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Portaria083/202326/12/2023Gabinete do prefeitoDESIGNA SERVIDORES PARA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVILhttps://drive.google.com/open?id=1fPaejcJ_EIO0oLl66TpblAHmazEuR7dy&usp=drive_copy
Portaria053/202304/10/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA SEMAS Nº 004/2022 QUE DESIGNOU E NOMEOU OS MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO À DIVERSIDADE SEXUAL E À IDENTIDADE DE GÊNERO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - EShttps://drive.google.com/open?id=1dj7r1aSwHM4NaAndDWmctkOkKtwGGLXb&usp=drive_copy
Portaria046/202305/09/2023Gabinete do prefeitoDisciplina procedimentos acerca da retenção do imposto sobre a Renda Retido na Fonte, efetuada por secretarias, fundos e autarquias do Município de Alto Rio Novo - ES, sobre quaisquer pagamentos destinados a pessoas físicas ou jurídicas que forneçam bens ou serviços aos órgãos municipais, nos termos do Decreto Municipal nº 6.481, de 05 de setembro de 2023https://drive.google.com/open?id=1gqJGI2hBRn7AmzQA4yMI2bgl97QOLHw4&usp=drive_copy
Portaria013/202327/07/2023Secretária Municipal de Assistência SocialDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 020/2023https://drive.google.com/open?id=1xL1kCONM0SxpGSS9osdLfEB6nGpCuPF2&usp=drive_copy
Portaria012/202327/07/2023Secretária Municipal de Assistência SocialDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 037/2023https://drive.google.com/open?id=18v01yEIzojwKlEg_rq00jfUTsQE9HSz_&usp=drive_copy
Portaria011/202327/07/2023Secretária Municipal de Assistência SocialDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 036/2023https://drive.google.com/open?id=1s9D_HT996i1DZUQiFAURrEJVd0qx9OVG&usp=drive_copy
Portaria010/202327/07/2023Secretária Municipal de Assistência SocialDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 035/2023https://drive.google.com/open?id=1lGF61d3OvhVMmksYYxeY35AKVyH1mFFY&usp=drive_copy
Portaria009/202327/07/2023Secretária Municipal de Assistência SocialDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 034/2023https://drive.google.com/open?id=1ybXqeSNUp4XSRWxs8moUbzqnEaLQqhrL&usp=drive_copy
Portaria008/202327/07/2023Secretária Municipal de Assistência SocialDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 033/2023https://drive.google.com/open?id=1bNvr5IHtTYGFfPZEE6Ul9mfASnNDPLvL&usp=drive_copy
Portaria007/202327/07/2023Secretária Municipal de Assistência SocialDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 032/2023https://drive.google.com/open?id=1nful8Vgl24LXvbTYrTW6eoKPaiBN71DE&usp=drive_copy
Portaria006/202327/07/2023Secretária Municipal de Assistência SocialDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 031/2023https://drive.google.com/open?id=1Xm01oa6P1MauCiN62lsJjk99Hdq78QSg&usp=drive_copy
Portaria005/202327/07/2023Secretária Municipal de Assistência SocialDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 030/2023https://drive.google.com/open?id=18sjLMWx8XH8PG44j88faSOSC78tLByIW&usp=drive_copy
Portaria004/202327/07/2023Secretária Municipal de Assistência SocialDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 029/2023https://drive.google.com/open?id=1InaEBCN-Wx5S3sMwslf0Ujf4pCf3Px6H&usp=drive_copy
Portaria003/202327/07/2023Secretária Municipal de Assistência SocialDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 028/2023https://drive.google.com/open?id=1QBr3I6_fbFc-BseuX9cXqS0bqvdXKPoh&usp=drive_copy
Portaria002/202327/07/2023Secretária Municipal de Assistência SocialDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 027/2023https://drive.google.com/open?id=18i8DtnEPJpuzOh4djGHmBE72WDwyhw5q&usp=drive_copy
Portaria001/202327/07/2023Secretária Municipal de Assistência SocialDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 019/2023https://drive.google.com/open?id=1XHMJNULBlgz30rsguRasvdxUT0cRASXt&usp=drive_copy
Portaria031/202306/07/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - ES E A EMPRESA AMBIENTAL COLETA DE RESÍDUOS E SERVIÇOS LTDAhttps://drive.google.com/open?id=1l_oc7NbfG1iBjl8IJ9KVsu1BS69G-pwl&usp=drive_copy
Portaria027/202306/06/2023Gabinete do prefeitoQUE CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃOhttps://drive.google.com/open?id=1N13crkIprxGbZNCT18J97Yu4SHxTrv_V&usp=drive_copy
Portaria019/202310/04/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE DISPONIBILIDADE DE SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1ojLDPENy5s7oP2DFLpGSN0bgElWOmDEK&usp=drive_copy
Portaria018/202304/04/2023Gabinete do prefeitoREVOGA A PORTARIA Nº 046 DE 05 DE ABRIL DE 2029https://drive.google.com/open?id=1rgikvzXVMAZ_-RQqFRYIeHEOnFHoFQ6X&usp=drive_copy
Portaria002/202327/03/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CONTRATO DE Nº 047/2023https://drive.google.com/file/d/1qPuWiFdBSpCwifRijfDLH0jacppO3SEd
Portaria001/202324/03/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CONTRATO DE Nº 027/2023https://drive.google.com/file/d/1idRWK1AyhtNXQiiRYfqnlTSW-QhLVLf3
Portaria015/202317/03/2023Gabinete do prefeitoRETIFICA PORTARIA Nº 09 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1K90uH2lhLuRpH3zzKRSctRdx09KBK-92&usp=drive_copy
Portaria009/202306/02/2023Gabinete do prefeitoCRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1w6J_rVFeNA4NE9YCa6HYt21BixkoJNQF&usp=drive_copy
Portaria002/202313/01/2023Prefeito Municipal em ExercícioCONVOCA VISTORIA DOS VEÍCULOS DOS CESSIONÁRIOS DE PLACA DE TAXI DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1qPHtI3yPLNDpyfDIAwUtj2d8DC6EBzOs&usp=drive_copy
Portaria001/202303/01/2023Gabinete do prefeitoINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE VILA PALMERINO PARA FINS DE AQUISIÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO - EShttps://drive.google.com/open?id=1ipG3ex42IWqUzgrtwKC870e_8T371LVb&usp=drive_copy
Portaria052/202204/11/2022Gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos muncipais de alto rio novo/eshttps://drive.google.com/open?id=1lJ0q1jQoZGALuL6DXQMKL7WmVjYsIgIR&usp=drive_copy
Portaria050/202201/11/2022Gabinete do prefeitoconcede licença em virtude de casamentohttps://drive.google.com/open?id=1Hf9HqlfcUKUNqVAmtCFedfGbXoYDT7Eu&usp=drive_copy
Portaria049/202201/11/2022Gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1SuaZD-N5o8q41CMwpz1ydgxnpTnrBJ6c&usp=drive_copy
Portaria048/202231/10/2022gabinete do prefeitointerrompe licença sem vencimentos de empregado público municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1DfoVac3NVrWOlxUJHDHlYmZeuFKNo3Gj&usp=drive_copy
Portaria047/202225/10/2022gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IiIJutOBMOJEd5KlKIwAsGKWoK5jXzpG&usp=drive_copy
Portaria046/202225/10/2022gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1wHC4rbt6FhfcFNs2fb645DFPa6ewXPG-&usp=drive_copy
Portaria044/202207/10/2022gabinete do prefeitoconcede licença em virtude de casamentohttps://drive.google.com/open?id=1EugChp8K0WUY819SNTYKt9KPRDSRCUbw&usp=drive_copy
Portaria043/202206/10/2022gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=14wpOJYiywoVrVnlovj2oooKT3nWFvDDs&usp=drive_copy
Portaria006/202228/09/2022gabinete do prefeitodispõe sobre designação de servidor para fiscaliza e acompanhar o contrato nº 070/2022https://drive.google.com/open?id=1G6XXnWnmku3tEBHxDQCHzQu71sB1MbGK&usp=drive_copy
Portaria040/202226/09/2022gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1QH3Az3jZuZiZqLV_trZX04ElK_8z4PZC&usp=drive_copy
Portaria003/202212/08/2022gabinete do prefeitodispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar o contrato nº 068/2022https://drive.google.com/open?id=1lLZARNm9qNXe_GjM4kUSQAXzeqMM540Z&usp=drive_copy
Portaria037/202210/08/2022gabinete do prefeitorevoga designação do empregado público municipal como coordenador geral de controle de frotas das secretarias municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1ASHDnqqqZshaKP9riAIvoYR5IKGOWLbf&usp=drive_copy
Portaria002/202209/08/2022gabinete do prefeitodispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar o contrato nº 054/2022https://drive.google.com/open?id=1GtqrYivaEwYoagypyXgqygn6gOU1AjAV&usp=drive_copy
Portaria035/202204/08/2022gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IfDrjX0wto2UkJreh5TGEpW4fOPIFQYw&usp=drive_copy
Portaria034/202204/08/2022gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1wrh3a6GpScV2pgvLtbpXecrkxt_ofJgo&usp=drive_copy
Portaria038/202201/08/2022gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=11bUE_bZUZvgmfUPNGpA6i_V-comcSnme&usp=drive_copy
Portaria033/202221/07/2022gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1pFpAon78umbGBBz86ibpx5a6VYSrGNRd&usp=drive_copy
Portaria031/202205/07/2022gabinete do prefeitoconcede licença martenidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1v2Kco3VQ63C1Wtx8Y_VnxwOpCn-twe6b&usp=drive_copy
Portaria030/202201/07/2022gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1C7LCZNglaVszMkUBpZmRYzRecWaD_cH-&usp=drive_copy
Portaria029/202221/06/2022gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1NP0V1ugO9lfA3T5eXz_PJDCX0XSRt7PT&usp=drive_copy
Portaria028/202203/06/2022gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1o2MfIhox5pDJtf6CsoADKc-ygplTRXgz&usp=drive_copy
Portaria027/202231/05/2022gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=11iezkbiegZmeEKdAG5Wh-OzF5CqZgLxL&usp=drive_copy
Portaria024/202210/05/2022gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1YCypBlxJwsDK0dpbHnBfNPG8EA9rIPnA&usp=drive_copy
Portaria023/202210/05/2022gabinete do prefeitoretifica a portaria 018/2022 que concede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_PXMya6Ya3NFOp9r_GXMmaWYNq1C1mPt&usp=drive_copy
Portaria022/202205/05/2022gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1v9xi7QttCy5UanLQiizu4z8NZ4Moug6B&usp=drive_copy
Portaria020/202229/04/2022gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1i5pqJu1KaM5qcXVfmnjHvhUoad58xGyh&usp=drive_copy
Portaria019/202228/04/2022gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_Ma-NVIsCnR333VWBOgzMtew6j9OYOoh&usp=drive_copy
Portaria016/202207/04/2022gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=12SuyynNQTw8cOHFc0ngS8KoVcjRKS5Yz&usp=drive_copy
Portaria015/202206/04/2022gabinete do prefeitodesigna empregado público municipal como coordenador geral de controle de frotas das secretarias municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=13_BcP-yK4ZATWZ4YAe_QztD8_Lo8tpn7&usp=drive_copy
Portaria014/202225/03/2022gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1r5k5Tj4jWd22Nu7kx4c6m-JorsW0zhOQ&usp=drive_copy
Portaria013/202221/03/2022gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=13J0EotsU8eYlJy4ERymnR4zUhnfjhKJQ&usp=drive_copy
Portaria012/202221/03/2022gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1dT1yBVlekHbctgv7M0JG5ZIBcLj9BKPp&usp=drive_copy
Portaria009/202208/03/2022gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1LEi4XQzZ2ncVHnDm_aKenF7sdsnIenq3&usp=drive_copy
Portaria004/202221/01/2022gabinete do prefeitoconceder férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1_gsds58rBWprB7eissaYPvm8Jab4xz-n&usp=drive_copy
Portaria018/202214/01/2022gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_PmlERT4NnCIi3V2XnrLjrLKHrIQmxQZ&usp=drive_copy
Portaria001/202214/01/2022gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19OlCO-Py-hz2kH3hLx6rDqNR9wXua1XY&usp=drive_copy
Portaria077/202103/12/2021Gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1H8nXlFITZMIkhipxnWugQ9swgP4_BPYa&usp=drive_copy
Portaria076/202103/12/2021Gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wGpyGVncXL_S9wPvrK4nMtAVSHCuRkWL&usp=drive_copy
Portaria075/202102/12/2021Gabinete do prefeitoantecipa vencimento de licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1aJ22ufLTSte0alW6cvC2HNtP3rJbE3rY&usp=drive_copy
Portaria074/202108/11/2021Gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1J0jLJMAkI1oDTd3Pmjuy6Ee0Sl3BMCgO&usp=drive_copy
Portaria072/202105/11/2021Gabinete do prefeitoconcede licença paternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UXCzKDnITvOWd5YiU9UxzVvSp0GdfvMF&usp=drive_copy
Portaria071/202104/11/2021Gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=17qZl-8sSH9wIDqAKWew0of8pmPrjMeUc&usp=drive_copy
Portaria070/202104/11/2021Gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1XQDfGh9pXpZ_tulcNQB_XmXl9iv8Tccc&usp=drive_copy
Portaria069/202129/10/2021Gabinete do prefeitoconcede férias a serdores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=131KcaS_np-8fqscvbkrs9eK64HwG51iT&usp=drive_copy
Portaria068/202120/10/2021Gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1S8pcHD-mlSh-Zrni2wiHEkj0ZxxPeF0b&usp=drive_copy
Portaria067/202114/10/2021Gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1pYRrngVtHMhZalS8ND0J2DNHnMDRHlaN&usp=drive_copy
Portaria065/202130/09/2021Gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1KTotBDBMKXk64yDGvmyv1Bn3KT1AotDd&usp=drive_copy
Portaria062/202127/08/2021Gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1s69jKY1srOnRRCmVqmX_DNsnOR3kooDb&usp=drive_copy
Portaria057/202102/08/2021Gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1hxkkZ7jBKUEU-cYv-nI4-rWAXF-Vzs8c&usp=drive_copy
Portaria056/202128/07/2021Gabinete do prefeitodispõe sobre acesso a documentos funcionaishttps://drive.google.com/open?id=1CUlokJKT_6t7wCQ37OsWuZ4EoPnMLreE&usp=drive_copy
Portaria055/202123/07/2021Gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1XO3dj1bKET0165yF0bhNI8EpbImFMyXV&usp=drive_copy
Portaria053/202112/07/2021Gabinete do prefeitosuspende férias de servidorhttps://drive.google.com/open?id=1cYvUDU_DmzXGjLd4Dj7hTNwn4dxFqToq&usp=drive_copy
Portaria052/202112/07/2021Gabinete do prefeitosuspende férias de servidorhttps://drive.google.com/open?id=1xFC-YTQyKctN7fCL0QEMGmhBkZh7cIAQ&usp=drive_copy
Portaria051/202112/07/2021Gabinete do prefeitosuspende férias de servidorhttps://drive.google.com/open?id=1N3qdPC2e4dHCDjQAwgYEvi7c_wepn9tJ&usp=drive_copy
Portaria050/202112/07/2021Gabinete do prefeitosuspende férias de servidorhttps://drive.google.com/open?id=1XDIo7-1sBvQ0fXpUX4Xm9bGKH5mmZewi&usp=drive_copy
Portaria049/202101/07/2021Gabinete do prefeitosuspende férias de servidorhttps://drive.google.com/open?id=10qpw_4QzkaY1DYA4zaoANblBC52IdTAT&usp=drive_copy
Portaria017/202130/06/2021Gabinete do prefeitorevogar a portaria nº 028/2020https://drive.google.com/open?id=1FsMlOJ6VBIvHoFM9PjrgRIRx34_J0JEK&usp=drive_copy
Portaria005/202130/06/2021Gabinete do prefeitodispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar o contrato nº 036/2021https://drive.google.com/open?id=1m4_1W1YZ2zfr0MFHnjCxQVFb_4k2tq91&usp=drive_copy
Portaria047/202123/06/2021Gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1vbagMVYxrdF1brXJSA275EGPqWUjDWqo&usp=drive_copy
Portaria046/202123/06/2021Gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1v5KHraOcTVPMotxpeBgWAvwIIYGDCU3O&usp=drive_copy
Portaria045/202123/06/2021Gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1fCMQcpnGB4sWj8j19qmv2O9f67SZZbi2&usp=drive_copy
Portaria043/202114/06/2021Gabinete do prefeitoconcede férias a servidor público municipal de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1Q-btROsqaFFci52499DmQZTPKYCpvC7u&usp=drive_copy
Portaria042/202108/06/2021Gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1x6ZCFmS59C-f7WLHklOuyfNy9WRfm7SL&usp=drive_copy
Portaria041/202107/06/2021Gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ksstmmdxqQPA6K2IMZeWy_1Swjy9Fdpi&usp=drive_copy
Portaria040/202107/06/2021Gabinete do prefeitoconcede licença maternidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=140i_6xGjmHVIRVZDYs-4SeGEg5qkUoer&usp=drive_copy
Portaria039/202107/06/2021Gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1URhGX1RzxOfkzZPQjumTFfvo0Un-OHB1&usp=drive_copy
Portaria038/202101/06/2021Gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1UDVFh6h_qgICk37R7wEnDMBL7OYJetOb&usp=drive_copy
Portaria037/202101/06/2021Gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1Ye3fEUkBKzWpNb7NdBVESqPSY_W4xAPz&usp=drive_copy
Portaria004/202101/06/2021Gabinete do prefeitodispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar as atas de registro de preços nº 010 e 011/2021https://drive.google.com/open?id=1WxkMw_FEegWwj05VTXl5Znnixh0f3--9&usp=drive_copy
Portaria035/202130/04/2021Gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1pzZNyh2LsoPrhAziGXbs7SkcC3xnDSfI&usp=drive_copy
Portaria003/202124/04/2021SMOSUTdispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar a ata de registro de preços nº 002/2021https://drive.google.com/open?id=1ACnrkm-m3-g7BiNTvOMjVneQvKo7yuAJ&usp=drive_copy
Portaria031/202131/03/2021Gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1zsskvL5ojkvZQfqgKUOK603-mh5dfkUh&usp=drive_copy
Portaria002/202109/03/2021SMOSUTdispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar os contratos nº 017 e 018/2021https://drive.google.com/open?id=1-g2lscwHOP9dRXeg0SdHp1sWWD0sGRQN&usp=drive_copy
Portaria028/202103/03/2021Gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1TOecTmHVIjQewKbZxkZqUAYYkbd3vyNs&usp=drive_copy
Portaria027/202102/03/2021Gabinete do prefeitoconcede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=12V1DTZ_YQTVJINmhEoTQtN5Ug2xQIRLC&usp=drive_copy
Portaria026/20102/03/2021Gabinete do prefeitoprorrogar licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1TEIZyfd30H1jagvJKEpFqJClaTp7WIDg&usp=drive_copy
Portaria001/202101/03/2021SMOSUTdispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar o contrato nº 015/2021https://drive.google.com/open?id=1CI74q0kLiEmaSDeqkJkpHT9vrDDuw_G3&usp=drive_copy
Portaria025/202124/02/2021Gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1lk2dyRCwU0M6VQoEqfrk5C16EBdaBf-K&usp=drive_copy
Portaria024/202123/02/2021Gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1wFLVT615TLkQbuqgK0wJvDkCemLmKNPr&usp=drive_copy
Portaria023/202122/02/2021Gabinete do prefeitoconcede férias a servidora pública municipal de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1duIbBSkLOhwiI_nbagFGFfGXGXxi-CKY&usp=drive_copy
Portaria022/202119/02/2021Gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1haCWipSpKRT0_GgLbsF3Dgl2tFRQ2sI4&usp=drive_copy
Portaria021/202110/02/2021Gabinete do prefeitointerrompe licença sem vencimento de empregada pública municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1R6H-H5L6DZBrKnaM0ecWVW8I87sy-6cp&usp=drive_copy
Portaria019/202104/02/2021Gabinete do prefeitodispõe sobre lotação de empregado púublico municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1TtAIdTYUEpMmdUH0GzCQ_VGLG4nFYXP8&usp=drive_copy
Portaria018/202104/02/2021Gabinete do prefeitoremaneja diretor escolar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1B6hpupdkDTKG8M-dfK5T2TAaCvwPKmoo&usp=drive_copy
Portaria015/202129/01/2021Gabinete do prefeitoconcedde férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1CR1M0rWoiJAyVKNuz7n4zfofodV68x7i&usp=drive_copy
Portaria013/202125/01/2021Gabinete do prefeitosuspender férias de servidorhttps://drive.google.com/open?id=1Lp5z7_mLN3lGAnPmcDE847LHQSb_N9t2&usp=drive_copy
Portaria008/202114/01/2021Gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1JQ6UWp8G52abdQI8O3YM0-urhXWmQx35&usp=drive_copy
Portaria006/202113/01/2021Gabinete do prefeitoconcede licença sem remuneraçãohttps://drive.google.com/open?id=1yz7LW85IiKy4Apkc5566RzUh4bWS_Bf3&usp=drive_copy
Portaria003/202106/01/2021Gabinete do prefeitosuspender férias de servidorhttps://drive.google.com/open?id=1FLJjrIrbPzWD9fpUV64EXbVVNfZ9VjLC&usp=drive_copy
Portaria002/202106/01/2021Gabinete do prefeitosuspender férias de servidores públicos municipais da procuradoria geral do município de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1UhCDh1vq_0VKPzqhFufWvMx0n4uypTfa&usp=drive_copy
Portaria001/202106/01/2021Gabinete do prefeitocancela portaria de nº 092/2021 de 04/01/2021, e portaria de nº 093/2021 de 04/01/2021, " ambas suspendem férias de servidores" publicadas em 04/01/2021https://drive.google.com/open?id=1aMhEKVTG1gezY2urWNzc_rgP7-J3Ogi3&usp=drive_copy
Portaria093/202104/01/2021Gabinete do prefeitosuspender férias de servidorhttps://drive.google.com/open?id=1k-PxwzylE32YlGbev_EVx70-NcDKERLD&usp=drive_copy
Portaria091/202104/01/2021Gabinete do prefeitosuspende férias de servidores públicos municipais da procuradoria geral do município de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=16Ijlm5xy8BXdb34x7ywYCn3Vc--vmsgG&usp=drive_copy
Portaria001/2023Gabinete do prefeitoDisciplina procedimentos acerca da retenção do imposto sobre a Renda Retido na Fonte, efetuada por secretarias, fundos e autarquias do Município da Serra, sobre quaisquer pagamentos destinados a pessoas físicas ou jurídicas que forneçam bens ou serviços aos órgãos municipais, nos termos do Decreto Municipal nº 3.719, de 21 de novembro de 2022https://drive.google.com/open?id=16c7-Igq1ClThvGfZGfWy8T1ImBNHEa5q&usp=drive_copy
Lei Complementar012/202308/03/2023Gabinete do prefeitoaltera dispositivos da lei complementar nº 003/2015https://drive.google.com/open?id=1SriD80ATQQtkQeLakBUIvz2aIFfT4ZWz&usp=drive_copy
Lei Complementar010/202016/12/2020Gabinete do prefeitoAltera fator constante - FC do anexo I, tabela I, item 2.1 da lei complementar Nº 004/2017https://drive.google.com/open?id=1KRW96lh5AzSx_OmDD9wy4fw-QFTSa7ak&usp=drive_copy
Lei Complementar009/202020/11/2020Gabinete do prefeitoAltera fator constante - FC do anexo I, tabela I, item 2.1 da lei complementar Nº 004/2017https://drive.google.com/open?id=1oLy0x7-Dac8oHXCqMOoy3F35L2NNt5qy&usp=drive_copy
Lei Complementar008/201927/11/2019Gabinete do prefeitoDá nova redação a artigos do código tributário do municípiohttps://drive.google.com/open?id=1AWOPaCtCFo7RhTUNF_YAu8mz-mZzhSiH&usp=drive_copy
Lei Complementar007/201927/11/2019Gabinete do prefeitoDá nova redação as tabelas I a XII, do anexo I da lei complementar Nº 004/2017 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1QxgAy9DCf9Yco6aSTaeJo3BJ0QWG9NzE&usp=drive_copy
Lei Complementar006/201916/7/2019Gabinete do prefeitoDispõe sobre a procuradoria geral do município dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Yx6nFv6o3K7I-oHicZwQOMVT839AuqUm&usp=drive_copy
Lei Complementar005/201815/5/2018Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação do fundo municipal de educação, como orgão gestor dos recursos financeiros vinculados ao FUNDEB, para atender ao disposto no art. 69https://drive.google.com/open?id=1jl72f-wH4JtMatf4xaCgUnHbs82bpm5w&usp=drive_copy
Lei Complementar004/20177/12/2017Gabinete do prefeitoDispõe sobre o sistema tributário do município de Alto Rio Novo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1XohvZ2ON70IcDywCXczIaUPWuqQtIJlr&usp=drive_copy
Lei Complementar003/201516/9/2015Gabinete do prefeitoDispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura municipal de Alto Rio Novo e as competências das unidades administrativas que a integrahttps://drive.google.com/open?id=1xsD7u-pguuk-HRr2jDrW3D83xmZ-r6-y&usp=drive_copy
Lei Complementar001/201216/10/2012Gabinete do prefeitoDispõe sobre o serviço de inspeção municipal (SIM) dos produtos de origem animal, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12pO_WDok4iPFsK9Usnc3uCGtih3u8ysD&usp=drive_copy
Lei1077/202310/03/22023Gabinete do prefeitodispõe sobre a criação e denominação de arquibancada com sala de transmissão de eventos esportivos no estádio josé silverol em alto rio novo-es, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1x6J6-i61uNe3h3Zo8FTEA2BTbdNXn5Jh&usp=drive_copy
Lei1122/202314/12/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a Revisão das Ações Governamentais para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1otAm05LpwHUo4FKoDACEMZvsmc6bQcLB/view?usp=drive_link
Lei1121/202314/12/2023Gabinete do PrefeitoDispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal do Exercício de 2023.https://drive.google.com/file/d/1uZJxLiuO82dv92HFro6SHVyql9wILqdr/view?usp=drive_link
Lei1120/202314/12/2023Gabinete do PrefeitoESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1oiZd6a72nbdPliv8yOhBVgL493tXR1H5/view?usp=drive_link
Lei1119/202314/12/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a revisão dos Anexos deMetas e riscos fiscais de 2024 a 2026.https://drive.google.com/file/d/1cXQFvzLRROW-OJqdsZ1Cu6cX8D3hN4-c/view?usp=drive_link
Lei1118/202314/12/2023Gabinete do PrefeitoEstima a Receita e Fixa a Despesa doMunicípio de Alto Rio Novo para oExercício Financeiro de 2024 e dá outrasProvidências.https://drive.google.com/file/d/1MENPdRApV70Ukv2s7Qj-iFHYhTs95Q2C/view?usp=drive_link
Lei1117/202314/12/2023Gabinete do PrefeitoAUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALA ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOSESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DERESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DOESPIRITO SANTO – DER-ES.https://drive.google.com/file/d/1qoYgMkoWY1gS4xGtFGyddDWry_0Po3VR/view?usp=drive_link
Lei1116/202323/11/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOSSERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTORIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/11zhqP1D5yFDr8fwzjtbEHsffpjKYGx1M/view?usp=drive_link
Lei1115/202323/11/2023Gabinete do PrefeitoDA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1085/2023.https://drive.google.com/file/d/1nspZ8KfTBiyhnlY1MmN6seyG1Duauk0M/view?usp=drive_link
Lei1114/202323/11/2023Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATODE COMODATO DE 01 (UM) CAMINHÃOCARROCERIA DE MADEIRA, MARCA FONTONÀ ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORESFAMILIARES DO CORREGO DESENGANO.https://drive.google.com/file/d/1qxiKPK7EvadQINvt04e9dajo6AbT7P8F/view?usp=drive_link
Lei1113/202309/11/2023Gabinete do PrefeitoDispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal do Exercício de 2023.https://drive.google.com/file/d/1hRuDzw2HukF1MZhJj0h1l-zUxQ16F5CN/view?usp=sharing
Lei1112/202309/11/2023Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATODE COMODATO DE SECADOR CILINDRICOROTATIVO À ASSOCIAÇÃO DE ASSOCIAÇÃODE PEQUENOS PRODUTORES FAMILIARES DEVILA PALMERINO.https://drive.google.com/file/d/1ct0pwhzwyVKsitpseqerZ2M3LTM-wvWA/view?usp=sharing
Lei1111/202309/11/2023Gabinete do PrefeitoDA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1.041 DE 11 DE JULHO DE 2022.https://drive.google.com/file/d/1oObaxzpeuc2e8YB5XWOG_XkVp3htqNmZ/view?usp=sharing
Lei1110/202324/10/2023Gabinete do PrefeitoINSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO – EShttps://drive.google.com/open?id=1rUfkHZW76DRqEBGJ2XbyDsnsJ7tIhXom&usp=drive_copy
Lei1109/202324/10/2023Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS REAIS DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1pcjdmDXNFQmXoYAbPjgipnSZwMPk7fCj&usp=drive_copy
Lei1108/202324/10/2023Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS REFERENTE À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, PREVISTA NA LEI FEDERAL No 14.581, DE 11 DE MAIO DE 2023https://drive.google.com/open?id=1oHMm1zR1Sv7jUQYwhIYD6dWeshSo8N-B&usp=drive_copy
Lei1107/202324/10/2023Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE 01 (UM) SECADOR CILINDRICO ROTATIVO E 03 (TRÊS) RESFRIADORES DE LEITE À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CORREGO JACUTINGAhttps://drive.google.com/open?id=1_9IpqOoEubmFKxDCrLQxGQOKfcnhbClK&usp=drive_copy
Lei1106/202313/09/2023Gabinete do PrefeitoAUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Bm3YF4ya9k1saWab-0PlGLgDG_y0a0pG&usp=drive_copy
Lei1105/202324/07/2023Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO - ES A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA NO DISTRITO DE VILA PALMERINO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1KrVZafXxihDVLAVp7IaCos506Q7iFXBV&usp=drive_copy
Lei1104/202324/07/2023Gabinete do PrefeitoDELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ALTO RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1FXoXkR5YraNnHPeVy2JAWZ66NL6EL_1N&usp=drive_copy
Lei1103/202324/07/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2023.https://drive.google.com/open?id=1ZqJTIr2EwctBhzszRIJoURWxKsd0sDb3&usp=drive_copy
Lei1102/202324/07/2023Gabinete do PrefeitoINSTITUI A CAMPANHA “SUA NOTA FISCALVALE PRÊMIOS”, PARA PROMOÇÃO DO INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONCESSÃO DE PRÊMIOS ATRAVÉS DE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1MYLvhHxvbloaQiKNm-b8TFKBpfZs5OhY&usp=drive_copy
Lei1101/202330/06/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/16N8xuXXUo2YliwRa5WfS0kXuYnmwJG0W/view
Lei1100/202320/06/2023Gabinete do prefeitoCria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES, a que se refere a Lei Estadual nº 11.790, de 28 de março de 2023https://drive.google.com/open?id=1d4Ns6JEa6Cn7qdPgNHtk_XvUU42pxcPJ&usp=drive_copy
Lei1099/202320/06/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar município de Alto Rio Novo-ES e revoga a Lei Nº 201/1997 e Lei Nº 336/2001e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1a-ModNYykjTxVhc-2rdtjDi1IQGKirPA&usp=drive_copy
Lei1098/202330/05/2023Gabinete do prefeitoCria cargos públicos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1ZUMxBxNpZ_Fo9wMe4yJsyzXUK1PF6wVh/view
Lei1097/202329/05/2023Gabinete do prefeitoDa nova redação ao art. 7°, Art. 8°, Art.9°, Art.12,§1º do art. 13,§3° do Art.13, incisos I e II da Lei Municipal Nº 1.055 de 26 de setembro de 2022https://drive.google.com/open?id=1sYavQgC7ahLdknUE2E_Fb_2wuLXnaBiA&usp=drive_copy
Lei1095/202329/05/2023Gabinete do prefeitoDa nova redação ao anexo I, incisos I e II, da Lei Municipal Nº 1.057/2023https://drive.google.com/open?id=1g7yJ5W7K_lhLYdKpNjle_-KoDcgMHegZ&usp=drive_copy
Lei1096/202328/05/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação de cargos e vagas de natureza efetiva e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1GFTJbNxEwEj-FMf7rctT-G4NK-hdhl5h&usp=drive_copy
Lei1094/202322/05/2023Gabinete do prefeitoautoriza a celebração de contrato de comodato de um pulverizador atomizador tipo canhão à associação de pequenos produtores rurais familiares do córrego são pedro no município de alto rio novo - eshttps://drive.google.com/open?id=1dPmcHUSHgLSmtlRZ48VyY0-bx258z1Di&usp=drive_copy
Lei1093/202322/05/2023Gabinete do prefeitoautoriza a celebração de contrato de comodato de 01 (um) veículo, tipo caminhão carroceria aberta, marca fonton aumark s 11t, chassi lvbv4jbb8py005833, ano/modelo 2022/2023, renavam 01328251915 à associação dos produtores rurais de monte carmelohttps://drive.google.com/open?id=1S8LvKB9Gv7TjtUe8EQncq1jPqLb_MxXE&usp=drive_copy
Lei1092/202312/04/2023Gabinete do prefeitodispõe sobre a criação e denominação de praça com academia popular no distrito de monte carmelo do rio novo no município alto rio novo-es, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1CLRx-rGMvde7QiSQkqYFoalP6AdJJ_3e/view
Lei1091/202312/04/2023Gabinete do prefeitodispõe sobre a criação e denominação de praça com escadaria pública no bairro osmar antonio maforte em alto rio novo -es, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1oWtDDhAoY3ZEechQrAJjuf8mcezH4cNs/view
Lei1090/202304/04/2023Gabinete do prefeitodispõe sobre a concessão de indenização aos membros da comissão de regularização fundiária da prefeitura municipal de alto rio novohttps://drive.google.com/open?id=1VaIH4S-cxSsEo07ORhKu-0kdHHC6jiUI&usp=drive_copy
Lei1089/202304/04/2023Gabinete do prefeitoautoriza fixação de índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores e vereadores do poder legislativo municipal de alto rio novo/es, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-6UpKEwzrEfilPqbi8O50UiRW1vJ6DaR&usp=drive_copy
Lei1088/202304/04/2023Gabinete do prefeitoestabelece a estrutura e o funcionamento do conselh tutelar de alto rio novo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1LBr_NCv3p3vmioWJ0CCTNg8f5jf2Axlh&usp=drive_copy
Lei1087/202304/04/2023Gabinete do prefeitoinstitui a carteira municipal de identificação do autista (cmia), e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Wqg7iMV1HJy8Lx-NclA63Eyx-5rlCIZF&usp=drive_copy
Lei1086/202304/04/2023Gabinete do prefeitodispõe sobre a criação, estruturação, regulamentação e define as atribuições do conselho municipal de transparência pública e combate à corrupçãohttps://drive.google.com/open?id=1rHA9sk-lUcfC6hWrWha7qfd2_jHzbbCo&usp=drive_copy
Lei1085/202304/04/2023Gabinete do prefeitodispõe sobre a revisão geral dos empregados públicos municipaism, nos termos do inciso X do art. 37. da constituição federalhttps://drive.google.com/open?id=1RFVbV4mtXPDXsGDtsC1HvJJYNUzB4tSM&usp=drive_copy
Lei1082/202317/03/2023Gabinete do prefeitodispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16jr8GMpHnsLrBbroeznXZ4N0ZPmNP_Wk&usp=drive_copy
Lei1081/202310/03/2023Gabinete do prefeitodispõe sobre extensão e denominiação de via pública urbana no bairro padre pedro pase e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1p5rqTEwWF8lkSybhbrgWlrQRTXI6n_qj&usp=drive_copy
Lei1080/202310/03/2023Gabinete do prefeitodispõe sobre a criação e denominação de sala de raio x digital no pronto atendimento - pa santa bárbara em alto rio novo - es, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UhWPhHu9oEugeSSIDj-a494HVUgW0yX3&usp=drive_copy
Lei1079/202310/03/2023Gabinete do prefeitodispõe sobre a criação e denominação de praça pública no bairro padre pedro pase em alto rio novo - es, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12_Vzm_nrHy0k2Lv_mCMLAQC_Xur0H7U6&usp=drive_copy
Lei1078/202310/03/2023Gabinete do prefeitodispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1yI2rfoZ3_46lMthjjRPXnuBWJijt6vqg&usp=drive_copy
Lei1076/202302/01/2023Gabinete do prefeitoAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE ENSILADEIRA ECT À ASSOCIAÇÃO DEPEQUENOS PRODUTORES RURAIS FAMILIARES DO CÓRREGO SÃO PEDRO NO MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO - EShttps://drive.google.com/open?id=1eoi-yDZ0QBU-M3GrFtKctd7E3c9S1TZu&usp=drive_copy
Lei1075/202302/01/2023Gabinete do prefeitoAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE 01 (UM) CAMINHÃO CARROCERIA DE MADEIRA, MARCA FONTON À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CORREGO JACUTINGAhttps://drive.google.com/open?id=13hIWwbPnwTo_tb76ErX7eVFKe-QDwPFy&usp=drive_copy
Lei1074/202221/12/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022https://drive.google.com/open?id=1Uy2HmbbEODozW0t91iIGg8RxhExLrNBv&usp=drive_copy
Lei1073/202221/12/2022Gabinete do prefeitodispõe sobre a revisão dos anexos de metas e riscos fiscais de 2023 a 2025https://drive.google.com/open?id=1tVyYiqLI9XqNCtBf0w1JjOLYCmZDRTWR&usp=drive_copy
Lei1072/202221/12/2022Gabinete do prefeitodispõe sobre a revisão do programa de ações governamentais aprovados pela lei nº 1410/2021 - ppa e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Krpr3f-9HFEYHGD57-xegwm71cBScVOf&usp=drive_copy
Lei1071/202221/12/2022Gabinete do prefeitoestima a receita e fixa a despesa do município de alto rio novo para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1cBIiZovmNLpQWhQZLTmoWoltm9TEdjs8&usp=drive_copy
Lei1070/202219/12/2022Gabinete do prefeitoAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE 01 (UM) CAMINHÃO DE CARGA, VW/9.170 DRC 4X2, PLACA RBH6J31/ES, CHASSI 9535H5TBXPR018113, MOTOR 36758369, 2 EIXOS, LOTAÇÃO 03P, ANO 2022/2023, NÚMERO DO CRV 223471229868, COR BRANCA, DIESEL, EM NOME DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, AGRICULTURA E PESCA - SEAG À ASSOCIAÇÃO RIONOVENSE DOS PEQUENOS PRODUTORES FAMILIARES DO CÓRREGO JOSE CHICO.https://drive.google.com/open?id=1qaXJlOo_OGRrUYo2y9FwXqyh4eVtJJtj&usp=drive_copy
Lei992/202016/12/2022Gabinete do prefeitoEstima a fixa a despesa do município de Alto Rio Novo para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1izvecdwMw6kceZ9QhMJUnwtXBEBOodah&usp=drive_copy
Lei991/202016/12/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS DE 2021 A 2022https://drive.google.com/open?id=1GO15D-FBUo5mt88Ic4YwbvZgkzTDE07m&usp=drive_copy
Lei1069/202215/12/2022Gabinete do prefeitoAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE 01 (UM) SECADOR PARA CAFÉ MODELO SER-064 NÚMERO DE SÉRIE 20320, MARCA PINHALENSE, EM NOME DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, AGRICULTURA E PESCA - SEAG À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DOS CÓRREGOS SANTA ROSA, RIO NOVO, RIBEIRO, CANTO ALEGRE, BARRA DA ÁGUA LIMPA E BOA VISTA EM ALTO RIO NOVO - ES.https://drive.google.com/open?id=1KsYpg_zfCx-RHX4XE9Iv2sxuYmxOelk_&usp=drive_copy
Lei1068/202215/12/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DA CULTURA DE ALTO RIO NOVO - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1fypea6wLM6TIKRfK-vb67XsCfbUcBI0X&usp=drive_copy
Lei1067/202215/12/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1swL3rKv8hUlAFKI0PNyJDficVL_SAtYe&usp=drive_copy
Lei1065/202215/12/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ACORDOS EM SEDE DE EXECUÇÃO JUDICIAL E PRECATÓRIOS.https://drive.google.com/open?id=14QwpjXv2pqGFwWQIRrvgBlg28ospvft_&usp=drive_copy
Lei1064/202225/11/2022Gabinete do prefeitoDA NOVA REDAÇÃO AO ART. 39, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL No 984 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.https://drive.google.com/open?id=1keCs71rdUUvqFDugZnRABFWee1jiufKf&usp=drive_copy
Lei1063/202225/11/2022Gabinete do prefeitoRETIFICA AS ATRIBUIÇÕES E CARGA HORÁRIA DO CARGO DE NUTRICIONISTA CONSTANTE DO ITEM XII DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL No 878/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1GMziivb-hJEy-95DD_o0y4IDwV_N8-vK&usp=drive_copy
Lei1062/202210/11/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1---GblapoqFzG_4MfWGCh0PtQG8LetYV&usp=drive_copy
Lei1061/202210/11/2022Gabinete do prefeitoAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE 01 (UMA) CENTRÍFUGA ELÉTRICA, SISTEMA RADIAL, DESTINADO A EXTRAÇÃO DE MEL DE ABELHA, PARA QUADROS DE COLMÉIA PADRÃO LANGSTORTH; COM REGISTRO DE CORTE RÁPIDO; ESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL 430; TAMPA BIPARTIDA PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL 304 POLIDO; CAPACIDADE DE 72 QUADROS DE MELGUEIRA SIMULTANEAMENTE, MARCA APISMATIC, MODELO CAP72AT, NOTA FISCAL No 000.001.440À ASSOCIAÇÃO RIONOVENSE DOS APICULTORES E CRIADORES DE ABELHAS MELIFERAS E EUROPEIAS - ARACAME.https://drive.google.com/open?id=1MHnger7CqITcy-zthlU5xn_tsEWwZ_vy&usp=drive_copy
Lei1058/202210/11/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1aICPqujXyaeWHe_v3tSE2GVJ-CAPB5_m&usp=drive_copy
Lei990/202016/10/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS APROVADO PELA LEI Nº 906/2017 - PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1RvAN2vNnKFU4yqDIFB0FNY274sWKS2kT&usp=drive_copy
Lei1054/202226/9/2022Gabinete do prefeitodispõe sobre a criação do conselho municipal de esporte e lazer, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZM4lCfdUbhcImGb2RMH3LdRmMlWFmWBq&usp=drive_copy
Lei1038/20228/7/2022Gabinete do prefeitodispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1qH4p_9RI0M8rxy0xTd9lPgjqcFIaDdtF&usp=drive_copy
Lei1023/20227/3/2022Gabinete do prefeitoDá nova redação aos programas 10, 11, 13 do anexo II da Lei Municipal 908/2017https://drive.google.com/file/d/1929JSDAMGYtreXLPipHnojdQ4VIfnjwO/view?usp=sharing
Lei1017/202102/12/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre o complemento com recorsos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEBhttps://drive.google.com/open?id=1Oya7EHT9TlTBA6zYk3E_YeIHUBBbpWs7&usp=drive_copy
Lei1016/202102/12/2021Gabinete do prefeitoEstima a receita e fixa a despesa do município de Alto Rio Novo para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1K9kPw2_VDTQx3pkAKQ8I-uwu5zR7TggC
Lei1015/202102/12/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2022 a 2024https://drive.google.com/open?id=1oqS_MJREjSodFSRnirLjtD081gcKnLWt&usp=drive_copy
Lei1014/202102/12/2021Gabinete do prefeitoInstitui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 para o Município de Alto Rio Novo e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nLxk_JvWK2btYj8y82-lsMO_rMoXwDym&usp=drive_copy
Lei1019/202125/11/2021Gabinete do prefeitoCria bairros novos e delimita os bairros da cidade de Alto Rio Novohttps://drive.google.com/open?id=1vUUXuHV_hTZRAzgQbz99QOSF2eLv6kuA&usp=drive_copy
Lei1018/202125/11/2021Gabinete do prefeitoInstitui slogan oficial do município de Alto Rio Novo, estado do Espírito do Santohttps://drive.google.com/open?id=1GmrUklneNmwwWyY0bYeZ4hIauK9Ggty9&usp=drive_copy
Lei1013/202118/10/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras https://drive.google.com/open?id=19f9bcJzc04QbUPpqhsu0vgj7Sb29tsft&usp=drive_copy
Lei1012/202111/10/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a implantação do programa semana orientação sobre a lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental no município de Alto Rio Novo - ES e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Id3uOeEa0kwvihQCgQqlmtyy6yMN7tD-&usp=drive_copy
Lei1011/202111/10/2021Gabinete do prefeitoVeda a nomeação pela administração pública direta e indireta no município de Alto Rio Novo - ES de pessoas condenadas pela lei 11.340/2006 - lei Maria da Penhahttps://drive.google.com/open?id=1VcfousVNK3KxwqyIUMTLpv9-8vFhgiQV&usp=drive_copy
Lei1010/202111/10/2021Gabinete do prefeitoinstitui no município de Alto Rio Novo, estado do Espírito Santo, a "semana municipal de conscientização do autismo" e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kQjjbM4A8QfbbK2uqt_LxD6O5Dj0mrQk&usp=drive_copy
Lei1009/202131/08/2021Gabinete do prefeitoAltera o artigo 1º da lei 1006, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a denominação de ruas do distrito de Monte Carmelo do Rio Novo, estado do Espírito Santohttps://drive.google.com/open?id=19prC79BdJgidHdvYNBoJhs_UfmLWlrcD&usp=drive_copy
Lei1006/202129/06/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre denominações de ruas do distrito de monte Carmelo do Rio Novo, Alto Rio Novo, Espírito Santo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=192rAj2aW39tQWUq3Q92gjuiTil4zqLv1&usp=drive_copy
Lei1005/202129/06/2021Gabinete do prefeitoAutoriza o município de Alto Rio Novo a contratar com o banco de desenvolvimento do Espírito Santo S.A - BANDES, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1mL0V2TlysJcZl_iTIdN2rbar91E3MelF&usp=drive_copy
Lei1004/202129/06/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=13IwmpTOdQz-HPXP7fLzl6_16RANV_xen&usp=drive_copy
Lei1003/202129/06/2021Gabinete do prefeitoCria o fundo municipal de educação infantil - FMEI e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1HJ_0PAP7bGnF_dgCvVWWohO6Lx0aXfjV&usp=drive_copy
Lei1002/202114/06/2021Gabinete do prefeitoAutoriza a celebração de contrato de comodato de veículo à associação comunitária do córrego frio do município de Alto Rio Novo - ES, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1E8XjJaPx2xXZBBQ9XyBJoFQCJdGIhmtX&usp=drive_copy
Lei1001/202114/06/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para exercício financeiro de 2022 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1jE61_XX9BXOMD_-RWetXxFs3lJKeawCb&usp=drive_copy
Lei1000/202111/06/2021Gabinete do prefeitoEstabelece sanções administrativas visando prevenção contra o contágio por COVID-19, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1RZ6TN5tqvIWpp1_tXsE5wUagN7Psx7wC&usp=drive_copy
Lei1008/202110/06/2021Gabinete do prefeitoDeclara a essencialidade para a saúde pública dos serviços de educação física, esportes e afins como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do município de Alto Rio Novo - ES e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11tsL2CncK_kD1lGzpSvfxaqdz0OsGtxU&usp=drive_copy
Lei1007/202106/06/2021Gabinete do prefeitoInstitui o dia municipal da família no âmbito do município de Alto Rio Novohttps://drive.google.com/open?id=1hJrLXR1LCzquzcN1TcS7xQaaQASgLvsg&usp=drive_copy
Lei999/202131/03/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a restruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social (CACS), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) , em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal e regulamentando na forma da lei da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020https://drive.google.com/open?id=1U4aqVyJ41-_k2EI4Bhgza9j1wezrJQxX&usp=drive_copy
Lei998/202108/03/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IS78Vlyd-lYPkTG8EA3Io0ZcqKR870A0&usp=drive_copy
Lei997/202109/02/2021Gabinete do prefeitoautoriza a retirada do município de Alto Rio Novo/ES do consórcio público intermunicipal para fortalecimento da produção e dá comercialização de produtos hortifrutigranjeiros - COINTER, e dá outras providências https://drive.google.com/open?id=17mh7VqOLmOXD8JSP3IAMIr5uJb9RX0uU&usp=drive_copy
Lei996/202109/02/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a desconcentração administrativa do poder executivo municipal de Alto Rio Novo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1RnYWOTmq7pAL4yEmiwj7_whILkmbzeDl&usp=drive_copy
Lei995/202101/02/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1jq7WDnoWPJvj3DC_Dak-NDfjYqs1hiDt&usp=drive_copy
Lei994/202101/02/2021Gabinete do prefeitoAltera o valor do vencimento do cargo comissionado CC - I de assessor técnico, anexo II da lei Nº 075/1992 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MnQ866UthtGLEBQzpd7UarTdbXKQLtyr&usp=drive_copy
Lei989/202008/12/2020Gabinete do prefeitoABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DE 2020 ÁRA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19https://drive.google.com/open?id=1zvRvYPwv7AHavqY-lbcKrrK5pw8zNkjP&usp=drive_copy
Lei988/202008/12/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA TELECOMUNICAÇÕEShttps://drive.google.com/open?id=1oTRD0c3cCmBRzqEr84lNu8_9T2nCT_O1&usp=drive_copy
Lei993/202009/11/2020Gabinete do prefeitoDá nova redação ao artigo 5º da lei municipal Nº 883/2017, de 06 de abril de 2017https://drive.google.com/open?id=1XUs5u-lgtlXANO6S7cg-jZAqHq_aNREh&usp=drive_copy
Lei986/202028/10/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=14cq-ow2CqDB8aNgQ7sFOzqDFcSA9Xv55&usp=drive_copy
Lei987/202027/10/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1DxiyRVKRGEAv_1tFwiC3BmhgXAUUGJBh&usp=drive_copy
Lei985/202020/10/2020Gabinete do prefeitoFICAM RECONHECIDOS AS MÚSICAS GOSPEL, ARTES CIÊNCIA E EVENTOS RELIGIOSOS, COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, INCLUSIVE PROMOVIDOS POR IGREJAS, PASSÍVEL DE UTILIZAÇÃO DOS MECANISMOS DE FORMENTO PREVISTOS NA LEI Nº 14017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, INCENTIVO Á CULTURA TAMBÉM CONHECIDA COMO LEI ALDIR BLANChttps://drive.google.com/open?id=1UW_5BSKjUx6yFrgWFEyuZcguE8bh71x1&usp=drive_copy
Lei990/202016/10/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre a revisão do programa de ações governamentais aprovado pela lei Nº 906/2017 - PPA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1T-BFENqRXa7eks90kZBcRRc-3hjmji32&usp=drive_copy
Lei984/202001/09/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=13eWTb4AbRd_YHQDz-1QBpcDtFk2FhTKV&usp=drive_copy
Lei983/202001/09/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1G6M2JUfp1hRWm6-KYkQyeW46Z-LiP7u4&usp=drive_copy
Lei982/202011/08/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=10mstw4IJIKO-44PgBnQJ8JWT5l-bLbEs&usp=drive_copy
Lei5860/202013/07/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS E AÇÕES RESTRITIVAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - EShttps://drive.google.com/open?id=1KQN-Gi9Oyml6Qf5592-UQT-UXMdGNaQ-&usp=drive_copy
Lei981/202019/06/2020Gabinete do prefeitoDENOMINA O GALPÃO DOS FEIRANTES A SER CONSTRUÍDO AO LADO DO MERCADO MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Yc8QdKgvdci4nf_btWZIj8MOGIzdhZHl&usp=drive_copy
Lei980/202019/06/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1yCkhwKwiBSm2ffcZu-n1PHdP0Ljjh--6&usp=drive_copy
Lei979/202005/06/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1uTUEzGSF2MrGXI3jGQohV0FoYWRwaV38&usp=drive_copy
Lei978/202004/06/2020Gabinete do prefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO E POSSE DE UMA ÁREA URBANA PARA A REPDEC/3ª CIA IND DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR PRAZO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=12L5VvXzo7rr5SSNLzVnyKpIix0t315Em&usp=drive_copy
Lei977/202021/05/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=14ArqRXVMd5KTHKl1y3ykTYrZCAEJnJFY&usp=drive_copy
Lei976/202014/05/2020Gabinete do prefeitoDA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 959/2019, PUBLICADO NO DOM/ES EM 28/11/2019https://drive.google.com/open?id=1u8R9orroT0Yxme4RZr2LxNZ-SC4aZ4tk&usp=drive_copy
Lei975/202026/03/2020Gabinete do prefeitoALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 756/2013 QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1y6-ZJJes7nJcx-D6hDHEsA7DusHpeIBL&usp=drive_copy
Lei974/202026/03/2020Gabinete do prefeitoALTERA OS ARTIGOS 1º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 778/2014 QUE INSTITUI O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013https://drive.google.com/open?id=1U938EnR-ABeb-shMqGHugqFGf1i3Gvg3&usp=drive_copy
Lei973/202026/03/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR - SUS)https://drive.google.com/open?id=1kOldbK_P-Rq4RU_Hl6FXOgQFq9VJPTub&usp=drive_copy
Lei972/202011/03/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre a realização de acordos em sede de execução judicial e precatórios, nos termos da parte do § 20 o art. 100 da constituição federalhttps://drive.google.com/open?id=1dMjSiuTVjSUgi4yQ7Kitu56EFzI65-2Z&usp=drive_copy
Lei971/202011/03/2020Gabinete do prefeitoFixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV), decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. , § § 3º eº da constituição federal https://drive.google.com/open?id=1SZefEMrXByezmllaMBC62DeTvaE_eOs-&usp=drive_copy
Lei970/202031/01/2020Gabinete do prefeitodispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12pTYPSodpF_iLAKhwC0RN-KbZ1xIm14P&usp=drive_copy
Lei969/202031/01/2020Gabinete do prefeitodispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kAR-3rYgX_kZWm2RfyPOFvWNJqY31B-Q&usp=drive_copy
Lei968/202031/01/2020Gabinete do prefeitodispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=167XHlD60RxkcF6I5n0kRfo-RIigg2SQB&usp=drive_copy
Lei967/201902/12/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre a dosietria de multas ambientais e das infrações ambientais reconhecidas pelo município de alto rio novohttps://drive.google.com/open?id=13L6_HwYITQi0cG9AhXrNTpHRrzYQk4Ki&usp=drive_copy
Lei966/201902/12/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre as taxas de licenciamento ambiental dos empreendimentos, atividades e/ou serviçoshttps://drive.google.com/open?id=1ZwMuQZae_NrNNbbJ0YX4bjIH_E2iQfHR&usp=drive_copy
Lei965/201902/12/2019Gabinete do prefeitointitui o código municipal do meio ambiente, cria o conselho municipal de meio ambiente, cria o fundo municipla de meio ambiente, cria junta de avaliação de recursos de infrações ambientais e dispõe sobre o sisrema municipal do meio embiente para o município de alto rio novo/eshttps://drive.google.com/open?id=1OjIjcqG6YtvIejnD6yeOcUJ43pr7GaO7&usp=drive_copy
Lei964/201902/12/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2020 a 2022https://drive.google.com/open?id=1d5rRSVKvlIccAwSIMThfLW4GPKe4nuPo&usp=drive_copy
Lei963/201902/12/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre a revisão do programa de ações governamentais aprovado pela lei nº 906/2017 - ppa e dá outras providêncicashttps://drive.google.com/open?id=11BXVGUlZ_oC_KxxEuCK_bxF9CKrjdyY-&usp=drive_copy
Lei962/201902/12/2019Gabinete do prefeitoestima a receita e fixa a despesa do município de alto rio novo para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1dJkvASV3RO-RGC11eHrMWZTjhOazLpS9&usp=drive_copy
Lei961/201927/11/2019Gabinete do prefeitoautoriza o poder executivo a conceder bolsa de formação aos profissionais da secretaria de saúde, vinculados ao programa de qualificaçõees da atenção primaria à saúdehttps://drive.google.com/open?id=1xT-bYpZ6_QEZfOwjecGJO4DZpN5OsaG4&usp=drive_copy
Lei960/201927/11/2019Gabinete do prefeitodispõoe sobre a gestão democrática do ensino pública municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1amnFM2c6caFvptBPKzWCNc9k1dYOwKtf&usp=drive_copy
Lei959/201927/11/2019Gabinete do prefeitoautoriza o poder executivo a realizar permuta de imóvel urbano em imóvel rural e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1cmorlIlqFMZIAFT7G3Dk0hRmU48mIg3e&usp=drive_copy
Lei958/201911/11/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1KteoPrKjuuIaBiqDom461Onnj9byKbEa&usp=drive_copy
Lei957/201917/10/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1GyTS8O6llPZklcrfjKDDrF87slgf2Uk8&usp=drive_copy
Lei956/201917/10/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela concessionária de serviço de água (cesan), de válvulas de retanção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de alto rio novo - es e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1nvnolp3LKyFvJmpRsyRNhmbyWYeFijib&usp=drive_copy
Lei955/201907/10/2019Gabinete do prefeitoalteração artigo 3º, insciso II, alínea "E", da lei municipal nº 168/1995https://drive.google.com/open?id=16HRMxALeB9ZeNaGtFe8IZdglM7HFarm9&usp=drive_copy
Lei954/201907/10/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1SmudFk_CBwVQ3TNDtJ8C2Wsgh4Og_LI4&usp=drive_copy
Lei953/2019 25/09/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1L-oU1lLuBxxblm6-S4K82xQpwehE8g29&usp=drive_copy
Lei952/201924/09/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre denominação do vestiário do estágio de futebol da sede do município de alto rio novo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1VJn5ZO5m7O95_sRTWcNhDXO8ZbuR_Qnu&usp=drive_copy
Lei951/201908/08/2019Gabinete do prefeitoautoriaza o poder executivo municipal a celebrar, termos de cooperação técnica e convênios de cooperação técnica com municípios, orgãos públicos das esferas federais e estaduais, autarquias, fundações, instituições de ensino, pesquisa e tecnologia bem como associações e entidades sem fins lucrativoshttps://drive.google.com/open?id=1KqsvkeXFgDJUcnThb7o8rRoiLPiiw4p9&usp=drive_copy
Lei950/201916/07/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre a forma procedimental para disponibilização de vagas em cemitários para enterro de cadávares não reclamados por parentes ou responsáveis leais - considerados "indigentes"https://drive.google.com/open?id=1qAoTrMXYvaviHi2GtvS0vz_gTZsPtyH4&usp=drive_copy
Lei949/201916/07/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1fJaqU8Mg9U-mcbdGuvcnP-0vjCOvU6JN&usp=drive_copy
Lei948/201928/06/2019Gabinete do prefeitoratifica a deliberação da assembléia geral do consorcio público intermunicipal para o fortalecimento da produção e comercialização de produtos hortifranjeiros - cointer, que altera e consolida o consórcio público do cointer e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ufnarRRV4Z6V0-h7uyuNSpmY4P522CIg&usp=drive_copy
Lei947/201928/06/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1U8yEGQnk9eUZGBeX2IAqy9gctMzvbM1l&usp=drive_copy
Lei946/201912/06/2019Gabinete do prefeitoautoriza o poder executivo a contratar operação de credito com a caixa economica federal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19YZCK_b9gu4ggWZsRxzKAQI9DuBHnEin&usp=drive_copy
Lei944/201931/05/2019Gabinete do prefeitoinstitui feriado municipalhttps://drive.google.com/open?id=1k68m0K3AtoTF3Bgygz8Kc8kkktZbBe2X&usp=drive_copy
Lei945/201927/05/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre denominação de via pública localizada no distrito de vila palmerino e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16g01eV5MRbr-k3252rvcruClVtpP2LmS&usp=drive_copy
Lei943/201927/05/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre o prosseguimento da rua jamil pereira da costa, localizada no distrito de vila palmerino e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1QEnzf4dWu3e8vRdbeUc33CBZsrDx3eiC&usp=drive_copy
Lei942/201909/05/2019Gabinete do prefeitodispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1TEIZel_bcUhdvB6svU__6nW85aZYCR68&usp=drive_copy
Lei941/201909/05/2019Gabinete do prefeitoautorizar o poder executivo a celebrar contrato de cessão de direitos de uso e posse de um lote pertecente a municipalidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=15G0_ZmQpIKL26kDeR1aAaoLrBAWMd0nE&usp=drive_copy
Lei940/201909/05/2019Gabinete do prefeitoautoriza o poder executivo a celebrar contrato de cessão de direitos de uso e posse de um lote pertecente a municipalidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19tvNb56mhLGT3S0U2egdpDMwKsEYtV2Q&usp=drive_copy
Lei939/201909/05/2019Gabinete do prefeitoinstitui a campanha "sua nota fiscal vale prêmios", para promoção do incremento da arrecadação municipal, educação tributária, concessão de prêmios através de sorteio e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1jvpuaxC6ASUSjOpe5bEJHwTPNI7d6a3A&usp=drive_copy
Lei938/201925/04/2019Gabinete do prefeitoautoriza ao chefe do poder executivo municipal a reratificar a participação do municipío de alto rio novo-es, no consórcio público da região noroeste, quanto na área de agricultura e meio ambiente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xsZbRcgH-aHhw8XCs6Ub4s9uo1_Ud_be&usp=drive_copy
Lei936/201908/03/2019Gabinete do prefeitodenomina a estação de tratamento de água do distrito de vila palmerino, de estação de tratamento de água "edsonia braga carvalho"https://drive.google.com/open?id=15rOvuiQRfICGngR2MVbSTaAeqBk6iEjb&usp=drive_copy
Lei937/201903/03/2019Gabinete do prefeitomodifica o artigo 3° da lei 817/2014, de 22 de dezembro de 2014, que "dispõe sobre autorizar o poder executivo a considerar efetivo exercício de descanso para o serviço público municipal no dia do seu aniversáriohttps://drive.google.com/open?id=1dRWYXTwWymYImzzimerXhiLqO3rA7Wtd&usp=drive_copy
Lei935/201826/12/2018Gabinete do prefeitocria o cargo de cuidador e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=13FNwoV3KgHVmiWafQgyFJur_lB7SNoVt&usp=drive_copy
Lei934/201810/12/2018Gabinete do prefeitoestima a receita e fixa a despesa do município de alto rio novo para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1fK-PHlJo77GeNVyiMZa2yeME79Rcnx4f&usp=drive_copy
Lei933/201810/12/2018Gabinete do prefeitodispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2019 a 2021https://drive.google.com/open?id=1B8DhwiFl5DgYYaWfv2nhAf7x32C0-SG0&usp=drive_copy
Lei932/201810/12/2018Gabinete do prefeitodispõe sobre a revisão do programa de ações governamentais aprovados pela lei nº 906/2017 - ppa e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1uA0s1pP8EUKdW_v8aKueuXgDkEFmbKXL&usp=drive_copy
Lei931/201808/10/2018Gabinete do prefeitodispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ehuyigFR-QbLQkOatJlT-7SQOaEApQh0&usp=drive_copy
Lei930/201805/10/2018Gabinete do prefeitocria o programa de regularização fundiária urbana específica e de interesse social para os imóveis localizados no município de alto rio novo - sede e distritos, denominido de "morar legal alto rio novo"https://drive.google.com/open?id=1kcHjqey5pPwfigbIOZjNA18YSVDO0yAH&usp=drive_copy
Lei929/201805/10/2018Gabinete do prefeitodenomina a quadra de esportes do distrito de monte carmelo do rio novo, de quadra de esporte rafaela lucas vieirahttps://drive.google.com/open?id=1QQDCA01w4nWVJs5EI6-Ke6jYRJJuu8R6&usp=drive_copy
Lei833/201505/11/2015Gabinete do prefeitodá nova redação ao artigo 4º da lei municipal nº 203/97, que dispõe sobre a organização e a estruturação do conselho municipal de educação de alto rio novo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=14igrHBoCqkrKRK9atyP4bj1zRLqoc91d&usp=drive_copy
Lei662/201013/04/2010Gabinete do prefeitorevoga a lei nº 382/2003, de 24 de junho de 2003, e cria o conselho municipal de turismo - comtur e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-NR2fkOthbFhFVoP8M2tFCMJzIS6Mes1&usp=drive_copy
Lei523/200717/05/2007Gabinete do prefeitoDispõe sobre autorização para conceder reajuste de salários dos servidores públicos municipaishttps://drive.google.com/file/d/1hC5KncML-MY8qwiQcNfpydzSR9zloANt
Lei478/200605/01/2006Gabinete do prefeitoDispõe sobre autorização para conceder Reajuste de Salário dos Servidores Públicos Municipais de Alto Rio Novo-EShttps://drive.google.com/file/d/1w2MYu8GwvUR68-Ub_nylMBBmXhx5X3_4
Lei461/200504/11/2005Gabinete do prefeitoDispõe sobre autorização para concessão de Abono Salarial para Professores do Ensino Fundamental do Municípiohttps://drive.google.com/file/d/1tHEVOpecSPXRkt3ZifBnvORcKiuCsAYq
Lei451/200519/05/2005Gabinete do prefeitoDispõe sobre autorização para concessão de Reajuste Salarial para Servidores Municipaishttps://drive.google.com/file/d/1VzUrXx07Nt424XM9vn8L-Cgqr3lDvwz9
Lei411/200322/12/2003Gabinete do prefeitoDispõe sobre a fiscalização de higiene pública. Localização e funcionamento de atividades urbanas no município de Alto Rio Novo institui o código de postura e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1GK9cVIFgy_72bXZfTsBIwl8O5gzqMfnZ&usp=drive_copy
Lei410/200322/12/2003Gabinete do prefeitoDispõe sobre a política municipal de desenvolvimento ambiental urbano de Alto Rio Novo, institui o plano diretor ambiental e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ghqv9mFkcGA9ys36eimyIYrEkDlSbXDS&usp=drive_copy
Lei411/200322/12/2003Gabinete do prefeitoDispõe sobre a fiscalização de higiene pública. Localização e funcionamento de atividades urbanas no município de Alto Rio Novo institui o código de postura e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1GK9cVIFgy_72bXZfTsBIwl8O5gzqMfnZ&usp=drive_copy
Lei410/200322/12/2003Gabinete do prefeitoDispõe sobre a política municipal de desenvolvimento ambiental urbano de Alto Rio Novo, institui o plano diretor ambiental e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ghqv9mFkcGA9ys36eimyIYrEkDlSbXDS&usp=drive_copy
Lei393/200301/09/2003Gabinete do prefeitoDispõe sobre reposição salarial de servidores agentes políticos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1H4mbt0KxS5TwXH12okOH_9NkFQKavVc0
Lei355/200226/07/2002Gabinete do prefeitoDispõe sobre reposição salarial de servidores e agentes políticos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1hRommnhsHpRr258jepkR82fLrj9cn9UO
Lei200/199725/03/1997Gabinete do prefeitoDispõe sobre o pagamento de diárias à agente político, à servidor público municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1LQuxXlJah7n4sdqtfoiM32qspkonGUdt
Lei143/199428/09/1994Gabinete do prefeitoOs níveis aprovados na Lei nº 124/94, para os cargo de Operador de Tratar de Pneu, Pedreiro, Pintor e Escriturario, passam a vigorar nos termos fixados pelo Plano de Cargos e Salários aprovado pela Lei nº 060/91, de 20 de setembro de 1991)https://drive.google.com/file/d/1Bo0lTOzYpn-Xn1qdc_EfoLxkqfzED6XM
Lei046/199016/11/1990Gabinete do prefeitoFica o Prefeito Municipal autorizado a fixar nivel salarial para o cargo de Secretário Escolar em CR$ 14.093,15 (Quatorze mil, noventa e três cruzeiros e quinze centavos), a partir de 1º de novembro de 1.990https://drive.google.com/file/d/1vOk2nzWipMSQojKQT0pOmA0UQuPpD9p0
Lei021/198918/09/1989Gabinete do prefeitoDispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e retifica o Anexo I, da Lei Nº 003/89https://drive.google.com/file/d/1HZi0Z7RnbIkPjD7nOg51RxahWPzO6aVI/view
Lei015/198925/08/1989Gabinete do prefeitoDispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e retifica o Anexo I, da Lei Nº 003/89https://drive.google.com/file/d/1HQdqTXFVz0HQvP1DTAsFOfFlnf590-UY/view
Lei012/198928/06/1989Gabinete do prefeitoDispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e retifica o Anexo I, da Lei Nº 003/89https://drive.google.com/file/d/1mW-sR78M5Dmr3R77YvxJSezqoEAYl9YR/view
Lei007/198905/05/1989Gabinete do prefeitoDispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos não enquadrados no anexo I do Art. 3º da Lei Nº 003/89, de 13 de Janeiro de 1989https://drive.google.com/file/d/1XtBHfB24G-kdGYS8dlU4QdLPXd1X3YfU/view?usp=share_link
Lei004/198902/03/1989Gabinete do prefeitoDispõe sobre o aumento salarial dos Servidores Públicos Municipaishttps://drive.google.com/file/d/1ppOzhWXxMxzyaF6XScT_UaoDAsB-BOno
Lei003/198906/01/1989Gabinete do prefeitoDispõe sobre o Quadro de Pessoal (Cargos e Salários) da Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo, Estado do Espirito Santo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1yIBdUY3Z8H45FZ84dPSL9QrVpyEBxuMM
Instrução normativa6285/202231/08/2022Secretária Municipal de FazendaDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM PRATICADOS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO PARA A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS.https://drive.google.com/open?id=1Q73yJbPdrgl36qfhz-YyM2kJUByPpvAe&usp=drive_copy
Instrução normativa6090/202120/09/2021Controladora Geral do MunicípioAPROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL No 03/2021 QUE DISPÕE SOBRE INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE PEDIDO INICIAL DE COMPRAS DE BENS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO-ES.https://drive.google.com/open?id=1uTkRosOXyPybshn3hCYj3oWYg_BvkdrB&usp=drive_copy
Instrução normativa5227/202107/02/2017Controladora Geral do MunicípioAPROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SME No 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1DklRmNhwtCymy8_NDu7BNa94lccUmykJ&usp=drive_copy
Instrução normativa001/201506/07/2015Controladora Geral do MunicípioColetânea de Instruções Normativas e Orientações Técnicas Versão 01https://drive.google.com/open?id=1mq9nf8fZtBpwo8fkdNfTvO6SVL9tw0w2&usp=drive_copy
Demais publicações oficiais001/202329/06/2023Gabinete do prefeitoCria Cargos Públicos e dá outras providências https://drive.google.com/open?id=18FR7v9paEzHmG7eTXXxBpaDDDjO-1ZcN&usp=drive_copy
Decreto4990/201615/02/22016Gabinete do prefeitodesignar secretaria municipal de administraçãopara responder interinamente pela chefia de gabinete e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1L9lGOR2Ud1d4WDsfJ4oNZ2KhobjXUBRM&usp=drive_copy
Decreto6536/202402/01/2024Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES FINAIS DA ESCOLA EMEIEF “PROFESSORA MARIA RODRIGUES DE FREITAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=152m2oa2mGqr5tJWNgF0_ytHjc_JflU3I&usp=drive_copy
Decreto6535/202329/12/2023Gabinete do prefeitoATUALIZA TABELA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1npkkGfWwiMSmhp2zjYRD7nTAetMHmXwa&usp=drive_copy
Decreto6532/202328/12/2023Gabinete do prefeitoDEFINE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1AcB9uFb8njxq_tvwVfZBqTs9CT_8HJiH&usp=drive_copy
Decreto6531/202328/12/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO – PAAI, DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2024, QUE CONTEMPLAM AS ATIVIDADES QUE FORAM CONSIDERADAS NO PLANEJAMENTO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, A SEREM EXECUTADAS, NO PERÍODO DE JANEIRO À DEZEMBRO DE 2024https://drive.google.com/open?id=1_6KEVdkFI7g7LyhBIdD-V8jF_sRyKxFZ&usp=drive_copy
Decreto6525/202314/12/2023Gabinete do prefeito“REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”https://drive.google.com/open?id=10CzYGFkGX0PrrcBL3f9pVpQwN3OZbMQ7&usp=drive_copy
Decreto6524/202312/12/2023Gabinete do prefeitoESTABELECE NORMAS ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS, CONTÁBIL E PATRIMONIAL PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023https://drive.google.com/open?id=1vRhZ1FtuaBQqYYUCEF4Omz-jmAHUaI4S&usp=drive_copy
Decreto6497/202311/10/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS AO AJUSTE FISCAL DE CONTENÇÃO DE GASTOS, AO RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1uoo1oC_uyiHLO19BykcuTA1rCx-dvYqj&usp=drive_copy
Decreto6494/202310/10/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS AO AJUSTE FISCAL DE CONTENÇÃO DE GASTOS, AO RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1dDFpbl1dFm5xr9FSSZEbgHFFGcbqfwaY&usp=drive_copy
Decreto6491/202304/10/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 6299/2022 QUE DESIGNOU E NOMEOU OS MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO À DIVERSIDADE SEXUAL E À IDENTIDADE DE GÊNEROhttps://drive.google.com/open?id=1f-BRmB_8wz5dz0aHxF_intSmVTmreD7x&usp=drive_copy
Decreto6481/202305/09/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1_bDJB1iVkfIzpxllQ3cGdUAu-OOelOvM&usp=drive_copy
Decreto6478/202331/08/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre os critérios para o cumprimento da Ordem Cronológica de Exigibilidade das Obrigações Financeiras, nos termos das Leis nº 4.320/64, e nº 14.133/21, no âmbito do município de Ato Rio Novo – ES, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1W1Tj0bQdt_BmxooAAEZlZKQ9EzasvY0e&usp=drive_copy
Decreto6468/202308/08/2023Gabinete do prefeitoCRIA COMISSÃO DE DISCUSSÃO ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAShttps://drive.google.com/open?id=1Cxap04cRpfsb-ziitK6ldXjral51X5Bp&usp=drive_copy
Decreto6464/202303/08/2023Gabinete do prefeitoREGULAMENTA A LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICAhttps://drive.google.com/open?id=1oHxmyYjNhinRVYk11DOyWAA4MsQVB31Q&usp=drive_copy
Decreto6461/202319/07/2023Gabinete do prefeito“ABANDONO DE EMPREGO – EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – PAD - ATO INTENCIONAL – CONFIGURAÇÃO - DEMISSÃO – EXTINÇÃO DO VÍNCULO LABORAL”https://drive.google.com/open?id=1EMvvos4ckZUrl1L4lsmQDldOKM0UMH3U&usp=drive_copy
Decreto6460/202318/07/2023Gabinete do prefeitoDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO/ES, REVOGA DECRETO N° 6.197/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1HX1qZJxQ5jo0dakFwH9rp95Kz0vrwrP5&usp=drive_copy
Decreto6452/202304/07/2023Gabinete do prefeitoCONVOCA A REALIZAÇÃO DA 10ª CONFERENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIALhttps://drive.google.com/open?id=1pRnN-TzxKuC7b5eEW5Sb98cu48_Pku5w&usp=drive_copy
Decreto6451/202304/07/2023Gabinete do prefeitoExonera Servidor e Declara vago o Cargo Efetivo de Motorista, Por Motivo de Aposentadoria e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Vdp8_Ra1sXwEmr_EneAGhjnO0dy98-KY&usp=drive_copy
Decreto6448/202321/06/2023Gabinete do prefeitoNOMEIA MENBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE ALTO RIO NOVO, LEI MUNICIPAL Nº 1.046/2022 DE 11 DE JULHO 2022https://drive.google.com/open?id=1eMJaEjmm5K9L05FIblsOf5nmpxeIiR8-&usp=drive_copy
Decreto6447/202320/06/2023Gabinete do prefeitoNomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1BFoemVKSjCfe2GiQc5FJWg0nuRXPF8TE&usp=drive_copy
Decreto6449/202319/06/2023Gabinete do prefeitoNOMEIA ENCARREGADO DE ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1OzcJRR-e2xB1ow9RviT89TrsNuaH1Lcj&usp=drive_copy
Decreto6435/202331/05/2023Gabinete do prefeitoExonera Servidor e Declara vago o Cargo Efetivo de Escriturário, Por Motivo de Aposentadoria e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1JPl4QqvhjhcQM--ByBJ5SiO8UsxsA5ty&usp=drive_copy
Decreto6434/202331/05/2023Gabinete do prefeitoEXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1e4SftyrHnCnnToifhzfqA5nY8WhZnf95&usp=drive_copy
Decreto6433/202331/05/2023Gabinete do prefeitoEXONERA DIRETOR ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1PhvkLgVqpdX5ZtEKtme2XSc2dUfkm0Up&usp=drive_copy
Decreto6432/202331/05/2023Gabinete do prefeitoEXONERA DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1alOuNa70sBSPQTTN1XAHaOBRR6oO6uS3&usp=drive_copy
Decreto6430/202330/05/2023Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO, DO IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE, DESTINADA AO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO DISTRITO DE VILA PALMERINO QUE ABAIXO SE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1gdag11o1MHEadRzRb3oTj1rB3Q0nCF2n&usp=drive_copy
Decreto6412/202318/04/2023Gabinete do prefeitoNOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CACS- FUNDEB CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 999/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1b8yKqyRanzOcBAroUt6goMlrf25zFyGg&usp=drive_copy
Decreto0000/202318/04/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre os critérios para o cumprimento da Ordem Cronológica de Exigibilidade das Obrigações Financeiras, nos termos das Leis nº 4.320/64, e nº 14.133/21, no âmbito do Poder Executivo do Município de Alto Rio Novo – ES, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1itVg7XXX6bJn2ukLqCmL1DhNB3xiJs-L&usp=drive_copy
Decreto6405/202312/04/2023Gabinete do prefeitoREGULAMENTA HORÁRIO DE FECHAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, BOTEQUINS, PIT STOP, CHOPERIA CHURRASQUINHOS, PIZZARIA, TRAILER, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, LANCHONETES E DELIVERY NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - EShttps://drive.google.com/open?id=16V3aTCdSkteeK9LAi1Vm3jDNHu0BLwRo&usp=drive_copy
Decreto6400/202303/04/2023Gabinete do prefeitoDEFINE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=18OaNpo3xMMJvAjTq6uydG4R106S8ZOCb&usp=drive_copy
Decreto6396/202323/03/2023Gabinete do prefeitoREGULAMENTA CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, PROCEDIMENTOS E ATRIBUIÇÕES MÍNIMAS PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES/ NOMEAÇÕES NO CARGO DIRETOR ESCOLAR, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO E POSTERIOR NOMEAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVOhttps://drive.google.com/open?id=1AsUooqKz3NtTmGVZ5aFjUiiQj7eVoghP&usp=drive_copy
Decreto6395/202322/03/2023Gabinete do prefeitoREGULAMENTA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=17uLCiuVerxCBngUZg3-j02sFIx6mB2yN&usp=drive_copy
Decreto6386/202310/03/2023Gabinete do prefeitoFIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA AGENTES POLÍTICOS E PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - ES.https://drive.google.com/open?id=1vahXzdhPrYrZMe70qN4bGiOliQ41_NNW&usp=drive_copy
Decreto6382/202306/03/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO/ES NO EXERCÍCIO DE 2023https://drive.google.com/open?id=1v4sf56Trjzh3A56vI56c7zRWSF8oF5pz&usp=drive_copy
Decreto6373/202323/02/2023Gabinete do prefeitoInstitui Código de Conduta e Ética no âmbito do Poder Executivo Municipalhttps://drive.google.com/open?id=15fEYV3G0ZCaliKiyg3JRvcQn1Bcrgl8N&usp=drive_copy
Decreto6360/202309/01/2023Gabinete do prefeitoFIXA DATA DE PAGAMENTO DE IPTUDE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1XKtVKDE2gzHJ4CyCIJIPeOCpkBU5iVv7&usp=drive_copy
Decreto6358/202305/01/2023Gabinete do prefeitoATUALIZA TABELA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1jYZgi9K8aAUIKWg98EMfFp0i0u5qj06T&usp=drive_copy
Decreto6357/202305/01/2023Gabinete do prefeitoATUALIZA VALOR DA UNIDADE DEREFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - URMARNhttps://drive.google.com/open?id=1C089Ue7A6WB-wFN1leOf-gDjDw9Cmw8B&usp=drive_copy
Decreto6346/202302/01/2023Gabinete do prefeitoNomeia Coordenadora de Nutrição, na Secretaria de Educação, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1P3Ony9QHzyaGqupFuaUgj8g8KxLtE1vJ&usp=drive_copy
Decreto6329/202202/12/2022Gabinete do prefeitodispõe sobre nomeação dos membros da comissão organizadora e examinadora do processo seletivo simplificado para contratação temporária, por excepcional interesse público, de cuidador e formação de cadastro reserva para evential contratação do cargo para o município de alto rio novo, estado do espíto santohttps://drive.google.com/open?id=1ZfCzc_JUByuPcEQdZtARCYNDtfkDfffa&usp=drive_copy
Decreto6329/202202/12/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre Nomeação dos Membros da Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação Temporária, por Excepcional Interesse Público, de cuidador e Formação de Cadastro Reserva para Eventual contratação do Cargo para o Município de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo.https://drive.google.com/file/d/1ZfCzc_JUByuPcEQdZtARCYNDtfkDfffa
Decreto6322/202228/11/2022Gabinete do prefeitonomeia membros do conselho municipal de cultura da secretaria municipal de cultura de alto rio novo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xEBJnnzGF72OWgiPVK-W4m1MAxZ_CGg9&usp=drive_copy
Decreto6306/202217/10/2022Gabinete do prefeitonomeia membro do conselho municipla de turismo da secretaria municipal de cultura, esporte e lazer e turismo de alto rio novo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hRfImgyM1GpmsvNOVfblrU3Xs-BlgiqU&usp=drive_copy
Decreto6305/202217/10/2022Gabinete do prefeitonomeia membros do conselho municipal de esporte da secretaria municipal de cultura, esporte e lazer de alto rio novo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1OzVpHVdM4E1GafjaST1W7IakcCiqoreq&usp=drive_copy
Decreto6283/202226/08/2022Gabinete do prefeitonomeia o conselho de fiscalização e acompanhamento do fundo de desenvolvimeto municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1OHBMwA-BydP8oIu27X1WK0BqzWllEWUE&usp=drive_copy
Decreto6279/202209/08/2022Gabinete do prefeitoregulamenta a aplicação da lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - lei de proteção de dados pessoais (lgpd) - no âmbito da admiistração pública municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11LNWkCAK0LAAYjZuKDvIr4fAQnoovCV_&usp=drive_copy
Decreto6245/202221/06/2022Gabinete do prefeitofica suspenso definitivamente os efeitos do decreto municipal nº 6206/2022, em relação a contratação temporário para o cargo de auditor de tributos/fiscalhttps://drive.google.com/open?id=17uWmDY8bw2BYj0-sDn9sJIgZ-70L0vLB&usp=drive_copy
Decreto6244/202221/06/2022Gabinete do prefeitonomeia membros do conselho municipal do idoso do alto rio novo - es, lei nº 401/2003 e lei 2022 de 10 de março de 2022https://drive.google.com/open?id=1DVeHYZO30--WhBSkPtHGl4s1JEPjFUuy&usp=drive_copy
Decreto6243/202215/06/2022Gabinete do prefeitonomeia membros do conselho municipal de assistência social de alto rio novo, lei 842/2015 e lei 1025 de março de 2022https://drive.google.com/open?id=1A6pd8-iGhMSOG7tNlRJgpzxpFu1HEhl_&usp=drive_copy
Decreto6206/202218/04/2022Gabinete do prefeitoestabece normas para o processo seletivo simplificado para contratação temporária, por excepcional interesse públicohttps://drive.google.com/open?id=1FRNMVbaVAMpWhRS675Hsl-wZYmidcC5c&usp=drive_copy
Decreto6203/202211/04/2022Gabinete do prefeitonomeia membros do conselho municipal de cultura da secretaria municipal de cultura de alto rio novo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11OQGQ2h-3l8YCbJXHlzxjZvqk888OTVE&usp=drive_copy
Decreto6158/202208/02/2022Gabinete do prefeitodesigna comissão permanente de licitações do município de alto rio novo/es, revoga decreto nº 6058/21, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1jFY1No476rb71D_TrTbBDsClgYUrGWvc&usp=drive_copy
Decreto6085/202118/08/2021Gabinete do prefeitonomeia membros do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de alto rio novo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11OJqiSZ8js10tRvEPeRjMpFIIcZT1vup&usp=drive_copy
Decreto6022/202103/05/2021Gabinete do prefeitoficam designados os servidores a seguir relacionados, para sob a presidência do primeiro, comporem a comissão organizadora e examinadora do processo seletivo simplificado (edital nº 002/2021 - decreto nº 6021/2021) para contratação temporária, por excepcional interesse público para o município de alto rio novohttps://drive.google.com/open?id=1mquSrndVSDgx5XwZizfekUuHQKozwbTi&usp=drive_copy
Decreto6019/202127/04/2021Gabinete do prefeitoNomeia membros para a composição do CACS-FUNDEB conforme a Lei Municipal Nº 999/2021 de 31 de março de 2021, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1R6qkwpdj_km2XEoGr2kbP8NlBXVkaNoT
Decreto5855/202001/07/2020Gabinete do prefeitonomeia membros do conselho municipal de educação e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kOJh9aWuZYN5URExD286N1cqBNYhqkWo&usp=drive_copy
Decreto5837/202025/05/2020Gabinete do prefeitodispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de alto rio novo - eshttps://drive.google.com/open?id=1iVvdPSwIbMFMJ0B9MW4A-jxvppF6-x7W&usp=drive_copy
Decreto5834/202018/05/2020Gabinete do prefeitodispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de alto rio novo - eshttps://drive.google.com/open?id=1HHy0QqzsJ-AkDqM79bSwZNbL_4rN1sp5&usp=drive_copy
Decreto5829/202012/05/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de alto rio novo - eshttps://drive.google.com/open?id=1LktOxqApK14yDPEdUMPBQQ3f1aKHf3AK&usp=drive_copy
Decreto5826/202004/05/2020Gabinete do prefeitodispõe sobre as orientações pós óbito de pessoas com infecções suspeitas ou confirmadas pelo novo coronavirus (sars-cov-2)https://drive.google.com/open?id=1gbLlzIA-lK__p1XJLkIYh4xvmd4asjX9&usp=drive_copy
Decreto5824/202004/05/2020Gabinete do prefeitodispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de alto rio novo - eshttps://drive.google.com/open?id=1isTUO22EhpyDUOXg8CTuATYwFMFFtLDo&usp=drive_copy
Decreto5820/202024/04/2020Gabinete do prefeitoautoriza a distribuição dos alimentos perecíveis e não perecíveis da merenda escolar que estão disponíveis em estoque nas instituições de ensino da rede publica municipal de alto rio novohttps://drive.google.com/open?id=189qJkAPhkl2QWw6HepjJkmrUfhf2EgZT&usp=drive_copy
Decreto5819/202022/04/2020Gabinete do prefeitodispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de alto rio novo - eshttps://drive.google.com/open?id=1wjknoSCJdt2Uz3-2oFDRdvo5QjZnmLEL&usp=drive_copy
Decreto5818/202017/04/2020Gabinete do prefeitodispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19)no município de alto rio novo, relativas a redução de circulação e aglomeração de pessoas em hipermercados, supermercados, minimercados, hortifrútis, padarias e lojas de conveniência e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1peqUSZHw8XqiwNAGXWPeg7tbePLzLUJF&usp=drive_copy
Decreto5811/202014/04/2020Gabinete do prefeitosuspende, temporariamente, a emissão das licenças de localização e funcionamento para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente coronavirus – covid-19 e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1zj1WEw-aln-G7mx26w_qUtgwF0YG5sIW&usp=drive_copy
Decreto5810/202014/04/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre a suspensão de contagem de prazos dos processos administrativos que tramitam no âmbito da subsecretaria municipal de meio ambiente de alto rio novo-eshttps://drive.google.com/open?id=1Ig4pSlA3PF-blu_KqFoUGvtDiuO3CgyI&usp=drive_copy
Decreto5809/202013/04/2020Gabinete do prefeitodispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) no município de alto rio novo, e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ev95yUmdQjXqYEG_GpSv0Z9HnjxX2qDX&usp=drive_copy
Decreto5807/202006/04/2020Gabinete do prefeitodispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus(covid-19 na área de assistência social do município de alto rio novo, e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1aU9VSgwpIWGQ2SnDb9u4z6BK8W0Is7q5&usp=drive_copy
Decreto5806/202006/04/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19 )no município de alto rio novo, e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Hk5kWFv6dVkS8iwfgPYoFXstXUB_nT7S&usp=drive_copy
Decreto5804/202023/3/2020Gabinete do prefeitodispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) no município de alto rio novo, altera o decreto municipal no 5.799/2020, e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1EVOl7AhF-R4t2ZqunTGJ_QX5UvA_3Gga&usp=drive_copy
Decreto5801/202018/03/2020Gabinete do prefeitodispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus(covid-19 na área de assistência social do município de alto rio novo, e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1HwoEmgirSiMqhhMo9iwFPakwuNlBAH60&usp=drive_copy
Decreto5800/202018/03/2020Gabinete do prefeitodispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19 na área da educação do município de alto rio novo, e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Pv9uxVdAof_m5slmYFL8Vr4XxUi5fMkk&usp=drive_copy
Decreto5799/202018/03/2020Gabinete do prefeitodecreta o estado de emergência em saúde pública no município de alto rio novo em razão do surto de coronavírus (covid-19), e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wRRnRQuufktO4KmM86WhgUHARHIm-nU8&usp=drive_copy
Decreto5665/201924/06/2019Gabinete do prefeitoREGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL No 12.846, DE 1o DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1LIVHaUGC3707mlDtPZHEMiP8sCEMGBzI&usp=drive_copy
Decreto5314/201723/08/2017Gabinete do prefeitoREGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NOS ARTIGOS 5o, XXXIII E 216, §2o DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI FEDERAL No 12.527/2011, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO/EShttps://drive.google.com/open?id=1AXheDYDSt-5vF3xGjNmE56TytldFo3ft&usp=drive_copy
Decreto4993/201618/02/2016Gabinete do prefeitoconvoca a 1ª confêrencia municipal das ciades com o tema, "a função social da cidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19JnOAl1yb4HMlDsdSBA4zafPueVjX9m_&usp=drive_copy
Decreto4992/201618/02/2016Gabinete do prefeitonomeia chefe de controle interno, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1OLSJSKVK8LRBC91M4GyXIDAZDWR0AD_l&usp=drive_copy
Decreto4991/201617/02/2016Gabinete do prefeitoexonerar chefe de controle interno, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11bVqDzqr2JnHlEDkUrzz_Vyt-AZyHxDf&usp=drive_copy
Decreto4989/201605/02/2016Gabinete do prefeitoexonerar encarregado de área fc.1 da secretaria municipal de obras e serviços urbanos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1OP721We3l_MTLG0aA99vUaa92UGF67Mg&usp=drive_copy
Decreto4988/201603/02/2016Gabinete do prefeitodecreta ponto facultativo nas repartições públicas da prefeitura municipal de alto rio novo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hL8Br9NLOCEeVE56Rjud09Q8Fj-d5MJb&usp=drive_copy
Decreto4987/201603/02/2016Gabinete do prefeitonomeia diretora escolar, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1q6kd0Dl3UDtBPQPR0WXtyYM_gOFCEPe5&usp=drive_copy
Decreto4984/201625/01/2016Gabinete do prefeitonomeia encarregados de área da secretaria municipal de agricultura, industria e comércio cc.4, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12FvQ-u7bD4c2Ri2n0vWTPqU_Kxef4Nz9&usp=drive_copy
Decreto4983/201625/01/2016Gabinete do prefeitoprorroga praza para pagamento de taxa de alvará de localização e funcionamento, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=131zZIR4-Uk0a3zowM5MwQPlvpWAzOD76&usp=drive_copy
Decreto4982/201608/01/2016Gabinete do prefeitorevoga decreto 4678/2014 e designa novos pregoeiros e compõe equipe de apoio, para aturem em licitações na modalidade pregão no âmbito do município de alto rio novo/es, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1i-63r6GHzZ1kwJo3BBmwT6zhXhL8KBTS&usp=drive_copy
Decreto4981/201608/01/2016Gabinete do prefeitorevoga decreto 4825/2015 e designa comissão permanente de licitações do município de alto rio novo/es, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Gjyg_Cciqp9VA1wZ76AZE38-_9_bTabT&usp=drive_copy
Decreto4979/201608/01/2016Gabinete do prefeitonomeia chefe de controle interno, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1cXOUAvZ3XxQOjYORlsHgOF8aHV7StyeS&usp=drive_copy
Decreto4976/201608/01/2016Gabinete do prefeitonomeia conselheiros do conselho tutelar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1CQlTOWLn6clBBcRpkhjAdgSi3VcTdhfr&usp=drive_copy
Decreto4975/201606/01/2016Gabinete do prefeitonomeia membros do conselho municipal dos direitos da criança dos direitos da criança e do adolescente de alto rio novo/es, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Qo-6P7ijug6G6oQ1NTjmbSrrGv3roRQP&usp=drive_copy
Decreto4974/201606/01/2016Gabinete do prefeitonomeia membros do conselho gestor do telecentro comunitário municipal de alto rio novo-es, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1DN7k84yE405MvBLHFx73Kln1BbLi_6kT&usp=drive_copy
Decreto4973/201606/01/2016Gabinete do prefeitonomeia membros do conselho municipal de desenvolvimento rural susrentável de alto rio novo/es, e dá outras providêniciashttps://drive.google.com/open?id=11bePv_Pcs-aEKXA74uFgdLklgioccNAd&usp=drive_copy
Decreto4972/201605/01/2016Gabinete do prefeitodecreta que não haverá atendimento ao públicohttps://drive.google.com/open?id=1uWnaKXUXjOr6seu5xJMVFbLxrio8O-Hg&usp=drive_copy
Decreto4971/201604/01/2016Gabinete do prefeitoatualiza o valor da (upfm) unidade padrão fiscal do município de alto rio novo/es e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1QsDTD_fzg0DLeqXyqv1lHuqkK7kJdkCx&usp=drive_copy
Decreto4970/201604/01/2016Gabinete do prefeitodesigna secretário municipal de agricultura, industria e comércio, para responder interinamente pela secretaria municipal de obras e serviços urbanos e transporte, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ovdRtqPU6ZSWfMVuWjYd8QX8H4GIpRvd&usp=drive_copy
Decreto4969/201604/01/2016Gabinete do prefeitonomeia secretário municipal de agricultura, industria e comércio cc.2 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=10kSVOj726uhfP1wo0ANP3TgePRBtGF8E&usp=drive_copy
Decreto4923/201518/08/2015Gabinete do prefeitodispõe sobre providencias para a redução de gastos para o encerramento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hbVSrF66XGxIJylc7OXIaa9TTcIRI395&usp=drive_copy
Decreto4908/201522/07/2015Gabinete do prefeitodesigna comissão especial para avalição de veículos, para fins de alienaçãohttps://drive.google.com/open?id=1Q4FV8Hy3FNSmgd4lZgdEghR964nkfqgN&usp=drive_copy
Decreto4906/201506/07/2015Gabinete do prefeitodispõe sobre a expedição de instruções normativas definindo os procedimentos e rotinas de controle a serem observadas pelas unidades administrativas que integram a estrutura administrativa do municípiohttps://drive.google.com/open?id=1sfC6C3tH-2I2p1hWh9ScVCru4G6RtuhJ&usp=drive_copy
Decreto4898/201515/06/2015Gabinete do prefeitoregulamenta a aplicabilidade da lei muncipal nº 755, de 24 de setembro de 2013, altera pela lei municipal nº 789 de 24 de março de 2014https://drive.google.com/open?id=1quQrmQovAPDNY0WLEAGFmRRoavhVHl5g&usp=drive_copy
Decreto4866/201515/04/2015Gabinete do prefeitodispõe sobre processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação no âmbito do poder executivohttps://drive.google.com/open?id=1byx9TxqNyRNgtdCBoiPuckc-BcMRSs6k&usp=drive_copy
Decreto4865/201515/04/2015Gabinete do prefeitoregulamenta a atuação do órgão fiscalizador interno nos procedimentos de compras e licitações e outros procedimentos que especificahttps://drive.google.com/open?id=1XPzuGFs8E_BaSeXI6iA9QEFXggQEXxJ7&usp=drive_copy
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