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Audiências públicas; Comunicados oficiais; Concursos públicos; Decretos; Instruções normativas; Leis; Planos municipais; Portarias; Processos seletivos.
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| Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 1106/2023 | 13/09/2023 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Bm3YF4ya9k1saWab-0PlGLgDG_y0a0pG&usp=drive_copy |
| Lei | 1105/2023 | 24/07/2023 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO - ES A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA NO DISTRITO DE VILA PALMERINO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1KrVZafXxihDVLAVp7IaCos506Q7iFXBV&usp=drive_copy |
| Lei | 1104/2023 | 24/07/2023 | Gabinete do Prefeito | DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ALTO RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1FXoXkR5YraNnHPeVy2JAWZ66NL6EL_1N&usp=drive_copy |
| Lei | 1103/2023 | 24/07/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2023. | https://drive.google.com/open?id=1ZqJTIr2EwctBhzszRIJoURWxKsd0sDb3&usp=drive_copy |
| Lei | 1102/2023 | 24/07/2023 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI A CAMPANHA “SUA NOTA FISCALVALE PRÊMIOS”, PARA PROMOÇÃO DO INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONCESSÃO DE PRÊMIOS ATRAVÉS DE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1MYLvhHxvbloaQiKNm-b8TFKBpfZs5OhY&usp=drive_copy |
| Lei | 1101/2023 | 30/06/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/16N8xuXXUo2YliwRa5WfS0kXuYnmwJG0W/view |
| Lei | 1100/2023 | 20/06/2023 | Gabinete do prefeito | Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES, a que se refere a Lei Estadual nº 11.790, de 28 de março de 2023 | https://drive.google.com/open?id=1d4Ns6JEa6Cn7qdPgNHtk_XvUU42pxcPJ&usp=drive_copy |
| Lei | 1099/2023 | 20/06/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar município de Alto Rio Novo-ES e revoga a Lei Nº 201/1997 e Lei Nº 336/2001e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1a-ModNYykjTxVhc-2rdtjDi1IQGKirPA&usp=drive_copy |
| Lei | 1098/2023 | 30/05/2023 | Gabinete do prefeito | Cria cargos públicos e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1ZUMxBxNpZ_Fo9wMe4yJsyzXUK1PF6wVh/view |
| Lei | 1097/2023 | 29/05/2023 | Gabinete do prefeito | Da nova redação ao art. 7°, Art. 8°, Art.9°, Art.12,§1º do art. 13,§3° do Art.13, incisos I e II da Lei Municipal Nº 1.055 de 26 de setembro de 2022 | https://drive.google.com/open?id=1sYavQgC7ahLdknUE2E_Fb_2wuLXnaBiA&usp=drive_copy |
| Lei | 1095/2023 | 29/05/2023 | Gabinete do prefeito | Da nova redação ao anexo I, incisos I e II, da Lei Municipal Nº 1.057/2023 | https://drive.google.com/open?id=1g7yJ5W7K_lhLYdKpNjle_-KoDcgMHegZ&usp=drive_copy |
| Lei | 1096/2023 | 28/05/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação de cargos e vagas de natureza efetiva e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1GFTJbNxEwEj-FMf7rctT-G4NK-hdhl5h&usp=drive_copy |
| Lei | 1094/2023 | 22/05/2023 | Gabinete do prefeito | autoriza a celebração de contrato de comodato de um pulverizador atomizador tipo canhão à associação de pequenos produtores rurais familiares do córrego são pedro no município de alto rio novo - es | https://drive.google.com/open?id=1dPmcHUSHgLSmtlRZ48VyY0-bx258z1Di&usp=drive_copy |
| Lei | 1093/2023 | 22/05/2023 | Gabinete do prefeito | autoriza a celebração de contrato de comodato de 01 (um) veículo, tipo caminhão carroceria aberta, marca fonton aumark s 11t, chassi lvbv4jbb8py005833, ano/modelo 2022/2023, renavam 01328251915 à associação dos produtores rurais de monte carmelo | https://drive.google.com/open?id=1S8LvKB9Gv7TjtUe8EQncq1jPqLb_MxXE&usp=drive_copy |
| Lei | 1092/2023 | 12/04/2023 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a criação e denominação de praça com academia popular no distrito de monte carmelo do rio novo no município alto rio novo-es, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1CLRx-rGMvde7QiSQkqYFoalP6AdJJ_3e/view |
| Lei | 1091/2023 | 12/04/2023 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a criação e denominação de praça com escadaria pública no bairro osmar antonio maforte em alto rio novo -es, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1oWtDDhAoY3ZEechQrAJjuf8mcezH4cNs/view |
| Lei | 1090/2023 | 04/04/2023 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a concessão de indenização aos membros da comissão de regularização fundiária da prefeitura municipal de alto rio novo | https://drive.google.com/open?id=1VaIH4S-cxSsEo07ORhKu-0kdHHC6jiUI&usp=drive_copy |
| Lei | 1089/2023 | 04/04/2023 | Gabinete do prefeito | autoriza fixação de índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores e vereadores do poder legislativo municipal de alto rio novo/es, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-6UpKEwzrEfilPqbi8O50UiRW1vJ6DaR&usp=drive_copy |
| Lei | 1088/2023 | 04/04/2023 | Gabinete do prefeito | estabelece a estrutura e o funcionamento do conselh tutelar de alto rio novo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1LBr_NCv3p3vmioWJ0CCTNg8f5jf2Axlh&usp=drive_copy |
| Lei | 1087/2023 | 04/04/2023 | Gabinete do prefeito | institui a carteira municipal de identificação do autista (cmia), e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Wqg7iMV1HJy8Lx-NclA63Eyx-5rlCIZF&usp=drive_copy |
| Lei | 1086/2023 | 04/04/2023 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a criação, estruturação, regulamentação e define as atribuições do conselho municipal de transparência pública e combate à corrupção | https://drive.google.com/open?id=1rHA9sk-lUcfC6hWrWha7qfd2_jHzbbCo&usp=drive_copy |
| Lei | 1085/2023 | 04/04/2023 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a revisão geral dos empregados públicos municipaism, nos termos do inciso X do art. 37. da constituição federal | https://drive.google.com/open?id=1RFVbV4mtXPDXsGDtsC1HvJJYNUzB4tSM&usp=drive_copy |
| Lei | 1082/2023 | 17/03/2023 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=16jr8GMpHnsLrBbroeznXZ4N0ZPmNP_Wk&usp=drive_copy |
| Lei | 1081/2023 | 10/03/2023 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre extensão e denominiação de via pública urbana no bairro padre pedro pase e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1p5rqTEwWF8lkSybhbrgWlrQRTXI6n_qj&usp=drive_copy |
| Lei | 1080/2023 | 10/03/2023 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a criação e denominação de sala de raio x digital no pronto atendimento - pa santa bárbara em alto rio novo - es, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UhWPhHu9oEugeSSIDj-a494HVUgW0yX3&usp=drive_copy |
| Lei | 1079/2023 | 10/03/2023 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a criação e denominação de praça pública no bairro padre pedro pase em alto rio novo - es, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12_Vzm_nrHy0k2Lv_mCMLAQC_Xur0H7U6&usp=drive_copy |
| Lei | 1078/2023 | 10/03/2023 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yI2rfoZ3_46lMthjjRPXnuBWJijt6vqg&usp=drive_copy |
| Lei | 1077/2023 | 10/03/22023 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a criação e denominação de arquibancada com sala de transmissão de eventos esportivos no estádio josé silverol em alto rio novo-es, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1x6J6-i61uNe3h3Zo8FTEA2BTbdNXn5Jh&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 012/2023 | 08/03/2023 | Gabinete do prefeito | altera dispositivos da lei complementar nº 003/2015 | https://drive.google.com/open?id=1SriD80ATQQtkQeLakBUIvz2aIFfT4ZWz&usp=drive_copy |
| Lei | 1076/2023 | 02/01/2023 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE ENSILADEIRA ECT À ASSOCIAÇÃO DEPEQUENOS PRODUTORES RURAIS FAMILIARES DO CÓRREGO SÃO PEDRO NO MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO - ES | https://drive.google.com/open?id=1eoi-yDZ0QBU-M3GrFtKctd7E3c9S1TZu&usp=drive_copy |
| Lei | 1075/2023 | 02/01/2023 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE 01 (UM) CAMINHÃO CARROCERIA DE MADEIRA, MARCA FONTON À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CORREGO JACUTINGA | https://drive.google.com/open?id=13hIWwbPnwTo_tb76ErX7eVFKe-QDwPFy&usp=drive_copy |
| Lei | 1074/2022 | 21/12/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022 | https://drive.google.com/open?id=1Uy2HmbbEODozW0t91iIGg8RxhExLrNBv&usp=drive_copy |
| Lei | 1073/2022 | 21/12/2022 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a revisão dos anexos de metas e riscos fiscais de 2023 a 2025 | https://drive.google.com/open?id=1tVyYiqLI9XqNCtBf0w1JjOLYCmZDRTWR&usp=drive_copy |
| Lei | 1072/2022 | 21/12/2022 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a revisão do programa de ações governamentais aprovados pela lei nº 1410/2021 - ppa e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Krpr3f-9HFEYHGD57-xegwm71cBScVOf&usp=drive_copy |
| Lei | 1071/2022 | 21/12/2022 | Gabinete do prefeito | estima a receita e fixa a despesa do município de alto rio novo para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1cBIiZovmNLpQWhQZLTmoWoltm9TEdjs8&usp=drive_copy |
| Lei | 1070/2022 | 19/12/2022 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE 01 (UM) CAMINHÃO DE CARGA, VW/9.170 DRC 4X2, PLACA RBH6J31/ES, CHASSI 9535H5TBXPR018113, MOTOR 36758369, 2 EIXOS, LOTAÇÃO 03P, ANO 2022/2023, NÚMERO DO CRV 223471229868, COR BRANCA, DIESEL, EM NOME DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, AGRICULTURA E PESCA - SEAG À ASSOCIAÇÃO RIONOVENSE DOS PEQUENOS PRODUTORES FAMILIARES DO CÓRREGO JOSE CHICO. | https://drive.google.com/open?id=1qaXJlOo_OGRrUYo2y9FwXqyh4eVtJJtj&usp=drive_copy |
| Lei | 1069/2022 | 15/12/2022 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE 01 (UM) SECADOR PARA CAFÉ MODELO SER-064 NÚMERO DE SÉRIE 20320, MARCA PINHALENSE, EM NOME DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, AGRICULTURA E PESCA - SEAG À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DOS CÓRREGOS SANTA ROSA, RIO NOVO, RIBEIRO, CANTO ALEGRE, BARRA DA ÁGUA LIMPA E BOA VISTA EM ALTO RIO NOVO - ES. | https://drive.google.com/open?id=1KsYpg_zfCx-RHX4XE9Iv2sxuYmxOelk_&usp=drive_copy |
| Lei | 1068/2022 | 15/12/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DA CULTURA DE ALTO RIO NOVO - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1fypea6wLM6TIKRfK-vb67XsCfbUcBI0X&usp=drive_copy |
| Lei | 1067/2022 | 15/12/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1swL3rKv8hUlAFKI0PNyJDficVL_SAtYe&usp=drive_copy |
| Lei | 1065/2022 | 15/12/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ACORDOS EM SEDE DE EXECUÇÃO JUDICIAL E PRECATÓRIOS. | https://drive.google.com/open?id=14QwpjXv2pqGFwWQIRrvgBlg28ospvft_&usp=drive_copy |
| Lei | 1064/2022 | 25/11/2022 | Gabinete do prefeito | DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 39, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL No 984 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020. | https://drive.google.com/open?id=1keCs71rdUUvqFDugZnRABFWee1jiufKf&usp=drive_copy |
| Lei | 1063/2022 | 25/11/2022 | Gabinete do prefeito | RETIFICA AS ATRIBUIÇÕES E CARGA HORÁRIA DO CARGO DE NUTRICIONISTA CONSTANTE DO ITEM XII DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL No 878/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1GMziivb-hJEy-95DD_o0y4IDwV_N8-vK&usp=drive_copy |
| Lei | 1062/2022 | 10/11/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1---GblapoqFzG_4MfWGCh0PtQG8LetYV&usp=drive_copy |
| Lei | 1061/2022 | 10/11/2022 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE 01 (UMA) CENTRÍFUGA ELÉTRICA, SISTEMA RADIAL, DESTINADO A EXTRAÇÃO DE MEL DE ABELHA, PARA QUADROS DE COLMÉIA PADRÃO LANGSTORTH; COM REGISTRO DE CORTE RÁPIDO; ESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL 430; TAMPA BIPARTIDA PRODUZIDA EM AÇO INOXIDÁVEL 304 POLIDO; CAPACIDADE DE 72 QUADROS DE MELGUEIRA SIMULTANEAMENTE, MARCA APISMATIC, MODELO CAP72AT, NOTA FISCAL No 000.001.440À ASSOCIAÇÃO RIONOVENSE DOS APICULTORES E CRIADORES DE ABELHAS MELIFERAS E EUROPEIAS - ARACAME. | https://drive.google.com/open?id=1MHnger7CqITcy-zthlU5xn_tsEWwZ_vy&usp=drive_copy |
| Lei | 1058/2022 | 10/11/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1aICPqujXyaeWHe_v3tSE2GVJ-CAPB5_m&usp=drive_copy |
| Lei | 1054/2022 | 26/9/2022 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a criação do conselho municipal de esporte e lazer, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ZM4lCfdUbhcImGb2RMH3LdRmMlWFmWBq&usp=drive_copy |
| Lei | 1038/2022 | 8/7/2022 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qH4p_9RI0M8rxy0xTd9lPgjqcFIaDdtF&usp=drive_copy |
| Lei | 1019/2021 | 25/11/2021 | Gabinete do prefeito | Cria bairros novos e delimita os bairros da cidade de Alto Rio Novo | https://drive.google.com/open?id=1vUUXuHV_hTZRAzgQbz99QOSF2eLv6kuA&usp=drive_copy |
| Lei | 1018/2021 | 25/11/2021 | Gabinete do prefeito | Institui slogan oficial do município de Alto Rio Novo, estado do Espírito do Santo | https://drive.google.com/open?id=1GmrUklneNmwwWyY0bYeZ4hIauK9Ggty9&usp=drive_copy |
| Lei | 1017/2021 | 02/12/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o complemento com recorsos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEB | https://drive.google.com/open?id=1Oya7EHT9TlTBA6zYk3E_YeIHUBBbpWs7&usp=drive_copy |
| Lei | 1016/2021 | 02/12/2021 | Gabinete do prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Rio Novo para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1K9kPw2_VDTQx3pkAKQ8I-uwu5zR7TggC |
| Lei | 1015/2021 | 02/12/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2022 a 2024 | https://drive.google.com/open?id=1oqS_MJREjSodFSRnirLjtD081gcKnLWt&usp=drive_copy |
| Lei | 1014/2021 | 02/12/2021 | Gabinete do prefeito | Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 para o Município de Alto Rio Novo e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1nLxk_JvWK2btYj8y82-lsMO_rMoXwDym&usp=drive_copy |
| Lei | 1013/2021 | 18/10/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras | https://drive.google.com/open?id=19f9bcJzc04QbUPpqhsu0vgj7Sb29tsft&usp=drive_copy |
| Lei | 1012/2021 | 11/10/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a implantação do programa semana orientação sobre a lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental no município de Alto Rio Novo - ES e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Id3uOeEa0kwvihQCgQqlmtyy6yMN7tD-&usp=drive_copy |
| Lei | 1011/2021 | 11/10/2021 | Gabinete do prefeito | Veda a nomeação pela administração pública direta e indireta no município de Alto Rio Novo - ES de pessoas condenadas pela lei 11.340/2006 - lei Maria da Penha | https://drive.google.com/open?id=1VcfousVNK3KxwqyIUMTLpv9-8vFhgiQV&usp=drive_copy |
| Lei | 1010/2021 | 11/10/2021 | Gabinete do prefeito | institui no município de Alto Rio Novo, estado do Espírito Santo, a "semana municipal de conscientização do autismo" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kQjjbM4A8QfbbK2uqt_LxD6O5Dj0mrQk&usp=drive_copy |
| Lei | 1009/2021 | 31/08/2021 | Gabinete do prefeito | Altera o artigo 1º da lei 1006, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a denominação de ruas do distrito de Monte Carmelo do Rio Novo, estado do Espírito Santo | https://drive.google.com/open?id=19prC79BdJgidHdvYNBoJhs_UfmLWlrcD&usp=drive_copy |
| Lei | 1008/2021 | 10/06/2021 | Gabinete do prefeito | Declara a essencialidade para a saúde pública dos serviços de educação física, esportes e afins como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do município de Alto Rio Novo - ES e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11tsL2CncK_kD1lGzpSvfxaqdz0OsGtxU&usp=drive_copy |
| Lei | 1007/2021 | 06/06/2021 | Gabinete do prefeito | Institui o dia municipal da família no âmbito do município de Alto Rio Novo | https://drive.google.com/open?id=1hJrLXR1LCzquzcN1TcS7xQaaQASgLvsg&usp=drive_copy |
| Lei | 1006/2021 | 29/06/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre denominações de ruas do distrito de monte Carmelo do Rio Novo, Alto Rio Novo, Espírito Santo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=192rAj2aW39tQWUq3Q92gjuiTil4zqLv1&usp=drive_copy |
| Lei | 1005/2021 | 29/06/2021 | Gabinete do prefeito | Autoriza o município de Alto Rio Novo a contratar com o banco de desenvolvimento do Espírito Santo S.A - BANDES, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1mL0V2TlysJcZl_iTIdN2rbar91E3MelF&usp=drive_copy |
| Lei | 1004/2021 | 29/06/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=13IwmpTOdQz-HPXP7fLzl6_16RANV_xen&usp=drive_copy |
| Lei | 1003/2021 | 29/06/2021 | Gabinete do prefeito | Cria o fundo municipal de educação infantil - FMEI e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1HJ_0PAP7bGnF_dgCvVWWohO6Lx0aXfjV&usp=drive_copy |
| Lei | 1002/2021 | 14/06/2021 | Gabinete do prefeito | Autoriza a celebração de contrato de comodato de veículo à associação comunitária do córrego frio do município de Alto Rio Novo - ES, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1E8XjJaPx2xXZBBQ9XyBJoFQCJdGIhmtX&usp=drive_copy |
| Lei | 1001/2021 | 14/06/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jE61_XX9BXOMD_-RWetXxFs3lJKeawCb&usp=drive_copy |
| Lei | 1000/2021 | 11/06/2021 | Gabinete do prefeito | Estabelece sanções administrativas visando prevenção contra o contágio por COVID-19, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1RZ6TN5tqvIWpp1_tXsE5wUagN7Psx7wC&usp=drive_copy |
| Lei | 999/2021 | 31/03/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a restruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social (CACS), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) , em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal e regulamentando na forma da lei da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 | https://drive.google.com/open?id=1U4aqVyJ41-_k2EI4Bhgza9j1wezrJQxX&usp=drive_copy |
| Lei | 998/2021 | 08/03/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1IS78Vlyd-lYPkTG8EA3Io0ZcqKR870A0&usp=drive_copy |
| Lei | 997/2021 | 09/02/2021 | Gabinete do prefeito | autoriza a retirada do município de Alto Rio Novo/ES do consórcio público intermunicipal para fortalecimento da produção e dá comercialização de produtos hortifrutigranjeiros - COINTER, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17mh7VqOLmOXD8JSP3IAMIr5uJb9RX0uU&usp=drive_copy |
| Lei | 996/2021 | 09/02/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a desconcentração administrativa do poder executivo municipal de Alto Rio Novo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1RnYWOTmq7pAL4yEmiwj7_whILkmbzeDl&usp=drive_copy |
| Lei | 995/2021 | 01/02/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jq7WDnoWPJvj3DC_Dak-NDfjYqs1hiDt&usp=drive_copy |
| Lei | 994/2021 | 01/02/2021 | Gabinete do prefeito | Altera o valor do vencimento do cargo comissionado CC - I de assessor técnico, anexo II da lei Nº 075/1992 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MnQ866UthtGLEBQzpd7UarTdbXKQLtyr&usp=drive_copy |
| Lei | 990/2020 | 16/10/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a revisão do programa de ações governamentais aprovado pela lei Nº 906/2017 - PPA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1T-BFENqRXa7eks90kZBcRRc-3hjmji32&usp=drive_copy |
| Lei | 993/2020 | 09/11/2020 | Gabinete do prefeito | Dá nova redação ao artigo 5º da lei municipal Nº 883/2017, de 06 de abril de 2017 | https://drive.google.com/open?id=1XUs5u-lgtlXANO6S7cg-jZAqHq_aNREh&usp=drive_copy |
| Lei | 992/2020 | 16/12/2022 | Gabinete do prefeito | Estima a fixa a despesa do município de Alto Rio Novo para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1izvecdwMw6kceZ9QhMJUnwtXBEBOodah&usp=drive_copy |
| Lei | 991/2020 | 16/12/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS DE 2021 A 2022 | https://drive.google.com/open?id=1GO15D-FBUo5mt88Ic4YwbvZgkzTDE07m&usp=drive_copy |
| Lei | 990/2020 | 16/10/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS APROVADO PELA LEI Nº 906/2017 - PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1RvAN2vNnKFU4yqDIFB0FNY274sWKS2kT&usp=drive_copy |
| Lei | 989/2020 | 08/12/2020 | Gabinete do prefeito | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DE 2020 ÁRA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 | https://drive.google.com/open?id=1zvRvYPwv7AHavqY-lbcKrrK5pw8zNkjP&usp=drive_copy |
| Lei | 988/2020 | 08/12/2020 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA TELECOMUNICAÇÕES | https://drive.google.com/open?id=1oTRD0c3cCmBRzqEr84lNu8_9T2nCT_O1&usp=drive_copy |
| Lei | 987/2020 | 27/10/2020 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1DxiyRVKRGEAv_1tFwiC3BmhgXAUUGJBh&usp=drive_copy |
| Lei | 986/2020 | 28/10/2020 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=14cq-ow2CqDB8aNgQ7sFOzqDFcSA9Xv55&usp=drive_copy |
| Lei | 985/2020 | 20/10/2020 | Gabinete do prefeito | FICAM RECONHECIDOS AS MÚSICAS GOSPEL, ARTES CIÊNCIA E EVENTOS RELIGIOSOS, COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, INCLUSIVE PROMOVIDOS POR IGREJAS, PASSÍVEL DE UTILIZAÇÃO DOS MECANISMOS DE FORMENTO PREVISTOS NA LEI Nº 14017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, INCENTIVO Á CULTURA TAMBÉM CONHECIDA COMO LEI ALDIR BLANC | https://drive.google.com/open?id=1UW_5BSKjUx6yFrgWFEyuZcguE8bh71x1&usp=drive_copy |
| Lei | 984/2020 | 01/09/2020 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=13eWTb4AbRd_YHQDz-1QBpcDtFk2FhTKV&usp=drive_copy |
| Lei | 983/2020 | 01/09/2020 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1G6M2JUfp1hRWm6-KYkQyeW46Z-LiP7u4&usp=drive_copy |
| Lei | 982/2020 | 11/08/2020 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=10mstw4IJIKO-44PgBnQJ8JWT5l-bLbEs&usp=drive_copy |
| Lei | 981/2020 | 19/06/2020 | Gabinete do prefeito | DENOMINA O GALPÃO DOS FEIRANTES A SER CONSTRUÍDO AO LADO DO MERCADO MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Yc8QdKgvdci4nf_btWZIj8MOGIzdhZHl&usp=drive_copy |
| Lei | 980/2020 | 19/06/2020 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1yCkhwKwiBSm2ffcZu-n1PHdP0Ljjh--6&usp=drive_copy |
| Lei | 979/2020 | 05/06/2020 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1uTUEzGSF2MrGXI3jGQohV0FoYWRwaV38&usp=drive_copy |
| Lei | 978/2020 | 04/06/2020 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO E POSSE DE UMA ÁREA URBANA PARA A REPDEC/3ª CIA IND DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR PRAZO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=12L5VvXzo7rr5SSNLzVnyKpIix0t315Em&usp=drive_copy |
| Lei | 977/2020 | 21/05/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14ArqRXVMd5KTHKl1y3ykTYrZCAEJnJFY&usp=drive_copy |
| Lei | 976/2020 | 14/05/2020 | Gabinete do prefeito | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 959/2019, PUBLICADO NO DOM/ES EM 28/11/2019 | https://drive.google.com/open?id=1u8R9orroT0Yxme4RZr2LxNZ-SC4aZ4tk&usp=drive_copy |
| Lei | 975/2020 | 26/03/2020 | Gabinete do prefeito | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 756/2013 QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1y6-ZJJes7nJcx-D6hDHEsA7DusHpeIBL&usp=drive_copy |
| Lei | 974/2020 | 26/03/2020 | Gabinete do prefeito | ALTERA OS ARTIGOS 1º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 778/2014 QUE INSTITUI O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 | https://drive.google.com/open?id=1U938EnR-ABeb-shMqGHugqFGf1i3Gvg3&usp=drive_copy |
| Lei | 973/2020 | 26/03/2020 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR - SUS) | https://drive.google.com/open?id=1kOldbK_P-Rq4RU_Hl6FXOgQFq9VJPTub&usp=drive_copy |
| Lei | 972/2020 | 11/03/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a realização de acordos em sede de execução judicial e precatórios, nos termos da parte do § 20 o art. 100 da constituição federal | https://drive.google.com/open?id=1dMjSiuTVjSUgi4yQ7Kitu56EFzI65-2Z&usp=drive_copy |
| Lei | 971/2020 | 11/03/2020 | Gabinete do prefeito | Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV), decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. , § § 3º eº da constituição federal | https://drive.google.com/open?id=1SZefEMrXByezmllaMBC62DeTvaE_eOs-&usp=drive_copy |
| Lei | 970/2020 | 31/01/2020 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12pTYPSodpF_iLAKhwC0RN-KbZ1xIm14P&usp=drive_copy |
| Lei | 969/2020 | 31/01/2020 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kAR-3rYgX_kZWm2RfyPOFvWNJqY31B-Q&usp=drive_copy |
| Lei | 968/2020 | 31/01/2020 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=167XHlD60RxkcF6I5n0kRfo-RIigg2SQB&usp=drive_copy |
| Lei | 967/2019 | 02/12/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a dosietria de multas ambientais e das infrações ambientais reconhecidas pelo município de alto rio novo | https://drive.google.com/open?id=13L6_HwYITQi0cG9AhXrNTpHRrzYQk4Ki&usp=drive_copy |
| Lei | 966/2019 | 02/12/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre as taxas de licenciamento ambiental dos empreendimentos, atividades e/ou serviços | https://drive.google.com/open?id=1ZwMuQZae_NrNNbbJ0YX4bjIH_E2iQfHR&usp=drive_copy |
| Lei | 965/2019 | 02/12/2019 | Gabinete do prefeito | intitui o código municipal do meio ambiente, cria o conselho municipal de meio ambiente, cria o fundo municipla de meio ambiente, cria junta de avaliação de recursos de infrações ambientais e dispõe sobre o sisrema municipal do meio embiente para o município de alto rio novo/es | https://drive.google.com/open?id=1OjIjcqG6YtvIejnD6yeOcUJ43pr7GaO7&usp=drive_copy |
| Lei | 964/2019 | 02/12/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2020 a 2022 | https://drive.google.com/open?id=1d5rRSVKvlIccAwSIMThfLW4GPKe4nuPo&usp=drive_copy |
| Lei | 963/2019 | 02/12/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a revisão do programa de ações governamentais aprovado pela lei nº 906/2017 - ppa e dá outras providêncicas | https://drive.google.com/open?id=11BXVGUlZ_oC_KxxEuCK_bxF9CKrjdyY-&usp=drive_copy |
| Lei | 962/2019 | 02/12/2019 | Gabinete do prefeito | estima a receita e fixa a despesa do município de alto rio novo para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1dJkvASV3RO-RGC11eHrMWZTjhOazLpS9&usp=drive_copy |
| Lei | 961/2019 | 27/11/2019 | Gabinete do prefeito | autoriza o poder executivo a conceder bolsa de formação aos profissionais da secretaria de saúde, vinculados ao programa de qualificaçõees da atenção primaria à saúde | https://drive.google.com/open?id=1xT-bYpZ6_QEZfOwjecGJO4DZpN5OsaG4&usp=drive_copy |
| Lei | 960/2019 | 27/11/2019 | Gabinete do prefeito | dispõoe sobre a gestão democrática do ensino pública municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1amnFM2c6caFvptBPKzWCNc9k1dYOwKtf&usp=drive_copy |
| Lei | 959/2019 | 27/11/2019 | Gabinete do prefeito | autoriza o poder executivo a realizar permuta de imóvel urbano em imóvel rural e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1cmorlIlqFMZIAFT7G3Dk0hRmU48mIg3e&usp=drive_copy |
| Lei | 958/2019 | 11/11/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1KteoPrKjuuIaBiqDom461Onnj9byKbEa&usp=drive_copy |
| Lei | 957/2019 | 17/10/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1GyTS8O6llPZklcrfjKDDrF87slgf2Uk8&usp=drive_copy |
| Lei | 956/2019 | 17/10/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela concessionária de serviço de água (cesan), de válvulas de retanção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de alto rio novo - es e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1nvnolp3LKyFvJmpRsyRNhmbyWYeFijib&usp=drive_copy |
| Lei | 955/2019 | 07/10/2019 | Gabinete do prefeito | alteração artigo 3º, insciso II, alínea "E", da lei municipal nº 168/1995 | https://drive.google.com/open?id=16HRMxALeB9ZeNaGtFe8IZdglM7HFarm9&usp=drive_copy |
| Lei | 954/2019 | 07/10/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1SmudFk_CBwVQ3TNDtJ8C2Wsgh4Og_LI4&usp=drive_copy |
| Lei | 953/2019 | 25/09/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1L-oU1lLuBxxblm6-S4K82xQpwehE8g29&usp=drive_copy |
| Lei | 952/2019 | 24/09/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre denominação do vestiário do estágio de futebol da sede do município de alto rio novo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1VJn5ZO5m7O95_sRTWcNhDXO8ZbuR_Qnu&usp=drive_copy |
| Lei | 951/2019 | 08/08/2019 | Gabinete do prefeito | autoriaza o poder executivo municipal a celebrar, termos de cooperação técnica e convênios de cooperação técnica com municípios, orgãos públicos das esferas federais e estaduais, autarquias, fundações, instituições de ensino, pesquisa e tecnologia bem como associações e entidades sem fins lucrativos | https://drive.google.com/open?id=1KqsvkeXFgDJUcnThb7o8rRoiLPiiw4p9&usp=drive_copy |
| Lei | 950/2019 | 16/07/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a forma procedimental para disponibilização de vagas em cemitários para enterro de cadávares não reclamados por parentes ou responsáveis leais - considerados "indigentes" | https://drive.google.com/open?id=1qAoTrMXYvaviHi2GtvS0vz_gTZsPtyH4&usp=drive_copy |
| Lei | 949/2019 | 16/07/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fJaqU8Mg9U-mcbdGuvcnP-0vjCOvU6JN&usp=drive_copy |
| Lei | 948/2019 | 28/06/2019 | Gabinete do prefeito | ratifica a deliberação da assembléia geral do consorcio público intermunicipal para o fortalecimento da produção e comercialização de produtos hortifranjeiros - cointer, que altera e consolida o consórcio público do cointer e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ufnarRRV4Z6V0-h7uyuNSpmY4P522CIg&usp=drive_copy |
| Lei | 947/2019 | 28/06/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1U8yEGQnk9eUZGBeX2IAqy9gctMzvbM1l&usp=drive_copy |
| Lei | 946/2019 | 12/06/2019 | Gabinete do prefeito | autoriza o poder executivo a contratar operação de credito com a caixa economica federal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19YZCK_b9gu4ggWZsRxzKAQI9DuBHnEin&usp=drive_copy |
| Lei | 945/2019 | 27/05/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre denominação de via pública localizada no distrito de vila palmerino e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=16g01eV5MRbr-k3252rvcruClVtpP2LmS&usp=drive_copy |
| Lei | 944/2019 | 31/05/2019 | Gabinete do prefeito | institui feriado municipal | https://drive.google.com/open?id=1k68m0K3AtoTF3Bgygz8Kc8kkktZbBe2X&usp=drive_copy |
| Lei | 943/2019 | 27/05/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre o prosseguimento da rua jamil pereira da costa, localizada no distrito de vila palmerino e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1QEnzf4dWu3e8vRdbeUc33CBZsrDx3eiC&usp=drive_copy |
| Lei | 942/2019 | 09/05/2019 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1TEIZel_bcUhdvB6svU__6nW85aZYCR68&usp=drive_copy |
| Lei | 941/2019 | 09/05/2019 | Gabinete do prefeito | autorizar o poder executivo a celebrar contrato de cessão de direitos de uso e posse de um lote pertecente a municipalidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=15G0_ZmQpIKL26kDeR1aAaoLrBAWMd0nE&usp=drive_copy |
| Lei | 940/2019 | 09/05/2019 | Gabinete do prefeito | autoriza o poder executivo a celebrar contrato de cessão de direitos de uso e posse de um lote pertecente a municipalidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19tvNb56mhLGT3S0U2egdpDMwKsEYtV2Q&usp=drive_copy |
| Lei | 939/2019 | 09/05/2019 | Gabinete do prefeito | institui a campanha "sua nota fiscal vale prêmios", para promoção do incremento da arrecadação municipal, educação tributária, concessão de prêmios através de sorteio e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jvpuaxC6ASUSjOpe5bEJHwTPNI7d6a3A&usp=drive_copy |
| Lei | 938/2019 | 25/04/2019 | Gabinete do prefeito | autoriza ao chefe do poder executivo municipal a reratificar a participação do municipío de alto rio novo-es, no consórcio público da região noroeste, quanto na área de agricultura e meio ambiente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1xsZbRcgH-aHhw8XCs6Ub4s9uo1_Ud_be&usp=drive_copy |
| Lei | 937/2019 | 03/03/2019 | Gabinete do prefeito | modifica o artigo 3° da lei 817/2014, de 22 de dezembro de 2014, que "dispõe sobre autorizar o poder executivo a considerar efetivo exercício de descanso para o serviço público municipal no dia do seu aniversário | https://drive.google.com/open?id=1dRWYXTwWymYImzzimerXhiLqO3rA7Wtd&usp=drive_copy |
| Lei | 936/2019 | 08/03/2019 | Gabinete do prefeito | denomina a estação de tratamento de água do distrito de vila palmerino, de estação de tratamento de água "edsonia braga carvalho" | https://drive.google.com/open?id=15rOvuiQRfICGngR2MVbSTaAeqBk6iEjb&usp=drive_copy |
| Lei | 935/2018 | 26/12/2018 | Gabinete do prefeito | cria o cargo de cuidador e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=13FNwoV3KgHVmiWafQgyFJur_lB7SNoVt&usp=drive_copy |
| Lei | 934/2018 | 10/12/2018 | Gabinete do prefeito | estima a receita e fixa a despesa do município de alto rio novo para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fK-PHlJo77GeNVyiMZa2yeME79Rcnx4f&usp=drive_copy |
| Lei | 933/2018 | 10/12/2018 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2019 a 2021 | https://drive.google.com/open?id=1B8DhwiFl5DgYYaWfv2nhAf7x32C0-SG0&usp=drive_copy |
| Lei | 932/2018 | 10/12/2018 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a revisão do programa de ações governamentais aprovados pela lei nº 906/2017 - ppa e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1uA0s1pP8EUKdW_v8aKueuXgDkEFmbKXL&usp=drive_copy |
| Lei | 931/2018 | 08/10/2018 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ehuyigFR-QbLQkOatJlT-7SQOaEApQh0&usp=drive_copy |
| Lei | 930/2018 | 05/10/2018 | Gabinete do prefeito | cria o programa de regularização fundiária urbana específica e de interesse social para os imóveis localizados no município de alto rio novo - sede e distritos, denominido de "morar legal alto rio novo" | https://drive.google.com/open?id=1kcHjqey5pPwfigbIOZjNA18YSVDO0yAH&usp=drive_copy |
| Lei | 929/2018 | 05/10/2018 | Gabinete do prefeito | denomina a quadra de esportes do distrito de monte carmelo do rio novo, de quadra de esporte rafaela lucas vieira | https://drive.google.com/open?id=1QQDCA01w4nWVJs5EI6-Ke6jYRJJuu8R6&usp=drive_copy |
| Lei | 833/2015 | 05/11/2015 | Gabinete do prefeito | dá nova redação ao artigo 4º da lei municipal nº 203/97, que dispõe sobre a organização e a estruturação do conselho municipal de educação de alto rio novo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14igrHBoCqkrKRK9atyP4bj1zRLqoc91d&usp=drive_copy |
| Lei | 523/2007 | 17/05/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre autorização para conceder reajuste de salários dos servidores públicos municipais | https://drive.google.com/file/d/1hC5KncML-MY8qwiQcNfpydzSR9zloANt |
| Lei | 478/2006 | 05/01/2006 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre autorização para conceder Reajuste de Salário dos Servidores Públicos Municipais de Alto Rio Novo-ES | https://drive.google.com/file/d/1w2MYu8GwvUR68-Ub_nylMBBmXhx5X3_4 |
| Lei | 461/2005 | 04/11/2005 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre autorização para concessão de Abono Salarial para Professores do Ensino Fundamental do Município | https://drive.google.com/file/d/1tHEVOpecSPXRkt3ZifBnvORcKiuCsAYq |
| Lei | 451/2005 | 19/05/2005 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre autorização para concessão de Reajuste Salarial para Servidores Municipais | https://drive.google.com/file/d/1VzUrXx07Nt424XM9vn8L-Cgqr3lDvwz9 |
| Lei | 411/2003 | 22/12/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a fiscalização de higiene pública. Localização e funcionamento de atividades urbanas no município de Alto Rio Novo institui o código de postura e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1GK9cVIFgy_72bXZfTsBIwl8O5gzqMfnZ&usp=drive_copy |
| Lei | 410/2003 | 22/12/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento ambiental urbano de Alto Rio Novo, institui o plano diretor ambiental e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ghqv9mFkcGA9ys36eimyIYrEkDlSbXDS&usp=drive_copy |
| Lei | 411/2003 | 22/12/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a fiscalização de higiene pública. Localização e funcionamento de atividades urbanas no município de Alto Rio Novo institui o código de postura e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1GK9cVIFgy_72bXZfTsBIwl8O5gzqMfnZ&usp=drive_copy |
| Lei | 410/2003 | 22/12/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento ambiental urbano de Alto Rio Novo, institui o plano diretor ambiental e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ghqv9mFkcGA9ys36eimyIYrEkDlSbXDS&usp=drive_copy |
| Lei | 393/2003 | 01/09/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre reposição salarial de servidores agentes políticos e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1H4mbt0KxS5TwXH12okOH_9NkFQKavVc0 |
| Lei | 200/1997 | 25/03/1997 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o pagamento de diárias à agente político, à servidor público municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1LQuxXlJah7n4sdqtfoiM32qspkonGUdt |
| Lei | 143/1994 | 28/09/1994 | Gabinete do prefeito | Os níveis aprovados na Lei nº 124/94, para os cargo de Operador de Tratar de Pneu, Pedreiro, Pintor e Escriturario, passam a vigorar nos termos fixados pelo Plano de Cargos e Salários aprovado pela Lei nº 060/91, de 20 de setembro de 1991) | https://drive.google.com/file/d/1Bo0lTOzYpn-Xn1qdc_EfoLxkqfzED6XM |
| Lei | 355/2002 | 26/07/2002 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre reposição salarial de servidores e agentes políticos e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1hRommnhsHpRr258jepkR82fLrj9cn9UO |
| Lei | 5860/2020 | 13/07/2020 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS E AÇÕES RESTRITIVAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - ES | https://drive.google.com/open?id=1KQN-Gi9Oyml6Qf5592-UQT-UXMdGNaQ-&usp=drive_copy |
| Lei | 003/1989 | 06/01/1989 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal (Cargos e Salários) da Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo, Estado do Espirito Santo e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1yIBdUY3Z8H45FZ84dPSL9QrVpyEBxuMM |
| Lei | 004/1989 | 02/03/1989 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais | https://drive.google.com/file/d/1ppOzhWXxMxzyaF6XScT_UaoDAsB-BOno |
| Lei | 007/1989 | 05/05/1989 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos não enquadrados no anexo I do Art. 3º da Lei Nº 003/89, de 13 de Janeiro de 1989 | https://drive.google.com/file/d/1XtBHfB24G-kdGYS8dlU4QdLPXd1X3YfU/view?usp=share_link |
| Lei | 012/1989 | 28/06/1989 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e retifica o Anexo I, da Lei Nº 003/89 | https://drive.google.com/file/d/1mW-sR78M5Dmr3R77YvxJSezqoEAYl9YR/view |
| Lei | 015/1989 | 25/08/1989 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e retifica o Anexo I, da Lei Nº 003/89 | https://drive.google.com/file/d/1HQdqTXFVz0HQvP1DTAsFOfFlnf590-UY/view |
| Lei | 021/1989 | 18/09/1989 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais e retifica o Anexo I, da Lei Nº 003/89 | https://drive.google.com/file/d/1HZi0Z7RnbIkPjD7nOg51RxahWPzO6aVI/view |
| Lei | 046/1990 | 16/11/1990 | Gabinete do prefeito | Fica o Prefeito Municipal autorizado a fixar nivel salarial para o cargo de Secretário Escolar em CR$ 14.093,15 (Quatorze mil, noventa e três cruzeiros e quinze centavos), a partir de 1º de novembro de 1.990 | https://drive.google.com/file/d/1vOk2nzWipMSQojKQT0pOmA0UQuPpD9p0 |
| Lei complementar | 010/2020 | 16/12/2020 | Gabinete do prefeito | Altera fator constante - FC do anexo I, tabela I, item 2.1 da lei complementar Nº 004/2017 | https://drive.google.com/open?id=1KRW96lh5AzSx_OmDD9wy4fw-QFTSa7ak&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 009/2020 | 20/11/2020 | Gabinete do prefeito | Altera fator constante - FC do anexo I, tabela I, item 2.1 da lei complementar Nº 004/2017 | https://drive.google.com/open?id=1oLy0x7-Dac8oHXCqMOoy3F35L2NNt5qy&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 008/2019 | 27/11/2019 | Gabinete do prefeito | Dá nova redação a artigos do código tributário do município | https://drive.google.com/open?id=1AWOPaCtCFo7RhTUNF_YAu8mz-mZzhSiH&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 007/2019 | 27/11/2019 | Gabinete do prefeito | Dá nova redação as tabelas I a XII, do anexo I da lei complementar Nº 004/2017 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1QxgAy9DCf9Yco6aSTaeJo3BJ0QWG9NzE&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 006/2019 | 16/7/2019 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a procuradoria geral do município dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Yx6nFv6o3K7I-oHicZwQOMVT839AuqUm&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 005/2018 | 15/5/2018 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação, como orgão gestor dos recursos financeiros vinculados ao FUNDEB, para atender ao disposto no art. 69 | https://drive.google.com/open?id=1jl72f-wH4JtMatf4xaCgUnHbs82bpm5w&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 004/2017 | 7/12/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o sistema tributário do município de Alto Rio Novo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XohvZ2ON70IcDywCXczIaUPWuqQtIJlr&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 003/2015 | 16/9/2015 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura municipal de Alto Rio Novo e as competências das unidades administrativas que a integra | https://drive.google.com/open?id=1xsD7u-pguuk-HRr2jDrW3D83xmZ-r6-y&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 001/2012 | 16/10/2012 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal (SIM) dos produtos de origem animal, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12pO_WDok4iPFsK9Usnc3uCGtih3u8ysD&usp=drive_copy |
| Lei | 662/2010 | 13/04/2010 | Gabinete do prefeito | revoga a lei nº 382/2003, de 24 de junho de 2003, e cria o conselho municipal de turismo - comtur e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-NR2fkOthbFhFVoP8M2tFCMJzIS6Mes1&usp=drive_copy |
| Decreto | 6329/2022 | 02/12/2022 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre nomeação dos membros da comissão organizadora e examinadora do processo seletivo simplificado para contratação temporária, por excepcional interesse público, de cuidador e formação de cadastro reserva para evential contratação do cargo para o município de alto rio novo, estado do espíto santo | https://drive.google.com/open?id=1ZfCzc_JUByuPcEQdZtARCYNDtfkDfffa&usp=drive_copy |
| Decreto | 6322/2022 | 28/11/2022 | Gabinete do prefeito | nomeia membros do conselho municipal de cultura da secretaria municipal de cultura de alto rio novo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1xEBJnnzGF72OWgiPVK-W4m1MAxZ_CGg9&usp=drive_copy |
| Decreto | 6306/2022 | 17/10/2022 | Gabinete do prefeito | nomeia membro do conselho municipla de turismo da secretaria municipal de cultura, esporte e lazer e turismo de alto rio novo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hRfImgyM1GpmsvNOVfblrU3Xs-BlgiqU&usp=drive_copy |
| Decreto | 6305/2022 | 17/10/2022 | Gabinete do prefeito | nomeia membros do conselho municipal de esporte da secretaria municipal de cultura, esporte e lazer de alto rio novo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1OzVpHVdM4E1GafjaST1W7IakcCiqoreq&usp=drive_copy |
| Decreto | 6283/2022 | 26/08/2022 | Gabinete do prefeito | nomeia o conselho de fiscalização e acompanhamento do fundo de desenvolvimeto municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1OHBMwA-BydP8oIu27X1WK0BqzWllEWUE&usp=drive_copy |
| Decreto | 6279/2022 | 09/08/2022 | Gabinete do prefeito | regulamenta a aplicação da lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - lei de proteção de dados pessoais (lgpd) - no âmbito da admiistração pública municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11LNWkCAK0LAAYjZuKDvIr4fAQnoovCV_&usp=drive_copy |
| Decreto | 6245/2022 | 21/06/2022 | Gabinete do prefeito | fica suspenso definitivamente os efeitos do decreto municipal nº 6206/2022, em relação a contratação temporário para o cargo de auditor de tributos/fiscal | https://drive.google.com/open?id=17uWmDY8bw2BYj0-sDn9sJIgZ-70L0vLB&usp=drive_copy |
| Decreto | 6244/2022 | 21/06/2022 | Gabinete do prefeito | nomeia membros do conselho municipal do idoso do alto rio novo - es, lei nº 401/2003 e lei 2022 de 10 de março de 2022 | https://drive.google.com/open?id=1DVeHYZO30--WhBSkPtHGl4s1JEPjFUuy&usp=drive_copy |
| Decreto | 6243/2022 | 15/06/2022 | Gabinete do prefeito | nomeia membros do conselho municipal de assistência social de alto rio novo, lei 842/2015 e lei 1025 de março de 2022 | https://drive.google.com/open?id=1A6pd8-iGhMSOG7tNlRJgpzxpFu1HEhl_&usp=drive_copy |
| Decreto | 6206/2022 | 18/04/2022 | Gabinete do prefeito | estabece normas para o processo seletivo simplificado para contratação temporária, por excepcional interesse público | https://drive.google.com/open?id=1FRNMVbaVAMpWhRS675Hsl-wZYmidcC5c&usp=drive_copy |
| Decreto | 6203/2022 | 11/04/2022 | Gabinete do prefeito | nomeia membros do conselho municipal de cultura da secretaria municipal de cultura de alto rio novo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11OQGQ2h-3l8YCbJXHlzxjZvqk888OTVE&usp=drive_copy |
| Decreto | 6158/2022 | 08/02/2022 | Gabinete do prefeito | designa comissão permanente de licitações do município de alto rio novo/es, revoga decreto nº 6058/21, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jFY1No476rb71D_TrTbBDsClgYUrGWvc&usp=drive_copy |
| Decreto | 6085/2021 | 18/08/2021 | Gabinete do prefeito | nomeia membros do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de alto rio novo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11OJqiSZ8js10tRvEPeRjMpFIIcZT1vup&usp=drive_copy |
| Decreto | 6022/2021 | 03/05/2021 | Gabinete do prefeito | ficam designados os servidores a seguir relacionados, para sob a presidência do primeiro, comporem a comissão organizadora e examinadora do processo seletivo simplificado (edital nº 002/2021 - decreto nº 6021/2021) para contratação temporária, por excepcional interesse público para o município de alto rio novo | https://drive.google.com/open?id=1mquSrndVSDgx5XwZizfekUuHQKozwbTi&usp=drive_copy |
| Decreto | 6019/2021 | 27/04/2021 | Gabinete do prefeito | Nomeia membros para a composição do CACS-FUNDEB conforme a Lei Municipal Nº 999/2021 de 31 de março de 2021, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1R6qkwpdj_km2XEoGr2kbP8NlBXVkaNoT |
| Decreto | 5855/2020 | 01/07/2020 | Gabinete do prefeito | nomeia membros do conselho municipal de educação e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kOJh9aWuZYN5URExD286N1cqBNYhqkWo&usp=drive_copy |
| Decreto | 5837/2020 | 25/05/2020 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de alto rio novo - es | https://drive.google.com/open?id=1iVvdPSwIbMFMJ0B9MW4A-jxvppF6-x7W&usp=drive_copy |
| Decreto | 5834/2020 | 18/05/2020 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de alto rio novo - es | https://drive.google.com/open?id=1HHy0QqzsJ-AkDqM79bSwZNbL_4rN1sp5&usp=drive_copy |
| Decreto | 5829/2020 | 12/05/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de alto rio novo - es | https://drive.google.com/open?id=1LktOxqApK14yDPEdUMPBQQ3f1aKHf3AK&usp=drive_copy |
| Decreto | 5826/2020 | 04/05/2020 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre as orientações pós óbito de pessoas com infecções suspeitas ou confirmadas pelo novo coronavirus (sars-cov-2) | https://drive.google.com/open?id=1gbLlzIA-lK__p1XJLkIYh4xvmd4asjX9&usp=drive_copy |
| Decreto | 5824/2020 | 04/05/2020 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de alto rio novo - es | https://drive.google.com/open?id=1isTUO22EhpyDUOXg8CTuATYwFMFFtLDo&usp=drive_copy |
| Decreto | 5820/2020 | 24/04/2020 | Gabinete do prefeito | autoriza a distribuição dos alimentos perecíveis e não perecíveis da merenda escolar que estão disponíveis em estoque nas instituições de ensino da rede publica municipal de alto rio novo | https://drive.google.com/open?id=189qJkAPhkl2QWw6HepjJkmrUfhf2EgZT&usp=drive_copy |
| Decreto | 5819/2020 | 22/04/2020 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de alto rio novo - es | https://drive.google.com/open?id=1wjknoSCJdt2Uz3-2oFDRdvo5QjZnmLEL&usp=drive_copy |
| Decreto | 5818/2020 | 17/04/2020 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19)no município de alto rio novo, relativas a redução de circulação e aglomeração de pessoas em hipermercados, supermercados, minimercados, hortifrútis, padarias e lojas de conveniência e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1peqUSZHw8XqiwNAGXWPeg7tbePLzLUJF&usp=drive_copy |
| Decreto | 5811/2020 | 14/04/2020 | Gabinete do prefeito | suspende, temporariamente, a emissão das licenças de localização e funcionamento para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente coronavirus – covid-19 e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1zj1WEw-aln-G7mx26w_qUtgwF0YG5sIW&usp=drive_copy |
| Decreto | 5810/2020 | 14/04/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a suspensão de contagem de prazos dos processos administrativos que tramitam no âmbito da subsecretaria municipal de meio ambiente de alto rio novo-es | https://drive.google.com/open?id=1Ig4pSlA3PF-blu_KqFoUGvtDiuO3CgyI&usp=drive_copy |
| Decreto | 5809/2020 | 13/04/2020 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) no município de alto rio novo, e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ev95yUmdQjXqYEG_GpSv0Z9HnjxX2qDX&usp=drive_copy |
| Decreto | 5807/2020 | 06/04/2020 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus(covid-19 na área de assistência social do município de alto rio novo, e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1aU9VSgwpIWGQ2SnDb9u4z6BK8W0Is7q5&usp=drive_copy |
| Decreto | 5806/2020 | 06/04/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19 )no município de alto rio novo, e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Hk5kWFv6dVkS8iwfgPYoFXstXUB_nT7S&usp=drive_copy |
| Decreto | 5804/2020 | 23/3/2020 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) no município de alto rio novo, altera o decreto municipal no 5.799/2020, e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1EVOl7AhF-R4t2ZqunTGJ_QX5UvA_3Gga&usp=drive_copy |
| Decreto | 5801/2020 | 18/03/2020 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus(covid-19 na área de assistência social do município de alto rio novo, e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1HwoEmgirSiMqhhMo9iwFPakwuNlBAH60&usp=drive_copy |
| Decreto | 5800/2020 | 18/03/2020 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19 na área da educação do município de alto rio novo, e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Pv9uxVdAof_m5slmYFL8Vr4XxUi5fMkk&usp=drive_copy |
| Decreto | 5799/2020 | 18/03/2020 | Gabinete do prefeito | decreta o estado de emergência em saúde pública no município de alto rio novo em razão do surto de coronavírus (covid-19), e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wRRnRQuufktO4KmM86WhgUHARHIm-nU8&usp=drive_copy |
| Decreto | 5665/2019 | 24/06/2019 | Gabinete do prefeito | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL No 12.846, DE 1o DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1LIVHaUGC3707mlDtPZHEMiP8sCEMGBzI&usp=drive_copy |
| Decreto | 5314/2017 | 23/08/2017 | Gabinete do prefeito | REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NOS ARTIGOS 5o, XXXIII E 216, §2o DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI FEDERAL No 12.527/2011, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO/ES | https://drive.google.com/open?id=1AXheDYDSt-5vF3xGjNmE56TytldFo3ft&usp=drive_copy |
| Decreto | 4993/2016 | 18/02/2016 | Gabinete do prefeito | convoca a 1ª confêrencia municipal das ciades com o tema, "a função social da cidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19JnOAl1yb4HMlDsdSBA4zafPueVjX9m_&usp=drive_copy |
| Decreto | 4992/2016 | 18/02/2016 | Gabinete do prefeito | nomeia chefe de controle interno, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1OLSJSKVK8LRBC91M4GyXIDAZDWR0AD_l&usp=drive_copy |
| Decreto | 4991/2016 | 17/02/2016 | Gabinete do prefeito | exonerar chefe de controle interno, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11bVqDzqr2JnHlEDkUrzz_Vyt-AZyHxDf&usp=drive_copy |
| Decreto | 4990/2016 | 15/02/22016 | Gabinete do prefeito | designar secretaria municipal de administraçãopara responder interinamente pela chefia de gabinete e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1L9lGOR2Ud1d4WDsfJ4oNZ2KhobjXUBRM&usp=drive_copy |
| Decreto | 4989/2016 | 05/02/2016 | Gabinete do prefeito | exonerar encarregado de área fc.1 da secretaria municipal de obras e serviços urbanos e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1OP721We3l_MTLG0aA99vUaa92UGF67Mg&usp=drive_copy |
| Decreto | 4988/2016 | 03/02/2016 | Gabinete do prefeito | decreta ponto facultativo nas repartições públicas da prefeitura municipal de alto rio novo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hL8Br9NLOCEeVE56Rjud09Q8Fj-d5MJb&usp=drive_copy |
| Decreto | 4987/2016 | 03/02/2016 | Gabinete do prefeito | nomeia diretora escolar, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1q6kd0Dl3UDtBPQPR0WXtyYM_gOFCEPe5&usp=drive_copy |
| Decreto | 4984/2016 | 25/01/2016 | Gabinete do prefeito | nomeia encarregados de área da secretaria municipal de agricultura, industria e comércio cc.4, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12FvQ-u7bD4c2Ri2n0vWTPqU_Kxef4Nz9&usp=drive_copy |
| Decreto | 4983/2016 | 25/01/2016 | Gabinete do prefeito | prorroga praza para pagamento de taxa de alvará de localização e funcionamento, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=131zZIR4-Uk0a3zowM5MwQPlvpWAzOD76&usp=drive_copy |
| Decreto | 4982/2016 | 08/01/2016 | Gabinete do prefeito | revoga decreto 4678/2014 e designa novos pregoeiros e compõe equipe de apoio, para aturem em licitações na modalidade pregão no âmbito do município de alto rio novo/es, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1i-63r6GHzZ1kwJo3BBmwT6zhXhL8KBTS&usp=drive_copy |
| Decreto | 4981/2016 | 08/01/2016 | Gabinete do prefeito | revoga decreto 4825/2015 e designa comissão permanente de licitações do município de alto rio novo/es, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Gjyg_Cciqp9VA1wZ76AZE38-_9_bTabT&usp=drive_copy |
| Decreto | 4979/2016 | 08/01/2016 | Gabinete do prefeito | nomeia chefe de controle interno, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1cXOUAvZ3XxQOjYORlsHgOF8aHV7StyeS&usp=drive_copy |
| Decreto | 4976/2016 | 08/01/2016 | Gabinete do prefeito | nomeia conselheiros do conselho tutelar e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1CQlTOWLn6clBBcRpkhjAdgSi3VcTdhfr&usp=drive_copy |
| Decreto | 4975/2016 | 06/01/2016 | Gabinete do prefeito | nomeia membros do conselho municipal dos direitos da criança dos direitos da criança e do adolescente de alto rio novo/es, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Qo-6P7ijug6G6oQ1NTjmbSrrGv3roRQP&usp=drive_copy |
| Decreto | 4974/2016 | 06/01/2016 | Gabinete do prefeito | nomeia membros do conselho gestor do telecentro comunitário municipal de alto rio novo-es, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1DN7k84yE405MvBLHFx73Kln1BbLi_6kT&usp=drive_copy |
| Decreto | 4973/2016 | 06/01/2016 | Gabinete do prefeito | nomeia membros do conselho municipal de desenvolvimento rural susrentável de alto rio novo/es, e dá outras providênicias | https://drive.google.com/open?id=11bePv_Pcs-aEKXA74uFgdLklgioccNAd&usp=drive_copy |
| Decreto | 4972/2016 | 05/01/2016 | Gabinete do prefeito | decreta que não haverá atendimento ao público | https://drive.google.com/open?id=1uWnaKXUXjOr6seu5xJMVFbLxrio8O-Hg&usp=drive_copy |
| Decreto | 4971/2016 | 04/01/2016 | Gabinete do prefeito | atualiza o valor da (upfm) unidade padrão fiscal do município de alto rio novo/es e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1QsDTD_fzg0DLeqXyqv1lHuqkK7kJdkCx&usp=drive_copy |
| Decreto | 4970/2016 | 04/01/2016 | Gabinete do prefeito | designa secretário municipal de agricultura, industria e comércio, para responder interinamente pela secretaria municipal de obras e serviços urbanos e transporte, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ovdRtqPU6ZSWfMVuWjYd8QX8H4GIpRvd&usp=drive_copy |
| Decreto | 4969/2016 | 04/01/2016 | Gabinete do prefeito | nomeia secretário municipal de agricultura, industria e comércio cc.2 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10kSVOj726uhfP1wo0ANP3TgePRBtGF8E&usp=drive_copy |
| Decreto | 4923/2015 | 18/08/2015 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre providencias para a redução de gastos para o encerramento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hbVSrF66XGxIJylc7OXIaa9TTcIRI395&usp=drive_copy |
| Decreto | 4908/2015 | 22/07/2015 | Gabinete do prefeito | designa comissão especial para avalição de veículos, para fins de alienação | https://drive.google.com/open?id=1Q4FV8Hy3FNSmgd4lZgdEghR964nkfqgN&usp=drive_copy |
| Decreto | 4906/2015 | 06/07/2015 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre a expedição de instruções normativas definindo os procedimentos e rotinas de controle a serem observadas pelas unidades administrativas que integram a estrutura administrativa do município | https://drive.google.com/open?id=1sfC6C3tH-2I2p1hWh9ScVCru4G6RtuhJ&usp=drive_copy |
| Decreto | 4898/2015 | 15/06/2015 | Gabinete do prefeito | regulamenta a aplicabilidade da lei muncipal nº 755, de 24 de setembro de 2013, altera pela lei municipal nº 789 de 24 de março de 2014 | https://drive.google.com/open?id=1quQrmQovAPDNY0WLEAGFmRRoavhVHl5g&usp=drive_copy |
| Decreto | 4866/2015 | 15/04/2015 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação no âmbito do poder executivo | https://drive.google.com/open?id=1byx9TxqNyRNgtdCBoiPuckc-BcMRSs6k&usp=drive_copy |
| Decreto | 4865/2015 | 15/04/2015 | Gabinete do prefeito | regulamenta a atuação do órgão fiscalizador interno nos procedimentos de compras e licitações e outros procedimentos que especifica | https://drive.google.com/open?id=1XPzuGFs8E_BaSeXI6iA9QEFXggQEXxJ7&usp=drive_copy |
| portaria | 002/2023 | 27/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CONTRATO DE Nº 047/2023 | https://drive.google.com/file/d/1qPuWiFdBSpCwifRijfDLH0jacppO3SEd |
| portaria | 001/2023 | 24/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CONTRATO DE Nº 027/2023 | https://drive.google.com/file/d/1idRWK1AyhtNXQiiRYfqnlTSW-QhLVLf3 |
| portaria | 052/2022 | 04/11/2022 | Gabinete do prefeito | concede férias a servidores públicos muncipais de alto rio novo/es | https://drive.google.com/open?id=1lJ0q1jQoZGALuL6DXQMKL7WmVjYsIgIR&usp=drive_copy |
| portaria | 050/2022 | 01/11/2022 | Gabinete do prefeito | concede licença em virtude de casamento | https://drive.google.com/open?id=1Hf9HqlfcUKUNqVAmtCFedfGbXoYDT7Eu&usp=drive_copy |
| portaria | 049/2022 | 01/11/2022 | Gabinete do prefeito | concede licença sem remuneração | https://drive.google.com/open?id=1SuaZD-N5o8q41CMwpz1ydgxnpTnrBJ6c&usp=drive_copy |
| portaria | 048/2022 | 31/10/2022 | gabinete do prefeito | interrompe licença sem vencimentos de empregado público municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1DfoVac3NVrWOlxUJHDHlYmZeuFKNo3Gj&usp=drive_copy |
| portaria | 047/2022 | 25/10/2022 | gabinete do prefeito | concede licença maternidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1IiIJutOBMOJEd5KlKIwAsGKWoK5jXzpG&usp=drive_copy |
| portaria | 046/2022 | 25/10/2022 | gabinete do prefeito | concede licença sem remuneração | https://drive.google.com/open?id=1wHC4rbt6FhfcFNs2fb645DFPa6ewXPG-&usp=drive_copy |
| portaria | 044/2022 | 07/10/2022 | gabinete do prefeito | concede licença em virtude de casamento | https://drive.google.com/open?id=1EugChp8K0WUY819SNTYKt9KPRDSRCUbw&usp=drive_copy |
| portaria | 043/2022 | 06/10/2022 | gabinete do prefeito | concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es | https://drive.google.com/open?id=14wpOJYiywoVrVnlovj2oooKT3nWFvDDs&usp=drive_copy |
| portaria | 040/2022 | 26/09/2022 | gabinete do prefeito | concede licença maternidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1QH3Az3jZuZiZqLV_trZX04ElK_8z4PZC&usp=drive_copy |
| portaria | 038/2022 | 01/08/2022 | gabinete do prefeito | concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es | https://drive.google.com/open?id=11bUE_bZUZvgmfUPNGpA6i_V-comcSnme&usp=drive_copy |
| portaria | 037/2022 | 10/08/2022 | gabinete do prefeito | revoga designação do empregado público municipal como coordenador geral de controle de frotas das secretarias municipais de alto rio novo-es | https://drive.google.com/open?id=1ASHDnqqqZshaKP9riAIvoYR5IKGOWLbf&usp=drive_copy |
| portaria | 035/2022 | 04/08/2022 | gabinete do prefeito | concede licença maternidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1IfDrjX0wto2UkJreh5TGEpW4fOPIFQYw&usp=drive_copy |
| portaria | 034/2022 | 04/08/2022 | gabinete do prefeito | concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es | https://drive.google.com/open?id=1wrh3a6GpScV2pgvLtbpXecrkxt_ofJgo&usp=drive_copy |
| portaria | 033/2022 | 21/07/2022 | gabinete do prefeito | concede licença sem remuneração | https://drive.google.com/open?id=1pFpAon78umbGBBz86ibpx5a6VYSrGNRd&usp=drive_copy |
| portaria | 031/2022 | 05/07/2022 | gabinete do prefeito | concede licença martenidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1v2Kco3VQ63C1Wtx8Y_VnxwOpCn-twe6b&usp=drive_copy |
| portaria | 030/2022 | 01/07/2022 | gabinete do prefeito | concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es | https://drive.google.com/open?id=1C7LCZNglaVszMkUBpZmRYzRecWaD_cH-&usp=drive_copy |
| portaria | 029/2022 | 21/06/2022 | gabinete do prefeito | concede licença maternidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NP0V1ugO9lfA3T5eXz_PJDCX0XSRt7PT&usp=drive_copy |
| portaria | 028/2022 | 03/06/2022 | gabinete do prefeito | concede licença sem remuneração | https://drive.google.com/open?id=1o2MfIhox5pDJtf6CsoADKc-ygplTRXgz&usp=drive_copy |
| portaria | 027/2022 | 31/05/2022 | gabinete do prefeito | concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es | https://drive.google.com/open?id=11iezkbiegZmeEKdAG5Wh-OzF5CqZgLxL&usp=drive_copy |
| portaria | 024/2022 | 10/05/2022 | gabinete do prefeito | concede licença maternidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1YCypBlxJwsDK0dpbHnBfNPG8EA9rIPnA&usp=drive_copy |
| portaria | 023/2022 | 10/05/2022 | gabinete do prefeito | retifica a portaria 018/2022 que concede licença maternidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_PXMya6Ya3NFOp9r_GXMmaWYNq1C1mPt&usp=drive_copy |
| portaria | 022/2022 | 05/05/2022 | gabinete do prefeito | concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es | https://drive.google.com/open?id=1v9xi7QttCy5UanLQiizu4z8NZ4Moug6B&usp=drive_copy |
| portaria | 020/2022 | 29/04/2022 | gabinete do prefeito | concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es | https://drive.google.com/open?id=1i5pqJu1KaM5qcXVfmnjHvhUoad58xGyh&usp=drive_copy |
| portaria | 019/2022 | 28/04/2022 | gabinete do prefeito | concede licença maternidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_Ma-NVIsCnR333VWBOgzMtew6j9OYOoh&usp=drive_copy |
| portaria | 018/2022 | 14/01/2022 | gabinete do prefeito | concede licença maternidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_PmlERT4NnCIi3V2XnrLjrLKHrIQmxQZ&usp=drive_copy |
| portaria | 016/2022 | 07/04/2022 | gabinete do prefeito | concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es | https://drive.google.com/open?id=12SuyynNQTw8cOHFc0ngS8KoVcjRKS5Yz&usp=drive_copy |
| portaria | 015/2022 | 06/04/2022 | gabinete do prefeito | designa empregado público municipal como coordenador geral de controle de frotas das secretarias municipais de alto rio novo-es | https://drive.google.com/open?id=13_BcP-yK4ZATWZ4YAe_QztD8_Lo8tpn7&usp=drive_copy |
| portaria | 014/2022 | 25/03/2022 | gabinete do prefeito | concede licença sem remuneração | https://drive.google.com/open?id=1r5k5Tj4jWd22Nu7kx4c6m-JorsW0zhOQ&usp=drive_copy |
| portaria | 013/2022 | 21/03/2022 | gabinete do prefeito | concede licença maternidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=13J0EotsU8eYlJy4ERymnR4zUhnfjhKJQ&usp=drive_copy |
| portaria | 012/2022 | 21/03/2022 | gabinete do prefeito | concede licença sem remuneração | https://drive.google.com/open?id=1dT1yBVlekHbctgv7M0JG5ZIBcLj9BKPp&usp=drive_copy |
| portaria | 009/2022 | 08/03/2022 | gabinete do prefeito | concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es | https://drive.google.com/open?id=1LEi4XQzZ2ncVHnDm_aKenF7sdsnIenq3&usp=drive_copy |
| portaria | 006/2022 | 28/09/2022 | gabinete do prefeito | dispõe sobre designação de servidor para fiscaliza e acompanhar o contrato nº 070/2022 | https://drive.google.com/open?id=1G6XXnWnmku3tEBHxDQCHzQu71sB1MbGK&usp=drive_copy |
| portaria | 004/2022 | 21/01/2022 | gabinete do prefeito | conceder férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es | https://drive.google.com/open?id=1_gsds58rBWprB7eissaYPvm8Jab4xz-n&usp=drive_copy |
| portaria | 003/2022 | 12/08/2022 | gabinete do prefeito | dispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar o contrato nº 068/2022 | https://drive.google.com/open?id=1lLZARNm9qNXe_GjM4kUSQAXzeqMM540Z&usp=drive_copy |
| portaria | 002/2022 | 09/08/2022 | gabinete do prefeito | dispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar o contrato nº 054/2022 | https://drive.google.com/open?id=1GtqrYivaEwYoagypyXgqygn6gOU1AjAV&usp=drive_copy |
| portaria | 001/2022 | 14/01/2022 | gabinete do prefeito | concede licença maternidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19OlCO-Py-hz2kH3hLx6rDqNR9wXua1XY&usp=drive_copy |
| portaria | 093/2021 | 04/01/2021 | Gabinete do prefeito | suspender férias de servidor | https://drive.google.com/open?id=1k-PxwzylE32YlGbev_EVx70-NcDKERLD&usp=drive_copy |
| portaria | 091/2021 | 04/01/2021 | Gabinete do prefeito | suspende férias de servidores públicos municipais da procuradoria geral do município de alto rio novo-es | https://drive.google.com/open?id=16Ijlm5xy8BXdb34x7ywYCn3Vc--vmsgG&usp=drive_copy |
| portaria | 077/2021 | 03/12/2021 | Gabinete do prefeito | concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es | https://drive.google.com/open?id=1H8nXlFITZMIkhipxnWugQ9swgP4_BPYa&usp=drive_copy |
| portaria | 076/2021 | 03/12/2021 | Gabinete do prefeito | concede licença maternidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wGpyGVncXL_S9wPvrK4nMtAVSHCuRkWL&usp=drive_copy |
| portaria | 075/2021 | 02/12/2021 | Gabinete do prefeito | antecipa vencimento de licença sem remuneração | https://drive.google.com/open?id=1aJ22ufLTSte0alW6cvC2HNtP3rJbE3rY&usp=drive_copy |
| portaria | 074/2021 | 08/11/2021 | Gabinete do prefeito | concede licença sem remuneração | https://drive.google.com/open?id=1J0jLJMAkI1oDTd3Pmjuy6Ee0Sl3BMCgO&usp=drive_copy |
| portaria | 072/2021 | 05/11/2021 | Gabinete do prefeito | concede licença paternidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UXCzKDnITvOWd5YiU9UxzVvSp0GdfvMF&usp=drive_copy |
| portaria | 071/2021 | 04/11/2021 | Gabinete do prefeito | concede licença maternidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17qZl-8sSH9wIDqAKWew0of8pmPrjMeUc&usp=drive_copy |
| portaria | 070/2021 | 04/11/2021 | Gabinete do prefeito | concede licença maternidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XQDfGh9pXpZ_tulcNQB_XmXl9iv8Tccc&usp=drive_copy |
| portaria | 069/2021 | 29/10/2021 | Gabinete do prefeito | concede férias a serdores públicos municipais de alto rio novo-es | https://drive.google.com/open?id=131KcaS_np-8fqscvbkrs9eK64HwG51iT&usp=drive_copy |
| portaria | 068/2021 | 20/10/2021 | Gabinete do prefeito | concede licença maternidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1S8pcHD-mlSh-Zrni2wiHEkj0ZxxPeF0b&usp=drive_copy |
| portaria | 067/2021 | 14/10/2021 | Gabinete do prefeito | concede licença sem remuneração | https://drive.google.com/open?id=1pYRrngVtHMhZalS8ND0J2DNHnMDRHlaN&usp=drive_copy |
| portaria | 065/2021 | 30/09/2021 | Gabinete do prefeito | concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es | https://drive.google.com/open?id=1KTotBDBMKXk64yDGvmyv1Bn3KT1AotDd&usp=drive_copy |
| portaria | 062/2021 | 27/08/2021 | Gabinete do prefeito | concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es | https://drive.google.com/open?id=1s69jKY1srOnRRCmVqmX_DNsnOR3kooDb&usp=drive_copy |
| portaria | 057/2021 | 02/08/2021 | Gabinete do prefeito | concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es | https://drive.google.com/open?id=1hxkkZ7jBKUEU-cYv-nI4-rWAXF-Vzs8c&usp=drive_copy |
| portaria | 056/2021 | 28/07/2021 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre acesso a documentos funcionais | https://drive.google.com/open?id=1CUlokJKT_6t7wCQ37OsWuZ4EoPnMLreE&usp=drive_copy |
| portaria | 055/2021 | 23/07/2021 | Gabinete do prefeito | concede licença sem remuneração | https://drive.google.com/open?id=1XO3dj1bKET0165yF0bhNI8EpbImFMyXV&usp=drive_copy |
| portaria | 053/2021 | 12/07/2021 | Gabinete do prefeito | suspende férias de servidor | https://drive.google.com/open?id=1cYvUDU_DmzXGjLd4Dj7hTNwn4dxFqToq&usp=drive_copy |
| portaria | 052/2021 | 12/07/2021 | Gabinete do prefeito | suspende férias de servidor | https://drive.google.com/open?id=1xFC-YTQyKctN7fCL0QEMGmhBkZh7cIAQ&usp=drive_copy |
| portaria | 051/2021 | 12/07/2021 | Gabinete do prefeito | suspende férias de servidor | https://drive.google.com/open?id=1N3qdPC2e4dHCDjQAwgYEvi7c_wepn9tJ&usp=drive_copy |
| portaria | 050/2021 | 12/07/2021 | Gabinete do prefeito | suspende férias de servidor | https://drive.google.com/open?id=1XDIo7-1sBvQ0fXpUX4Xm9bGKH5mmZewi&usp=drive_copy |
| portaria | 049/2021 | 01/07/2021 | Gabinete do prefeito | suspende férias de servidor | https://drive.google.com/open?id=10qpw_4QzkaY1DYA4zaoANblBC52IdTAT&usp=drive_copy |
| portaria | 047/2021 | 23/06/2021 | Gabinete do prefeito | concede licença sem remuneração | https://drive.google.com/open?id=1vbagMVYxrdF1brXJSA275EGPqWUjDWqo&usp=drive_copy |
| portaria | 046/2021 | 23/06/2021 | Gabinete do prefeito | concede licença sem remuneração | https://drive.google.com/open?id=1v5KHraOcTVPMotxpeBgWAvwIIYGDCU3O&usp=drive_copy |
| portaria | 045/2021 | 23/06/2021 | Gabinete do prefeito | concede licença maternidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fCMQcpnGB4sWj8j19qmv2O9f67SZZbi2&usp=drive_copy |
| portaria | 043/2021 | 14/06/2021 | Gabinete do prefeito | concede férias a servidor público municipal de alto rio novo-es | https://drive.google.com/open?id=1Q-btROsqaFFci52499DmQZTPKYCpvC7u&usp=drive_copy |
| portaria | 042/2021 | 08/06/2021 | Gabinete do prefeito | concede licença maternidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1x6ZCFmS59C-f7WLHklOuyfNy9WRfm7SL&usp=drive_copy |
| portaria | 041/2021 | 07/06/2021 | Gabinete do prefeito | concede licença maternidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ksstmmdxqQPA6K2IMZeWy_1Swjy9Fdpi&usp=drive_copy |
| portaria | 040/2021 | 07/06/2021 | Gabinete do prefeito | concede licença maternidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=140i_6xGjmHVIRVZDYs-4SeGEg5qkUoer&usp=drive_copy |
| portaria | 039/2021 | 07/06/2021 | Gabinete do prefeito | concede licença sem remuneração | https://drive.google.com/open?id=1URhGX1RzxOfkzZPQjumTFfvo0Un-OHB1&usp=drive_copy |
| portaria | 038/2021 | 01/06/2021 | Gabinete do prefeito | concede licença sem remuneração | https://drive.google.com/open?id=1UDVFh6h_qgICk37R7wEnDMBL7OYJetOb&usp=drive_copy |
| portaria | 037/2021 | 01/06/2021 | Gabinete do prefeito | concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es | https://drive.google.com/open?id=1Ye3fEUkBKzWpNb7NdBVESqPSY_W4xAPz&usp=drive_copy |
| portaria | 035/2021 | 30/04/2021 | Gabinete do prefeito | concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es | https://drive.google.com/open?id=1pzZNyh2LsoPrhAziGXbs7SkcC3xnDSfI&usp=drive_copy |
| portaria | 031/2021 | 31/03/2021 | Gabinete do prefeito | concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es | https://drive.google.com/open?id=1zsskvL5ojkvZQfqgKUOK603-mh5dfkUh&usp=drive_copy |
| portaria | 028/2021 | 03/03/2021 | Gabinete do prefeito | concede licença sem remuneração | https://drive.google.com/open?id=1TOecTmHVIjQewKbZxkZqUAYYkbd3vyNs&usp=drive_copy |
| portaria | 027/2021 | 02/03/2021 | Gabinete do prefeito | concede férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es | https://drive.google.com/open?id=12V1DTZ_YQTVJINmhEoTQtN5Ug2xQIRLC&usp=drive_copy |
| portaria | 026/201 | 02/03/2021 | Gabinete do prefeito | prorrogar licença sem remuneração | https://drive.google.com/open?id=1TEIZyfd30H1jagvJKEpFqJClaTp7WIDg&usp=drive_copy |
| portaria | 025/2021 | 24/02/2021 | Gabinete do prefeito | concede licença sem remuneração | https://drive.google.com/open?id=1lk2dyRCwU0M6VQoEqfrk5C16EBdaBf-K&usp=drive_copy |
| portaria | 024/2021 | 23/02/2021 | Gabinete do prefeito | concede licença sem remuneração | https://drive.google.com/open?id=1wFLVT615TLkQbuqgK0wJvDkCemLmKNPr&usp=drive_copy |
| portaria | 023/2021 | 22/02/2021 | Gabinete do prefeito | concede férias a servidora pública municipal de alto rio novo-es | https://drive.google.com/open?id=1duIbBSkLOhwiI_nbagFGFfGXGXxi-CKY&usp=drive_copy |
| portaria | 022/2021 | 19/02/2021 | Gabinete do prefeito | concede licença sem remuneração | https://drive.google.com/open?id=1haCWipSpKRT0_GgLbsF3Dgl2tFRQ2sI4&usp=drive_copy |
| portaria | 021/2021 | 10/02/2021 | Gabinete do prefeito | interrompe licença sem vencimento de empregada pública municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1R6H-H5L6DZBrKnaM0ecWVW8I87sy-6cp&usp=drive_copy |
| portaria | 019/2021 | 04/02/2021 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre lotação de empregado púublico municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1TtAIdTYUEpMmdUH0GzCQ_VGLG4nFYXP8&usp=drive_copy |
| portaria | 018/2021 | 04/02/2021 | Gabinete do prefeito | remaneja diretor escolar e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1B6hpupdkDTKG8M-dfK5T2TAaCvwPKmoo&usp=drive_copy |
| portaria | 017/2021 | 30/06/2021 | Gabinete do prefeito | revogar a portaria nº 028/2020 | https://drive.google.com/open?id=1FsMlOJ6VBIvHoFM9PjrgRIRx34_J0JEK&usp=drive_copy |
| portaria | 015/2021 | 29/01/2021 | Gabinete do prefeito | concedde férias a servidores públicos municipais de alto rio novo-es | https://drive.google.com/open?id=1CR1M0rWoiJAyVKNuz7n4zfofodV68x7i&usp=drive_copy |
| portaria | 013/2021 | 25/01/2021 | Gabinete do prefeito | suspender férias de servidor | https://drive.google.com/open?id=1Lp5z7_mLN3lGAnPmcDE847LHQSb_N9t2&usp=drive_copy |
| portaria | 008/2021 | 14/01/2021 | Gabinete do prefeito | concede licença sem remuneração | https://drive.google.com/open?id=1JQ6UWp8G52abdQI8O3YM0-urhXWmQx35&usp=drive_copy |
| portaria | 006/2021 | 13/01/2021 | Gabinete do prefeito | concede licença sem remuneração | https://drive.google.com/open?id=1yz7LW85IiKy4Apkc5566RzUh4bWS_Bf3&usp=drive_copy |
| portaria | 005/2021 | 30/06/2021 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar o contrato nº 036/2021 | https://drive.google.com/open?id=1m4_1W1YZ2zfr0MFHnjCxQVFb_4k2tq91&usp=drive_copy |
| portaria | 004/2021 | 01/06/2021 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar as atas de registro de preços nº 010 e 011/2021 | https://drive.google.com/open?id=1WxkMw_FEegWwj05VTXl5Znnixh0f3--9&usp=drive_copy |
| portaria | 003/2021 | 24/04/2021 | SMOSUT | dispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar a ata de registro de preços nº 002/2021 | https://drive.google.com/open?id=1ACnrkm-m3-g7BiNTvOMjVneQvKo7yuAJ&usp=drive_copy |
| portaria | 003/2021 | 06/01/2021 | Gabinete do prefeito | suspender férias de servidor | https://drive.google.com/open?id=1FLJjrIrbPzWD9fpUV64EXbVVNfZ9VjLC&usp=drive_copy |
| portaria | 002/2021 | 09/03/2021 | SMOSUT | dispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar os contratos nº 017 e 018/2021 | https://drive.google.com/open?id=1-g2lscwHOP9dRXeg0SdHp1sWWD0sGRQN&usp=drive_copy |
| portaria | 002/2021 | 06/01/2021 | Gabinete do prefeito | suspender férias de servidores públicos municipais da procuradoria geral do município de alto rio novo-es | https://drive.google.com/open?id=1UhCDh1vq_0VKPzqhFufWvMx0n4uypTfa&usp=drive_copy |
| portaria | 001/2021 | 01/03/2021 | SMOSUT | dispõe sobre designação de servidor para fiscalizar e acompanhar o contrato nº 015/2021 | https://drive.google.com/open?id=1CI74q0kLiEmaSDeqkJkpHT9vrDDuw_G3&usp=drive_copy |
| portaria | 001/2021 | 06/01/2021 | Gabinete do prefeito | cancela portaria de nº 092/2021 de 04/01/2021, e portaria de nº 093/2021 de 04/01/2021, " ambas suspendem férias de servidores" publicadas em 04/01/2021 | https://drive.google.com/open?id=1aMhEKVTG1gezY2urWNzc_rgP7-J3Ogi3&usp=drive_copy |
| Instrução normativa | 6285/2022 | 31/08/2022 | Secretária Municipal de Fazenda | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM PRATICADOS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO PARA A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS. | https://drive.google.com/open?id=1Q73yJbPdrgl36qfhz-YyM2kJUByPpvAe&usp=drive_copy |
| Instrução normativa | 6090/2021 | 20/09/2021 | Controladora Geral do Município | APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL No 03/2021 QUE DISPÕE SOBRE INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE PEDIDO INICIAL DE COMPRAS DE BENS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO-ES. | https://drive.google.com/open?id=1uTkRosOXyPybshn3hCYj3oWYg_BvkdrB&usp=drive_copy |
| Instrução normativa | 5227/2021 | 07/02/2017 | Controladora Geral do Município | APROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SME No 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1DklRmNhwtCymy8_NDu7BNa94lccUmykJ&usp=drive_copy |
| Instrução normativa | 001/2015 | 06/07/2015 | Controladora Geral do Município | Coletânea de Instruções Normativas e Orientações Técnicas Versão 01 | https://drive.google.com/open?id=1mq9nf8fZtBpwo8fkdNfTvO6SVL9tw0w2&usp=drive_copy |
| Decreto | 6329/2022 | 02/12/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre Nomeação dos Membros da Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação Temporária, por Excepcional Interesse Público, de cuidador e Formação de Cadastro Reserva para Eventual contratação do Cargo para o Município de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo. | https://drive.google.com/file/d/1ZfCzc_JUByuPcEQdZtARCYNDtfkDfffa |
| Mensagem de veto | 001/2023 | 29/06/2023 | Gabinete do prefeito | Cria Cargos Públicos e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18FR7v9paEzHmG7eTXXxBpaDDDjO-1ZcN&usp=drive_copy |
