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Ações para enfrentamento do COVID-19

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Atos Normativos/Legislação

• Legislação Relacionada à Saúde
• Código de Ética

Despesas até 2022

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Após clicar em uma das opções, para consultar as Despesas da Saúde, selecione a “Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Alto Rio Novo”.

Conselho Municipal

• Lei Nº 833/2015: Dá nova redação ao artigo 4º da lei municipal nº 203/97, que dispõe sobre a organização e a estruturação do conselho municipal de educação de Alto Rio Novo e dá outras providências

Controle Interno

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Convênios

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Relatórios da Saúde

• Plano Municipal de Saúde
• Relatório de Gestão Municipal de Saúde (RAG)
• Relatório da Programação Anual de Saúde (PAS)

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