto	5801/2020	18/03/2020	Gabinete do prefeito	dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus(covid-19 na área de assistência social do município de alto rio novo, e da outras providências	https://drive.google.com/open?id=1HwoEmgirSiMqhhMo9iwFPakwuNlBAH60&usp=drive_copy
Decreto	5800/2020	18/03/2020	Gabinete do prefeito	dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19 na área da educação do município de alto rio novo, e da outras providências	https://drive.google.com/open?id=1Pv9uxVdAof_m5slmYFL8Vr4XxUi5fMkk&usp=drive_copy
Decreto	5799/2020	18/03/2020	Gabinete do prefeito	decreta o estado de emergência em saúde pública no município de alto rio novo em razão do surto de coronavírus (covid-19), e da outras providências	https://drive.google.com/open?id=1wRRnRQuufktO4KmM86WhgUHARHIm-nU8&usp=drive_copy
Decreto	5665/2019	24/06/2019	Gabinete do prefeito	REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL No 12.846, DE 1o DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	https://drive.google.com/open?id=1LIVHaUGC3707mlDtPZHEMiP8sCEMGBzI&usp=drive_copy
Decreto	5314/2017	23/08/2017	Gabinete do prefeito	REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NOS ARTIGOS 5o, XXXIII E 216, §2o DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI FEDERAL No 12.527/2011, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO/ES	https://drive.google.com/open?id=1AXheDYDSt-5vF3xGjNmE56TytldFo3ft&usp=drive_copy
Decreto	4993/2016	18/02/2016	Gabinete do prefeito	convoca a 1ª confêrencia municipal das ciades com o tema, "a função social da cidade e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=19JnOAl1yb4HMlDsdSBA4zafPueVjX9m_&usp=drive_copy
Decreto	4992/2016	18/02/2016	Gabinete do prefeito	nomeia chefe de controle interno, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1OLSJSKVK8LRBC91M4GyXIDAZDWR0AD_l&usp=drive_copy
Decreto	4991/2016	17/02/2016	Gabinete do prefeito	exonerar chefe de controle interno, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=11bVqDzqr2JnHlEDkUrzz_Vyt-AZyHxDf&usp=drive_copy
Decreto	4989/2016	05/02/2016	Gabinete do prefeito	exonerar encarregado de área fc.1 da secretaria municipal de obras e serviços urbanos e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1OP721We3l_MTLG0aA99vUaa92UGF67Mg&usp=drive_copy
Decreto	4988/2016	03/02/2016	Gabinete do prefeito	decreta ponto facultativo nas repartições públicas da prefeitura municipal de alto rio novo e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1hL8Br9NLOCEeVE56Rjud09Q8Fj-d5MJb&usp=drive_copy
Decreto	4987/2016	03/02/2016	Gabinete do prefeito	nomeia diretora escolar, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1q6kd0Dl3UDtBPQPR0WXtyYM_gOFCEPe5&usp=drive_copy
Decreto	4984/2016	25/01/2016	Gabinete do prefeito	nomeia encarregados de área da secretaria municipal de agricultura, industria e comércio cc.4, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=12FvQ-u7bD4c2Ri2n0vWTPqU_Kxef4Nz9&usp=drive_copy
Decreto	4983/2016	25/01/2016	Gabinete do prefeito	prorroga praza para pagamento de taxa de alvará de localização e funcionamento, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=131zZIR4-Uk0a3zowM5MwQPlvpWAzOD76&usp=drive_copy
Decreto	4982/2016	08/01/2016	Gabinete do prefeito	revoga decreto 4678/2014 e designa novos pregoeiros e compõe equipe de apoio, para aturem em licitações na modalidade pregão no âmbito do município de alto rio novo/es, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1i-63r6GHzZ1kwJo3BBmwT6zhXhL8KBTS&usp=drive_copy
Decreto	4981/2016	08/01/2016	Gabinete do prefeito	revoga decreto 4825/2015 e designa comissão permanente de licitações do município de alto rio novo/es, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1Gjyg_Cciqp9VA1wZ76AZE38-_9_bTabT&usp=drive_copy
Decreto	4979/2016	08/01/2016	Gabinete do prefeito	nomeia chefe de controle interno, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1cXOUAvZ3XxQOjYORlsHgOF8aHV7StyeS&usp=drive_copy
Decreto	4976/2016	08/01/2016	Gabinete do prefeito	nomeia conselheiros do conselho tutelar e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1CQlTOWLn6clBBcRpkhjAdgSi3VcTdhfr&usp=drive_copy
Decreto	4975/2016	06/01/2016	Gabinete do prefeito	nomeia membros do conselho municipal dos direitos da criança dos direitos da criança e do adolescente de alto rio novo/es, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1Qo-6P7ijug6G6oQ1NTjmbSrrGv3roRQP&usp=drive_copy
Decreto	4974/2016	06/01/2016	Gabinete do prefeito	nomeia membros do conselho gestor do telecentro comunitário municipal de alto rio novo-es, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1DN7k84yE405MvBLHFx73Kln1BbLi_6kT&usp=drive_copy
Decreto	4973/2016	06/01/2016	Gabinete do prefeito	nomeia membros do conselho municipal de desenvolvimento rural susrentável de alto rio novo/es, e dá outras providênicias	https://drive.google.com/open?id=11bePv_Pcs-aEKXA74uFgdLklgioccNAd&usp=drive_copy
Decreto	4972/2016	05/01/2016	Gabinete do prefeito	decreta que não haverá atendimento ao público	https://drive.google.com/open?id=1uWnaKXUXjOr6seu5xJMVFbLxrio8O-Hg&usp=drive_copy
Decreto	4971/2016	04/01/2016	Gabinete do prefeito	atualiza o valor da (upfm) unidade padrão fiscal do município de alto rio novo/es e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1QsDTD_fzg0DLeqXyqv1lHuqkK7kJdkCx&usp=drive_copy
Decreto	4970/2016	04/01/2016	Gabinete do prefeito	designa secretário municipal de agricultura, industria e comércio, para responder interinamente pela secretaria municipal de obras e serviços urbanos e transporte, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1ovdRtqPU6ZSWfMVuWjYd8QX8H4GIpRvd&usp=drive_copy
Decreto	4969/2016	04/01/2016	Gabinete do prefeito	nomeia secretário municipal de agricultura, industria e comércio cc.2 e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=10kSVOj726uhfP1wo0ANP3TgePRBtGF8E&usp=drive_copy
Decreto	4923/2015	18/08/2015	Gabinete do prefeito	dispõe sobre providencias para a redução de gastos para o encerramento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1hbVSrF66XGxIJylc7OXIaa9TTcIRI395&usp=drive_copy
Decreto	4908/2015	22/07/2015	Gabinete do prefeito	designa comissão especial para avalição de veículos, para fins de alienação	https://drive.google.com/open?id=1Q4FV8Hy3FNSmgd4lZgdEghR964nkfqgN&usp=drive_copy
Decreto	4906/2015	06/07/2015	Gabinete do prefeito	dispõe sobre a expedição de instruções normativas definindo os procedimentos e rotinas de controle a serem observadas pelas unidades administrativas que integram a estrutura administrativa do município	https://drive.google.com/open?id=1sfC6C3tH-2I2p1hWh9ScVCru4G6RtuhJ&usp=drive_copy
Decreto	4898/2015	15/06/2015	Gabinete do prefeito	regulamenta a aplicabilidade da lei muncipal nº 755, de 24 de setembro de 2013, altera pela lei municipal nº 789 de 24 de março de 2014	https://drive.google.com/open?id=1quQrmQovAPDNY0WLEAGFmRRoavhVHl5g&usp=drive_copy
Decreto	4866/2015	15/04/2015	Gabinete do prefeito	dispõe sobre processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação no âmbito do poder executivo	https://drive.google.com/open?id=1byx9TxqNyRNgtdCBoiPuckc-BcMRSs6k&usp=drive_copy
Decreto	4865/2015	15/04/2015	Gabinete do prefeito	regulamenta a atuação do órgão fiscalizador interno nos procedimentos de compras e licitações e outros procedimentos que especifica	https://drive.google.com/open?id=1XPzuGFs8E_BaSeXI6iA9QEFXggQEXxJ7&usp=drive_copy

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